Programa Aprovado na IX Convenção Nacional Ecológica 16 e 17 de Maio de 2003 Casa do Artista Lisboa
 

«Eles não sabem nem sonham
que o sonho comanda a vida
e que sempre que um Homem sonha
o Mundo pula e avança
como bola colorida
entre as mãos de uma criança »
António Gedeão

Somos solidários com todos os que intervêm em defesa do planeta e activamente se envolvem na construção de uma democracia participativa e de uma sociedade ecologicamente equilibrada: gente que age em defesa da Vida, da Paz, da Natureza e do Ambiente.

Alternativa ecologista

1. A ecologia como concepção política é portadora de uma nova forma de pensar o mundo e a organização das sociedades.

A ecologia política toma a espécie humana como uma componente da Natureza, tal como outras espécies, constatando a sua dependência em relação a elementos naturais imprescindíveis à sua sobrevivência – como o ar, a água, o solo, a fauna e a flora.

Ora, as acções de degradação e de saturação desses elementos naturais são das manifestações mais atrozes de intolerância e de irresponsabilidade, porque constituem o desrespeito flagrante pela espécie humana e por todas as espécies que convivem na Natureza.

O respeito pela Natureza e a salvaguarda das componentes naturais assume-se, pois, como um dos princípios básicos orientadores da concepção e acção política ecológica.

2. Os modelos liberais e neo-liberais, que têm imperado no mundo, têm resultado no esgotamento e na delapidação dos recursos naturais, corporizando formas de organização económica que fomentam a produção intensiva e descontrolada e o consumismo desregulado, concentrando e intensificando sempre mais a riqueza nas mãos de uma pequena minoria, sem pudor na negação de direitos a largas faixas da população e na generalização da pobreza a biliões da seres humanos.

Assim se produzem resíduos de forma insustentada, lançando-os para o meio ambiente sem controlo, assim se contaminam os recursos hídricos, se esgotam os solos, se polui a atmosfera, se esgotam fontes de energia, se devastam florestas, se elimina a biodiversidade comprometendo-se uma série de ecossistemas. Na sequência desta realidade milhões de seres humanos morrem anualmente devido a problemas ambientais, e põem-se em causa a sobrevivência de muitas espécies no planeta.

Os modelos liberais e neo-liberais já deram provas de que não servem nem para garantir a preservação da Natureza, nem para promover em concreto o bem estar da espécie humana.

E não são as preocupações pontuais de minimização dos impactes ambientais e sociais, nestes modelos de exploração da Natureza, dos seres humanos e de outras espécies, que se altera esta realidade. Não são as reformas pontuais que alteram os objectivos do liberalismo e do neo-liberalismo. É preciso outra forma de estar no mundo, é preciso outra forma de relacionamento com o planeta, é preciso outra forma de organização económica, social, ambiental e política que dê resposta aos problemas com os quais as sociedades e os povos hoje se confrontam.

3. A promoção do eco-desenvolvimento é um objectivo da ecologia política. É a defesa de que uma relação de respeito pela Natureza está na base da garantia de bem estar dos Homens, Mulheres e de valorização de todas as espécies. É compreender que a Natureza deve ser entendida como um suporte da vida, de todos, e também como um valor social inato. E é perceber também que não há justiça ambiental sem justiça social.

É a convicção que só é possível melhorar e aperfeiçoar a vida dos seres humanos, se os recursos naturais estiverem disponíveis, se não forem esgotados, se forem equitativamente disponibilizados a todos os povos. É acreditar que isso só será possível se houver justiça social e justa repartição das riquezas, assegurando a todos os cidadãos os seus direitos e necessidades básicos e a oportunidade de serem objecto e simultaneamente sujeitos do desenvolvimento.

4. Para agir pelo eco-desenvolvimento, a economia e as actividades humanas têm que se ajustar àquilo que a Natureza pode tolerar, garantindo a renovação dos recursos, a preservação dos elementos essenciais à vida, a sustentabilidade da sua utilização.

E não há melhor forma de o garantir do que assegurar a soberania dos povos em termos produtivos, garantindo uma produção ligada às necessidades, ao aproveitamento de recursos endógenos, promovendo a diversidade e a qualidade da produção.

As economias mais localizadas são a forma de garantir um crescimento económico eficiente, utilizador do menor número de recursos para alcançar o fim esperado, para garantir o eco-desenvolvimento. O crescimento económico a qualquer preço, entendido como um fim em si mesmo e não como um meio para alcançar o bem estar das populações, torna-se um mecanismo de acentuação da poluição, do desgaste ambiental, de sofrimento humano, de promoção de injustiças sociais e de negação da democratização das sociedades. Os danos ambientais e sociais são economicamente ineficientes.

A economia tem que estar ao serviço do bem estar das pessoas e da preservação do ambiente. A economia deveria tomar a qualidade de vida um dos indicadores significativos de avaliação da produção de riqueza e de valor.

Para além disso, só é possível servir as necessidades das sociedades e dos seres humanos se a apropriação de meios e de formas de produção, e até a apropriação de elementos essenciais à vida, não estiver nas mãos de uma pequena minoria, as quais tomam inevitavelmente os seus interesses e a maximização dos seus lucros como os objectivos a prosseguir, concretizando a exploração da Natureza pelo ser humano e a exploração entre seres humanos para alcançar e manter os seus privilégios.

A solidariedade é, pois, um princípio fundamental na prossecução do eco-desenvolvimento. Ela traduz-se na garantia da satisfação das necessidades de todos os seres humanos: da alimentação adequada, ao trabalho digno e justamente retribuído, à habitação condigna, à educação com iguais oportunidades de acesso e sucesso, à prevenção de doenças, à saúde, ao lazer, até à concretização de muitos outros. Por isso, a garantia de direitos a todos os cidadãos é um aspecto fulcral, assim como a justa repartição de riqueza, para assegurar todos esses direitos e necessidades.

Mas essa solidariedade não deve existir em exclusivo entre a geração presente. O eco-desenvolvimento pressupõe também a capacidade de satisfazer as necessidades das gerações actuais, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras satisfazerem as suas, pressupõe, por isso, o desenvolvimento sustentável, garantindo a regeneração dos recursos renováveis, a racionalização da utilização dos recursos não renováveis (vertente ambiental), a utilização eficiente dos recursos naturais para as actividades humanas (vertente económica), bem como a equidade na repartição de recursos e de riquezas entre povos, entre membros de uma sociedade e entre gerações futuras (vertente social).

Os avanços tecnológicos que a humanidade já desenvolveu devem ser postos ao serviço do eco-desenvolvimento, projectando a inteligência da espécie humana na conservação do seu habitat e na prossecução de uma sempre maior qualidade de vida, garantida a todos os seres humanos.

O eco-desenvolvimento assume a não-violência como uma forma de estar e de preservar a vida, por isso rejeita as agressões sobre os seres humanos e sobre os povos, bem como uma visão militarista das sociedades, assumindo a capacidade de resolução pacífica dos conflitos e a cooperação entre Estados, no respeito pelos direitos humanos e pelas diferentes culturas, como a base da segurança internacional.

O eco-desenvolvimento só será possível em sociedades onde a igualdade de participação seja assegurada por todos os Homens e Mulheres, onde se motive a intervenção de todos os cidadãos, numa lógica de democracia participativa, na definição de políticas que afectam as suas vidas. Nesta medida, a defesa de órgãos políticos próximos das populações, locais, regionais e nacionais, com responsabilidades diversas e complementares na prossecução do desenvolvimento é imperiosa, assim como o é o envolvimento directo das populações na orientação de decisões políticas, proporcionando-lhes acesso a informação, e garantindo-lhes acesso a um pilar imprescindível para a participação – a educação.