Esta legislatura ficou marcada pelo processo de Revisão da Constituição e pelos mistérios que envolveram "acordos", "negócios" e "pactos" à porta fechada entre o P.S. e o P.S.D.

O Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou um Projecto de Revisão Constitucional (n.º 10/VII), e das inúmeras propostas inovadoras apresentadas por nós, umas foram acolhidas, outras, apenas por simples hipocrisia não foram aprovadas, como foi o caso da rejeição da consagração no art.º 13º da nossa propostas de não discriminação em função da orientação sexual, que constituiria, a nosso ver um passo importante pelos direitos dos homossexuais em múltiplos domínios.

Consagradas no texto constitucional actual ficam, no entanto, propostas de "Os Verdes" que consideramos de grande importância, designadamente a inclusão nas tarefas fundamentais do Estado, da promoção da igualdade entre homens e mulheres e a efectivação dos direitos ambientais (artº 9º).

No âmbito dos direitos, liberdades e garantias pessoais, foi pela mão de "Os Verdes" que o art.º 26º consagra agora a protecção legal contra quaisquer formas de discriminação. Também por proposta de "Os Verdes", o texto constitucional proíbe agora organizações racistas (art.º 46º).

Relativamente aos direitos sociais, as propostas de "Os Verdes" culminaram com o reconhecimento constitucional do direito a um desenvolvimento sustentável, e a consagração do principio da solidariedade entre gerações (art.º 66º).

Projectos Lei

Relativamente aos Projectos Lei, também o trabalho de "Os Verdes" é visível e os números falam por si, senão vejamos: dos 693 projectos lei apresentados pelos 230 deputados, 18 foram da autoria de "Os Verdes" (sem contabilizar os projectos subscritos em conjunto com outros grupos parlamentares) significa que a cada uma das deputadas de "Os Verdes" corresponde uma média de 9 projectos lei.

Uma fatia considerável dos projectos apresentados por "Os Verdes", teve como objecto questões ambientais, porém as nossas propostas nem sempre conseguiram prevalecer sobre alguns interesses instalados, tal como sucedeu nomeadamente com o nosso Projectos Lei que visava o processo de Avaliação de Impacte Ambiental, tornando-o mais credível, isento e decisório, na óptica da promoção de um desenvolvimento sustentável e que foi rejeitado com os votos contra do P.S. e a abstenção do P.S.D. e P.P. Ou o Projecto-Lei que tinha como objectivo a prevenção da poluição provocada por navios que transportem substâncias poluentes ou perigosas nas águas da ZEE Portuguesa (rejeitado com os votos contra do P.S. e P.S.D. e a abstenção do P.P.). Também o Projecto-Lei que tinha como objectivo a Promoção do uso de Papel Reciclado, que apesar de ter sido aprovado na generalidade, e não obstante as insistências de "Os Verdes" ficou "retido" na Comissão.

Mas a actividade de "Os Verdes" não se esgotou nas questões ambientais, incidiu também nos direitos das mulheres, na alteração do estatuto dos deputados consagrando-lhes o direito à maternidade e paternidade; nos direitos dos imigrantes, contra o racismo, no alargamento de direitos a famílias constituídas em união de facto, nos direitos das pessoas com deficiência, na saúde, no direito dos consumidores, na educação, na descentralização administrativa e nos direitos dos animais.

Da totalidade dos projectos de lei apresentados pelo nosso Grupo Parlamentar, 7 foram aprovados tendo dado origem a Lei. Para isso muito contribui, certamente, o facto de na Assembleia da República não haver maioria absoluta. Esta é para nós uma questão importante, e bem diferente dos tempos em que a votação final se conhecia antes do debate e sem fazer contas!

1.2 - PROJECTOS LEI Apresentados

18/VII - Prevenção da poluição provocada por navios que transportem substâncias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa.

19/VII - Determina a abertura de um novo processo de regularização extraordinária de imigrantes.

20/VII - Transferência de jurisdição de bens imóveis do domínio público para os municípios.

143/VII - Criação e processo de instituição das regiões administrativas no continente.

144/VII - Altera a lei quadro das regiões administrativas no que se refere às suas atribuições.

169/VII - Acompanhamento familiar de deficientes hospitalizados.

185/VII - Novo regime de Avaliação de Impacte Ambiental.

216/VII - Regime de Promoção do uso do papel reciclado.

242/VII - Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos Paços do Concelho, no dia 7 de Novembro de 1996.*

326/VII - Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional.

327/VII - Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo.

338/VII - Alarga os Direitos dos membros da família em união de facto.

413/VII - Reposição do IC 1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP 6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens.*

414/VII - Alarga os Direitos das pessoas cuja família se constitui em união de facto.

430/VII - Aprova em regime excepcional de contratação pública para adjudicação de trabalhos motivados pelos temporais de Outubro e Novembro de 1997.*

520/VII - Altera a Lei 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)

588/VII - Torna obrigatório a afixação do preço dos produtos em dígitos.

606/VII - Lei de Bases de Protecção aos animais não humanos

620/VII - Criação da Rede Pública de Casas de Apoio a mulheres vitimas de violência

664/VII - Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.

*Em conjunto com outros Grupos Parlamentares

Projectos de Resolução e de Deliberação

Mas outras batalhas foram travadas durante esta Legislatura, levadas a cabo por "Os Verdes". Uma das que mais marcaram a nossa actividade parlamentar nestes quatro anos foi sem dúvida a questão dos resíduos industriais. Questão esta que viria a culminar com a aprovação, com os votos do PCP, PP, PSD, e 9 deputados do PS, em Janeiro de 1998, do nosso diploma que exigiu a suspensão do processo de co-incineração resíduos e a anulação da decisão das escolhas dos locais (Maceira e Souselas), exigindo ainda que o Governo procedesse a um levantamento rigoroso da situação dos resíduos industriais em Portugal.

Foi também por força da aprovação de dois dos nossos Projectos de Deliberação, que, por um lado, os serviços da Assembleia da República passaram a utilizar exclusivamente papel reciclado, e por outro, o Plenário da A. R. passou a debater anualmente, em data próxima ao dia 5 de Junho, o estado do ambiente em Portugal.

1.3 - PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO

12/VII - Constituição de uma Comissão Eventual para a valorização do património Histórico, Físico, Cultural e Artístico da Assembleia da República.*

15/VII - Debate Parlamentar sobre Ambiente

16/VII - Prorrogação do Período normal de funcionamento da A.R.

22/VII - Convocação da A.R. para o período compreendido entre o dia 25 de Setembro e o dia 14 de Outubro de 1996.*

27/VII - Regime de promoção do uso de papel reciclado.

55/VII - Sobre a co-incineração de resíduos.

1.4 - PROJECTOS DE RESOLUÇÃO

26/VII - Constituição da comissão Permanente.*

55/VII - Sobre o cumprimento pelo Governo das disposições legais a que está obrigado perante a Assembleia da república em matéria de ambiente.

104/VII - Sobre recentes acontecimentos em Timor Leste*

105/VII - Instituir o dia 10 de Dezembro de cada ano como o "Dia Nacional dos Direitos Humanos".

*Em conjunto com outros Grupos Parlamentares

Também a questão dos recursos hídricos e muito particularmente o Novo Convénio Luso-Espanhol sobre a Gestão Rios Internacionais levou "Os Verdes" a realizarem uma audição pública na Assembleia da República, que permitiu a abordagem de aspectos mais críticos, permitindo simultaneamente reafirmar a necessidade absoluta de uma verdadeira política de água para Portugal.

Não obstante o facto de o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» ser constituído apenas por duas deputadas, estas acompanharam os trabalhos de 8 das 13 comissões especializadas permanentes da A.R., nomeadamente: assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias; administração do território, poder local, equipamento social e ambiente; educação, ciência e cultura; assuntos europeus; juventude; paridade, igualdade, de oportunidades e família; ética.

E acompanham ainda as cinco comissões eventuais de assuntos específicos como sejam Timor-Leste, Toxicodependência e tráfego de droga, EXPO98, novo aeroporto e património da A.R.

Nas audições em sede de comissão, por iniciativa de "Os Verdes", foram abordados questões como a escandalosa armazenagem de resíduos hospitalares no Montijo, que permitiu revelar o caos em que se encontra a "gestão" deste tipo de resíduos e o atentado ambiental e de saúde pública que esta situação potencia; a responsabilidade do Governo nos mega negócios do Parque Natural Sintra/Cascais e a cedência total do ICN e do Ministério do Ambiente aos grupos de interesse instalados, como o licenciamento de projectos que vão conduzir à morte do Parque, e que a autorização dada esta semana, para a construção no Raso, a luz verde dada a Champalimaud e a própria demissão do director do Parque, vêm confirmar.

1.5 - AUDIÇÕES PÚBLICAS

- Sobre a Convenção Luso Espanhola.

1.6 - AUDIÇÕES NO ÂMBITO DAS COMISSÕES

- Sobre Recursos hídricos

- Sobre o Parque natural Sintra-Cascais

- Sobre a Expo’ 98

- Sobre a Avaliação de Impactes Ambientais

- Sobre a directiva auto-oil

- Sobre residuos hospitalares

- Sobre manipulações Genéticas em Produtos Vegetais*

*Em conjunto com o GP do PCP

Outras questões levaram "Os Verdes" a apresentar votos de protesto no Plenário da Assembleia dos quais se destacam a condenação dos Governos da França e da Índia pela realização de ensaios nucleares, indo de encontro aos ideais deste partido contra o Nuclear, bem como a condenação da Linha racista "orgulho branco" que desencadeou várias acções e conduziu ao seu posterior encerramento.

1.8 - VOTOS DE PROTESTO

3/VII - Sobre os ensaios nucleares Franceses

58/VII - Sobre a passagem de navio transportando resíduos radioactivos de alta actividade na ZEE Portuguesa.

112/VII - Sobre a construção de um cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa, em Aldeadávila de la Ribera.

115/VII - Sobre os ensaios nucleares realizados pela Índia.

139/VII - Sobre a linha telefónica de cariz racista: "orgulho branco".

Sob as várias formas regimentais "Os Verdes" trouxeram para a discussão grandes questões Nacionais e Internacionais, tendo a temática ambiental tomado especial relevância nomeadamente ao nível dos recursos hídricos, resíduos, impactes ambientais, florestas e também as questões do Nuclear e a Conferência de Quioto, entre tantas outras.

1.4 - DEBATES DE URGÊNCIA

- Sobre o Plano Hidrológico de Espanha

- Sobre o tratamento de resíduos industriais na óptica da Lei 20/99.

- Sobre a Conferência de Quito (Conferência das Nações Unidas sobre alterações climatéricas).

- Avaliação de Impactes Ambientais.

1.7 - INTERPELAÇÕES AO GOVERNO

10/VII - Sobre política geral de ambiente centrada nas questões de ordenamento do território e dos resíduos.

14/VII - Sobre política geral centrada na política da água.

19/VII - Sobre política para os resíduos industriais da produção ao destino final na óptica do ambiente e da saúde.

1.10 - PERGUNTAS AO GOVERNO

02/02/96 - Sobre o impacto ambiental relativo ao terminal de contentores no Porto de Setúbal.

02/02/96 - Sobre a despoluição do Rio Trancão.

26/04/96 - Sobre a localização do aterro sanitário para os Municípios do vale do Lima e baixo Cávado na freguesia de Vila Fria, Concelho de Viana do Castelo.

10/05/96 - Sobra a Conservação da Natureza e o Parque Natural Sintra - Cascais.

24/05/96 - Sobre a Estratégia dos resíduos sólidos urbanos e o caso de Taveiro nessa óptica considerado.

21/06/96 - Quais as intenções do Governo relativamente ao projecto da carreira de Tiro do Vale de Estacas.

18/10/96 - Sobre a não regularização do Rio da Moita.

08/11/96 - Sobre a plantação de eucaliptos na Serra de Montemuro, Concelho de Arouca, Distrito de Aveiro.

10/01/97 - Gestão dos rios internacionais, salvaguarda dos interesses Portugueses.

24/01/97 - Sobre a localização do aterro nos Municípios de Abrantes, Gavião, Mação e Sardoal.

07/02/97 - Sobre a construção de molhes na Foz do Douro.

07/03/97 - Licenciamento, funcionamento e fiscalização de industrias de risco.

07/03/97 - Impactes da construção na nova ponte.

21/03/97 - Sobre os programas e projectos do Governo de apoio à floresta e a bio-diversidade, 5 anos após a Conferência do Rio.

11/04/97 - Sobre a floresta autóctone - o exemplo da Moita.

09/05/97 - Sobre os resíduos hospitalares do Hospital Distrital de Santarém.

20/06/97 - Sobre a situação do Parque Natural Sintra-Cascais.

20/06/97 - Sobre as pedreiras no Parque Natural da Arrábida.

28/11/97 - Sobre as consequências ambientais do projecto de expansão do Porto de Viana do Castelo.

28/11/97 - Sobre o saneamento básico no Concelho da Lourinhã.

23/01/98 - Produtos não homologados em explorações agrícolas.

06/02/98 - Instalação de Linhas de Alta Tensão no Algarve.

06/03/98 - Descarga de Hidocarbonetos na Zona ribeirinha do Barreiro.

20/03/98 - Despoluição dos rios Lis e da Ribeira de Seiça.

03/04/98 - Necessidade de protecção das barreiras de Santarém.

15/05/98 - Pedreiras do Parque Nacional das Serras de Aires e Candeeiros.

29/05/98 - Situação da Industria extractiva e suas consequências ambientais.

25/09/98 - Situação no Parque natural Sintra-Cascais

16/10/98 - Controlo de Qualidade das águas no Rio Tejo.

08/01/99 - Implicações ambientais da construção do sistemas de estradas

22/01/99 - Sobre o litoral Algarvio.

05/02/99 - Sobre o esgoto do Parque Industrial da Quimiparque no Barreiro.

05/03/99 - Impacte ambiental da ampliação do terminal de Contentores do Porto de Setúbal.

19/03/99 - Sobre as responsabilidades do Ministério do Ambiente relativamente ao projecto de construção de habitações em zona dunar na praia de Labruge, Vila do Conde.

07/05/99 - Sobre a situação da Mata da Machada em Palhais, barreiro.

1.11 - DECLARAÇÕES POLITICAS

16/11/95 - Sobre a Expo’ 98

31/01/96 - Sobre as cheias

22/03/96 - Dia Mundial da floresta e dia Internacional de Eliminação das discriminações rácicas.

17/04/96 - Sobre a degradação da qualidade de vida nos meios urbanos.

15/05/96 - Sobre a Liberdade de protesto.

06/06/96 - dia Mundial do Ambiente

27/06/96 - Sobre a realização da Convenção Ecológica do Partido Ecologista «Os Verdes».

19/12/96 - Sobre o processo de regularização de imigrantes ilegais e a política do Governo nesta área.

15/01/97 - Património cultural e natural

06/02/97 - Sobre resíduos

20/03/97 - Sobre o Dia Mundial da Floresta

22/05/97 - Sobre a decisão do Governo de não construir a Incineradora de Resíduos Industriais em Estarreja.

06/06/97 - Dia Mundial do Ambiente e Política para o Ambiente.

25/06/97 - Sobre a II Cimeira da terra

02/10/97 - Política de Recursos Hídricos.

05/02/98 - Sobre a importância das questões ambientais nas preocupações dos Portugueses.

18/02/98 - Conclusões saídas das Jornadas Parlamentares sobre a problemática dos resíduos.

26/03/98 - Sobre a floresta da Amazónia.

29/04/98 - Cemitério Nuclear em Aldeadávila

28/05/98 - Sobre o Litoral

17/09/98 - Sobre a gestão dos resíduos Industriais.

24/02/99 - Sobre o Litoral.

12/05/99 - Sobre o Paúl de Arzila e Conservação da Natureza.

Por considerarmos que os vários orçamentos de estado elaborados pelo Governo PS durante estes 4 anos apresentavam várias deficiências em questões fundamentais para assegurar a melhoria da qualidade de vida das populações para a preservação do património natural e cultural fomos portadores de várias propostas no sentido de colmatar essas lacunas.

1.12- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO

- Preservação da Jaziga com pegadas de dinossauros na Serra de Aire e candeeiros.

- Lançamento do Parque Arqueológico e Natural do Vale do Côa.

- Reforço de verbas para as Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa

- Financiamento da construção, reparação e aquisição de sede de Juntas de Freguesia.

- Apoio Financeiro aos gabinetes de Apoio Técnico às Autarquias e Juntas Metropolitanas.

- Reforço de verbas para o Parque Natural do Sudoeste Alentejo e Costa Vicentina.

- Reforço de verba para o Parque Natural da Serra da Malcata.

- Prolongamento da Rede do metro até Odivelas.

- Atribuição de verba p/ o Município de Loures p/ minimizar os efeitos causados p/ cheias.

- Reforço de verba para a Lagoa de Albufeira.

- Reforço de verba para o Parque Natural da Arrábida.

- Reforço de verba para o Parque Natural da Serra da Estrela.

- Reforço de verba para o Parque Natural das Serras de Aire e candeeiros.

- Reforço de verba para o Parque Natural do Alvão.

- Reforço de verba para a Parque Natural de Sintra-Cascais.

- Reforço de verba para o Parque Natural da Peneda Gerês.

- Reforço de verba para o Parque Natural da Serra de S. Mamede.

- Reforço de verba para a Parque Natural de Montesinho.

- Reforço de verba para a Reserva Natural do Estuário do Tejo.

- Reforço de verba para a Reserva Natural do estuário do Tejo.

- Reforço de verba para a Reserva Natural do Paúl de Arzila.

- Reforço de verba para a Reserva Natural do Paúl do Boquilobo.

- Reforço de verba para a Reserva Natural da Berlenga.

- Reforço de verba para a Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto.

- Reforço de verba para a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e V. R. S. António.

- Reforço de verba para a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende.

- Reforço de verba para a Área de Paisagem Protegida Arrabida Fóssil Costa da Caparica

- Reforço de verba para a Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor.

- Consolidação de Arribas e Escarpas do Concelho de Almada.

- Reforço de verba para a Zona Ribeirinha do Tejo - Olho de Boi.

- Indemnizações aos pescadores prejudicados p/ descarga poluente da zona industrial de Sines.

- Actualização dos limites de isenção de tributação a pessoas portadora de deficiência.

- Construção da Adutora - Abastecimento de água na área metropolitana de Lisboa.

- Criação de equipamentos p/ recolha selectiva e apoios p/ redução, reutilização e reciclagem.

- Construção de um Pavilhão Desportivo na escola Secundária da Pontinha.

- Construção de Centro de Saúde da Pontinha.

- Indemnização aos Pescadores de Vila F. de Xira, prejudicados pela poluição no Rio Tejo.

- Construção do quartel de Bombeiros da Pontinha.

- Prolongamento da Rede do Metropolitano Gare do Oriente/Moscavide/Sacavém.

- Expansão da rede do Metropolitano Pontinha/Falagueira

- Implantação de uma linha de eléctricos rápidos do corredor Lisboa - Odivelas - Sintra.

- Despoluição da bacia hidrográfica do rio Douro

- Intervenções no litoral entre Faro e Ponta da Piedade

- Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Lizandro

- Medidas compensatórias aos municípios de Alcochete e Montijo em virtude dos impactes da construção da nova travessia do Tejo.

- Criação da Área de paisagem Protegida da Serra de Montejunto

- Criação da Área de paisagem Protegida da Ria de Alvor.

- Adopção de um Plano Nacional de Emergência para o combate à Erosão e Desertificação.

- Drenagem e tratamento de Efluentes na ria Formosa.

- Recuperação do convento dos Capuchos (Sintra)

- Medidas de Urgência para a Consolidação das falésias das Praias das Azenhas do Mar e da Adraga (Sintra).

- Consolidação das Arribas a Norte do cabo da Roca.

- Regularização fluvial e controle de cheias da bacia Hidrográfica do Rio Trancão.

- Recuperação e Intervenção Integrada na lagoa de Óbidos.

- Despoluição da Bacia do Rio Liz e Ribeira de Seiça.

- Restauro e Conservação da Casa Museu José Relves

- Construção de Lar e centro de Dia da Vila da Baixa da Banheira - Moita.

- Reposição e reflorestação da área da antiga carreira de tiro de vale de Estaca - Santarém.

- Reposição e reflorestação das barreiras naturais de Santarém.

- Intervenção na Lagoa de Albufeira.

- Limpeza da Vala de Almeirim e conservação das margens.

- Abastecimento de água ao concelho de Abrantes a partir de Castelo de Bode.

- Valorização das praias fluviais do concelho de Constância.

- Valorização das praias fluviais do concelho de Santarém.

- Valorização das praias fluviais do concelho da Chamusca.

- Obras de recuperação do edifício do Museu da Fotografia Carlos Relvas (Golegã).

- Reforço do sistema de segurança na Casa Museu José Relvas - Alpiarça.

- Reabilitação de Minas e Pedreiras abandonadas.

- Instalação de sistema de controle por vídeo de longo alcance.

- Construção de ETAR e rede de Colectores do Concelho de Mora.

- Recuperação do Castelo de Sines.

- Variante Urbana a Borba e Vila Viçosa.

- Aquisição de Navio para combate à Poluição Marítima.

- Reconversão do sistema de intercepção de águas residuais da cidade e Porto de Sines.

- Regularização e defesa contra as cheias no Rio Tejo.

- Intervenção na Zona Ribeirinha do Tejo - Olho de Boi.

- Regularização do Rio da Moita..

1.9 - VOTOS DE PESAR

134/VII - Pela morte de uma pessoa em Leça da Palmeira - Matosinhos - no incêndio provocado pelo derrame de crude.

148/VII - Pelo falecimento de Luís Villas-Boas

Os mais de 500 requerimentos que as deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» elaboraram às mais diversas entidades da administração pública, quer seja Governo, quer sejam autarquias locais, e cuja extensa lista se apresenta a seguir, tiveram por base, em parte, muitos protestos e preocupações que cidadãos de Norte a Sul do país fizeram chegar até nós. Não obstante o facto de muitas das respostas serem insuficientes, desenquadradas, tardias ou por muitas vezes nem sequer terem sido dadas, o facto é que por via desta figura "Os Verdes" contribuíram para a denúncia e para o alerta de numerosas questões problemáticas, reivindicando sempre intervenção das várias entidades para a melhoria da qualidade de vida das populações.

- VISITAS

Mas o Trabalho do Grupo Parlamentar não se limitou dentro do espaço físico da Assembleia da República e muitas foram as razões que nos levaram a visitar e a conhecer no terreno a realidade do nosso País.

Durante esta Legislatura, "Os Verdes" visitaram o distrito de Castelo Branco, com vista a abordar as questões da Criação da Área Protegida do Tejo Internacional, do Aterro de Castelo Branco e dos problemas dos agricultores da região.

Os problemas do aterro de Taveiro, a situação da Reserva Natural do Paul de Arzila e a questão da co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira de Souzelas, foram os principais motivos das várias visitas que o G.P. realizou ao distrito de Coimbra, uma delas no âmbito das suas Jornadas Parlamentares.

No distrito de Évora, os problemas da extracção de rochas ornamentais nomeadamente as pedreiras de mármore e a variante à EN 255 motivaram as várias visitas que aqui se realizaram.

Também o distrito de Faro foi alvo de várias visitas por parte do G.P. de "Os Verdes". Em causa estiveram os problemas de poluição e ordenamento na Ria Formosa e questões relacionadas com o litoral algarvio.

A Lagoa de Óbidos, e a problemática da co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira de Maceira, levaram "Os Verdes" várias vezes ao distrito de Leiria durante esta Legislatura.

Os problemas com o Parque Natural Sintra/Cascais nomeadamente com as construções de empreendimentos turísticos fora do âmbito da conservação da natureza, a poluição provocada pela empresa COMETNA, em Famões, Odivelas e as construções na mata de Rio de Mouros, foram alguns dos motivos das visitas ao distrito de Lisboa. "Os Verdes" realizaram ainda em Lisboa uma das suas Jornadas Parlamentares, cujo tema central foi o ambiente urbano.

O derrame de crude em Matosinhos, a construção dos molhes no Douro e os problemas do litoral, nomeadamente em Labruge - Vila do Conde, levaram "Os Verdes" várias vezes do distrito do Porto.

O aterro intermunicipal em Abrantes, a barragem em Salvaterra, as barreiras naturais de Santarém, a vala de Almeirim, a extracção de areias no Tejo, a situação da zona ribeirinha de Santarém, a ETAR de Alcoberta, as cheias do Tejo e os problemas ambientais do Alviela, constituíram uma preocupação constantes de "Os Verdes" durante esta Legislatura, que motivaram as várias visitas ao distrito de Santarém.

As várias deslocações que "Os Verdes" realizaram, durante esta legislatura, ao distrito de Setúbal, tiveram como motivo nomeadamente as pedreiras da Arrábida, a mata da Machada no Barreiro e o armazenamento de resíduos hospitalares no Montijo.

"Os Verdes" realizaram ainda uma das suas Jornadas Parlamentares em Setúbal, cujo tema foi a problemática dos resíduos.

O alargamento do Porto de Viana do Castelo, levou o Grupo Parlamentar "Os Verdes" três vezes ao distrito de Viana, numa das quais "Os Verdes" promoveram uma iniciativa de protesto contra o alargamento do Porto. Ainda sobre esta matéria "Os Verdes" organizaram, em conjunto com os moradores da freguesia de Darque, uma vigília de protesto no Terreiro do Paço em Lisboa.

A situação das Minas de Jales em Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, foi motivo também de deslocação durante a Legislatura que ora finda..