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30/04/2017
Apresentação dos Cabeças de Lista da CDU aos órgãos autárquicos do concelho da Moita - Intervenção de Susana Silva
Muito boa tarde a todos,
As primeiras palavras para em nome da Direção do PEV, saudar as restantes forças políticas que integram a CDU.
Uma saudação muito especial a todos os candidatos que hoje apresentamos nesta iniciativa, e que vão continuar no próximo mandato a dar corpo e sentido a este grande espaço de intervenção, a esta grande força política que é a Coligação Democrática Unitária.
Saudar ainda todos os homens e mulheres que durante este mandato e aqui no concelho da Moita, dedicaram muito do seu tempo, na defesa dos interesses das populações e na procura incansável de respostas para os seus problemas, preocupações e anseios.
Um trabalho e uma dedicação sem quaisquer interesses pessoais, tendo Abril como referência e sobretudo, um trabalho que vem reafirmar e cimentar as ideias de marca que caracterizam a gestão CDU: trabalho, honestidade e competência.
Companheiros e Amigos,
Numa altura em que comemoramos mais um aniversário do 25 de abril, e a poucas horas do 1º de Maio, importa recordar que o Poder Local Democrático é também uma conquista de Abril.
Uma conquista importante e absolutamente decisiva para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, para as dinâmicas locais e para o desenvolvimento do país.
Apesar da importância que representa para as populações e para a nossa democracia, o Poder Local tem sido objeto de constantes ataques, que aliás se acentuaram durante o período de governação do PSD-CDS.
Com a extinção de freguesias, imposta pelo anterior governo e nalguns casos com o apoio do PS, como sucedeu no concelho de Lisboa, cuja proposta de extinção de freguesias, partiu do próprio PS.
Com o sucessivo incumprimento da Lei das Finanças Locais e a imposição da Lei dos Compromissos, que representaram graves limitações à gestão das autarquias, aliás esta última deixou os autarcas num verdadeiro dilema: ou cumprem a lei dos compromissos ou dão resposta às necessidades das populações, porque nem sempre é fácil compatibilizar estas duas exigências.
Também podemos falar das limitações impostas aos autarcas pelo Governo PSD-CDS ao nível da contratação de pessoal.
Mas PSD e CDS não se ficaram por aqui, numa completa desresponsabilização e desrespeito pelas populações e autarcas, serviços públicos foram extintos, como os CTT, entretanto privatizados, encerraram centros de saúde, tribunais, serviços de finanças, num cego processo de reconfiguração do Estado, que apenas serviu para reduzir trabalhadores, concentrar, centralizar e degradar serviços públicos.
E nem os resíduos escaparam, porque o Governo PSD-CDS acabou por entregar os serviços públicos de resíduos aos grupos privados.
O mesmo se diga do processo que conduziu à extinção da SIMARSUL e a sua integração na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, entretanto já revertido, mas que mereceu na altura uma forte oposição por parte dos autarcas CDU, que com essa pretensão da direita, viram desvalorizados e desrespeitados o empenho e o imenso trabalho que ao longo de décadas promoveram na infraestruturação do País.
Companheiros e Amigos,
Agora que temos pela frente mais uma batalha eleitoral, é importante que o mal que PSD e CDS fizeram às populações e aos autarcas não passe ao esquecimento.
O mal que PSD e CDS fizeram à qualidade de vida das populações e até à nossa democracia, tem de estar presente nesta batalha eleitoral.
Mas também convém lembrar que a CDU esteve sempre e incondicionalmente contra estes atropelos, ingerências e golpadas na autonomia do PLD.
E esteve sempre, tanto no plano institucional, seja na AR seja nas autarquias CDU, como fora desse quadro institucional, junto das populações, fortalecendo e apoiando a luta e as justas reivindicações das pessoas, como foi aliás exemplo, na passada quinta-feira, aquando do protesto contra o encerramento de várias agências da CGD no distrito de Setúbal.
Mantemos a nossa luta, e devemos ter também muita atenção ao dito pacote de descentralização que o PS pretende levar por diante.
Nós somos defensores da descentralização. Mas entendemos que qualquer descentralização que se faça, não pode perder de vista a regionalização do País e terá de ser feita a pensar na melhor forma de responder aos problemas das populações.
A descentralização não pode ocorrer porque o Estado não quer ou não consegue dar resposta.
A descentralização não pode ser feita como forma de desresponsabilizar o Estado das suas Funções Sociais.
Acresce ainda que esta proposta do PS incide em áreas, como a saúde ou a educação, que a nossa Constituição eleva como direitos fundamentais. E se a Constituição atribui essa relevância a estas áreas é porque pretende que sejam asseguradas de maneira uniforme a todos os cidadãos, independentemente do local geográfico onde se encontrem.
Companheiros e Amigos,
A CDU representa um projeto distintivo e alternativo, ouvimos, partilhamos e discutimos soluções. É esta a nossa forma de estar e de agir, o que nos liga às populações e às suas lutas que também são as nossas lutas.
A CDU e os candidatos que hoje apresentamos representam a prova viva de um projeto sério, onde se confirma a capacidade de união de esforços, dedicação, empenho e de compromisso pelo desenvolvimento do concelho da Moita e do País, pelo bem-estar das pessoas, pelo ambiente e pela promoção da qualidade de vida, materializando um dos princípios fundamentais do pensamento ecologista: Pensar Global, Agir Local.
E este compromisso é para continuar.
Viva o concelho da Moita, Viva a CDU.
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