A Escola como fator de evolução - A Escola como fator de inclusão

17/11/2018

Outrora a fuga à escola era um sinal claro do nosso terceiro mundismo, hoje a ida à escola é um “fenómeno de massas”, e há muito que deixou de promover a personalização de cada indivíduo.

Para Os Verdes a Educação deve estar presente em todo o processo de desenvolvimento do indivíduo como tal. Falar de Educação pressupõe, desde logo, assumir uma perspetiva que não a reduza ao simples exercício escolar ou académico, mas antes a considere como uma dimensão da existência humana, em si multifacetada e de uma grande complexidade. Assim, a Escola deve ser o motor primordial de desenvolvimento cultural de cada indivíduo, constituindo o espaço privilegiado de transmissão de conhecimentos formais, nunca deixando de ser, paralelamente, um agente promotor da evolução, de socialização, inclusão e formação para a cidadania.

Uma das discussões mais comuns em Portugal é sobre a necessidade de uma educação pública, tendencialmente gratuita e de qualidade, como preconiza a Constituição da República Portuguesa de 1976. Educação como direito de todos e dever do Estado, foi e é essa a peça-chave para que o país se continue a desenvolver e que os ecologistas de Os Verdes defendem. É igualmente um dos pressupostos fundamentais para a construção de uma sociedade mais equilibrada, justa e igualitária.

Continuar com a mobilização de todos os portugueses em prol da educação deve ser opção contínua e inegociável pois é através dela que se formam cidadãos conscientes. Somente uma sociedade crítica é capaz de avaliar a atuação dos seus políticos e governantes, e, só assim alcançaremos condições de vida dignas para todos.

Continuamos a viver num país onde os gastos em educação continuam a ser vistos como despesa só que, para nós Os Verdes, mais do que a mera engenharia cosmética dos números, preferimos a qualidade do ensino, a garantia de melhores espaços de educação, de melhores práticas e metodologias, com o objectivo de um maior e melhor desenvolvimento. O país precisa de um projeto pedagógico que deve ser o centro de uma nova política de educação. Ao mesmo tempo deve ser resgatada a imagem e a autoestima dos profissionais da educação, através da dignificação e valorização da profissão docente. Essa valorização passa, desde logo, pela contagem integral de todo o tempo efetivo de serviço dos docentes e respetivo reposicionamento na carreira, pelo incentivo à formação contínua, por melhores remunerações e condições de trabalho dos profissionais da educação. Sendo uma profissão com características peculiares no que se refere ao desgaste profissional, devem ser repostos os 36 anos de serviço, como o tempo necessário para se aceder à reforma integral. É necessário renovar a classe docente e tornar sedutora a escola, transformar a escola num espaço que propicie a produção de conhecimento, onde se despertem nos docentes e nos alunos sentimentos de liberdade, respeito democrático, autonomia, paixão e esperança no futuro.

Em pouco mais de quatro décadas de democracia, Portugal regista uma evolução muito positiva onde atingimos razoáveis níveis educativos e de escolarização na população jovem. Em 2012, existiam 1,3 milhões de indivíduos com formação superior, o que representa cerca de 14,5% da população adulta. Apesar de ser um valor ainda baixo, comparativamente com outros países, trata-se da percentagem de qualificações mais elevada que Portugal alguma vez já atingiu. Por outro lado, refletindo um passado de grande atraso, persistem fracos índices de qualificação da população menos jovem, nomeadamente população que se encontra em idade ativa, que se agravam de modo dramático à medida que se progride para escalões etários superiores.

O construir de um sistema educativo de qualidade ajustado à realidade não é tarefa de uns quantos eruditos pensadores, é sim uma missão de todos. O sistema educativo português teve uma evolução muito positiva nos últimos anos, que se espelha em alguns indicadores de referência internacional: a concretização do alargamento da escolaridade obrigatória, plenamente alcançada em 2015; frequência da educação pré-escolar por um maior número de crianças a partir dos três anos de idade, tendo-se como objetivo a sua universialização; uma evolução muito positiva na taxa de conclusão do ensino secundário; aceleração da diminuição da taxa de abandono precoce de educação e formação.Este contexto exige uma atenção reiterada no sentido da recuperação da população menos qualificada, sem que se percam os ganhos educativos significativos obtidos pelos mais jovens nos últimos anos.

Na sociedade atual as mudanças acontecem, cada vez mais, em ciclos de tempo mais curtos pelo que, é essencial criar condições para que a escola possa promover aprendizagens significativas e contextualizadas, que respondam aos avanços sociais e tecnológicos do mundo atual. Têm-se registado progressos significativos na melhoria dos percursos escolares dos nossos jovens, com percentagens crescentes de alunos a frequentarem o nível de escolaridade correspondente à sua idade, reduzindo-se em ordem inversa o insucesso e o abandono escolar. Persistem, contudo, ainda desfasamentos etários e desigualdades de ordem diversa nos resultados de aprendizagem, bem como se mantem o atraso em relação à média europeia, na população com ensino secundário.

Temos de continuar a prosseguir o reforço da universalidade e da equidade nas condições de frequência da educação pré-escolar a partir dos 3 anos de idade, bem como da instalação de uma rede de berçários abrangente do todo nacional.

Temos de assegurar no ensino obrigatório práticas regulares de diferenciação pedagógica, promovendo a deteção atempada de necessidades de diferenciação e a intervenção personalizada em todas as fases da escolaridade, assegurar percursos educativos adaptados aos alunos e alunas, garantindo os recursos necessários, apoios especializados, com condições de frequência inclusiva e respeitando as diferenças de cada um.

É urgente e necessário devolver a gestão democrática às escolas e agrupamentos de escolas, reforçar a autonomia de gestão curricular das escolas, em especial no que se refere aos créditos de tempo relativos à organização dos tempos letivos.

Generalizar sistemas efetivos de orientação vocacional, que apoiem os alunos na construção dos seus projetos de vida e reorientar a oferta de formações especializadas para domínios carenciados em parceria com entidades empregadoras, suscitando o seu contributo na realização do diagnóstico permanente das necessidades de formação e de qualificação.

Melhorar a articulação dos planos de educação e formação com as realidades dos tecidos económicos e social, com as suas exigências de rápida adaptação dos processos produtivos às mutações nacionais e mundiais.

Em suma, é necessário continuar e reforçar o investimento em educação, principal capital do país.

O Partido Ecologista Os Verdes, reunido na sua 14ª Convenção, delibera:

1 - Reafirmar a defesa intransigente de um serviço público de educação de qualidade, capaz de promover a equidade e a igualdade de oportunidades para todos, assumindo-se esta defesa como um fator decisivo para o nosso desenvolvimento coletivo.

2 - Pugnar pela implementação de um sistema de gestão escolar, que seja revigorado na sua democraticidade e respeite os princípios de elegibilidade, colegialidade e participação, como sempre aconteceu na educação, na sua história recente do pós 25 de Abril.

3 - Defender a valorização da carreira docente, valorização essa que passa, desde logo, pela contagem integral de todo o tempo efetivo de serviço dos docentes e respetivo reposicionamento na carreira,

4 - Centrar sempre as políticas educativas na defesa do superior interesse dos alunos, promovendo aqueles que são os pilares da qualidade na educação: rigor; autonomia e transparência.

5 - Rejeitar em absoluto a transferência de qualquer competência para os municípios, relativa ao pessoal docente, designadamente recrutamento, salários, carreiras, avaliação do desempenho, exercício da ação disciplinar ou qualquer outra tutela.

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