20/05/2017

Encontro Regional da CDU - Intervenção de Joaquim Correia

Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», começo por saudar o Partido Comunista Português e a Associação Intervenção Democrática, nossos parceiros na CDU, bem como todos os presentes.
Três décadas passaram sobre a constituição da CDU e o saldo que fazemos é muito positivo.
A participação autárquica da CDU é hoje, na nossa região e a nível nacional alvo de reconhecimento por parte das populações.
Em maioria ou em minoria os nossos eleitos diferenciam-se dos outros por estarem sempre na primeira linha na defesa dos anseios das populações.

A CDU deixa a sua marca nos municípios onde é poder, pela forma como desde a primeira hora assumiu a solução dos problemas de infraestruturas básicas como um primeiro elemento de desenvolvimento centrado nas necessidades essenciais das populações. Deixa igualmente pela forma integrada como associou a construção de equipamentos culturais, sociais e desportivos a programas de envolvimento e participação das populações.
Em suma, a CDU afirmou-se e afirma-se pela forma como lançou e concretizou as bases de planeamento e de ordenamento, indispensáveis a um desenvolvimento sustentável.
Todos sabemos que os municípios em Portugal têm a sua atividade balizada por leis, em muitas situações os fins são os mesmos mas os meios para os atingir são variados e diferentes de município para município. E é aí que a CDU tem cabimento com a sua criatividade, a sua imaginação, as suas prioridades, as suas opções politicas e a lógica com que encara os recursos humanos, técnicos, financeiros ou logísticos. Nós somos diferentes, nós fazemos melhor.

Partimos para mais uma batalha eleitoral confiantes pelo trabalho realizado, não teremos, durante a campanha os meios que outras candidaturas terão, mas temos gente honrada, trabalhadora, que vê nos valores de Abril os instrumentos para a construção de uma sociedade onde todos tenham lugar, esperança no futuro e direito à dignidade de vida.
É esse o rumo que temos desenvolvido ao nível nacional – não fora as forças que compõem a CDU (PCP e PEV) e não teriam sido recuperados os rendimentos inqualificavelmente cortados pelo anterior Governo, ou recuperadas as 35 horas, ou aumentados apoios sociais imprescindíveis para combater a pobreza, ou dado passos para a gratuitidade dos manuais escolares, para o serviço de transporte de doentes não urgentes, a diminuição das taxas moderadoras, entre tantas outras questões, mas há uma que, sobretudo hoje, importa também salientar: a exigência que fizemos para que se cumprisse a Constituição da República Portuguesa no respeito pela autonomia do poder local.
Para trás ficou a vergonhosa imposição do Governo PSD/CDS que obrigava os Presidentes de Câmara a pedir autorização ao Ministro das Finanças para contratar um trabalhador, que fosse, para a autarquia. Puxámos, e puxamos, o Governo para o país real, porque esse é o país das pessoas reais, das pessoas que sentem.

Mas não podemos esquecer outras malfeitorias do Governo PSD – CDS com o aval do PS

De entre tantas medidas impostas, destaco a Extinção de Freguesias,
Uma medida que veio colocar em causa a democracia participativa, a relação de proximidade entre o cidadão eleitor e o cidadão eleito.
No caso da extinção das freguesias, esta gravosa medida veio significar a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, um maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas. Tudo isto com o pretexto da suposta redução da despesa do Estado.

MAS “A MENTIRA TEM PERNA CURTA”.
Os números demonstram que a redução de eleitos não representou qualquer poupança em sede de Orçamento de Estado: se em 2012 o peso das 4.260 Freguesias existentes no país era de 0,097% do Orçamento de Estado, em 2014, após a reorganização, o peso das 3.092 Freguesias, passou a ser de 0,105% do Orçamento de Estado, o que vem provar o que os eleitos da CDU sempre defenderam, ou seja, que a reforma administrativa imposta pelo anterior Governo em nada resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as freguesias.
A CDU sempre valorizou o Poder Local Democrático, respeitando a sua autonomia e aprofundando os princípios constitucionais, defendendo que este deve ser dotado dos recursos adequados para o desenvolvimento das suas atribuições e competências.

Por isso, a CDU reafirma a exigência de reposição das freguesias extintas, contra a vontade das populações.

Mas caros amigos e amigas prepara-se agora o actual governo, sob a capa da descentralização, da qual somos favoráveis, para passar para as autarquias competências que vão desde a colecta de impostos à gestão de parques naturais, da educação à saúde, da gestão dos portos à segurança alimentar, entre outros, esvaziando a sua responsabilidade em serviços que são de carácter universal e que compete ao estado central a sua implementação. A esta descentralização dizes-mos não.
Por isso os Verdes defendem que é imperativo a criação das regiões, cumprindo, assim, com a Constituição da Republica Portuguesa, nomeadamente com o seu artigo 236.

Mas caros amigos e amigas
O futuro começa hoje e muito está por fazer, como dizia o cantor só à liberdade a sério quando houver paz, pão, habitação, saúde, educação e nós os verdes acrescentamos o ambiente e a mobilidade.
São estes desafios, estas transformações sociais, que são urgentes, e só serão resolvidos com a força da intervenção, da mobilização e da luta, com o reforço da CDU.
Mas para efetuar estas transformções são necessários meios e por isso defendemos a renegociação da divida para que se possa libertar capital para investimento, para a criação de emprego, para tirar-mos da pobreza um terço dos Portugueses
Por isso aqui estamos para com trabalho, honestidade e competência pôr-mos as pessoas em primeiro e não os números.

Vamos à luta, partimos com confiança.
Viva a CDU

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