Com apenas dois deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” desenvolveu um trabalho permanente que foi reflexo não só das preocupações e propostas programáticas do PEV mas teve em muito, como base, as múltiplas audiências solicitadas por entidades, associações, sindicatos e cidadãos individuais, visitas e deslocações que os deputados do PEV realizaram a diferentes locais do País ou o trabalho desenvolvido pelos dirigentes dos núcleos regionais de “Os Verdes”.
Sendo dos Grupos Parlamentares que mais iniciativas apresentou por deputado, resumidamente o trabalho do PEV traduziu-se em:

• 26 projectos de lei, incluindo melhoramento de alguma legislação ambiental, promoção da produção nacional, educação, apoio às vítimas de violência doméstica, universalidade do casamento, entre outros
• 26 projectos de resolução, incluindo investimento na ferrovia convencional nacional, educação, acesso à saúde, suspensão do programana nacional de barragens, entre outros;.
• Jornadas parlamentares sobre Biodiversidade.
• Interpelação ao Governo Sobre transportes públicos, centra no ferroviário.
• 286 requerimentos e perguntas ao Governo.
• Diversos requerimentos para a realização de debates com Ministros em Comissões Parlamentares, nomeadamente sobre recursos hídricos, sobre o impacte de grande obras no ambiente, sobre a ferrovia, ou medidas de protecção à floresta, entre outras.
• Mais de 600 propostas de alteração aos Orçamentos de Estado, visando colmatar o débil investimento do Governo em variadíssimas regiões do País e combater as graves assimetrias regionais. Mas também para desenvolver a edificação e melhoramento de infra-estruturas de saúde, de transportes públicos e educação, recuperação e despoluição de zonas degradadas e dos nossos rios, de investimento e alargamento da rede de pistas cicláveis, auto-suficiência energética nos edifícios públicos, adaptação dos edifícios e espaços públicos para permitir a sua utilização e fruição pelas pessoas com mobilidade reduzida, melhoramento dos apoios sociais e adopção de medidas fiscais para combater as desigualdades, remoção de amianto nos edifícios públicos, entre muitas outras.

Das numerosas iniciativas apresentadas pelos Verdes na Assembleia da República, destacamos as seguintes:

Alterações climáticas, transportes e energia
Propostas de aditamento ao Orçamento de Estado visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da redução do consumo de energia e da eficiência e poupança energéticas, em sede de IVA, IRS e IRC.
No domínio dos transportes, propostas destinadas a financiar: os transportes públicos como alternativa ao transporte individual, o transporte ferroviário de mercadorias, o alargamento da rede de ciclovias.
De salientar a luta permanente de “Os Verdes” em defesa do transporte ferroviário, dando especial atenção às linhas ferroviárias do Minho, do Douro (incluindo a reactivação do troço Pocinho-Barca d’Alva), do Corgo, do Tâmega e do Tua – a linha que o Governo e os interesses económicos da EDP pretendem eliminar com a construção da Barragem na Foz do Tua. Por isso, “Os Verdes” propuseram a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Potencial Hidroeléctrico; interpelaram o Governo sobre a política de transportes, centrada no transporte ferroviário e accionaram a vinda da Ministra do Ambiente, do Ministro das Obras Públicas e da Ministra da Cultura ao Parlamento para prestarem os devidos esclarecimentos. A reposição da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã foi outra das propostas parlamentares apresentadas. Em sede de Orçamento de Estado, foram muitas as propostas de aditamento com vista à revitalização e modernização da rede ferroviária nacional.

Recursos Hídricos, Litoral
“Os Verdes”apresentaram, com vista à utilização eficiente da água, um programa de gestão ambiental dos campos de golfe, bem como propostas de aditamento ao Orçamento de Estado visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da utilização eficiente e poupança de água.
Preocupados com a continuada degradação do litoral português, contra a qual este Governo PS fez zero, “Os Verdes” deslocaram-se a alguns pontos mais críticos do nosso litoral.

Conservação da Natureza, Biodiversidade
Além da realização das suas Jornadas Parlamentares dedicadas à Biodiversidade, “Os Verdes” fizeram diversas propostas e perguntas ao Governo sobre a preservação das áreas protegidas e das zonas de protecção especial. De realçar também a recomendação ao Governo para apoiar e financiar a candidatura da Arrábida a Património Mundial.

Ambiente e Ordenamento do Território
No domínio do ordenamento do território, para além das inúmeras intervenções dos dois deputados, “Os Verdes” propuseram a eliminação do regime jurídico dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN e PIN+), cuja prática se traduziu, inúmeras vezes, em verdadeiros atentados ao ordenamento do território e em privilégios inqualificáveis, em nome de um duvidoso interesse nacional, e apresentaram uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para tributar as mais-valias decorrentes da transformação do uso do solo.
No que diz respeito ao regime da avaliação de impacte ambiental, “Os Verdes” pretenderam estabelecer, mediante projecto de lei, que a dispensa de avaliação de impacte ambiental fosse efectivamente excepcional, não ficando ao sabor de interesses rotulados de “públicos”, que a participação pública fosse alargada e tornada obrigatória a realização de audiência públicas, e ainda que fosse criada a figura das entidades creditadas para a realização dos estudos de impacte ambiental.
“Os Verdes” apresentaram uma proposta para alterar a Lei de Bases do Ambiente tendo em conta que a actual, à luz da realidade existente e do seu distanciamento em relação à realidade desejável, deve tornar-se mais clara, determinada e exigente na definição de alguns mecanismos tendentes à defesa de valores nela inscritos.
 “Os Verdes” propuseram ainda a adesão de Portugal aos princípios da Carta da Terra: gerar uma sociedade global sustentável, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça económica e numa cultura da paz.

Agricultura e Florestas
“Os Verdes” questionaram por diversas vezes o Governo sobre a crise no sector agrícola, em especial a destruição da pequena e média agricultura, cujas consequências são desastrosas – incêndios florestais e perda de biodiversidade, desertificação e despovoamento de grande parte do País e a perda da nossa soberania alimentar. “Os Verdes” apresentaram ainda propostas legislativas com o objectivo de apoiar a produção agrícola nacional e garantir o escoamento dos produtos nacionais mediante, por exemplo, a obrigatoriedade da sua presença nos espaços comerciais e desta forma proporcionar o direito de escolha aos consumidores.

Educação
O projecto visando a suspensão da avaliação dos professores, a manutenção do par pedagógico no modelo de docência da disciplina de Educação Visual e Tecnológica, a definição de um regime jurídico de educação especial que garanta o direito de todos os jovens e crianças com necessidades educativas especiais à educação, a obrigatoriedade da modalidade do empréstimo de manuais escolares para que quem esteja interessado possa, de facto, usufruir deste mecanismo, a revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior e um debate parlamentar sobre a decisão do Governo de encerramento de escolas com menos de 21 alunos, para além das inúmeras intervenções dos deputados de “Os Verdes” nesta área.

Saúde
No domínio da Saúde, “Os Verdes” apresentaram propostas para: aumentar as restrições à exposição humana aos campos electromagnéticos gerados por linhas de média, alta e muito alta tensão; remover o amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos; eliminar as medidas governamentais de corte no transporte de doentes não urgentes; construção de centros de saúde.

Segurança alimentar
Apesar de persistirem as dúvidas sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) na comunidade científica, os Governos têm autorizado a sua introdução no ambiente e na cadeia alimentar dos animais sem que haja ainda conhecimento dos seus efeitos. Uma atitude que “Os Verdes” consideram irresponsável e que levou à apresentação de uma recomendação ao Governo no sentido de serem tomadas medidas para aplicação do princípio da precaução.

Direitos dos cidadãos
Nesta área destacamos as seguintes propostas legislativas: proibição de cobrar despesas de manutenção de contas bancárias; consagrar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo; isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual nos casos em que não haja usufruição do serviço de radiodifusão e televisão; encerramento das grandes superfícies comerciais ao domingo para repor algum equilíbrio entre estas e o comércio tradicional e garantir o cumprimento do princípio do respeito do domingo como dia de descanso semanal para todos.

Trabalho e Segurança Social
“Os Verdes”, para além de inúmeras intervenções no Parlamento, apresentaram diversas propostas legislativas, de que destacamos as seguintes: alargamento do regime especial de acesso a pensões de invalidez e velhice a todos os trabalhadores que tenham prestado funções na ENU-Empresa Nacional de Urânio, bem como a monitorização da sua saúde e a prestação de tratamentos necessários, de forma continuada e gratuita; consagração do direito de antecipação da idade da reforma para mães de filho dependente com deficiência profunda ou agravada; estabelecimento de uma quota de empregabilidade para as vítimas de violência doméstica nos processos de admissão de trabalhadores para o sector público.

É com os nossos valores espelhados na actividade que temos desenvolvido ao longo dos anos, na procura de soluções democráticas, participadas e sustentáveis que nos apresentamos às próximas eleições, integrados numa plataforma mais ampla, em conjunto com o PCP com a ID e muitos independentes, dando corpo à CDU.

A dinamização do espaço plural e democrático que representa a Coligação Democrática Unitária – CDU, constituída formalmente pelo Partido Ecologista «Os Verdes», pelo Partido Comunista Português e que integra também a Associação Cívica Intervenção Democrática - tem permitido alcançar resultados positivos para os objectivos da afirmação do projecto ecologista e para a afirmação de uma força eleitoral credível e abrangente.
Há pois razões claras e concretas para que Os Verdes continuem a trabalhar para dinamizar o debate político e a convergência eleitoral. O espaço CDU tem dado provas e razões para continuarmos a trabalhar na sua afirmação política e eleitoral com vista a encontrar soluções políticas alternativas.

Reforçar “Os Verdes” e a CDU na Assembleia da República é criar condições para uma verdadeira Alternativa de Esquerda.

O próximo dia 5 de Junho é o momento para dar corpo a essa Alternativa.

No dia 5 de Junho, o voto ecologista é na CDU.
Vota Verde, Vota CDU!