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| 26/01/2004 |
| Acto de apresentação pública da CDU/PE |
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Acto de apresentação pública da CDU/PE
Intervenção de Heloísa Apolónia
Partido Ecologista “Os Verdes”
26 de Janeiro de 2004
Agir em convergência permite dar mais força à intervenção, permite unir esforços para prosseguir objectivos comuns.
A Coligação Democrática Unitária, agora constituída para as próximas eleições ao Parlamento Europeu, é um espaço de convergência de forças de esquerda, onde Verdes, PCP, ID e independentes se juntam numa coligação eleitoral que, com a independência e a diversidade de cada projecto, dá corpo a uma voz mais forte em defesa de uma caminho de solidariedade e de cooperação para a Europa.
Por isso, “Os Verdes” estão na CDU e muito empenhados em dar o seu contributo para o reforço desta Coligação, porque acreditamos que defendemos propostas justas e necessárias.
Temos todos consciência de que as eleições para o Parlamento Europeu costumam motivar pouco os portugueses para votar, os níveis de abstenção costumam ser particularmente elevados.
Porém, importa desde já salientar que o momento que se vive exige a participação dos portugueses, a diversos níveis, onde se inclui o acto eleitoral. E permito-me salientar três motivos importantes:
Primeiro - a tendência desta construção europeia tem sido a da transferência, em vários domínios, das competências dos Estados para a União Europeia, concentrando aí um centro de definição de políticas que têm implicações acentuadas na nossa vida quotidiana. Por isso, a definição do conjunto de deputados portugueses que vão ser eleitos para o Parlamento Europeu será determinante para definir as propostas e as posições que aí serão assumidas. Aos portugueses importa definir se querem deputados subjugados à lógica do federalismo e a este modelo de construção europeia, ou se querem deputados que, conhecedores da realidade portuguesa, se debatam no Parlamento Europeu pela valorização das especificidades do nosso país, e que tenham em conta aquelas que são as necessidades particulares dos portugueses.
Segundo - aquilo a que uns chamaram de fracasso na cimeira de Bruxelas, traduziu-se, afinal, na perspectiva dos Verdes, num sucesso, pela inexistência de consenso para aprovação de uma Constituição Europeia. Sabemos porém que as pressões para aprovação desta revisão de Tratado, que muito beneficiará os grandes países da Europa e que muito prejudicará os pequenos países, são muito intensas e que a curto prazo a mesma proposta poderá voltar a estar em discussão. Os portugueses precisam de ter consciência daquilo que está realmente em causa, precisam de exigir esclarecimentos e formas de participação neste processo. Mas precisam também de ter segurança que há deputados portugueses no Parlamento Europeu que se debatem por uma Europa de Estados iguais, que promovam o desenvolvimento sustentável e uma Europa aberta ao mundo e defensora da paz.
O terceiro motivo que queria salientar para demonstrar a importância de os portugueses não se alhearem de participar nas próximas eleições, prende-se com as políticas que o Governo está a tomar em Portugal, profundamente negativas para a vida dos cidadãos. Estamos a meio do mandato deste Governo e os portugueses manifestam já um profundo desagrado em relação às políticas que têm sido aplicadas, porque se sentem enganados, prejudicados e fartos. As próximas eleições são também uma oportunidade para os portugueses manifestarem, por acção e não por omissão, o seu profundo descontentamento com este Governo, que tão insistentemente, refugiando-se nas directrizes europeias e sendo tão subserviente à Europa, vai beneficiando o poder económico e financeiro e vai tornando mais e mais difícil a vida à generalidade dos cidadãos.
Não querendo ser exaustiva, permito-me contudo apresentar alguns exemplos:
Todos nos lembramos da forma como o Governo, refugiando-se no pacto de estabilidade e crescimento, assumiu a regularização do défice como a sua prioridade, promovendo mais desemprego, promovendo mais precarização no emprego, promovendo escandalosamente a redução de direitos sociais, promovendo a sua desresponsabilização em sectores como a saúde, a educação ou a investigação. Mas, depois, em relação à França e à Alemanha, já depois de anos sucessivos de não cumprimento do pacto de estabilidade por parte desses países, o Governo português foi compreensivo, referindo que a opção de não cumprimento do pacto de estabilidade era a forma desses países não prejudicarem as suas economias e os seus povos. Como é que se pode classificar um Governo que com consciência opta por fazer tanto mal aos portugueses, com a procura de cumprimento cego do pacto de estabilidade?
Outro exemplo é o da transposição da Directiva Quadro da Água, onde o Governo, através da proposta que já apresentou, assume a água como uma mercadoria, susceptível de negócios privados, assume a sua apropriação de uma forma escandalosa reforçando o princípio da propriedade individual sobre as águas subterrâneas e assume através da criação de uma taxa dita ambiental, índices de danos permissíveis aos recursos hídricos sem qualquer tipo de punição. O Governo prepara-se para dar mais alguns passos com vista à privatização do sector da água, com consequências sociais e ambientais muito gravosas, negando a concepção da água como um direito que por ser tão fundamental à vida é preciso que seja assegurada a todos com qualidade.
Outro exemplo é o do aumento das tarifas dos transportes colectivos, onde a pretexto do cumprimento do protocolo de Quioto e do Acordo de Partilha de Responsabilidades dentro da União Europeia, o Governo aumenta os preços dos transportes públicos, alegando necessidade de competitividade deste sector, esquecendo-se que os transportes colectivos têm vindo a perder passageiros de ano para ano e que o que uma intervenção no sector dos transportes exige, com vista ao cumprimento de Quioto, é justamente formas de aliciar as pessoas que fazem movimentos pendulares a deixar o transporte individual e a utilizar o transporte colectivo, o que exige, entre outras coisas, quantidade de transporte, qualidade, intermodalidade e preços convidativos. Ora, o que o Governo faz é justamente o contrário, com graves consequências sociais, ambientais e até de competitividade para o sector que tenderá assim a perder mais passageiros.
Muitos outros exemplos poderia aqui salientar, dos problemas que nos têm trazido a Política Agrícola Comum e a Política Comum de Pescas, ou dos escandalosos congelamentos salariais, ao regime de reformas da função pública, à degradação do sistema de segurança social, à incoerência do Governo na política de resíduos deste país, ou à falta de vontade de valorização e conservação da Natureza. É preciso dar sinais claros de repúdio por estas opções políticas.
Importa, por isso, reforçar a CDU que traduz esse desagrado, essas preocupações e que tem propostas valiosas. Importa assumir a importância de dinamizar a CDU, dinamizar para dar mais força à CDU, para representarmos mais. Ficámos a pouquíssimos votos, nas últimas europeias de eleger mais um deputado. Podemos ter mais força.
O nosso objectivo deve ser fundamentalmente um: mobilizar todos aqueles que encontram na CDU uma voz responsável, uma voz capaz de assumir que tem uma concepção diferente de desenvolvimento, que acredita que só é possível desenvolver se se resolverem problemas sociais e ambientais básicos, que acredita que só a falta de vontade política e a subserviência a outros interesses é que não tem permitido dar mais qualidade de vida aos portugueses.
Queremos fazer parte de um país efectivamente desenvolvido, não queremos um país que não larga a cauda da Europa em tudo o que se refere a questões ambientais ou sociais.
A CDU tem respostas, tem propostas para o desenvolvimento sustentável de Portugal, a CDU tem respostas e propostas para uma Europa de cooperação e solidariedade entre Estados iguais, a CDU tem respostas e propostas para um mundo de respeito e de paz.
“Os Verdes” estão profundamente empenhados nesses objectivos e mobilizados para demonstrar que este país precisa de um projecto assim e que a nossa voz é fundamental também no Parlamento Europeu.
Viva a CDU
