30/06/2017

Apresentação dos Candidatos Autárquicos da CDU a Alcácer do Sal - Intervenção de Francisco Madeira Lopes

Quero saudar a todos, militantes, activistas, independentes, do PCP, da ID, ecologistas, aqui reunidos sob um mesmo projecto, que é o da Coligação Democrática Unitária, de defesa do poder local e da sua autonomia, sob um mesmo lema do trabalho, honestidade e competência, sob um mesmo ideal servir o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, servir o território, os rios, a floresta e a qualidade de vida, servir, enfim, as nossas populações primeira e última razão de ser da nossa energia, da nossa vontade da nossa alegria em mais um combate que se aproxima.

Por isso hoje, mais do que apresentar candidatos e uma candidatura, é este um momento de reconfirmação de um compromisso assumido, com as populações, e de com elas lutar por uma vida melhor, com dignidade e liberdade, com empregos e direitos, com oportunidades de desenvolvimento assente nos recursos endógenos locais, na agricultura, no montado, no pinhal, contra o despovoamento, pelo direito à educação, à cultura e ao património.

Todos sabemos as dificuldades e desafios que o poder local enfrentou nos últimos anos e ainda enfrenta, com as restrições financeiras e os reiterados e sucessivos incumprimentos da lei das finanças locais, a burocracia contabilística de uma lei dos compromissos cega, o garrote à contratação pública, o esvaziamento de competências por natureza das autarquias e controle de compras públicas pelas comunidades intermunicipais, ao mesmo tempo que se pretende despejar competências do poder central para as autarquias que estas não podem, não devem assumir, sem ser, como não têm sido, acompanhadas dos meios financeiros adequados e suficientes.

Competências, por exemplo, nas áreas da saúde, da educação, da acção social, da cultura, mormente no que toca à gestão e salvaguarda do património arqueológico, na segurança alimentar e até, veja-se, a gestão florestal, o seu cadastro e a prevenção aos fogos florestais.

Como é possível que um problema de décadas como o errado ordenamento florestal, com grandes manchas de contínuo de resinosas ou de eucalipto, sem asseiros nem faixas de protecção, sem o recurso às espécies autóctones que resistem melhor e atrasam a propagação dos fogos, com os resultados dramáticos que o país viu nos últimos dias, querendo-se até legislar à pressa e em cima do acontecimento, se queira agora passar o problema para as autarquias. Um problema que tem que ter uma visão macro regional, no qual as autarquias são sem dúvidas parceiros fundamentais e cujos pareceres deveriam ser tidos em conta no momento da reflorestação quando hoje não são, mas que não pode herdar um passivo que os Governos não souberam ou não quiseram resolver, cedendo aos interesses económicos e preferindo gastar, ano após ano, no combate em vez de apostar na prevenção.

Mas em relação a estas e às outras competências, descentralizar com que meios, pergunto? É que ainda nos recordamos dos dois últimos grandes pacotes de transferências de competências para as Câmaras Municipais: o Governo invariavelmente corta anos a fio nos orçamentos de estado as verbas para as funções sociais e depois com base nessa suborçamentação negoceia o pacote envenenado com as Câmaras. Meus amigos é preciso dizer que é preciso mais respeito pelas autarquias, pelos serviços públicos, pela Constituição e pelas populações. Não podemos continuar a fazer a reforma do Estado sem falar, sem tabus e mistificações, da regionalização. Não podemos continuar a aceitar descentralizações sem meios nem sentido que não vão melhorar a resolução dos problemas das pessoas e muitas vezes acabam em privatizações disfarçadas de concessões, por falta de capacidade das câmaras. A descentralização não pode ser a desresponsabilização do Estado em relação às áreas que este não quer continuar a pagar nem a fazer.

Meus amigos, hoje mais do que nunca é preciso defender a correta gestão pública, responsável e eficaz, sem ceder a interesses ocultos ou inconfessados. As autarquias precisam de pessoas honestas, sérias e trabalhadoras, e essas pessoas estão na CDU. Uma força com provas dadas de rigor e respeito pelos valores de Abril e os princípios e liberdades fundamentais da nossa Constituição. Uma força que compreende e respeita o poder local democrático, e cujo o único compromisso que assume é com as populações, com o desenvolvimento sustentável, com o território, com os rios e com os ecossistemas, por melhores transportes públicos e eficiência energética com recurso a fontes endógenas e renováveis, por maior justiça social. E aí está o bom trabalho, aqui em Alcácer, da gestão CDU, com investimento na educação, no património e na cultura, na resolução da empresa Municipal com a integração dos seus trabalhadores, solução que defendemos em Santarém onde sou Vereador em minoria, e cuja impossibilidade nos quiseram vender, no maior cuidado ambiental com o Rio Sado e com o direito a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.

Para aqueles que dizem que não vale a pena, é preciso dizer convictos, que não é verdade. Que a CDU faz a diferença, seja em maioria nas autarquias seja em minoria onde tem eleitos. A voz da CDU, o voto dos eleitos da CDU nunca será só mais um voto. É sempre um voto de compromisso e respeito pelo pacto eleitoral que celebramos e renovamos em cada ato eleitoral com as pessoas. Com as pessoas que perderam poder de compra. Com os funcionários públicos com ordenados e progressões congelados há tanto tempo que já nem sabem o que isso é. Com os jovens sem emprego que emigram ou desistem de estudar por incapacidade de pagar os estudos. Com os agricultores que perdem rendimento nas mãos da grande distribuição. Contra o desperdício energético e por um compromisso contra as alterações climáticas. Com os reformados, com as famílias sem acesso a cuidados de saúde. Com a luta pelos transportes públicos, pela ferrovia e pela recuperação do IC1, que tantas vítimas tem feito tornando-se uma mancha negra nesta região de que deveria ser um sustentáculo de desenvolvimento. Com os pequenos e médios empresários que criam o emprego no nosso país e lutam contra a insolvência. Com todos aqueles que querem uma mudança a sério e para melhor.

Esta legislatura já demonstrou, embora ainda haja muito a fazer e muitas batalhas a travar, que a história das inevitabilidades afinal era uma conversa da treta. Que afinal havia e há alternativas ao pensamento único europeu e da troika. Que devolver poder de compra às pessoas e confiança na nossa capacidade de trilhar o nosso próprio caminho, de produzir, criar riqueza, de dizer não quando temos que dizer não, é já um princípio. Que a economia não é uma ciência exacta, mas sim uma ciência social e já agora, que pode e deve ser uma ciência humana: basta querer.

E nós queremos. Queremos, sabemos e acreditamos. Sabemos, e que ninguém tenha dúvidas que as mudanças que estão a acontecer para melhor se devem às forças que compõem a CDU e à força que têm, que temos, na Assembleia da República. Não acontece por acaso nem por voluntarismo do PS. E por isso precisamos de mais eleitos que estejam do lado certo. Acreditamos que mais CDU nas autarquias, tal como na Assembleia da República, faz também toda a diferença e é por isso que esta é uma força insubstituível, imparável e tão necessária. Meus amigos, vamos ao trabalho!

Viva a CDU!

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