18/03/2017

Encontro Concelhio da CDU Setúbal - Intervenção de Susana Silva

Permitam-me, antes de mais, saudar em nome do Partido Ecologista Os Verdes, todos aqueles que fazem parte da Coligação Democrática Unitária e principalmente saudar todos os eleitos, homens e mulheres que durante este mandato tiveram como principal objectivo defender as populações e dar respostas aos seus problemas, com a proximidade que só o Poder Local Democrático permite.

Quatro décadas passaram sobre as portas que Abril abriu.

O Poder Local Democrático foi uma delas. A porta que permitiu as maiores transformações na vida política, ambiental, social, económica, e cultural das realidades locais no nosso país.

Ao longo dos anos o Poder Local tem estado sujeito a sucessivos ataques, mas talvez nenhum terá desrespeitado tanto a sua autonomia como o anterior Governo PSD/CDS, que pretenderam retirar autonomia às autarquias e aos autarcas.

A extinção de mais de um milhar de freguesias, contribuiu para um empobrecimento do regime democrático, menor proximidade e menor capacidade de resolução de problemas, num total desrespeito pela identidade cultural e local.

Por entender que a reforma administrativa imposta por PSD/CDS em nada resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as freguesias, a CDU continua a defender a sua devida reposição.

Além da extinção de freguesias, o sucessivo incumprimento da Lei das Finanças Locais, a Lei dos Compromissos, ou a Lei das Competências, representam graves ataques ao Poder Local Democrático, e vieram colocar em causa a democracia participativa, a relação de proximidade entre o cidadão eleitor e o cidadão eleito, e comprometeram os meios ao dispor das autarquias.

Mas PSD e CDS não se ficaram por aqui, numa completa desresponsabilização e desrespeito pelas populações e autarcas, serviços públicos foram extintos, como os CTT, entretanto privatizados, encerraram centros de saúde, tribunais, serviços de finanças, num cego processo de reconfiguração do Estado, que apenas serviu para reduzir trabalhadores, concentrar, centralizar e degradar serviços públicos.

Todos os dias somos confrontados com a sucessiva falta de investimento e consequente degradação dos transportes públicos, com extinção de carreiras, outras sobrelotadas e sem condições; a degradação do SNS, e dos hospitais, pela falta de profissionais de saúde, a redução de valências, a falta de resposta dos centros de saúde, o elevado número de utentes sem médico de família, as horas intermináveis de espera e as condições indescritíveis dos serviços de urgência; a falta de condições nas escolas, inúmeras são verdadeiros estaleiros de obras já degradados, perigando professores, estudantes e auxiliares de educação.
Também na área dos resíduos o anterior Governo PSD/CDS conseguiu o seu objetivo, o de entregar os serviços públicos de resíduos aos grupos privados, e igualmente, o processo que conduziu à extinção da SIMARSUL, por sua integração na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, entretanto já revertido, foi também ele encetado na altura com clara objeção dos municípios, que viram desvalorizados e desrespeitados o empenho e imenso trabalho que ao longo de décadas promoveram na infraestruturação do país.

Resultados inegáveis das políticas destruidoras de PSD e CDS.

Mas amigos e companheiros,
O que também ninguém esquece é que em todas estas lutas a população encontrou na CDU a única força que esteve ao seu lado, defendendo os seus interesses e qualidade de vida, e que sempre e desde sempre, valorizou o Poder Local Democrático, respeitando a sua autonomia e aprofundando os princípios constitucionais, defendendo que este deve ser dotado dos recursos adequados para o desenvolvimento das suas atribuições e competências.

No nosso encontro de hoje, assistimos a inúmeros exemplos das ações dos eleitos da CDU, e do seu impacto no desenvolvimento de Setúbal, potenciando a sua atratividade, o desenvolvimento económico-social, cultural, educacional, patrimonial, turístico, o seu bom desempenho energético, a sua sustentabilidade ambiental, e como tudo isto contribui materialmente para o aumento da qualidade de vida das suas populações.

A gestão CDU na autarquia de Setúbal tem-se caracterizado por um valioso trabalho que está bem patente nas mais diversas áreas, nomeadamente no,

Investimento na mobilidade sustentável com a criação de mais km’s de ciclovias, e cuja meta é a de alcançar uma extensão aproximada de 26,5 quilómetros que posteriormente será complementada com percursos alternativos que irão assegurar a continuidade e sustentabilidade de uma rede ciclável;

Investimento na requalificação da zona ribeirinha nomeadamente, com a criação do Parque Urbano de Albarquel;

Reconhecendo também a importância da ação local nas medidas de prevenção e redução das alterações climáticas, o município de Setúbal subscreveu o Pacto de Autarcas, assumindo desta forma um papel de liderança na prossecução do desenvolvimento sustentável ao nível local, nas suas dimensões económica, ambiental e social.

Valorizando a comunicação e a participação da população, sensibilizando-a para as boas práticas ambientais, a autarquia elaborou o Plano Estratégico de Comunicação Ambiental.

Com a requalificação do Moinho de Maré e da zona envolvente ao imóvel localizado na Herdade da Mourisca, espaço de referência para atividades de educação ambiental e eventos de turismo de natureza, a autarquia melhora o espaço para usufruto da população.

Para o futuro e com o objetivo de solucionar e prevenir problemas de inundações na cidade, o Parque Urbano da Várzea, - o novo e maior “pulmão verde” de Setúbal - vai representar um espaço de recreio e de lazer para a população no qual são integradas bacias de retenção de águas pluviais, que permitem a regularização do regime de escoamento da Ribeira do Livramento e o controlo das cheias nas áreas urbanas da cidade localizadas a jusante.

Também na área da eficiência energética e no âmbito do Plano Municipal que o Município de Setúbal tem vindo a implementar, será celebrado um protocolo que visa promover a Regulação de Fluxo Luminoso na Iluminação Pública.

Por último, mas não menos importante, enaltecer aqui o valioso trabalho da autarquia de Setúbal, em conjunto com as autarquias de Palmela e Sesimbra, a Associação de Municípios da Região de Setúbal e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no processo da candidatura do Parque Natural da Arrábida a património Mundial e Cultural da UNESCO. Independentemente de não ter sido obtida a classificação, existe hoje um extenso trabalho que merece por todos ser valorizado e reconhecido, perspectivando-se que a apresentação de nova candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera, seja apresentada junto da UNESCO em Setembro de 2017.

São exemplos no meio de inúmeros outros que demonstram que temos de facto, um projeto distintivo e alternativo. Ouvimos, partilhamos e discutimos soluções. É esta a nossa forma de estar e de agir, o que nos liga às populações, às suas lutas, que também são nossas. E é esta gestão partilhada e inclusiva que mobiliza eleitos e eleitores na defesa do bem-comum.

Amigos e Companheiros,
Como hoje aqui foi dito, não podemos escamotear alguma apreensão pelo pacote de descentralizações que pretende levar a cabo o Governo PS. Lê-se na imprensa escrita “Autarquias vão mandar na saúde e educação”, mas lido o corpo da notícia percebemos que querem que estas passem a gerir também, as praias, as marinas, os transportes fluviais, é até os imóveis devolutos do Estado, bem como a ação social, a proteção civil, etc. Há que garantir uma Lei-Quadro que defina com rigor as condições para a transferência de competências para as autarquias e permita recuperar os níveis de financiamento negados por sucessivos incumprimentos e cortes de montantes, bem como exigir a criação de regiões administrativas.
Qualquer descentralização deve ter como pressuposto a defesa e valorização da autonomia do Poder Local Democrático, sempre na perspectiva de melhor responder às necessidades das populações e promover a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Aqui, como em tantas outras autarquias CDU o efectivo exercício do Poder Local Democrático com a participação das populações é elevado ao mais alto nível.

Para Os Verdes, a acção local é uma forma próxima e privilegiada de participar na construção de uma cidade e de um país melhor. Afinal, é a nível local que se materializa um dos princípios da ideologia ecologista: “Pensar Global, Agir Local”.

Iniciámos este encontro com uma certeza, que sai daqui reforçada e que se vai intensificar a cada dia que passa: a CDU é a prova viva de um projecto sério, onde se confirma a capacidade de união de esforços, de dedicação e de empenho pelo desenvolvimento da cidade e do país, pelo bem-estar das pessoas, pelo ambiente e pela promoção da qualidade de vida.

E este compromisso é para continuar!

Viva Setúbal!
Viva a CDU!

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