Partido Ecologista Os Verdes

Estratégia para o pós período mais crítico da Covid-19

Maio de 2020

Enquadramento

Portugal, conheceu há poucos anos um drama provocado por um processo de intervenção externa (da Troika), que aprofundou uma crise estrutural crónica. Nos últimos 4 anos, com o contributo direto do PEV, o país inverteu caminho e prosseguiu o objetivo de recuperação económica e social, embora não da forma determinada e célere que o PEV considerava que era fundamental implementar.

Essa recuperação, por ser lenta, não dotou o país da robustez necessária para enfrentar uma nova crise, desta feita provocada pela pandemia Covid-19, com origem no novo coronavírus SARS-COV-2.

Portugal vê-se, novamente, mergulhado numa crise social significativa, e, porque é preciso aprender com os erros do passado, reafirmamos a nossa convicção plena de que a austeridade só poderia acrescentar mais problemas e não é, de todo, solução aceitável, pelo que o PEV rejeitará qualquer tendência para aplicação de medidas de austeridade.

Pelo contrário, hoje, mais do que nunca, requer-se um Estado interventivo, proativo e determinado nos investimentos necessários, que não coloque a cegueira do défice à frente daquelas que são as respostas necessárias que os cidadãos precisam e que não deixe ninguém para trás desprotegido.

Neste quadro, em que foi pedido aos cidadãos que se confinassem em casa, de modo a prevenir, conter e tratar a pandemia Covid-19, e tendo a generalidade dos cidadãos respeitado essa determinação, muitos com um enorme sacrifício pessoal (tendo em conta a perda de rendimentos), é tempo de gerar alguma normalidade e respostas de políticas públicas que estejam à altura de um país desenvolvido, e com empenho em gerar qualidade de vida e bem-estar.

Tendo em conta o presente quadro e a situação que o país atravessa, o PEV, sem prejuízo de outras propostas necessárias que venha a apresentar, salienta como sua prioridade de ação as medidas abaixo indicadas, para dar resposta às exigências que estão colocadas e a um processo de desenvolvimento sustentável que não se pode perder de vista.

Prevenção e intervenção ambiental

Em tempo de confinamento, imposto pela pandemia Covid-19, houve uma modificação muito significativa na vida diária da generalidade dos cidadãos. Os dados revelaram, entretanto, que os índices de poluição baixaram consideravelmente, sobretudo porque as deslocações pendulares deixaram de se realizar massivamente, o que comprova a necessidade do que o PEV tem vindo a propor: uma aposta real numa boa rede de transportes públicos, a custos comportáveis para os utentes, que desmobilize os cidadãos da utilização diária do automóvel particular ajudando assim à descarbonização do país e à redução das causas das alterações climáticas. É preciso, entretanto, ter atenção ao facto de se exigir menos lotação nos transportes públicos, de modo a garantir regras de segurança de distanciamento necessário.

Por outro lado, esta pandemia, e os cuidados de proteção que ele exige agora, no momento em que se procura voltar a uma certa normalidade, tem estado a ter como efeito um avolumar de resíduos de máscaras e luvas, que muitas vezes são deitadas para o chão, estando-se a confirmar o avolumar de um problema ambiental que requer uma intervenção urgente.

Para o PEV, a pandemia não pode servir, de modo nenhum, de desculpa para se reduzir investimento em determinadas áreas, como a conservação da natureza, que são determinantes para garantir o equilíbrio ecológico e a prestação de serviços de ecossistema que são essenciais.

Desta forma, o PEV toma como prioridades a apresentação de propostas no sentido de:

Reforçar os horários e carreiras / composições de comboios, barcos e autocarros, nomeadamente nas áreas metropolitanas onde há maior aglomeração de deslocações pendulares;
Aumentar a oferta de transportes públicos, dotando o país de uma maior cobertura, com uma maior incidência para a ferrovia;
Alargar o modelo de Passe Único Metropolitano a todas Áreas Metropolitanas e comunidades intermunicipais do país assim como a generalização do passe único municipal;
Implementar uma rede nacional de ciclovias com articulação entre municípios e regiões;
Lançar uma vasta campanha de sensibilização dos cidadãos sobre a forma como devem usar e depositar, depois de utilizadas, as máscaras, ou outros equipamentos individuais de proteção;
Incentivar a utilização de equipamentos de proteção reutilizáveis e não descartáveis;
Reforçar os meios humanos e técnicos para a fiscalização e a inspeção ambiental, de modo a prevenir agressões aos recursos e espaços naturais;
Reforçar os os meios técnicos e humanos para a Conservação da Natureza em geral e das áreas protegidas;
Promover a recuperação de habitats e da biodiversidade como tampão para a propagação de doenças;
Salvaguardar as áreas protegidas e as zonas sensíveis em relação a grandes projetos de infraestruturas.

Serviço Nacional de Saúde

Existe hoje um mais generalizado reconhecimento da importância do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de todos os seus profissionais, tendo em conta as respostas que foram dadas no âmbito da pandemia Covid-19. O SNS é determinante para garantir o direito à saúde de todos os cidadãos e demonstrou ser o pilar de resposta em tempo de crise, quando as unidades privadas de saúde, que se gerem apenas na perspetiva do lucro, fechavam a porta ao reforço de resposta que tinham capacidade de dar. É com o serviço público de saúde que os cidadãos devem poder contar.

Os Verdes consideram que é tempo de voltar a insistir na apresentação de propostas para:

Aumentar o investimento no SNS;
Contratar mais profissionais, como médicos, enfermeiros e outros técnicos;
Garantir que cada cidadão tem um médico de família;
Reforçar a rede de cuidados de saúde primários, numa lógica de proximidade através da reabertura de serviços encerrados;
Reforçar a rede de cuidados hospitalares, reforçando os hospitais das valências necessárias.

Intervenção social e económica

A pandemia Covid-19 veio demonstrar a importância de os diversos países ganharem robustez em termos de soberania alimentar, não apenas porque ela é determinante para reduzir a pegada ecológica, mas também porque, em tempos de crise de abastecimento alimentar (como aquele que uma pandemia pode causar), é preciso que os países estejam em condições de assegurar respostas aos cidadãos.

Por outro lado, esta crise demonstrou quanto é frágil um crescimento económico baseado essencialmente sobre o turismo e que descurou a produção de bens diversificados, não só a nível alimentar, mas também bens de saúde como se viu com a questão das máscaras.

Também o comércio local, de bairro foi determinante para o abastecimento alimentar às populações confinadas às suas residências e ao seu bairro, prestando um serviço de proximidade que tem sido, agora, amplamente reconhecido pela generalidade das pessoas.

Por outro lado, esta pandemia veio espoletar uma crise social e económica bastante grave, cujas consequências se começam agora a fazer sentir com grande peso, na medida em que muitas micro, pequenas e médias empresas encerraram e muitas pessoas perderam o seu trabalho, outras foram vítimas de lay off e viram substancialmente reduzido o seu rendimento mensal, quando as contas correntes se mantinham em pagamento.

Desta forma, o PEV apostará num conjunto de propostas que materializam resposta a necessidades urgentes do país:

Combater os crescentes níveis de pobreza, garantindo rendimento a todas as famílias, promovendo a recuperação de postos de trabalho e apoiando as micro, pequenas e médias empresas;
Combater os paraísos fiscais e impedir a distribuição de dividendos escandalosos nas grandes empresas e grupos económicos em tempo de crise;
Defender o aumento do salário mínimo nacional e a valorização salarial em geral;
Diminuir os horários laborais semanais, de modo a permitir a compatibilização entre o trabalho e a vida familiar;
Reforçar os apoios à produção local e nacional, nomeadamente ao nível da agricultura familiar de pequena escala e biológica e a nível de setores industriais com tradição como é o exemplo da industria têxtil;
Reforçar e apoiar o setor das pescas;
Garantir apoios às pequenas redes de distribuição alimentar e aos mercados e comércio locais;
Apoiar a diversificação e a descentralização das atividades económicas, incentivando também o estabelecimento de tecido empresarial no interior despovoado do país.

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