No quadro do acompanhamento público, em fase de RECAPE, do “Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão”, o Partido Ecologista “Os Verdes” deixa as seguintes considerações:

1. Mais uma vez, o direito a uma informação clara e objectiva, no quadro de um processo de Avaliação de Impacte Ambiental, deixam a desejar, ficando lesada a transparência e a participação a que os cidadãos têm direito.

O único documento disponibilizado nas Juntas de Freguesia e no site da APA é o Sumário Executivo, cujo conteúdo pouco ou nada contribui para esclarecer quem esteja interessado em ficar devidamente informado e em deixar a sua opinião e/ou sugestão.
Considerando “Os Verdes” seu dever dar um contributo devidamente fundamentado, solicitámos à APA a documentação necessária para tal, tendo-nos sido facultados o Volume I e II, respectivamente “Sumário Executivo” (sobre o qual já nos pronunciámos) e “Relatório Técnico”, não nos tendo sido enviado (!) o Volume III – “Anexos Técnicos do RECAPE”. Um “pequeno esquecimento” que não é indiferente, visto a importância que reveste a informação contida neste Volume para se poderem conhecer os estudos levados a cabo e avaliar a escolha das soluções apontadas no quadro do Relatório Técnico, no sentido de dar respostas às condicionantes e medidas minimizadoras exigidas no quadro da DIA.
Relembramos que no caso do Empreendimento Hidroeléctrico de Foz Tua, existe uma discrepância notória entre o Estudo Técnico e o Relatório Técnico, no que diz respeito ao impacto da Barragem sobre o Alto Douro Vinhateiro. E, no presente caso, ao não se ter acesso ao Volume III, ficamos, nomeadamente, sem poder verificar os mecanismos previstos, no quadro do ponto 5, para compensação das construções afectadas por este empreendimento hidroeléctrico. Uma questão que não é menor, visto que de entre 70 construções afectadas, no quadro do inventário, registam-se 48 construções com uso habitacional, entre as quais 31 utilizadas como residência permanente.

2. “Os Verdes” consideram que as medidas apresentadas nos documentos disponíveis, pouco ou nada vêm atenuar os gravíssimos impactos sociais, ambientais e os riscos que este empreendimento hidroeléctrico, caso venha a ser concretizado, vai gerar.
Damos como exemplo a “solução” apontada para reduzir a afectação provocada pelo AHF no transporte sedimentar no Rio Tâmega. A “solução” avançada remete para a abertura de descarga de fundo, em certos períodos. Isto é, remete o problema para as futuras regras de exploração da Barragem. Num país onde a fiscalização e monitorização deixam a desejar, esta é uma fuga para a frente, que deixa tudo em aberto, tal como diz o povo, “enquanto o pau vai e vem folgam as costas” (da EDP).

Conclusão:
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que todas as razões que apontou no Parecer que deu no Quadro da Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão continuam válidas e que nenhuma das medidas que puderam ser verificadas no quadro do Relatório Técnico, vêm alterar a sua posição contra a construção desta barragem. Pelo contrário, alguns dados agora mais pormenorizados em sede de RECAPE só agravam as preocupações de “OS Verdes” em relação aos impactes económicos, sociais, ambientais negativos que esta barragem vai ter, nomeadamente no Concelho de Mondim de Basto e aos graves riscos que esta barragem representa para Amarante.
Não podemos, também, deixar novamente de referir que caso a construção deste empreendimento hidroeléctrico, se venha a concretizar, irá contribuir para uma degradação real da qualidade da água do Rio Tâmega e da Bacia do Douro. O próprio Presidente do INAG, na Grande Reportagem da SIC, transmitida há pouco tempo, (até que enfim) reconheceu que as barragens contribuem para a degradação da água.
Para terminar, “Os Verdes” consideram que para além de todas as razões e argumentos que já evocámos, no Parecer que demos em quadro de Consulta Pública e na Proposta de Suspensão do Plano Nacional de Barragens, que apresentámos em 2010 na Assembleia da República, é agora, mais que nunca, necessário que a construção deste empreendimento (323 064 milhares de euros de custo global previsto) seja travada, visto a situação económica na qual o país se encontra. A sua construção seria mais um contributo para o agravamento da dívida que o país e os portugueses iriam suportar, através do agravamento dos impostos e na factura da electricidade.

Lisboa, 22 de Julho de 2011