A promoção do uso da bicicleta é um imperativo das sociedades modernas.

Pelo meio do século passado, no século XX, a bicicleta era um meio de transporte comum no nosso país, utilizado, inclusivamente, nas deslocações diárias para o trabalho.

Actualmente, ainda é comum nos meios rurais, onde os hábitos são mais enraizados, as formas de vida, por norma, mais saudáveis e as opções geralmente mais económicas.

Porém, nos centros urbanos a bicicleta perdeu completamente o seu lugar. E perdeu lugar no sentido literal da expressão, na medida em que as cidades foram-se construindo para os carros, atafulhadas hoje de automóveis como nunca, nos passeios, nas estradas, enterrados em parques subterrâneos, em todo o lado e em qualquer lado. Negam-se as ruas multifuncionais. Efectivamente, o processo urbanístico desenvolveu-se retirando espaço ao velocípede e atribuindo-o totalmente ao automóvel em consequência também de hábitos de consumo que se alteraram, de um certo estatuto que se atribuiu ao utilizador do carro individual e em consequência, evidentemente, da precarização do transporte público que não constitui no nosso país um aliciante e uma alternativa em termos de deslocação, na medida em que não poupa muitas vezes tempo nas viagens, nem oferece conforto e qualidade.

Por outro lado, não há dúvida que a concepção de progresso que os sucessivos governos têm imposto ao país com a construção de quilómetros de auto-estradas e vias rápidas, nas quais os velocípedes não podem circular, tem contribuído em grande medida para dificultar a utilização da bicicleta, quer como meio de transporte alternativo quer mesmo em viagens de passeio.

É uma concepção de progresso que "Os Verdes" não partilham! O facto é que só se tem pensado em vias rodoviárias de grande velocidade, que ligam apenas os maiores centros urbanos e deixam para trás tudo o que seja ligações inter-localidades mais próximas e de menor dimensão, por vias onde a bicicleta possa, de facto, circular.

Foi assim que a bicicleta chegou ao ponto de se encontrar quase exclusivamente dotada ao estatuto de objecto de prática de desporto ou de lazer.

Mas, também nessa dimensão, os utilizadores de bicicleta não dispõem praticamente de espaços adequados e seguros para praticarem ciclismo. E não deixa de ser curioso ler afirmações do Sr. Ministro José Lello que, depois do Sr. 1º Ministro considerar que os portugueses não são produtivos, vem referir que os portugueses praticam pouco desporto e a resposta que dá à necessidade da prática de diversas modalidades desportivas pelos portugueses é... imagine-se o Euro 2004, com toda a sua pujança e os grandes estádios de futebol.

Bem, mas em relação ao ciclismo não tenhamos dúvidas que são inúmeras as associações de ciclismo e de cicloturismo constituídas na defesa da prática desta modalidade em segurança.

Aproveito, aliás, para saudar as associações que se fizeram representar para assistir a esta sessão e a outras que, não podendo estar presentes, nos fizeram chegar a sua manifestação de apreço pelo PJL.

São muitos os praticantes de cicloturismo, e seriam muitos mais se fossem criadas as condições para circulação de velocípedes em segurança. E certamente que muitos destes praticantes e muitas outras pessoas adoptariam a bicicleta como meio de transporte diário alternativo, em muitas das suas deslocações, se estivessem criadas as condições mínimas de segurança para circulação de velocípedes.

A elevada insegurança, com a qual os utilizadores de bicicleta hoje se confrontam nas nossas vias rodoviárias, foi mesmo uma das principais razões que levaram "Os Verdes" a apresentar este projecto de criação de um plano para uma rede nacional de pistas dedicadas à circulação de velocípedes.

O facto é que, nos nossos dias, andar de bicicleta é, desde logo, a sujeição à real ameaça à vida e à integridade física dos seus utilizadores - é um risco grande que muitos não ousam correr.

São muitos os atropelamentos e mortes causados a utilizadores de bicicletas, especialmente em resultado de choques frontais com automóveis, nas zonas urbanas e residenciais. A maior parte das vítimas, como é fácil de calcular, são crianças e idosos, aqueles que mais utilizam a bicicleta. Em Portugal o número de ciclistas mortos anualmente representa cerca de 8% da totalidade de mortes na estrada. É uma realidade dramática com a qual não podemos conviver indiferentes.

Actualmente que tanto se fala de segurança rodoviária, que é preciso erradicar o princípio de que a velocidade é prioridade e que as ruas, estradas, passeios e passadeiras são para os carros, é preciso ter noção que promover o uso da bicicleta em segurança é também criar mais segurança rodoviária, não só por delimitar corredores específicos para os velocípedes, afastando-os da convivência directa e confusa com os restantes meios de transporte, nomeadamente o carro, mas também porque a redução do trânsito automóvel, por via da opção da utilização da bicicleta, constituirá, por si também, mais segurança nas estradas.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

A promoção do uso da bicicleta é um imperativo das sociedades modernas, na medida em que ela permite também a promoção da qualidade de vida das pessoas.

A utilização da bicicleta é, desde logo, uma forma de contribuir para hábitos de vida mais saudáveis. Aliás, a Organização Mundial de Saúde aconselha-a como meio de transporte diário, tendo em conta que uma pessoa em estado de saúde normal consegue percorrer diariamente cerca de, pelo menos, 15 km. Nesse sentido, vão também as recomendações da Fundação Portuguesa de Cardiologia.

Das opções de vida mais saudáveis decorrem de seguida a procura de comportamentos mais salutares, pelo que o contributo para a prevenção de riscos nesta medida é também uma realidade.

Para além disso, o contributo do fomento do uso de velocípedes para um melhor ambiente urbano é uma evidência em inúmeros aspectos – tanto do ponto de vista do ordenamento urbano, como pelo facto de estarmos perante um meio de transporte não poluente e portanto não contribuidor para os elevados índices de poluição atmosférica, com repercussões na saúde pública, nomeadamente provocados pelas emissões dióxido de carbono , óxido de azoto, monóxido de carbono, provocados pela circulação automóvel.

"Os Verdes" já tem referido por diversas vezes, nesta casa, que medidas de implementação de uma política de transportes públicos e alternativos, onde se inclui a bicicleta, são fundamentais para combater a poluição atmosférica e pugnar para que Portugal não ultrapasse os limites de emissões de gases que provocam efeito de estufa, acordados no âmbito do protocolo de Quioto, que recordamos se situam entre os aumentos em 27% para a totalidade dos gases e em 40% para o CO2 entre os anos 2008 e 2012, com valores de referência de 1990.

È certo e sabido que o trânsito automóvel é dos maiores emissores de CO2, como é certo e sabido que actuar sobre o trânsito automóvel é diminuir as emissões do principal gás com efeito de estufa. Porém, também é conhecido que Portugal foi o país da União Europeia que mais aumentou as emissões de gases provocados pelo trânsito automóvel. Ora, então, a política prosseguida tem sido inversa à que se deveria adoptar. Daí a importância do Projecto de Lei dos Verdes aprovado, para a criação de um programa nacional de combate às alterações climáticas, que determina a necessidade de uma actuação séria no sector dos transportes, que passa evidentemente pelo promoção do transporte público com qualidade e do transporte alternativo, como a bicicleta, em segurança.

Por outro lado, a bicicleta constitui um meio de transporte não ruidoso. Entrada em vigor a nova lei do ruído, sem que até à data tenha tido resultados práticos e portadora de muitas deficiências, não há dúvida que a utilização mais intensa da bicicleta nas nossas cidades contribuiria para mais adequados níveis de ruído, que as motorizadas e os automóveis não consentem.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O uso da bicicleta é, antes mais, um direito – quem a quiser utilizar tem o direito de o fazer em segurança. O Estado tem o dever de promover essa segurança.

É precisamente no sentido de assegurar esse direito que "Os Verdes" apresentaram o Projecto de Lei que prevê o plano nacional de pistas dedicadas à circulação de velocípedes, estabelecendo interligação entre diferentes vias, locais regionais e nacionais, e fazendo a ligação à rede europeia. Aliás o Ministro Ferro Rodrigues, a propósito do TGV, afirmou peremptoriamente que não podemos deixar de estar ligados à rede europeia de alta velocidade ferroviária. Então concordará o Governo, pela mesma lógica, que Portugal também não deve ficar à margem da rede europeia de pistas para velocípedes e não deve também alhear-se da procura que outros países têm feito no sentido de incentivar a utilização da bicicleta, criando medidas concretas para a concretização desse objectivo.

Este Projecto de Lei garante que a bicicleta, como transporte de lazer, encontre espaços adequados para essa prática, daí a proposta que as zonas ribeirinhas e outras sejam dotadas de pistas dedicadas.

Porém, este Projecto de Lei garante também que a bicicleta não seja tida exclusivamente como transporte de lazer, mas efectivamente como transporte alternativo garantindo, por isso, para além das pistas dedicadas, os parqueamentos próprios e que seja entendida igualmente como transporte complementar, daí a previsão que os parqueamentos se garantam junto aos terminais, e não só, de transportes públicos, de modo a que o utilizador da bicicleta possa complementarmente utilizar outros transportes. E é fundamental que as empresas transportadoras prevejam a possibilidade da entrada gratuita das bicicletas para complementos de percurso, à semelhança do que o metropolitano de Lisboa fez, apesar de ter restringido muito os dias e horários.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

No âmbito da proposta da criação de uma rede nacional de pistas dedicadas à circulação de velocípedes, "Os Verdes" têm lançado várias iniciativas, tendo-se realizado uma audição pública na Assembleia da República, onde participaram diversas associações ligadas à utilização e defesa da bicicleta, e onde foram dados contributos muito relevantes para a iniciativa legislativa que apresentamos e hoje aqui discutimos.

"Os Verdes" lançaram também uma campanha de divulgação e de sensibilização para esta matéria, que teve lugar e percorreu todas as capitais de distrito e regiões autónomas. A receptividade da população em geral, e dos jovens em particular, foi muito positiva. A bicicleta está a conquistar cada vez mais adeptos – vários foram aliás já os deputados nesta casa que publicamente manifestaram a sua disponibilidade para a utilização da bicicleta nas suas deslocações diárias para a Assembleia da República, o que é evidentemente um facto positivo a assinalar.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

O Projecto de Lei dos Verdes, receberá certamente contributos de vários Srs. Deputados e dos diferentes grupos parlamentares, para a sua melhoria. O objectivo central é que é fundamental – fomentar a utilização da bicicleta e criar condições de segurança para a sua circulação, entendendo este meio de transporte como o verdadeiro direito. Esse é que é o objectivo central desta iniciativa legislativa, a qual merecerá certamente o apoio de todas as bancadas parlamentares.

Disse