18/08/2017

Apresentação de todos os candidatos da CDU ao concelho de Almada - Intervenção de Fernanda Pésinho

Boa noite a todas e a todos,

Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», começo por saudar o Partido Comunista Português e a Associação Intervenção Democrática, nossos parceiros de coligação, bem como todos os militantes e simpatizantes que promovem o projeto político da CDU.
Permitam-me um cumprimento fraterno e caloroso, ao candidato e futuro Presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Judas, e ao futuro Presidente da Assembleia Municipal, José Manuel Maio que ficará mais caloroso se ao meu se juntar, mais uma vez, os vossos aplausos.
Quatro décadas passaram sobre as “portas que abril abriu”.
O Poder Local Democrático foi uma delas. A porta que permitiu as maiores transformações na vida política, ambiental, social, económica, e cultural das realidades locais no nosso país.
Por sua vez, a CDU e o seu projeto autárquico, são uma referência inquestionável nesse processo de transformação. O Trabalho, a Honestidade e a Competência são marcas que caracterizam a gestão CDU e a ação dos nossos eleitos nas autarquias. Em maioria ou em minoria nos órgãos autárquicos, os eleitos da CDU desenvolvem um trabalho que é reconhecido pelas populações e que prestigia o Poder Local Democrático. Fazem a diferença!
E, chegada a hora de eleições para os órgãos autárquicos é tempo de refletirmos, sobre o impacto das políticas nacionais na vida autárquica, e sobre o que foi prometido e o que foi cumprindo neste mandato, assim como sobre os novos compromissos ou programas eleitorais, candidatos, forças políticas, movimentos de cidadãos e ideologias que representam.
No que respeita ao impacto das políticas nacionais sobre a gestão autárquica, há que reter ou avivar a memória, para quem a tem curta, que o poder local democrático, fruto da revolução de Abril e da CRP, tem sido alvo de sucessivos ataques, por parte do governo central, num desrespeito claro à sua autonomia, e que teve na governança PSD/CDS o seu AUGE!
De entre tantas medidas, destaco a Lei das Finanças Locais, a Extinção de Freguesias, a Lei dos Compromissos, ou a Lei das Competências, que representam graves ataques ao Poder Local Democrático (recordar-se-ão com certeza da imposição do Governo PSD/CDS que obrigava os Presidentes de Câmara a pedir autorização ao Ministro das Finanças para contratar um trabalhador, “UM” que fosse, para a autarquia).
Foram e são medidas que vieram colocar em causa a democracia participativa, a relação de proximidade entre o cidadão eleitor e o cidadão eleito, e comprometeram os meios ao dispor das autarquias, essenciais ao exercício das suas competências e à concretização da sua missão – servir as suas populações.
No caso da extinção das freguesias, esta gravosa medida, a que este Concelho não escapou, veio significar a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, um maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas. Tudo isto com o pretexto da obrigatoriedade de cumprir o memorando de entendimento com a Troika e da suposta redução da despesa do Estado.
MAS “A MENTIRA TEM PERNA CURTA”. Os números demonstram que a redução de eleitos não representou qualquer poupança em sede de Orçamento de Estado: se em 2012 o peso das 4.260 Freguesias era de 0,097% do Orçamento de Estado, em 2014, após a reorganização, o peso das 3.092 Freguesias, passou a ser de 0,105% do Orçamento de Estado, o que vem provar o que os eleitos da CDU sempre defenderam, ou seja, que a reforma administrativa imposta pelo anterior Governo em nada resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as freguesias.
Mas à extinção de freguesias seguiram-se outras medidas. Desresponsabilizando-se da sua missão, outros serviços públicos foram extintos pelo anterior governo, como os CTT, entretanto privatizados, centros de saúde, tribunais, serviços de finanças, num cego processo de reconfiguração do Estado, que apenas serviu para reduzir trabalhadores, concentrar e centralizar serviços públicos.
Sucessivas políticas que tiveram sérias consequências no Distrito de Setúbal e que, infelizmente, se acentuam: a falta de condições nas escolas, várias no nosso distrito são verdadeiros estaleiros de obras já degradados, perigando professores, estudantes e auxiliares de educação.
A degradação do Serviço Nacional de Saúde e dos hospitais da península pela falta de profissionais de saúde, a redução de valências, a falta de resposta dos centros de saúde, o elevado número de utentes sem médico de família, as horas intermináveis de espera e as condições indescritíveis dos serviços de urgência.
Em Almada o panorama não é diferente. A equidade no acesso aos cuidados primários de saúde, e o direito a uma prestação condigna destes serviços, estão comprometidos (como hoje já aqui ouvimos), e como tal há que enaltecer a luta da autarquia, lado a lado com a população, pela construção e melhoria das condições de Centros de Saúde, e do Hospital Garcia de Horta.
Também na área dos resíduos o anterior Governo PSD/CDS conseguiu o seu objetivo, o de entregar os serviços públicos de resíduos aos grupos privados.
Vendeu a Empresa Geral do Fomento, detentora do capital maioritário da AMARSUL, promovendo a criação de um monopólio privado de resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências e perigos para o ambiente e a saúde. Um processo antidemocrático que representou a violação dos pressupostos que estiveram na base da constituição do sistema, e que foram condição para a adesão das autarquias, a saber – uma parceria e gestão públicas, no respeito pelo princípio de que a gestão de um serviço público cabe aos representantes democraticamente eleitos pelas populações.
Também o processo que conduziu à extinção da SIMARSUL, por sua integração na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, foi promovido com clara objeção dos municípios, que viram desvalorizados e desrespeitados o empenho e imenso trabalho que ao longo de décadas promoveram na infraestruturação do país.
Um processo, hoje, revertido, por pressão dos nossos municípios.
Também no que se refere às políticas nacionais de mobilidade, nomeadamente o regime jurídico de transporte público de passageiros, a CDU sempre denunciou as consequências nefastas para o país que daí adviriam, designadamente os impactos negativos decorrentes da transferência de competências para as autarquias sem que mais uma vez se tenha previsto um modelo financeiro de suporte associado, o que iria representar o aumento do custo para os utentes, o que sempre rejeitámos.
Reclama-se que as novas competências atribuídas às autarquias venham acompanhadas dos respetivos meios financeiros necessários ao seu exercício. Não pode o Estado demitir-se de um dever que é seu, e querer que as autarquias resolvam os problemas de um setor que esse mesmo Estado nunca resolveu, fruto de anos sucessivos de desinvestimentos no setor.
É de exigir ao Estado, entenda-se governo, que assuma o que lhe compete - a responsabilidade de criar condições para que haja igualdade de oportunidades no acesso ao transporte público para toda a população, independentemente da zona que escolheu ou teve de ir viver e/ou trabalhar. Não podemos permitir que um quadro legal, como o existente, ao invés de promover a coesão territorial, social e económica, seja ele promotor de um país a duas, três ou mais velocidades, e promover cidadãos com direitos de 1ª, 2ª ou 3ª, categorias.
Outra das medidas penalizadoras para as autarquias imposta pelo anterior Governo foi a descentralização de competências, que instituiu um processo de delegação de competências a concretizar através de contratos interadministrativos a celebrar com as autarquias que aderissem em áreas de grande complexidade (educação, saúde, segurança social, cultura), mas que se veio a revelar incompatível com a autonomia do poder local e com a defesa das funções sociais do Estado.
Pretendia, o anterior Governo, uma total desresponsabilização das funções que cabem ao Estado Central, abrindo, também, caminho à privatização dos serviços nestas áreas fundamentais.
Contudo, e apesar do atual governo estar legitimado, fruto de acordos com o PCP e Verdes, há aspetos essenciais que nos diferenciam. Não podemos escamotear, alguma apreensão pelo pacote de descentralizações que pretende levar a cabo o Governo PS. Lê-se na imprensa escrita “Autarquias vão mandar na saúde e educação”, mas lido o corpo da notícia apercebemos que querem que passe a mandar, nas praias, nas marinas, nos transportes fluviais e até nos imóveis devolutos do Estado, bem como na ação social, na proteção civil, etc.
Descentralização…, SIM! Mas se vier com os meios necessários ao exercício das novas competências; SIM, se não corresponder a uma mera desresponsabilização do Estado das suas funções sociais; SIM, se forem pensadas e maturadas as reais necessidades das populações; e SIM, se não se perder de vista a necessária regionalização, convictos que estamos que será a melhor forma de responder às necessidades das populações, ao desenvolvimentos dos territórios de uma forma sustentável e coesa.
Mas estes, são apenas alguns exemplos das políticas nacionais com reflexo negativo na gestão autárquica, comprometendo a sua eficácia eficiência, com claros prejuízos para as suas populações.
Contudo companheiros,
É com otimismo, apesar de todas as citadas adversidades, que encaramos o próximo ato eleitoral.
E este OTIMISMO DEVE-SE, DESDE LOGO, ao desempenho dos nossos eleitos e eleitas quer na Assembleia da República, quer nas Autarquias. Homens e mulheres de luta, cuja ação faz “jus” ao nosso slogan: “Trabalho, Honestidade e Competência”. Ao serviço das populações, na defesa dos direitos constitucionalmente reconhecidos, estiverem nas lutas reivindicativas, pelas 35 horas semanais, pela gratuitidade dos manuais escolares, pela diminuição das taxas moderadoras, pela recuperação de rendimentos, injustamente, cortados pelo anterior governo.
OTIMISMO, TAMBÉM, porque em Almada, assim como a nível nacional fizemos e continuaremos a fazer obra, apesar de todos os constrangimentos referidos, não por milagre ou intervenção divina, mas com a capacidade dos nossos eleitos e eleitas de reinventar novas formas de gestão, e com o empenho imprescindível de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores, das autarquias, SENDO O CAPITAL HUMANO O nosso maior capital.
OTIMISMO, PORQUE a CDU sempre se pautou por assumir compromissos sérios, transparentes, com a população. Esta sabe exatamente o que espera de nós, e sabe que prestamos contas, sendo inestimável o papel do Poder local, e dos seus atores no desenvolvimento dos territórios.
É importante que a memória a ninguém falhe sobre o retrato deste país no antes e pós 25 de abril e sua grande construção - o Poder Local Democrático.
Aliás, sobre o relevante papel que as autarquias desempenham no desenvolvimento dos seus territórios convém recordar o lema das Nações Unidas “Pensar globalmente, agir localmente”. As autarquias são, de facto, Pivots imprescindíveis na promoção e concretização deste lema!
Neste Agir Local os autarcas, verdadeiros atores de uma política de proximidade, podem e devem assumir um papel diferenciador, no desenvolvimento dos seus territórios, através da implementação de políticas que promovam uma maior sustentabilidade ambiental, económica, e com estas contribuam para uma maior qualidade de vida das populações.
E assim acontece nas autarquias em que a CDU é a força maioritária. A estratégia e ações que a CM Almada desenhou e concretizou (hoje aqui bem referenciadas), são expressão dessas políticas de proximidade e de um desenvolvimento sustentável.
?Esta noite, muitos foram os exemplos já dados neste sentido, mas permitam dar enfoque ao ambiente e eficiência energética, ELEITAS ÁREAS ESTRATÉGICAS, e a comprovar está o reconhecimento internacional da importância do trabalho concretizado em Almada, traduzido no convite para participar na 21ª Conferência das Partes sobre Alterações Climáticas (COP 21). ASSIM, Destaco, o desenvolvimento de projetos, com vista ao combate às alterações climáticas, onde se integra cerca de 7 hectares de terreno disponibilizados para hortas urbanas. Foi considerado entre os 20 melhores projetos em todo o mundo. Mas, o exemplo das preocupações ambientais espelha-se, também, no investimento em tecnologia LED, ou na rede de ciclovias, promovendo as deslocações em modos suaves e contribuindo para a diminuição de CO2, e outros exemplos podiam ser enunciados; na mobilidade, empenhada que esteve esta autarquia para que O METRO SUL DO TEJO fosse uma realidade, agora, como um transporte mais amigo do ambiente que o é, luta pela que as fases subsequentes sejam uma realidade – a ligação ao Seixal e Barreiro, bem como a sua expansão à Costa da Caparica e à Trafaria, ou ainda o empenho da CMA na integração do tarifário do Metro no passe social da AML; mas há mais exemplos, no urbanismo, Preocupada em dar continuidade a um território cada vez mais qualificado, ao nível do planeamento e gestão urbanísticas, e ciente que o cenário de crise económica e financeira que se vive a CMA reduziu, neste mandato, o valor das taxas urbanísticas, nomeadamente no que diz respeito às taxas de operações de urbanização; (Relembro), nos resíduos, e como acionista da AMARSUL a CM Almada votou para que os LUCROS da EMPRESA nela fossem reinvestidos, por forma a tornar cada vez mais eficiente o sistema, tentando, também, não onerar as populações com aumentos das tarifas, e por forma, que parte desses DIVIDENDOS pudessem ser canalisados para justas e legítimas reivindicações dos seus trabalhadores; ou também, no património infraestrutural, inestimável em matéria de águas e saneamento, traduzido há muito num serviço público de excelência, recentemente distinguido, e para o qual contribuiu um forte investimento, ao longo de muitos anos, numa clara opção política sobre o que é estratégico para a qualidade de vida no Concelho e sobre a priorização e concretização de direitos essenciais e necessidades básicas da sua população.

Companheiros e Amigos,
Assistimos esta noite a (muitos outros) exemplos das ações dos eleitos CDU na CM ALMADA, e do seu impacto no desenvolvimento deste território, potenciando a sua atratividade, e um desenvolvimento sustentável, e como tudo isto contribui materialmente para o aumento da qualidade de vida das suas populações, dando-lhes resposta às suas necessidades e aspirações.
É caso para se dizer que ALMADA é um Concelho diferenciador, fruto da atuação destes eleitos, das políticas de proximidade construídas para e com as pessoas, em processos participativos de excelência.
É tudo isto que defendemos, um Concelho que pratica os valores de abril.
Para nós, Partido Ecologista “Os Verdes”, a CDU, pelo trabalho realizado, pela sua coerência, pelo prestígio que granjeou na gestão autárquica, fruto da seriedade, honestidade, competência e entrega total dos seus eleitos, tanto os de ontem como os de hoje, à causa pública, é a força política melhor colocada para mobilizar as populações em torno das grandes causas do desenvolvimento económico local e regional.
Com determinação a CDU continuará a primar por fortalecer “as portas que Abril abriu”, e com a V/ajuda e de muitos outros, simpatizantes, militantes dos partidos e associações que compõem esta coligação, continuaremos a fazer obra, mesmo contra a vontade dos que nos silenciam, mesmo com todos os constrangimentos legislativos e financeiros já referidos, e mesmo com as ingerências na autonomia do poder local.
POIS, É inegável o caminho do desenvolvimento trilhado todos os dias pelos nossos autarcas. E há que expressá-lo!
Hoje, como no passado, homens e mulheres, eleitos e eleitas da CDU sempre trabalharam em equipa, sem vaidades, com grande espírito de comunhão, solidariedade, e lealdade, sempre se empenharam e empenham com grande determinação, honestidade e competência na gestão autárquica, cumprindo e fazendo cumprir a sua missão – servir a sua comunidade. Homens e mulheres que permitem dizer com orgulho que, “Abril passou por aqui” e continuará a passar enquanto a CDU estiver a governar”.

Viva a CDU,
Viva o concelho de Almada,
Viva as suas 11 Freguesias

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