22/02/2021

Assunto: Pergunta/Requerimento/Pedido de Informação ou documentos

Assembleia Municipal de Santarém
Joaquim Neto

Santarém, 16 de Fevereiro de 2021

Exmo. Sr. Presidente,

Tomámos conhecimento, por denúncia de moradores da Azóia de Baixo, que se procedeu ao abate no dia de hoje (16-02-2021) de pelo menos 3 árvores, duas delas de grande porte e com significativa antiguidade (e pelo menos uma delas em aparente bom estado vegetativo), localizadas à entrada da referida localidade, nas bermas ou terrenos adjacentes à Rua Alexandre Herculano e estrada que faz a ligação à Estrada Nacional 3.
As referidas árvores faziam parte do coberto vegetal que dava sombreamento e embelezavam a entrada da Azóia de Baixo. Acresce que uma das barreiras da referida estrada foi também alvo de limpeza com corta balsas que limpou todo o coberto vegetal.
Assim, nos termos do disposto nos artºs 25º, nº2 alínea d) do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei nº75/2013, de 12 de Setembro, e do Regimento da Assembleia Municipal, solicito a Vª Exª que reencaminhe o presente pedido de informação ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém, a fim de que o mesmo me possa prestar as seguintes informações:
1 – Quantas árvores foram abatidas, de que espécies eram, em que estado vegetativo se encontravam e porque razão se decidiu cortá-las?
2 – Foi o abate determinado pelo serviço municipal de proteção civil de Santarém? Em caso afirmativo, requeiro acesso ao teor da decisão administrativa e respectiva fundamentação técnica. Em caso negativo, quem é que determinou - e porque razão - o abate?
3 – Está prevista a compensação com plantação de novas árvores?
4 - A limpeza da barreira não vai colocar em risco a queda de terras da mesma para o eixo viário?

O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Santarém (indicado pelos Verdes),

Francisco Madeira Lopes

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