O fim antecipado da XI legislatura deveu-se à demissão do Governo, que entendeu sustentar-se numa teimosa imposição de medidas previstas na sua proposta de PEC IV, já negociadas com Bruxelas/Alemanha, em vez de se predispor, de facto, à elaboração de um novo conteúdo de PEC que fosse bom para o país e susceptível de acordo em Portugal.

O PEV relembra que o PEC IV era um pacote de medidas altamente austeras para os cidadãos, que propunha como resultado directo a escalada do desemprego e uma recessão económica, o que era absolutamente inaceitável.

Muitas histórias foram contadas, e continuam a ser contadas, pelo Governo, no sentido de procurar convencer os portugueses daquilo que é injustificável, desde dizer que cada pacote de austeridade resolveria os problemas do país, quando afinal cada um deles contribuiu para o agravamento da situação; até dizer que os sacrifícios eram iguais para todos, quando os cidadãos pagam a crise e os grandes sectores económicos e financeiros tiram proveito dela!

A entrada do FMI em Portugal foi, entretanto, a confirmação da desistência e da total  incompetência de um Governo que assumiu, assim, a concretização à força do seu PEC IV, e que era perfeitamente evitável, caso o Governo governasse para os interesses de crescimento e desenvolvimento do país.

Os responsáveis desta situação têm nome e chamam-se PS, PSD e CDS. Este foi, pois, o resultado de políticas erradas durante décadas, orientadas permanentemente à direita.

O que importa dizer aos portugueses é que houve alternativas de esquerda apresentadas no Parlamento e o PEV contribuiu para elas constantemente. PRODUZIR foi a palavra chave, sempre proposta pelos Verdes, para levantarmos este país do chão. Só com a dinamização do nosso sector produtivo (para o que o investimento público se tornava fulcral como alavanca, e a garantia de poder de compra dos cidadãos motor determinante) era possível dinamizar uma economia interna que está em estado de coma, tornando-a robusta e levando o país a gerar riqueza (logo, a ter capacidade de pagamento) e a tornar-se menos dependente do exterior (logo, a precisar de menos empréstimos). Infelizmente o caminho seguido foi exactamente o oposto!

Aliás, a única forma de ganhar a tão apregoada credibilidade externa e a tão propagandeada confiança dos mercados financeiros, era justamente ganharmos capacidade de gerar riqueza no país, o que não poderia ter acontecido com as políticas desenvolvidas, o que explica por que razão os juros da dívida continuam sempre a subir, com pacotes de austeridade e com FMI!

O PEV lamenta também que, já numa situação extrema, o Governo não tenha tido a mínima capacidade (nem sequer tenha tentado) de renegociar a nossa dívida externa, nem as nossas metas de défice, o que nos daria fôlego para aplicar medidas que invertessem esta situação e que nos permitissem iniciar um processo de investimento na dinamização da economia interna.

Dito isto, é tempo de referir que o dia 5 de Junho vai ser um dia de escolhas para o futuro do país. A opção será entre ficar tudo na mesma, numa situação de queda num buraco sem fundo, inundado de vastos sacrifícios para o povo português; ou entre um novo paradigma político, que inverta a situação de queda do país, e que nos traga à tona de água com capacidade de navegar e chegar a bom porto – essa é a proposta do PEV. Os Verdes querem contribuir para uma maioria de esquerda em Portugal e no seu desejo de garantir essa mudança, o PEV converge à esquerda e concorre às eleições na CDU.

2. BALANÇO DA ACTIVIDADE DO GRUPO PARLAMENTAR “OS VERDES”

O PEV foi o partido que mais iniciativas legislativas (inclui projectos de lei – PJL - e projectos de resolução - PJR) apresentou, por média de deputado: 25,5 iniciativas por deputado (correspondente a 25 PJL e 26 PJR).

Destas iniciativas legislativas, o PEV viu aprovados 3 PJL (que deram origem a leis da república) e 8 PJR (que deram lugar a resoluções da Assembleia da República).

Destes realçamos o PJL relativo à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (um problema de saúde pública que urge uma solução, que esta lei veio apontar) e o PJL sobre o Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo (removendo algumas limitações que, julgamos, desprovidas, de qualquer sentido nos dias de hoje).

Muitas foram as iniciativas, apresentadas pelos Verdes, que não obtiveram o consenso da maioria na Assembleia da República, por razões de clara opção política divergente, entre os que pautam a sua acção pelos grandes interesses económicos e financeiros e os que pautam a sua acção por uma sociedade mais justa, de regras claras e de promoção do desenvolvimento.

Entre estes realçamos:

• o PJL que o PEV apresentou relativo à garantia do direito de consumir local, que estabelecia algo tão simples quanto uma quota de presença de produtos portugueses nas grandes superfícies comerciais, de modo a promover espaço no mercado para os pequenos produtores e a garantir aos consumidores o direito de optar por produtos nacionais e de, assim, se tornarem agentes da dinâmica económica nacional, tendo implicações económicas, sociais e ambientais vantajosas. Mas os interesses do mercado selvagem, que só protege os grandes produtores e os mercados estrangeiros, falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.
• o PJL que os Verdes apresentaram no sentido de limitar a cobrança de despesas de manutenção de contas por parte das instituições bancárias que literalmente sacam montantes avultados a quem tem contas bancárias mais reduzidas e que, no fundo, é obrigado a tê-las para efeitos de pagamento de salários e pensões. Mas os interesses dos bancos falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.
• o PJL  que o PEV pôs à discussão relativo a definição de regras claras, defensoras da saúde pública, para a instalação de linhas de muito alta tensão, definindo metas de afastamento de aglomerados populacionais e de certos equipamentos, bem como níveis de incidência sobre as populações. Mas os interesses da REN falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.
• o PJL sobre as condições de exploração do terminal portuário de Alcântara, revogando o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, impedindo a renovação da concessão, como também, devolver à gestão pública, atribuições que, pela sua importância na economia nacional e porque se trata de uma actividade de interesse público, deverão pertencer ao Estado.

O PEV procurou também, ao longo da legislatura, uma intervenção permanente em torno de instrumentos ambientais que necessitam de uma actualização, por forma a que consigam atingir os objectivos para que foram criados, sem margem para cedência a grandes interesses económicos (que é um constante obstáculo permanente com que o país se confronta), designadamente apresentando um PJL para alteração da Lei de Bases do Ambiente, um PJL para alteração do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental e um PJL para revogação do regime dos PIN e PIN+. Também nessa lógica, de suportar os instrumentos em torno dos interesses do país e do aproveitamento do potencial de desenvolvimento de cada região, os Verdes propuseram a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que constitui um absoluto atentado ambiental, e uma falsa solução energética.

“Os Verdes” tiveram, ao longo da legislatura, uma atitude construtiva e de apresentação de propostas e de alternativas, que também muito se evidenciaram em propostas de alteração aos Orçamentos de Estado discutidos, designadamente em torno de uma maior justiça fiscal e, logo, de uma mais justa distribuição de riqueza, incluindo também um pendor de fomento de melhores comportamentos ambientais, em torno, designadamente, da componente fiscal na área energética.

Para além disso, o PEV foi um grupo parlamentar atento e conhecedor da realidade concreta do país, denunciando e alertando para o país real através de diversos instrumentos regimentais, desde os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, até debates sectoriais com outros membros do Governo, em plenário e em comissões parlamentares, através de Perguntas escritas ao Governo, passando também por debates de actualidade e interpelações sobre matérias relevantes, e ainda por diversas intervenções e declarações políticas no Parlamento.

Os Deputados do PEV, em coordenação com os colectivos regionais deste partido, percorreram o país para se inteirarem dos problemas das populações, de modo a levarem ao Parlamento esses conhecimentos adquiridos pela visualização in loco dos problemas e em contactos com as populações fora da Assembleia da República, mas também por via de centenas de audiências realizadas no espaço do Parlamento.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” está consciente de ter desempenhado um bom trabalho, coerente com os princípios com que nos afirmámos ao eleitorado, desenvolvido de uma forma conscienciosa, séria e determinada. É esse trabalho que nos propomos continuar a desenvolver, estando certos que o reforço da CDU é determinante para que este trabalho ganhe ainda mais peso para influenciar políticas que nos levem a uma sociedade mais justa e eco-desenvolvida.

3. ESPECIFICAMENTE SOBRE O DISTRITO DE LISBOA

Das muitas matérias levadas pelo PEV à Assembleia da República, com implicações concretas no distrito de Lisboa, destacamos algumas, não só porque mereceram uma múltipla intervenção do PEV, mas também porque correspondem a áreas que o PEV considera de absoluta prioridade para o distrito, a saber:

 - Saúde: é sem dúvida uma das áreas mais carentes do distrito. Um em cada quatro residentes na Área Metropolitana, na qual o Distrito de Lisboa se insere, não tem médico de familia. A este facto temos ainda a somar, a degradação de muitas unidades de saúde, a extinção de algumas especialidades, a carência de diversas unidades e o encerramento de outras, que comprometem seriamente o acesso a este direito constitucionalmente garantido e fundamental para o bem-estar dos cidadãos. Foi, portanto, uma das áreas que mais requereu a intervenção dos Verdes no Parlamento, e que as questões por nós levantadas em torno da Extensão do Centro de Saúde de Negrais, ou do Centro de Saúde da Ajuda ou do encerramento do Hospital Dona Estefánia e a construção de um Hospital Pediatrico Autonomo, são apenas alguns exemplos.

 - Transportes e mobilidade: Face à progressiva fragilização da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos do distrito de Lisboa, a área dos transportes mereceu muita atenção por parte dos Verdes. O PEV, entendendo a mobilidade como um direito, denunciou sistematicamente a gestão dos transportes, que foi avançando sem ter em conta os interesses das populações. Na defesa de uma política sustentável de transportes, o PEV exigiu investimentos sérios nos transportes públicos, preços socialmente justos e a valorização do passe social, como forma dos transportes públicos representarem uma verdadeira alternativa à utilização da viatura particular.
 
 - Ambiente: Foram inúmeras as questões levantadas pelos Verdes na área do ambiente, e que afectam directamente os cidadãos do distrito de Lisboa, das quais destacamos:
- O grave problema das 150 mil toneladas de resíduos não tratados e depositados ilegalmente, ao longo de mais de dez anos, em solos circundantes à estação de tratamento da Tratolixo, em Trajouce, S. Domingos de Rana, Cascais;
- A decisão da EDP de proceder à remoção de alguns postes de média, alta tensão que estavam situados em propriedades de alguns moradores, para os colocar a menos de 30 metros de outras habitações vizinhas no Bairro da Bela Vista – Bobadela, Loures.
- A construção de uma nova subestação de energia eléctrica da REN, inserida no Parque Florestal de Monsanto, na freguesia de São Francisco de Xavier, em Lisboa.
- A questão da construção de um dos maiores biotérios da Europa, com capacidade para 25 mil animais, para serem usados em experiências científicas de laboratórios portugueses e estrangeiros, na Azambuja.
Tudo decisões que contrariam os intereses das pessoas e do ambiente, porque os interesses económicos de alguns procuraram falar mais alto e contra as quais os Verdes se insurgiram na defesa dos interesses das populações e na preservação dos valores naturais.
O PAÍS PRECISA DA VOZ ECOLOGISTA NO PARLAMENTO!