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| 21/03/2015 |
| Encontro CDU Loures - Intervenção Rogério Cassona |
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21 de Março de 2015
Caros companheiros, caros amigos parceiros da coligação CDU, caros amigos em geral.
Estando nós numa autarquia CDU, não posso deixar de começar por referir e relembrar os sucessivos ataques ao Poder Local Democrático que este Governo tem levado a cabo continuadamente e que põem em causa os valores de Abril.
Tivemos uma Lei dos Compromissos, tivemos a extinção de freguesias, tivemos o sucessivo incumprimento da Lei das Finanças Locais e hoje vemo-nos confrontados com uma chamada Delegação de Competências mas que poderia muito bem apelidar-se de Pacote de Privatizações Antecipadas, porque é efectivamente disso que se trata.
É claro que quando um Governo estabelece condições ou princípios a que depois os municípios aderem ou não, certamente que não estamos a falar de uma descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local.
A Escola Pública, tal como o direito à protecção da saúde têm de ser naturalmente garantidas de igual forma em todo o país, independentemente da opção política de cada autarquia e independentemente da sua saúde financeira.
Mas a voracidade privatizadora deste Governo não tem limites.
À privatização, primeiro da EGF, e agora da Valorsul, malgrado a luta que continua e todo o empenho dos municípios envolvidos com particular e justa referência ao município de Loures, segue-se agora uma tentativa de fundir sistemas e aumentos de preço da água para depois facilitar a privatização deste sector. Aliás, PSD, CDS e PS votaram ontem contra os Projectos de Lei, quer o do PEV, quer o do PCP, que propunham a introdução do princípio da não privatização da água, o que demonstra bem a vontade destes partidos de continuarem a abrir portas rumo à privatização.
E isto num momento em que por toda a Europa, e depois do reconhecido falhanço da privatização, se assiste, ao invés, a uma renacionalização e a uma remunicipalização do sector do abastecimento de água e do saneamento.
Companheiros e amigos, a água só pode ser mesmo pública porque o seu acesso tem de ser garantido e tem de ser universal.
Mas a ânsia de privatizar atinge também um outro sector não menos apetecível e que é o sector dos transportes. A proposta de Lei 287/XII que está em discussão, cria um novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros que remete para um modelo de financiamento municipal, suportado em novos encargos que são sacados à população.
É a tudo isto que este Governo chama de Delegação de Competências.
Companheiros e amigos,
Portugal vive actualmente, e inquestionavelmente, um dos períodos mais difíceis da sua história e, caso não se inverta este rumo, a tendência será a de piorar a cada dia que passa, com graves prejuízos para o país e para o povo.
O Governo PSD/CDS-PP prossegue as suas políticas de ataque aos direitos da população e de defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, gerando cada vez mais desigualdades, mais injustiças, maior retrocesso social e mais pobreza.
E o PS, que não pode fugir das suas responsabilidades enquanto esteve no Governo, tem sido muitas vezes cúmplice do Governo PSD/CDS. Também por parte do Presidente da República há, como bem sabemos, um grande comprometimento com esta política de recessão e de devastação do país.
Uma política que compromete a nossa soberania, a qualidade de vida e os direitos dos portugueses.
Estamos perante o resultado de anos e anos de exploração, de destruição da produção nacional e de serviços públicos, e de favorecimento dos grandes grupos económicos. Ora é claro que nada disto se deve ao pagamento devido de salários e pensões, nem à existência de serviços públicos que são imprescindíveis ao desenvolvimento do país.
Procuram convencer-nos de que os nossos direitos são privilégios e regalias, e que o caminho que nos estão a impor vai levar-nos ao fim da crise, quando está mais do que provado que este modelo não nos leva a lado nenhum.
Cortes de salários, de pensões e de reformas que continuam a ser dos mais baixos da União Europeia, emigração forçada, encerramento de empresas e destruição e privatização de serviços públicos, são estes os resultados das políticas deste e, não nos esqueçamos, dos anteriores governos. Tudo isto em claro confronto com a Constituição da República Portuguesa e com os valores da Revolução de Abril.
E neste quadro, o que é que nós “Verdes” queremos e defendemos?
Nós queremos um país que seja do povo e para o povo e não um país que seja dos mercados e para os mercados.
Queremos que se pugne por aqueles que são efectivamente os verdadeiros valores da humanidade, designadamente, a solidariedade e a justiça social.
Mas a realidade é que assistimos hoje, e infelizmente, a um cada vez maior alargamento do fosso entre cidadãos ricos e cidadãos pobres.
Mas para que haja mais justiça social, precisamos de criar riqueza. E como é que se cria riqueza? Produzindo, naturalmente. Mas, para que se produza é necessário investimento público de qualidade, um investimento capaz de criar postos de trabalho e de dinamizar a economia.
No entanto, o Governo diz que não há dinheiro para investimento porque o que há é para pagar juros. Então, dizemos nós, renegoceie-se uma dívida que não é pagável nos moldes assumidos pelo Governo, para podermos canalizar recursos para a produção. Investir na produção. Esta é efectivamente a única saída possível.
Mas, os entraves à produção não são só obra deste Governo, porque, convenhamos, também a União Europeia tem definido políticas que representam verdadeiros atentados quer ao ambiente quer aos direitos dos povos, como é o caso da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas, que só têm contribuído para a delapidação dos nossos recursos naturais.
Quer a Política Agrícola Comum quer a Política Comum de Pescas, não estão adaptadas às especificidades de cada Estado e não são sustentáveis, pois inserem-se não num processo de cooperação e de convergência, mas sim num processo de domínio económico e de assimetrias de desenvolvimento.
A última reforma da PAC, no final de 2013, veio aprofundar o rumo de liberalização dos mercados, o que levará ao desaparecimento de mais pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar.
Também a reforma da Política Comum de Pescas veio aprofundar o desmantelamento e a degradação deste sector, com a sua crescente liberalização, com a liberalização do acesso às águas nacionais, do abate da frota pesqueira e da destruição de postos de trabalho.
Quais são então as alternativas ?
As alternativas são as seguintes :
- Um maior apoio e protecção aos pequenos e médios agricultores, à agricultura biológica e ao comércio justo, mais adaptados às especificidades do clima e solos do país, com vantagens ambientais e geradoras de riqueza para a economia local;
- Que as grandes cadeias de supermercados ou de distribuição sejam impedidas de baixar os preços da produção abaixo dos níveis sustentáveis;
- Um país livre de OGM’s;
- O acesso justo e sem restrições às sementes, pois rejeitamos a patente de animais e plantas e a inclusão de novas regras de privatizações de sementes;
- A soberania portuguesa sobre as águas marítimas nacionais e o apoio às artes de pesca tradicionais, menos nefastas para os ecossistemas marinhos;
- Um afastamento da produção animal industrial e do uso intensivo de antibióticos;
Caros companheiros e amigos,
Os programas de recuperação e defesa da biodiversidade no país e na Europa, não passam hoje de operações pontuais e avulsas de marketing, sendo cada vez menos consequentes na defesa e protecção das espécies e seus habitats, em equilíbrio com a actividade humana e o desenvolvimento.
A conservação da natureza tem estado dependente da existência ou não de parceiros privados para o seu financiamento. Em Portugal, nesta área tem havido sucessivos e drásticos cortes orçamentais do instituto que a tutela, o que tem resultado na perda de habitats e de biodiversidade, estando a natureza subjugada à lógica de exploração e espoliação do património natural.
Também as alterações climáticas representam uma ameaça para as sociedades em todo o mundo e o combate a este fenómeno tem sido relegado para segundo plano mas a situação está a tornar-se cada vez mais grave, com o iminente colapso dos ecossistemas, o que colocará o nosso modo de vida em risco.
O consumo dos recursos naturais é feito a um nível superior àquele em que são renovados, há cada vez mais poluição do ar, dos solos e da água.
É por isso que nós Verdes defendemos:
- Que o ambiente deve constituir um objectivo e uma prioridade de todas as orientações políticas;
- A promoção da protecção ambiental, da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida das populações;
- Um acordo mundial vinculativo na próxima cimeira do clima da ONU em Paris, em 2015 (COP 21);
- Que a União Europeia e os seus Estados-Membros desempenhem um papel de liderança nas negociações nesta cimeira, para que se consigam compromissos formais de todos os envolvidos;
- A produção de produtos que possam ser reutilizados, reparados ou reciclados, em vez de se produzir para utilizar e deitar fora;
- A rejeição da mercantilização do ambiente e a rejeição do mercado de carbono.
Entendemos, naturalmente, que o património natural não pode estar sujeito à lógica do mercado que se norteia por uma filosofia de lucro à custa da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental e social do país.
E um dos principais custos destas políticas neoliberais é inquestionavelmente o desemprego.
Desemprego que é o pior flagelo social que nos atinge, a par do aumento da precariedade e do trabalho sem direitos, da pobreza e da exclusão social.
Tem-se acentuado a liberalização das relações laborais, da precariedade, da desregulamentação, o aumento do horário de trabalho e o aumento da idade de reforma.
Não haverá alternativa como dizem os defensores das políticas neoliberais?
Claro que há alternativa!
Como alternativa, Os Verdes defendem:
- A criação e promoção de emprego com direitos, combatendo a precariedade, os falsos recibos verdes e os estágios precários;
- A igualdade de salários entre homens e mulheres
- Melhores salários, com a reposição dos roubos que têm sido impostos aos trabalhadores e a recuperação do seu poder de compra.
Caros companheiros e amigos,
É neste quadro que se vão desenrolar as próximas eleições legislativas nacionais, isto sem esquecer de referir as eleições legislativas regionais na Madeira que acontecem já no próximo fim de semana, e é naturalmente com grande empenho e determinação que pretendemos dar continuidade ao crescimento dos Verdes e da CDU que se tem registado nos últimos actos eleitorais.
A convergência de forças que significa a CDU é uma convergência de forças distintas, mas com capacidade de respeitar as diferenças de cada projecto e que elege a luta contra o domínio do poder económico sobre as pessoas e sobre os recursos como um objectivo comum.
É incontestável de que a força e a solidez do projecto CDU resulta do nosso efectivo envolvimento com as populações, porque ouvimos e discutimos soluções, sempre com o importante contributo das forças vivas locais. Este é o caminho e esta é a forma privilegiada de encararmos qualquer acto eleitoral. E a grande verdade é que a CDU trabalha mas também presta contas aos portugueses.
Nas próximas eleições legislativas, eleger mais deputados da CDU é fundamental para defender um país soberano e desenvolvido, para lutar contra a austeridade e também para colocar como prioridades da agenda política, entre outras, questões como os direitos sociais e a defesa dos sectores produtivos que se querem e exigem sustentáveis.
Reforçar a CDU pode e deve constituir-se como muito importante para a mudança necessária por que todos os portugueses anseiam.
Concluindo então :
As eleições legislativas são uma oportunidade para dar voz a todos os que defendem uma efectiva mudança, aos jovens e aos menos jovens, aos trabalhadores e aos desempregados, aos estudantes e aos reformados, e são também uma oportunidade para penalizar aqueles que insistem em manter Portugal agarrado a políticas de austeridade.
E porque os portugueses podem contar sempre com Os Verdes tal como podem contar sempre com a CDU, é caso para concluir dizendo :
Viva o Partido Ecologista Os Verdes !
Viva a CDU!
Intervenção feita no Encontro da CDU em Loures em 21 de Março de 2015
Rogério Cassona
