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30/10/2012
Colectivo Regional de Viseu do Partido Ecologista “Os Verdes” - Nota informativa aos cidadãos de Mangualde
A chamada ETAR da Lavandeira, que para muitos não passa de uma fossa e/ou esgoto a céu aberto, foi construída em 1985, segundo um modelo de sistema lagunar, projectada para servir uma população de 500 pessoas. No entanto, segundo o ministério que tutela a área do ambiente, actualmente são “despejados” efluentes de 2000 pessoas.

Esta ETAR não passa de um sistema ineficiente para a depuração de efluentes domésticos, colocando em risco a saúde pública dos cidadãos de Mangualde e prejudicando em muito a sua qualidade de vida. As águas são encaminhadas para um curso de água, afluente do rio Dão, aumentando a concentração e eutrofização das águas, colocando em causa a qualidade dos recursos hídricos, a flora e a fauna. A própria autarquia foi condenada em 2006 ao pagamento de uma coima de 500 euros pela rejeição de efluentes sem que para o efeito tivesse título de utilização dos recursos hídricos.

Mesmo fora do período estival, com habitações a escassos metros desta fossa a céu aberto, a população considera intolerável os odores horríveis que advêm deste sistema lagunar, fomentando também uma grande concentração de insectos e pequenos roedores, nomeadamente ratos, que aumentam o risco e transmissão de doenças.

Após o PEV - Partido Ecologistas “Os Verdes” questionar o ministério que tutela o Ambiente, em Março de 2012 foram efectuadas novas acções de fiscalização à ETAR, tendo sido constatado que “apresentava aspecto de abandono, com as lagoas recobertas de lamas e o recinto repleto de vegetação infestante, indicando falta de manutenção do funcionamento do sistema de tratamento”. Segundo o mesmo ministério foi levantado um Auto de Notícia, o qual em Abril se encontrava em fase de instrução de processo de contra-ordenação. Não deixa de ser curioso que a ETAR foi uma das bandeiras de campanha do actual presidente da Câmara Municipal, enquanto candidato.

A Câmara Municipal de Mangualde em vez de resolver o problema, “arranja” uma solução milagrosa de esconder a ETAR, talvez para entrar no esquecimento durante mais alguns anos. Há prioridades, a ETAR tem de ser uma delas. A situação económica não é desculpa para a não resolução dos problemas ambientais. A água é um bem essencial à vida, que urge preservar. O ambiente de hoje é o ganha-pão e a saúde de amanhã.

Acções do Partido Ecologista “Os Verdes”:

2010 - Apresentação de uma dotação orçamental no âmbito do PIDDAC, para a requalificação desta ETAR. Foi rejeitado com os votos contra dos deputados do PS, PSD e CDS, os únicos que elegeram deputados por Viseu.

Abril de 2011 - Visita da deputada do PEV Heloísa Apolónia à ETAR da Lavandeira, questionando posteriormente o Ministério do Ambiente, à qual nunca foi obtida resposta.

Fevereiro de 2012 - Visita de uma delegação de “Os Verdes” à pseudo- ETAR, questionando novamente o ministério que tutela o ambiente, que se traduziu em acções de fiscalização ao local.

A ETAR da Lavandeira não é apenas mais uma má recordação. É uma realidade que coloca em causa o ambiente e a saúde pública, que urge resolver.

Outubro de 2012

Colectivo Regional de Viseu do Partido Ecologista “Os Verdes”

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