Encontro CDU Sintra - Intervenção de Rogério Cassona

04/02/2017

Caros companheiros, caros amigos da coligação CDU.

Em primeiro lugar permitam-me uma saudação muito especial a todos os presentes nesta grande iniciativa da CDU. Foi naturalmente com muito agrado que fomos seguindo as muitas e variadas intervenções que, sumarizando muita da actividade recente dos nossos eleitos e activistas, apontam também muitas das acções presentes e futuras que fazem parte do projecto CDU.

Não posso deixar também de relevar a qualidade e a oportunidade das intervenções a que assistimos aqui hoje.

Nós nos “Verdes” temos um lema que é “Pensar Global e Agir Local”. Ora, eu julgo que hoje ficou aqui claro o significado desta expressão e a importância que lhe atribuímos.

E porque muitos dos presentes, aliás a esmagadora maioria dos presentes, estão em representação das nossas freguesias, permitam-me que comece precisamente por relevar a luta pela reposição das freguesias extintas, luta que tem sido travada quer pelo PEV quer pelo PCP, luta esta que continuaremos naturalmente a travar, dada a sua justeza no pleno respeito pela identidade das nossas autarquias e dado o seu inegável impacto num melhor desempenho da gestão do Poder Local Democrático. As freguesias são, como sabemos, o único órgão do Poder onde o cidadão se pode dirigir de uma forma directa e imediata e são também, efectivamente, os órgãos do Estado que melhor gerem e que melhor investem os recursos públicos.

E por falar em Poder Local Democrático, não posso deixar de dar a nota de que, para nós, “Verdes” é absolutamente claro que o País precisa de uma descentralização que vá de encontro às exigências que as transformações económicas e sociais nos colocam. Uma descentralização que, através de uma maior coesão social e territorial, garanta de facto um futuro com mais justiça e mais solidariedade.

Mas, descentralização não é, naturalmente, sinónimo de municipalização. E é portanto necessário continuarmos atentos na defesa, por exemplo, de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e acessível a todos, independentemente da sua condição social ou económica. A escola, para além da sua função enquanto elemento fundamental na formação dos nossos jovens, assume também um papel muito relevante, enquanto promotora de uma verdadeira e exigível igualdade e solidariedade na nossa sociedade.

E é precisamente nas escolas, que o PEV tem curso uma campanha intitulada “ O A de ambiente na Constituição da República Portuguesa”, iniciativa esta que nos tem permitido percorrer muitas escolas, sobretudo secundárias, um pouco por todo o País, dando a conhecer aos nossos jovens, os seus direitos e os seus deveres consagrados na nossa Constituição na vertente ambiental, de uma forma lúdica e responsável. É uma campanha que tem tido uma boa receptividade dos jovens e que prosseguirá até termos visitado pela menos uma escola em cada distrito do País.

Um outro direito que nos merece particular atenção é, naturalmente, o direito à saúde. A verdade é que a protecção da saúde incumbe prioritariamente ao Estado e também esta sua competência não pode ser objecto de transferência ou delegação. Aliás a Constituição da República Portuguesa determina, e bem, que o Serviço Nacional de Saúde tem gestão descentralizada e participada, no sentido em que há que atender à necessária adequação às realidades geográficas e também às experiências dos diversos agentes. No entanto, a gestão descentralizada do Serviço Nacional de Saúde não se compagina com uma transferência por via legislativa de competências de órgãos do Estado para os órgãos das autarquias.

E se em Sintra necessitamos mesmo de um hospital público, tal como há muito é reivindicado pela CDU, a verdade é que também necessitamos do novo Centro de saúde de Algueirão Mem Martins, ou do centro de saúde de Queluz ou do de Agualva, ou do de Sintra, ou ainda do de Almargem do Bispo. São de facto muitas necessidades, mas as necessidades não se ficam por aqui, porque como também bem sabemos, e como já foi aqui dito, continuam a faltar muitos médicos de família na área geográfica do nosso Concelho.

Acontece que esta não é uma realidade sentida apenas no nosso Concelho pois são inúmeras as perguntas dirigidas pelo nosso Partido ao Governo, questionando, ora o encerramento de Centros de saúde, ora a falta de médicos e enfermeiros, seja em Centros ou outras Unidades de saúde, seja em hospitais, um pouco por todo o País.

Tal como consagra a Constituição da República no seu artigo 64º, o direito à protecção da saúde é realizado através da criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam designadamente a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho. Este é portanto um direito que merece a nossa particular atenção porque está, ainda hoje, e pelas mais diversas razões, longe de ser assegurado e cumprido, seja no Norte ou no Sul, seja no Litoral ou no Interior do País.

Mas os serviços públicos não se esgotam naturalmente na Educação e na Saúde. Por exemplo, a defesa dos transportes públicos e da sua qualidade é uma luta que não podemos, nunca, descurar. É por isso que estivemos e estamos na luta contra a degradação do serviço que é prestado pelo Metropolitano de Lisboa, ou na luta em defesa da Linha ferroviária do Leste, ou ainda em defesa da requalificação da nossa Linha do Oeste.

Acresce dizer que, só com uma rede de transportes públicos colectivos de qualidade e com preços socialmente justos se consegue, por um lado, garantir o direito à mobilidade dos nossos cidadãos, e, por outro lado, assegurar uma melhoria da qualidade do ambiente decorrente da expectável redução do uso do transporte individual.

Claro que também é importante o investimento na expansão da mobilidade suave e da rede de ciclovias seguras que sempre defendemos e que contribui de forma significativa para a citada e desejável qualidade do ambiente.

O que não contribui seguramente para a qualidade do ambiente é, por exemplo, a desordenada e errada política de eucaliptização do país contra a qual nos empenhamos firmemente, ou ainda, num outro exemplo, o Acordo Global de Economia e Comércio entre a EU e o Canadá ( mais conhecido pela sigla de CETA – Comprehensive Economic and Trade Agreement ) que irá permitir, caso venha a ser ratificado por todos os Estados da EU, irá permitir dizia, por exemplo, que as empresas petrolíferas processem os Estados que adoptem medidas que visem a transição para uma economia mais limpa e livre de energias fósseis. Aliás, o texto do acordo integra vários capítulos que limitam o direito dos Governos a legislarem para protegerem o ambiente ou até mesmo a saúde pública. Este acordo começou a ser negociado entre a UE e o Canadá em 2009 tendo sido a sua versão final tornada pública em Fevereiro de 2016. O CETA pressupõe de facto um conjunto de medidas atentatórias dos serviços públicos e das normas sociais e ambientais, sempre na defesa do superior interesse das grandes multinacionais.

Este é mais um exemplo das nefastas políticas da Comissão Europeia que comprovadamente defende os interesses dos grandes lobbies corporativos, em detrimento dos interesses e dos mais elementares direitos dos seus cidadãos.

E tudo isto num momento em que sabemos que o consumo dos recursos naturais é feito a um nível superior àquele em que são renovados e em que há cada vez mais poluição do ar, dos solos e da água.

É por isso que nós Verdes defendemos que o ambiente se deve constituir como um objectivo e uma prioridade de todas as orientações políticas.

Tal como defendemos a promoção da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável.

Tal como defendemos a produção de produtos que possam ser reutilizados, reparados ou reciclados, em vez de se produzir para utilizar e deitar fora; ou tal como defendemos a rejeição da mercantilização do ambiente e a rejeição do mercado de carbono.

Entendemos portanto, e naturalmente, que o património natural não pode estar sujeito à lógica do mercado que se norteia por uma filosofia de lucro à custa da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental e social do país.

Até porque, um dos principais custos dessas políticas neoliberais, acaba por ser, invariavelmente, o desemprego.

Desemprego que, ainda que, de acordo com os números oficiais, tenha sofrido nos últimos meses uma ligeira descida, não deixa de ser o pior flagelo social que nos atinge, a par do aumento da precariedade e do trabalho sem direitos, da pobreza e da exclusão social.

Na verdade, tem-se acentuado a liberalização das relações laborais, da precariedade, da desregulamentação e o aumento da idade de reforma.

Mas será que não há alternativas para inverter este ciclo ?

Claro que há alternativas, como por exemplo :

- Conceder um maior apoio e protecção aos pequenos e médios agricultores, à agricultura biológica e ao comércio justo, mais adaptados às especificidades do clima e solos do país, com vantagens ambientais e geradoras de riqueza para a economia local;

- Que as grandes cadeias de supermercados ou de distribuição sejam impedidas de baixar os preços da produção abaixo dos níveis sustentáveis;

- O acesso justo e sem restrições às sementes, pois rejeitamos a patente de animais e plantas e a inclusão de novas regras de privatizações de sementes;

- A soberania portuguesa sobre as águas marítimas nacionais e o apoio às artes de pesca tradicionais, menos nefastas para os ecossistemas marinhos;

- Um afastamento da produção animal industrial e do uso intensivo de antibióticos;

É por isso que nós defendemos a criação e promoção de emprego com direitos, combatendo a precariedade, os falsos recibos verdes e os estágios precários.

É por isso que defendemos melhores salários, com a reposição dos roubos que foram impostos aos trabalhadores e a recuperação do seu poder de compra.

Um país que assistiu à destruição dos seus meios de produção, tem de conseguir reverter esta realidade, sob pena de não poder esperar vir a produzir riqueza, não podendo portanto pagar as suas dívidas, sejam elas mais ou menos legítimas, hipotecando até a sua própria independência.

Companheiros e amigos,

É por estas e por outras como estas que continuamos sem conseguir garantir um futuro aos nossos jovens. Formamos os jovens cuja competência e capacidade é reconhecida, mas é, ainda e infelizmente, fora do país, o único sítio onde podem hoje trabalhar e assim garantir alguma forma de sobreviver. Aqui, as escassas ofertas de trabalho são naturalmente para empregos com contrato precário, cada vez mais mal remunerados, e que não exigem grandes níveis de qualificação nem grandes competências. Esta realidade atinge os mais jovens mas também atinge os menos jovens. Atinge o interior do país mas também atinge o litoral. Atinge os mais qualificados mas também atinge os menos qualificados.

Mais do que dar esperança é preciso dar uma oportunidade aos portugueses e isso só é possível através de novas políticas que possam redinamizar a economia nacional.

Companheiros e amigos,

A força e a solidez do projecto CDU resulta do nosso efectivo envolvimento com as populações, porque ouvimos e discutimos soluções, sempre com o imprescindível contributo das forças vivas locais. Este é o caminho e esta é a forma privilegiada de encararmos as próximas eleições autárquicas que se aproximam a passos largos, sendo fundamental a mobilização e o empenho de todos os nossos companheiros, de todos os amigos da coligação e de todos os nossos amigos.

Companheiros e amigos,

Nós, estamos todos naturalmente mobilizados, mas também temos desde já essa tarefa maior que é a de mobilizar todos e cada um dos outros companheiros e amigos.

E porque os sintrenses, tal como os portugueses podem contar sempre com os ecologistas, tal como podem contar sempre com a CDU, é caso para concluir dizendo

Viva o Partido Ecologista Os Verdes!

Viva a CDU!

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