22/04/2017

Encontro Concelhio da CDU Alcochete - Intervenção de José Luís Ferreira

Uma saudação que se estende a todos vos, que aqui em Alcochete, dão corpo e sentido a este grande espaço de intervenção, a esta grande força politica que é a Coligação Democrática Unitária.
E saudar muito particularmente todos os homens e mulheres que durante este mandato e aqui em Alcochete, dedicaram muito do seu precioso tempo, na defesa dos interesses das populações de Alcochete e na procura incansável de respostas para os seus problemas, preocupações e anseios.
Um trabalho e uma dedicação sem quaisquer interesses pessoais, tendo abril como referência e sobretudo, importa sublinhar, um trabalho que vem reafirmar e cimentar as ideias de marca que caracterizam a gestão CDU: trabalho, honestidade e competência.
E numa altura que comemoramos mais um aniversário do 25 de abril, importa recordar que o Poder Local Democrático é também uma conquista de abril.
Uma conquista importante e absolutamente decisiva para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, para as dinâmicas locais e para o desenvolvimento do país.
Sucede que apesar da importância que representa para as populações e para a nossa democracia o Poder Local tem sido objeto de constantes ataques, que aliás se acentuaram durante o período de governação do PSD-CDS.
Refiro-me por exemplo à extinção de freguesias imposta pelo anterior governo e nalguns casos com o apoio do PS, como sucedeu no concelho de Lisboa, cuja proposta de extinção de freguesias, partiu do próprio PS.
E ainda que esta dita reforma não tenha atingido o concelho de Alcochete, sempre servirá de barómetro que nos permite aferir da importância e do respeito que o Poder Local representa para esses partidos.
Mas podemos também referir o sucessivo incumprimento da Lei das Finanças Locais e a imposição da Lei dos Compromissos, que representaram graves limitações à gestão das autarquias.

Aliás não deixa de ser curioso que os Governos não cumpram a Lei das Finanças Locais e venham impor a Lei dos Compromissos às autarquias locais.
É uma espécie de politica franciscana do “olha para o que eu digo e não para o que eu faço”.
Para além disso a Lei dos Compromissos deixa os autarcas num verdadeiro dilema: ou cumprem a lei dos compromissos ou dão resposta às necessidades das populações, porque nem sempre é fácil compatibilizar estas duas exigências.
Também podemos falar das limitações impostas aos autarcas pelo Governo PSD-CDS ao nível da contratação de pessoal.
Numa atitude absolutamente inadmissível, em grosseiro confronto com a nossa Constituição e a fazer lembrar outros tempos que Abril removeu dos nossos destinos, o Governo anterior obrigava os Presidentes das Camaras a pedir autorização ao Ministro das Finanças, sempre que precisavam de contratar um trabalhador que fazia falta à autarquia.
Felizmente esta golpada na autonomia do PLD já foi corrigida, graças ao novo quadro parlamentar e a solução do Governo à esquerda.
Aliás num completo desrespeito pelas populações e pelos autarcas, o PSD e o CDS passaram 4 anos a encerrar serviços públicos e a privatizar empresas como os CTT.
Uma empresa que era uma referência tanto ao nível nacional como internacional na prestação do serviço postal, que todos os anos dava lucros ao Estado e que agora nem sabemos quem são os patrões de tão importante empresa.
E nem os resíduos escaparam, porque o Governo PSD-CDS acabou por entregar os serviços públicos de resíduos aos grupos privados.
O mesmo se diga do processo que conduziu à extinção da SIMARSUL e a sua integração na Aguas de Lisboa e Vale do Tejo, entretanto já revertido, mas que mereceu na altura uma forte oposição por parte dos autarcas CDU, que com essa pretensão da direita, viram desvalorizados e desrespeitados o empenho e o imenso trabalho que ao longo de décadas promoveram na infraestruturação do País.
E agora que temos pela frente mais uma batalha eleitoral, é importante que o mal que PSD e CDS fizeram às populações e aos autarcas não passe ao esquecimento
O mal que PSD e CDS fizeram à qualidade de vida das populações e até à nossa democracia, tem de estar presente nesta batalha eleitoral.
Mas também convém lembrar que a CDU esteve sempre e incondicionalmente contra estes atropelos, ingerências e golpadas na autonomia do PLD.
E esteve sempre, tanto no plano institucional, seja na AR seja nas autarquias CDU, como fora desse quadro institucional, junto das populações, fortalecendo e apoiando a luta e as justas reivindicações das pessoas.
Hoje as coisas estão um pouco melhor, é verdade, mas também é verdade, que se as coisas estão melhor, se tem havido mais respeito pelo PLD, se tem havido alguma reposição de direitos e rendimentos, não tenhamos ilusões, isso deve-se ao papel que as forças integram a CDU têm vindo a fazer junto do Governo, porque a situação não seria a mesma se o PS não precisasse da esquerda para governar.
Aliás, basta atender ao processo do Novo Banco para percebermos as preocupações do PS.
O terceiro maior banco a operar em Portugal, com uma quota de mercado interessantíssima e que ainda tem uma palavra a dizer no desenvolvimento do País, vai afinal ser vendido a um fundo abutre.
Vai ser vendido, mas o Estado recebe zero, assume todos os riscos do negócio e o Estado fica inibido de dizer uma palavra que seja sobre a gestão e o destino do Novo Banco, apesar de ficar com 25% do capital.
Não, a CDU disse não a este negócio, porque entendemos que única forma de garantir a presença do interesse publico neste processo e a única forma de colocar o Novo Banco ao serviço dos Portugueses e do desenvolvimento do País, seria colocar o NB na esfera pública.
Mas o PS assim não entendeu e portanto, mais cedo ou mais tarde, os portugueses vão ser chamados novamente a pagar a irresponsabilidade dos banqueiros, porque o Governo pode livrar-se do NB mas não se vai livrar dos problemas do NB.
Mas mais, com esta postura do PS, significa que vai continuar o regabofe e a injustiça que representa aquilo a que temos assistido e que assenta essencialmente no seguinte.
Quando os bancos dão lucros, os seus acionistas, repartem o bolo dos lucros. Em silêncio enchem os bolsos e ninguém os ouve.
Quando os bancos dão prejuízo o Estado chama os contribuintes a pagar a fatura.
Não, para este peditório não damos. Entendemos que chegou o tempo de colocar a banca ao serviço do país e do seu desenvolvimento. “Desviar” milhões e milhões de euros do sector especulativo para o sector produtivo, porque e aí que esses milhões fazem falta. Mas isso só é possível com a gestão pública da banca.
Amigos,
No nosso encontro de hoje, testemunhamos inúmeros exemplos do trabalho da CDU e do seu impacto no desenvolvimento de Alcochete, potenciando a sua atratividade, o desenvolvimento económico-social, cultural, educacional, patrimonial, turístico e a nível da sustentabilidade ambiental.
E hoje é visível o quanto este trabalho da CDU tem vindo a contribuir para o aumento da qualidade de vida das populações de Alcochete.
A gestão CDU nas autarquias de Alcochete tem-se caracterizado por um valioso trabalho que está bem patente nas mais diversas áreas, como hoje aqui pudemos constatar.
E de todo este universo destaco:
O esforço da autarquia no que diz respeito à prestação de serviços públicos, como a construção do Centro de Saúde na freguesia do Samouco ou o Centro Escolar na freguesia de S. Francisco.
O Polo de animação ambiental e a sua importância sobretudo para sensibilizar os mais jovens para as questões ambientais.
E em termos de ordenamento do território, sublinho a requalificação do passeio ribeirinho e do centro histórico que tem sido feita, mantendo as características históricas de toda a zona.
É assim que trabalhamos na CDU: Pensar no futuro, com a memória do passado, presente.
E por fim, a forma como a autarquia tem dinamizado a restauração e a atração turística do concelho, que mostra que o investimento no turismo sustentável, foi uma aposta ganha.
São exemplos, no meio de inúmeros outros que foram aqui referidos e que demostram que a CDU representa um projeto distintivo e alternativo.
Ouvimos, partilhamos e discutimos soluções. É esta a nossa forma de estar e de agir, o que nos liga às populações e ás suas lutas que também são nossas.
Para terminar queria fazer uma referência ao dito pacote de descentralização que o PS pretende levar por diante.
Nós somos defensores da descentralização. Mas entendemos que qualquer descentralização que se faça, não pode perder de vista a regionalização do País e terá de ser feita a pensar na melhor forma de responder aos problemas das populações.
A descentralização não pode ocorrer porque o Estado não quer ou não consegue dar resposta.
A descentralização não pode ser feita como forma de desresponsabilizar o Estado das suas Funções Sociais.
Acresce ainda que esta proposta do PS incide em áreas, como a saúde ou a educação, que a nossa Constituição eleva como direitos fundamentais. E se a Constituição atribui essa relevância a estas áreas é porque pretende que sejam asseguradas de maneira uniforme a todos os cidadãos independentemente do local geográfico onde se encontrem.

Amigos,
Aqui como em tantas outras autarquias CDU, o efectivo exercício do PLD com a participação das populações é levado muito a sério.
E nós valorizamos muito a democracia participativa, até porque para Os Verdes a acção local é uma forma próxima e privilegiada de participar na construção de uma sociedade e de um país melhor. Afinal, é a nível local que se materializa um dos princípios fundamentais do pensamento ecologista: Pensar Global, Agir Local.
Iniciamos este encontro com uma certeza, que aliás sai daqui reforçada e que se vai intensificar a cada dia que passa: a CDU é a prova viva de um projeto sério, onde se confirma a capacidade de união de esforços, de dedicação e de empenho pelo desenvolvimento de Alcochete e do País, pelo bem-estar das pessoas, pelo ambiente e pela promoção da qualidade de vida.
E este compromisso é para continuar.
Viva Alcochete
Viva a CDU.

Voltar