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06/05/2017
Encontro Concelhio da CDU Moita - Intervenção de Afonso Luz
Boa tarde a todos
Antes de mais, em meu nome e em nome da Direção do PEV, a nossa saudação ao PCP, à Intervenção Democrática e a todos os independentes que dão corpo e sentido a esta grande força política que é a CDU.
E saudar, também, de forma particular, as mulheres e os homens que durante o presente mandato autárquico, aqui no concelho da Moita, dedicaram muito do seu tempo à defesa e ao encontrar de respostas para os problemas, anseios e preocupações das populações.
Um trabalho que tem como referência os valores de Abril.
E uma das maiores conquistas de Abril foi, precisamente, o Poder Local Democrático.
Um Poder tão do desagrado da direita, que tanto tem feito para o destruir, em especial no último governo PSD-CDS, em que, a propósito de dar resposta à crise, se pretendeu estrangular financeiramente as autarquias, em especial, através do incumprimento da Lei das Finanças Locais e da imposição da Lei dos Compromissos e se pretendeu prejudicar a qualidade dos serviços prestados às populações, pela impossibilidade de gerirem os seus recursos humanos de acordo com as necessidades.
E tivemos, também, a imposição da extinção de freguesias, num processo de completo desrespeito pelas populações e pelos autarcas.
Um agrupar de freguesias, na maioria dos casos sem qualquer nexo, num processo onde o PS também teve responsabilidades e que, para além do mais, reduziu de forma significativa o número de eleitos, prejudicando aquilo que é um dos maiores valores das freguesias, que é a sua proximidade às populações. Para já não falar da tentativa de transformar as freguesias em balcões do cidadão, fazendo-as prestar serviços de finanças, de CTT, etc., como se a Junta de Freguesia não fosse um órgão político, mas apenas mais uma repartição pública.
Ao mesmo tempo, eram “despachadas” para as autarquias competências que nunca deveriam deixar de pertencer ao Poder Central, ainda para mais, sem que, em simultâneo, fossem atribuídos os meios financeiros necessários ao cabal desempenho dessas atribuições.
E todos aqui sabemos que as ações de desresponsabilização e o desrespeito pelas populações foram muito para além disto. Incluiu o encerramento de muitos balcões dos CTT, com o objetivo de limparem a casa para depois privatizarem (o que se veio a concretizar), encerraram serviços de saúde, finanças, tribunais, contribuindo para acentuar assimetrias, penalizando as populações e empurrando muita gente para o desemprego ou para situações de enorme instabilidade profissional e pessoal.
Objetivo: degradar para privatizar, ou para benefício de algum, ou alguns privados.
Tal como aconteceu com a gestão e tratamento de resíduos.
E tal como se tentou fazer com a extinção da SIMARSUL e respetiva integração na Águas de Lisboa e Vale do Tejo. Felizmente, graças à intervenção dos autarcas da nossa região e em cumprimento de um dos pontos constantes da Posição Conjunta assinada pelo PEV e pelo PS, foi concretizada a reversão e, atualmente, já temos novamente a SIMARSUL a gerir os serviços de água em alta.
É um facto que, em vários aspetos, especialmente com as várias reversões efetuadas por este Governo, se pode dizer que a situação tem melhorado, mas devemos acrescentar que isso só tem sido possível porque o PS não teve condições para governar sem o apoio da esquerda. E, já agora, também porque os partidos que integram a CDU e, desde logo, pela intervenção dos seus deputados na Assembleia da República, dos seus autarcas e dos seus militantes, estiveram sempre na primeira linha do combate às políticas de direita.
Mas para termos noção do que continua a ser o PS, basta vermos, mesmo na atual situação, qual é o seu comportamento quando se trata de matérias que não constam das Posições Conjuntas com os outros partidos.
Quais as suas posições quando é necessário entrar em confronto com políticas absurdas da União Europeia ou do Euro.
Qual o seu comportamento quando estão em causa interesses nacionais na banca, como tem sido o caso do Novo Banco, que afinal vai ser vendido a um fundo de investimentos, o Estado recebe zero, assume todos os riscos do negócio e, apesar de ficar com 25% do capital, fica sem possibilidade de intervir na gestão.
Não tardará que os portugueses sejam chamados a pagar a irresponsabilidade desta decisão.

Caros amigos
Neste nosso encontro testemunhámos inúmeros exemplos do trabalho da CDU e do seu impacto no desenvolvimento do concelho da Moita, potenciando a sua atratividade, o desenvolvimento económico, social, cultural educacional, patrimonial, turístico e a nível de sustentabilidade ambiental.
A Moita é um dos concelhos onde é bem visível o quanto o trabalho da CDU tem contribuído para o aumento da qualidade de vida das populações.

Há quem entenda que já chega de repetirmos a expressão que utilizamos para definir aquilo que é a nossa maneira de estar nas autarquias: Trabalho, Honestidade e Competência.
Mas, na realidade, não são apenas 3 palavras que gostamos de repetir.
Esta expressão continua a fazer, para nós, todo o sentido. Porque ela define aquilo que nos distingue de todos os outros.
O não pensarmos em nós próprios, o ter sempre em mente o bem comum e fazê-lo com competência.
E, para além do trabalho autárquico, as populações sabem que contam sempre connosco, autarcas da CDU, quando se trata de lutar contra atropelos, ingerências, golpadas, encerramento de serviços (como ultimamente tem acontecido com as agências da CGD no distrito de Setúbal).
E, neste capítulo, vamos ter de continuar muito atentos. As palavras descentralização e regionalização estão em cima da mesa. São questões que nós defendemos. Mas as propostas que se conhecem relativamente a cada uma delas merecem-nos as maiores preocupações.
As próximas eleições autárquicas constituirão um enorme desafio para todos nós.
Temos de conseguir reforçar o peso que temos nas autarquias da região. E para isso todos temos de trabalhar muito. O tempo já começou a contar.
Os cabeças de lista às autarquias deste concelho, que já são conhecidos e que aproveito para saudar, bem como todos aqueles que irão representar a CDU nos vários órgãos, dão-nos a garantia de que continuará a existir o esforço, a dedicação e o empenho no desenvolvimento da Moita.
E este concelho precisa de continuar a ter uma gestão CDU. Única forma de garantir que continuará a ser, cada vez mais, um lugar onde, para quem cá vive, apeteça ficar e para quem cá passa, apeteça voltar.

Viva o concelho da Moita.
Viva a CDU.
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