25/05/2017

Apresentação dos primeiros candidatos da CDU aos órgãos autárquicos do concelho de Santarém - Intervenção de José Luís Ferreira

Uma saudação que se estende aos eleitos da CDU, que durante este mandato e aqui em Santarém, dedicaram muito do seu precioso tempo, na defesa dos interesses das populações de Santarém e na procura incansável de respostas para os seus problemas, preocupações e anseios.
E por fim uma saudação muito particular aos candidatos da CDU que hoje aqui apresentamos.
Pessoas de trabalho, comprometidos com as causas e os valores que na CDU comungamos.
Inconformadas com as injustiças socias e com a destruição do ambiente e preocupadas com a qualidade de vida das populações de Santarém.
Pessoas que sem quaisquer interesses pessoais, tendo abril como referência e sobretudo, importa sublinhar, cidadãos que se disponibilizam para reafirmar e cimentar as expressões que melhor caracterizam a forma de estar dos eleitos da CDU: trabalho, honestidade e competência.
As populações de Santarém têm assim motivos mais que suficientes para ver na CDU uma verdadeira alternativa para os destinos de Santarém e
sabem que os candidatos que agora apresentamos, não se cansarão de defender os interesses das populações e de dignificar o Poder Local Democrático.
Como sabemos o Poder Local Democrático é também uma conquista de abril.
Uma conquista importante e absolutamente decisiva para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, para as dinâmicas locais e para o desenvolvimento do país.
Sucede que apesar da importância que representa para as populações e para a nossa democracia, o Poder Local tem sido objeto de constantes ataques, que aliás se acentuaram durante o período de governação do PSD-CDS.
Refiro-me por exemplo à extinção de freguesias imposta pelo anterior governo e nalguns casos com o apoio do PS, como sucedeu no concelho de Lisboa, cuja proposta de extinção de freguesias, partiu do próprio PS.
Mas podemos também referir o sucessivo incumprimento da Lei das Finanças Locais e a imposição da Lei dos Compromissos, que representaram graves limitações à gestão das autarquias.
Aliás não deixa de ser curioso que os Governos não cumpram a Lei das Finanças Locais e venham impor a Lei dos Compromissos às autarquias locais.
É uma espécie de politica franciscana do “olha para o que eu digo e não para o que eu faço”.
Para além disso a Lei dos Compromissos deixa os autarcas num verdadeiro dilema: ou cumprem a lei dos compromissos ou dão resposta às necessidades das populações, porque nem sempre é fácil compatibilizar estas duas exigências.
Também podemos falar das limitações impostas aos autarcas pelo Governo PSD-CDS ao nível da contratação de pessoal.
Numa atitude absolutamente inadmissível, em grosseiro confronto com a nossa Constituição e a fazer lembrar outros tempos que Abril removeu dos nossos destinos, o Governo anterior obrigava os Presidentes das Camaras a pedir autorização ao Ministro das Finanças, sempre que precisavam de contratar um trabalhador que fazia falta à autarquia.
Felizmente esta golpada na autonomia do PLD já foi corrigida, graças ao novo quadro parlamentar e a solução do Governo à esquerda.
Aliás num completo desrespeito pelas populações e pelos autarcas, o PSD e o CDS passaram 4 anos a encerrar serviços públicos e a privatizar empresas como os CTT.
Uma empresa que era uma referência tanto ao nível nacional como internacional na prestação do serviço postal, que todos os anos dava lucros ao Estado e que agora nem sabemos quem são os patrões de tão importante empresa.
E agora que temos pela frente mais uma batalha eleitoral, é importante que o mal que PSD e CDS fizeram às populações e aos autarcas não passe ao esquecimento.
O mal que PSD e CDS fizeram à qualidade de vida das populações e até à nossa democracia, tem de estar presente nesta batalha eleitoral.
Mas também convém lembrar que a CDU esteve sempre e incondicionalmente contra estes atropelos, ingerências e golpadas na autonomia do PLD.
E esteve sempre, tanto no plano institucional, seja na AR seja nas autarquias, como fora desse quadro institucional, junto das populações, fortalecendo e apoiando a luta e as justas reivindicações das pessoas, como aliás se viu durante o penoso mandato do governo PSD-CDS.
E hoje as coisas estão um pouco melhor, é verdade, mas também é verdade, que se as coisas estão melhor, se tem havido mais respeito pelo PLD,
se tem havido alguma reposição de direitos e rendimentos,
não tenhamos ilusões,
isso deve-se ao papel que as forças integram a CDU têm vindo a fazer junto do Governo, porque a situação não seria a mesma se o PS não precisasse da esquerda para governar.
Aliás, basta atender ao processo do Novo Banco para percebermos as preocupações do PS.
O terceiro maior banco a operar em Portugal, com uma quota de mercado interessantíssima e que ainda tem uma palavra a dizer no desenvolvimento do País, vai afinal ser vendido a um fundo abutre.
Vai ser vendido, mas o Estado recebe zero, assume todos os riscos do negócio e o Estado fica inibido de dizer uma palavra que seja sobre a gestão e o destino do Novo Banco, apesar de ficar com 25% do capital.
Não, a CDU disse não a este negócio, porque entendemos que única forma de garantir a presença do interesse publico neste processo e a única forma de colocar o Novo Banco ao serviço dos Portugueses e do desenvolvimento do País, seria colocar o NB na esfera pública.
Mas o PS assim não entendeu e, portanto, mais cedo ou mais tarde, os portugueses vão ser chamados novamente a pagar a irresponsabilidade dos banqueiros,
porque o Governo pode livrar-se do NB mas não se vai livrar dos problemas do NB.
Mas mais, com esta postura do PS, significa que vai continuar o regabofe e a injustiça que representa aquilo a que temos assistido e que assenta essencialmente no seguinte.
Quando os bancos dão lucros, os seus acionistas, repartem o bolo dos lucros. Em silêncio enchem os bolsos e ninguém os ouve.
Quando os bancos dão prejuízo o Estado chama os contribuintes a pagar a fatura.
Não, para este peditório não damos. Entendemos que chegou o tempo de colocar a banca ao serviço do país e do seu desenvolvimento.
É preciso alterar o destino de milhões e milhões de euros do sector especulativo para o sector produtivo, porque e aí que esses milhões fazem falta.
Mas isso só é possível com a gestão pública da banca.
Mas parece que o Partido Socialista não está para aí virado, como parece não estar em muitas outras importantes matérias.
Ainda agora, com a divulgação dos dados da nossa economia, que aliás vêm mostrar que é possível crescer sem castigar as pessoas;
Que a devolução de rendimentos e direitos para além de justa, produz efeitos positivos na nossa economia;
Que as forças que integram a CDU tinham razão quando afirmavam que as politicas de austeridade e tudo o que isso representou para as famílias, não eram uma inevitabilidade e que, portanto, havia alternativas à austeridade.
Agora perante estes dados seria importante que o PS resistisse ás pressões da Europa, de forma a impedir a continuação de um caminho que está a resultar.
Para isso seria necessário apostar na nossa produção, como forma de ganharmos defesas sustentáveis e capazes de fazer frente a futuras crises.
Seria necessário valorizar as FSE e os serviços públicos.
Proceder à valorização dos salários e combater a precariedade.
Devolver o que falta, em matérias como pensões e reformas.
Porque para além da justiça que estas medidas representam, serão ainda fortes contributos para o bom desempenho da nossa economia e para o desenvolvimento do País.
Mas nós não estamos ainda certos quanto a esse caminho, porque é preciso que o PS para aí esteja virado.
Mas a verdade é só uma: podemos não saber se o caminho é esse, mas sabemos que as forças que integram a CDU vão continuar a lutar por mais justiça social e pela defesa do desenvolvimento do País.

Para terminar queria fazer uma referência ao dito pacote de descentralização que o PS pretende levar por diante.
Nós somos defensores da descentralização. Mas entendemos que qualquer descentralização que se faça, não pode perder de vista a regionalização do País e terá de ser feita a pensar na melhor forma de responder aos problemas das populações.
A descentralização não pode ocorrer porque o Estado não quer ou não consegue dar resposta.
A descentralização não pode ser feita como forma de desresponsabilizar o Estado das suas Funções Sociais.
Acresce ainda que esta proposta do PS incide em áreas, como a saúde ou a educação, que a nossa Constituição eleva como direitos fundamentais.
E se a Constituição atribui essa relevância a estas áreas é porque pretende que sejam asseguradas de maneira uniforme a todos os cidadãos independentemente do local geográfico onde se encontrem.

Amigos,
A CDU representa um projeto distintivo e alternativo.
Ouvimos, partilhamos e discutimos soluções.
É esta a nossa forma de estar e de agir, o que nos liga às populações e ás suas lutas que também são nossas.
O efetivo exercício do PLD com a participação das populações é levado muito a sério por parte da CDU.
Porque na CDU, valorizamos muito a democracia participativa, e para Os Verdes a acção local é uma forma próxima e privilegiada de participar na construção de uma sociedade e de um país melhor.
Afinal, é a nível local que se materializa um dos princípios fundamentais do pensamento ecologista: Pensar Global, Agir Local.
Temos, portanto, razões para afirmar que a CDU é a prova viva de um projeto sério,
onde se confirma a capacidade de união de esforços, de dedicação e de empenho pelo desenvolvimento de Santarém e do País, pelo bem-estar das pessoas, pelo ambiente e pela promoção da qualidade de vida.
E este compromisso é para continuar.
Viva a CDU.
25.maio.17

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