21/01/2017

Encontro Concelhio da CDU Palmela - Intervenção de Fernanda Pésinho

Boa tarde a todos,

Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», começo por saudar o Partido Comunista Português e a Associação Intervenção Democrática, nossos parceiros na CDU, bem como todos os militantes e simpatizantes que, com todo o seu empenho e dedicação, promovem o projecto político da CDU, divulgam as nossas propostas e valorizam o trabalho dos nossos eleitos.

Quatro décadas passaram sobre as portas que abril abriu.

O Poder Local Democrático foi uma delas. A porta que permitiu as maiores transformações na vida política, ambiental, social, económica, e cultural das realidades locais no nosso país.

Por sua vez, a CDU e o seu projecto autárquico, são uma referência inquestionável nesse processo de transformação. O Trabalho, a Honestidade e a Competência são marcas que caracterizam a gestão CDU e a acção dos nossos eleitos nas autarquias. Em maioria ou em minoria nos órgãos autárquicos, os eleitos da CDU desenvolvem um trabalho que é reconhecido pelas populações e que prestigia o Poder Local Democrático. Fazem a diferença!

Ao longo dos anos o Poder Local tem estado sujeito a sucessivos ataques, mas talvez nenhum terá desrespeitado tanto a sua autonomia como o anterior Governo PSD/CDS.

De entre tantas medidas, algumas impostas, destaco a Lei das Finanças Locais, a Extinção de Freguesias, a Lei dos Compromissos, ou a Lei das Competências, que representam graves ataques ao Poder Local Democrático.

Foram e são medidas que vieram colocar em causa a democracia participativa, a relação de proximidade entre o cidadão eleitor e o cidadão eleito, e comprometeram os meios ao dispor das autarquias.

No caso da extinção das freguesias, esta gravosa medida veio significar a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, um maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas. Tudo isto com o pretexto da obrigatoriedade de cumprir o memorando de entendimento com a Troika e da suposta redução da despesa do Estado.

MAS “A MENTIRA TEM PERNA CURTA”. Os números demonstram que a redução de eleitos não representou qualquer poupança em sede de Orçamento de Estado: se em 2012 o peso das 4.260 Freguesias existentes no país era de 0,097% do Orçamento de Estado, em 2014, após a reorganização, o peso das 3.092 Freguesias, passou a ser de 0,105% do Orçamento de Estado, o que vem provar o que os eleitos da CDU sempre defenderam, ou seja, que a reforma administrativa imposta pelo anterior Governo em nada resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as freguesias.

A CDU sempre valorizou o Poder Local Democrático, respeitando a sua autonomia e aprofundando os princípios constitucionais, defendendo que este deve ser dotado dos recursos adequados para o desenvolvimento das suas atribuições e competências.

Por isso, a CDU reafirma a exigência de reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos. A reposição das freguesias de Marateca e Poceirão é assim reclamada.

Mas à extinção de freguesias seguiram-se outras. Desresponsabilizando-se da sua missão, outros serviços públicos foram extintos pelo anterior governo, como os CTT, entretanto privatizados, centros de saúde, tribunais, serviços de finanças, num cego processo de reconfiguração do Estado, que apenas serviu para reduzir trabalhadores, concentrar e centralizar serviços públicos.

Sucessivas políticas que tiveram sérias consequências no Distrito de Setúbal e que, infelizmente, se acentuam: a falta de condições nas escolas, várias no nosso distrito são verdadeiros estaleiros de obras já degradados, perigando professores, estudantes e auxiliares de educação.

A degradação do Serviço Nacional de Saúde e dos hospitais da península pela falta de profissionais de saúde, a redução de valências, a falta de resposta dos centros de saúde, o elevado número de utentes sem médico de família, as horas intermináveis de espera e as condições indescritíveis dos serviços de urgência.

A Freguesia de Pinhal Novo sente na prática este cenário. As unidades de cuidados de saúde nesta vila, são insuficientes para garantir a equidade do acesso aos cuidados primários de saúde da sua população (como hoje já aqui ouvimos).

Sobre esta matéria, o grupo parlamentar dos verdes, reforçando as reivindicações da população e das autarquias CDU, foi interpelando o respetivo Ministério.

E, se um novo Centro de Saúde vai ser uma realidade, há que recordar que foi longo o caminho para aqui chegar. Um processo iniciado em 2002, através da cedência do terreno por parte da CMP.

Também na área dos resíduos o anterior Governo PSD/CDS conseguiu o seu objetivo, o de entregar os serviços públicos de resíduos aos grupos privados.

Vendeu a Empresa Geral do Fomento (EGF), detentora do capital maioritário da AMARSUL, ao consórcio liderado pela SUMA/Mota-Engil, que constituiu um negócio escandaloso e que criou um monopólio privado de resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências e perigos para o ambiente e a saúde. Um processo antidemocrático que representou a violação dos pressupostos que estiveram na base da constituição do sistema e que levaram as autarquias a aderir, a saber – uma parceria e gestão públicas, no respeito pelo princípio de que a gestão de um serviço público cabe aos representantes democraticamente eleitos pelas populações.

Também o processo que conduziu à extinção da SIMARSUL, por sua integração na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, foi promovido com clara objeção dos municípios, que viram desvalorizados e desrespeitados o empenho e imenso trabalho que ao longo de décadas promoveram na infraestruturação do país.

Os autarcas da CDU sempre consideraram que a reestruturação do setor das águas, à semelhança alienação da EGF, constituíram processos para os quais não existiu mandato democrático, com graves reflexos na qualidade de vida das populações e que, face a uma nova correlação de forças, era urgente reverter.

Assim aconteceu.

No que respeita à Simarsul, os Municípios que integram a Associação de Municípios da Região de Setúbal e a própria AMRS foram pressionando o governo PS no sentido da reversão do sistema. Ainda que a solução alcançada não seja a que os municípios sempre preconizaram, o que se alcançou vem criar apesar tudo, melhores condições para a intervenção dos municípios no processo de gestão das águas residuais na Península de Setúbal.

Também no que se refere às políticas nacionais de mobilidade, nomeadamente o regime jurídico de transporte público de passageiros, a CDU sempre denunciou as consequências nefastas para o país que daí adviriam, designadamente os impactos negativos decorrentes da transferência de competências para as autarquias sem que mais uma vez se tenha previsto um modelo financeiro de suporte associado, o que iria representar o aumento do custo para os utentes, o que sempre rejeitámos.

É de exigir ao Governo uma alteração do quadro legal, expurgando-lhe os aspetos menos positivos e se melhore o que se tem de melhorar. Reclama-se que as novas competências atribuídas às autarquias venham acompanhadas dos respetivos meios financeiros necessários ao seu exercício. Não pode o Estado demitir-se de um dever que é seu, e querer que as autarquias resolvam os problemas de um setor que esse mesmo Estado nunca resolveu, fruto de anos sucessivos de desinvestimentos no setor.

Outra das medidas penalizadoras para as autarquias imposta pelo anterior Governo foi a descentralização de competências, que instituiu um processo de delegação de competências a concretizar através de contratos interadministrativos a celebrar com as autarquias que aderissem em áreas de grande complexidade (educação, saúde, segurança social e cultura), mas que se veio a revelar incompatível com a autonomia do poder local e com a defesa das funções sociais do Estado.

O que o anterior Governo pretendia era uma total desresponsabilização, transferindo para as autarquias, sem meios nem financiamento acrescidos, funções que cabem ao Estado Central.

Era mais uma forma de abrir totalmente o caminho à privatização dos serviços nestas áreas fundamentais.

Contudo, e apesar do atual governo estar legitimado, fruto de acordos com o PCP e Verdes, há aspetos essenciais que nos diferenciam. Não podemos escamotear, alguma apreensão pelo pacote de descentralizações que pretende levar a cabo o Governo PS. Lê-se na imprensa escrita “Autarquias vão mandar na saúde e educação”, mas lido o corpo da notícia apercebemos que querem que passe a mandar, nas praias, nas marinas, nos transportes fluviais é até nos imóveis devolutos do Estado, bem como na ação social, na proteção civil, etc. A apreensão referida prende-se com a necessidade de saber se o pacote vem com os meios necessários ao exercício dessas competências.

Companheiros e Amigos,

Assistimos esta tarde, a muitos exemplos das ações dos eleitos CDU, e do seu impacto no desenvolvimento deste território, potenciando a sua atratividade, o desenvolvimento económico-social, cultual, educacional, patrimonial, turístico, o seu bom desempenho energético, a sua sustentabilidade ambiental, e como tudo isto contribui materialmente para o aumento da qualidade de vida das suas populações.

Este trabalho faz JUS ao SLOGAN da campanha, desenvolvida por este município, “PALMELA CONQUISTA”. Conquista pela diferenciação da atuação destes eleitos, nas políticas de proximidade construídas para e com as pessoas, em processos participativos de excelência, como aqui hoje foi referido e ilustrado.

Um Concelho que “TEM BOM AMBIENTE”, como se lê noutra campanha desenvolvida por este município.

É tudo isto que defendemos, um Concelho que pratica os valores de abril. Defendemos uma estratégia integrada para a melhoria da qualidade de vida no distrito de Setúbal, consubstanciada num plano de desenvolvimento económico, social, ambiental e cultural da região que possa dar resposta às necessidades, aspirações e anseios das populações.

Para nós, Partido Ecologista “Os Verdes”, a CDU, pelo trabalho realizado, pela sua coerência, pelo prestígio que granjeou na gestão autárquica, fruto da seriedade, honestidade, competência e entrega total dos seus eleitos, tanto os de ontem como os de hoje, à causa pública, é a força política melhor colocada para mobilizar as populações em torno das grandes causas do desenvolvimento económico local e regional. É a única capaz de ter um papel determinante na promoção e defesa da qualidade de vida, da qualidade do ambiente e do equilíbrio ecológico local, contra as alterações climáticas, em favor do ordenamento do território e de soluções de mobilidade amigas do ambiente.

Com determinação a CDU continuará a primar por fortalecer “as portas que Abril abriu”, e com a V/ajuda e de muitos outros, simpatizantes desta coligação, militantes dos partidos e associações que a compõem, continuaremos a fazer obra, mesmo contra a vontade dos que nos silenciam mesmo com todos os constrangimentos legislativos e financeiros já referidos.

Contamos convosco para continuar a construir abril.

Viva o Poder Local Democrático!
Viva o Concelho de Palmela
Viva a CDU

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