27/04/2017

Apresentação da Candidata da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Oeiras - Intervenção de Heloísa Apolónia

Declaro, perante vós, que aceitei o convite que me foi dirigido para me candidatar, pela CDU, à presidência da Câmara Municipal de Oeiras. É uma honra para mim!
É uma disputa que abraço com grande determinação e com um objetivo central: servir a população do concelho de Oeiras e o desenvolvimento sustentável de todo o território do município.
Com uma grande lealdade, hoje, apresento-me aos cidadãos do concelho de Oeiras, afirmando, de coração e de peito aberto, que podem contar comigo para, juntos, trabalharmos para a excelência do concelho, para o bem-estar e a dignidade de todos quantos aqui residem, e, sempre com a sustentabilidade ambiental e social no horizonte, para estimular quem aqui pretende investir, produzir e criar emprego.
Digo «para trabalharmos juntos», porque tenho a plena convicção de que o trabalho autárquico só tem sentido ser exercido em plena proximidade com as populações, a saber ouvir as pessoas, a saber compreender os seus problemas, a perceber os contributos que os cidadãos estão dispostos a dar e as reivindicações que correspondem às suas aspirações, a promover espaços de participação ativa e colaborativa. Trago essa experiência feita e praticada da Assembleia da República - saber ouvir e fomentar espaços de participação coletiva são passos cruciais para tomar boas decisões.
Venho para trabalhar com exigência, com rigor, com transparência, com verdade, com solidariedade, com sensibilidade. É por isso que a CDU é o meu espaço de intervenção, porque estas são, juntas, marcas daquilo que considero ser uma efetiva gestão autárquica da CDU. Não trago atrás de mim nenhum poder oculto, poderoso, instalado, que ajude uma eleição para depois exigir favores e privilégios. O que trago comigo é um projeto do mais sério que há, da maior transparência, do trabalho com afinco para servir o concelho de Oeiras – esse projeto, em que me insiro, tem um nome: Coligação Democrática Unitária.
Permitam-me, entretanto, que sublinhe que é para mim uma dupla honra candidatar-me a presidente da Câmara Municipal de Oeiras, pela CDU, em conjunto com a candidatura do Daniel Branco a presidente da Assembleia Municipal. O Daniel Branco é uma inspiração no trabalho autárquico, um homem com uma vastíssima experiência no poder local, com um saber-feito muito apurado, com um conhecimento muito real dos problemas, muito dado ao contacto direto com as pessoas. Foi um homem que, enquanto vereador, pugnou sempre pelos interesses da população, votando com grande preparação a favor de tudo aquilo que beneficiou o concelho e contra tudo aquilo que representava prejuízo ou dano. Asseguro que Oeiras beneficiará desta dupla nas presidências da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, uma equipa que se apresenta para servir o concelho, as suas gentes, e a harmonia do seu território.
Há coisas de que podem ter a certeza:
(i) não vamos desistir do que está certo ou destruir o que está bem no concelho, só porque foi feito por outros. De modo nenhum! O que tem favorecido o concelho de Oeiras e a sua população é para continuar e, em tudo o que for possível, até para melhorar.
(ii) vamos dar atenção a problemas estruturais, com grande importância no quotidiano das pessoas, mas que não têm estado na agenda do executivo e que, portanto, não têm sido encarados pela Câmara com a veemência e a urgência necessárias. Por exemplo, a mobilidade é, sem dúvida, um dos aspetos pelos quais o concelho de Oeiras não se destaca pela excelência. Muito pelo contrário, tem carências incompreensíveis nos dias de hoje. O transporte interno no concelho, que promova a circulação entre os vários pontos do território, que permita o fácil acesso e a deslocação das populações a unidades de saúde, a escolas, ao mercado e a outros serviços é uma prioridade. O município de Oeiras tem carência de uma rede de transportes coletivos para garantir o direito à mobilidade dos cidadãos. Ora, numa altura em que estão colocados desafios ambientais globais que têm de ser olhados de modo muito sério, como as alterações climáticas, que requerem respostas locais muito eficazes, não é possível aceitar que se desvalorize a promoção do transporte coletivo e a adequação dos seus percursos e horários às necessidades das populações. Não é possível aceitar que através de nada fazer também se contribua para que os movimentos pendulares sejam maioritariamente feitos por automóvel particular, quando o estímulo deveria ser para que fossem sobretudo feitos por transporte público, em benefício da qualidade de vida urbana e do ambiente. É, pois, fundamental equipar o município com uma boa rede de transportes coletivos, de uma boa ligação intermodal de transportes e também pugnar para que a qualidade e o desempenho dos transportes já existentes seja melhorada, designadamente exercendo pressão para que se invista na segurança e na modernização do material ferroviário circulante da linha de Cascais e para que os autocarros que circulam no concelho possam progressivamente ser elétricos e não utilizadores de combustíveis fósseis, largos emissores de dióxido de carbono. Com transportes modernos e eficazes, que consigam promover a circulação interna no concelho e a ligação externa a outros concelhos, ganham os residentes, ganha a própria dinâmica do tecido empresarial do município e ganham, evidentemente, todos os seus trabalhadores.
(iii) temos uma visão muito realista da seriedade e da utilidade (ou da falta delas) dos investimentos feitos no concelho. O Sistema Automático de Transportes Urbanos – Oeiras (SATU-O) é um exemplo paradigmático de uma estrutura monstra, absolutamente desadequada, que não veio resolver qualquer problema de mobilidade em Oeiras. Foi um erro colossal, oriundo de uma efetiva falta de visão política, que deu prejuízo em milhões de euros, para o que já se previa, e se veio a confirmar, como uma verdadeira inutilidade. Levamos, também, as contas e os dinheiros públicos muito a sério e consideramos que é tempo de pôr um ponto final ao esbanjamento e ao desperdício de recursos públicos com elefantes brancos. Um exemplo é a construção de um enorme novo edifício sede do município, um investimento desnecessário. Para quê gastar mais 40 milhões de euros nesta construção, quando a deslocalização de serviços da Câmara vai contribuir para desertificar o centro histórico de Oeiras, quando as atuais instalações podem ser melhoradas a muito menor custo e, para mais, quando existem ainda problemas para resolver em áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), e quando é fundamental investir e dinamizar os programas de habitação, designadamente para fixar jovens no concelho, e quando a requalificação urbanística dos centros antigos deveria ser uma prioridade. Estes que aqui referi são apenas alguns, de entre vários casos que poderíamos citar, de vícios de megalomanias que não servem as populações e que se enquadram naquilo que se pode, com propriedade, designar de desperdício de dinheiros públicos.
(iv) precisamos de gerir o território com responsabilidade e sustentabilidade, com a consciência de que, se existem diversos tipos de classificação de solos é porque têm características diferentes e, por isso, devem ter finalidades diferentes. E consideramos muito negativa a fúria de ocupação urbana, a expansão de mais construções urbanísticas, quando há um trabalho ainda tão intenso a materializar no que respeita à consolidação dos aglomerados existentes. Um exemplo que o PEV tem acompanhado com grande preocupação é o do complexo do Jamor, para onde se projetou uma construção imobiliária, em pleno leito de cheia, com significado em altura, que criará, naquela zona desportiva e recreativa, uma torre de betão entre o Jamor e o rio Tejo e contribuirá para a fragilização da zona costeira. O que é que o concelho ganha com a desvalorização do Jamor? Nada, só perde! Mas, ainda no Jamor, existe outro problema que muito nos preocupa que se prende com a existência de muito material contendo amianto nas instalações da antiga fábrica de lusalite. O amianto continua lá, em condições de degradação e, sendo uma matéria de saúde pública à qual Os Verdes têm dado uma grande prioridade ao nível nacional (com uma pressão muito forte feita sobre vários Governos para que se resolva a questão ao nível dos edifícios públicos) não podemos, como é evidente, ficar indiferentes a esta ameaça à saúde pública existente na Cruz-Quebrada – Dafundo.
Amigas e amigos,
A seu tempo, a CDU apresentará o seu programa eleitoral para o concelho de Oeiras, no qual serão detalhadas as nossas propostas. Esse programa refletirá, não tenho dúvidas, o sentir da população, porque é para a promoção da qualidade de vida que trabalhamos. Para além disso, há uma segurança que o voto na candidatura da CDU oferece: não exercemos os nossos mandatos políticos para nos servirmos pessoalmente, mas sim para servirmos o povo, as dinâmicas locais, o desenvolvimento com harmonia e sustentabilidade.
Não teremos, durante a campanha, os mesmos meios que outras candidaturas terão, mas temos uma equipa de gente honrada, trabalhadora, que vê nos valores de Abril os instrumentos para a construção de uma sociedade onde todos tenham lugar, esperança no futuro e direito à dignidade de vida.
É esse o rumo que temos desenvolvido ao nível nacional – não fora as forças que compõem a CDU (PCP e PEV) e não teriam sido recuperados os rendimentos inqualificavelmente cortados pelo anterior Governo, ou recuperadas as 35 horas, ou aumentados apoios sociais imprescindíveis para combater a pobreza, ou dados passos para a gratuitidade dos manuais escolares, para o serviço do transporte de doentes não urgentes a diminuição das taxas moderadoras, entre tantas outras questões, mas há uma que, sobretudo hoje, importa também salientar: a exigência que fizemos para que se cumprisse a Constituição da República Portuguesa no respeito pela autonomia do poder local - para trás ficou a vergonhosa imposição do Governo PSD/CDS que obrigava os Presidentes de Câmara a pedir autorização ao Ministro das Finanças para contratar um trabalhador, que fosse, para a autarquia. Puxámos, e puxamos, o Governo para o país real, porque esse é o país das pessoas reais, das pessoas que sentem.
Amigas e amigos,
Hoje são apresentados a candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal e o cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras. A restante equipa apresentar-se-á, posteriormente – aquela que dará corpo inteiro às listas da CDU aos órgãos autárquicos de Oeiras: os municipais e os das cinco freguesias.
Porém, a voz da CDU não se circunscreverá aos candidatos. Precisamos de todas e todos os militantes dos Verdes e do PCP, amigos da intervenção democrática, simpatizantes da CDU, de todos os que se identificam com os valores desta candidatura, para chegarmos às pessoas, elucidarmos, ouvirmos, «bebermos» das suas aspirações. E, para isso, somos todos necessários. Mobilizar, mobilizar para nos constituirmos mais fortes, porque é com força e determinação que estamos dispostos a dar de nós, da nossa experiência, do nosso trabalho, da nossa dedicação, a esta magnífica população de Oeiras.
Agradeço a confiança que depositam em mim. Trabalharei de modo a cumprir com alegria e fulgor este desafio que está em condições de marcar a diferença, pelo TRABALHO, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA.

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