20/08/2015

Intervenção de Fernanda Pésinho, candidata da CDU pelo círculo eleitoral de Setúbal

Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes» quero saudar o Partido Comunista Português, e restantes parceiros desta grande coligação que é a CDU.
Aproxima-se mais um ato eleitoral e como tal é tempo de reflexão sobre as políticas nacionais e o impacto das mesmas no desenvolvimento do país e na qualidade de vida dos portugueses.
É tempo para questionarmos: como estamos e para onde queremos ir?
É sem margem para dúvidas que as próximas eleições legislativas ocorrem numa conjuntura muito difícil para o país, com uma dívida que não pára de aumentar e que ascende já a cerca de 225 mil milhões de euros, assim como ocorrem numa conjuntura difícil para a generalidade dos portugueses cada vez mais empobrecidos, asfixiados por uma desproporcional e injusta carga fiscal, diminuídos nos seus direitos sociais conquistados com o 25 de abril, empurrados para o desemprego, forçados à emigração, e afastados das famílias.
E como é que chegámos aqui? Quem nos colocou nesta situação?
Os sucessivos governos de alternância tricolores -PS, PSD e CDS.
PSD e o CDS que chegaram ao Governo com base na mentira, usaram a austeridade, como uma inevitabilidade, em benefício da sua ideologia e na prossecução dos interesses de grandes grupos económicos – ao povo sempre alegaram que não tinham dinheiro, mas para os grandes grupos económicos nunca faltaram recursos financeiros disponibilizados diretamente pelo Governo (prova disso foi a redução do IRC para as grandes empresas, com apoio do PS, enquanto o povo continuava a asfixiar com os brutais impostos que o Governo teimosamente não baixou).
Mentiram ao povo português quando chegaram ao poder e apregoaram que tinham as contas muito bem-feitas e que sabiam que não era necessário cortar salários, nem aumentar os impostos.
Saem desta legislatura a apregoar vergonhosas ilusões (criam estágios como se estivessem a criar emprego, baixando artificialmente os números do desemprego; geraram a maior onda de emigração, como não se via há meio século – foram mais de 300 mil).
É caso para citar José Saramago: “O tempo das verdades plurais acabou. Vivemos no tempo da mentira universal. Nunca se mentiu tanto. Vivemos na mentira todos os dias.”. Fim de citação
Pois bem,
É uma mentira capital afirmar que vivemos num estado de direito, acrescento, num estado de direito democrático, quando a maioria que nos conduz, legisla em violação da nossa lei fundamental, retirando ou invadindo a autonomia das autarquias, como a seguir se demonstrará.
Assim aconteceu com o setor dos resíduos.
Têm sido feitas opções (e digo entre comas) “tão verdadeiramente democráticas”, que não permitiram aos municípios acionistas adquirirem as ações da EGF – Empresa Geral de Fomento, e assim deixar de permanecer a gestão deste setor na esfera pública.
Opções “Tão verdadeiramente democráticas” que, com as recentes alterações aos estatutos da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de água e Resíduos), dotaram esta entidade, de poderes para fixar tarifas com caráter vinculativo.
Impossibilitam assim, o poder local tão (e digo, outra vez, entre comas) “verdadeiramente” autónomo, na letra da lei, e cada vez mais tão só na letra da lei, fixar com autonomia tarifas sociais, tarifas com valor que vá ao encontro das necessidades das suas populações e de cujo conhecimento único, ímpar, são as autarquias locais as detentoras.
Tarifas, que numa clara opção de adoção de políticas sociais sirvam, de compensação em face das nefastas opções dos responsáveis pela política nacional, de retrocesso democrático, com os cortes nas políticas sociais.
Opções “Tão verdadeiramente democráticas” que, o novo regime jurídico das concessões de exploração e gestão do setor dos resíduos prevê a criação do conselho consultivo, no qual os presidentes de câmara têm assento, mas apenas com a possibilidade de emitir recomendações ou pareceres não vinculativos, afastando as autarquias da intervenção plena e de direito, pela qualidade de acionista, na atividade geral da sociedade, em contradição com o que existe no sistema atual. Existe, assim, neste estado de direito, dito, democrático, um retrocesso nos direitos das autarquias, que passam de um papel ativo e decisório, para um papel meramente figurativo.
“Tão verdadeiramente democrático”, que do novo enquadramento legal resulta a prorrogação do prazo da concessão da gestão deste setor até 2034, quando a concessão atualmente em vigor terminava em 2022, com reversão do património, a partir dessa data, para os municípios ou para uma associação por estes constituída, sendo que este novo regime, nem se quer vem acompanhado de qualquer estudo económico que a suporte, ou qualquer minuta de contrato de concessão, em clara violação da lei.
É uma mentira afirmar que estamos perante um estado de direito democrático, quando mentem sobre os pressupostos/fundamentos para o procedimento de privatização do setor estratégico e lucrativo dos resíduos.
Dizem que é:
a) Para aumentar a qualidade do serviço;
b) Para a sustentabilidade financeira do setor dos resíduos e do sistema multimunicipal;
c) Para criar tarifas de valores mais uniformes, e igualar o valor pago no litoral com o valor pago no interior.
Perguntas que todos nós devemos fazer: Mas o serviço é melhor prestado se for por privados? Os seus trabalhadores são melhores que os trabalhadores do setor público? As empresas privadas e os seus trabalhadores têm a exclusividade da qualidade? Do bem-fazer?
R: Mentira. Quanto a este argumento do governo, de que privatizamos porque só assim haverá qualidade, devemos responder que se as autarquias não fazem melhor é porque existem constrangimentos fruto do desinvestimento público no setor, por parte do estado, e fruto das políticas do governo que impedem a contração de pessoal e a realização de despesa, o que dotaria as autarquias de maiores e melhores recursos para a execução do serviço.
Devemos repor a verdade e desmascarar o Sr. Ministro, contando a verdade, e a verdade, é que, a venda das ações do Estado aos privados tem subjacente outras razões que não a qualidade do serviço, e que a razão verdadeira é que o governo quis vender a privados um setor que dá lucro. O motivo subjacente à decisão do nosso governo é fazer dinheiro, à custa desse setor que cada um de nós ajuda a que seja lucrativo, para fazer face ao desbaratar de dinheiro, o que colocou o nosso país nesta vergonhosa situação de crise económica e financeira.
Quanto ao segundo argumento aduzido pelo governo para as alterações legislativas – é necessário privatizar para a sustentabilidade económico-financeira do sistema.
É mentira que este necessite de tais medidas para ser sustentável, porque ele com uma gestão só pública, ainda este ano, por exemplo a AMARSUL - teve lucro.
Outro argumento que não podemos aceitar.
Quanto ao terceiro argumento – necessidade de dotar a entidade reguladora de poderes vinculativos para igualar as tarifas ao nível nacional, aproximando o interior do litoral. Mas o Ministro do Ambiente ainda vai mais longe, ao afirmar que as tarifas vão descer.
Dito assim, parece um argumento nobre. Todos somos portugueses. Não deve existir desigualdades entre interior e litoral do país.
Mas pergunta-se, já assistimos a alguma privatização de outros Setores do Estado ter dado lugar à baixa de preços, tarifas?
R: Respondemos que não. Basta pensar no que aconteceu com a privatização da EDP. A eletricidade baixou? Não. Com a GALP, o gaz baixou? Não. Então e agora com a privatização do Setor dos Resíduos as tarifas vão baixar? Não. O que pode vir a acontecer é as nossas subirem para baixar as tarifas do interior, e assim aproximarem-se os valores. E nós voltamos a fazer uma pergunta? Devemos pagar mais para que outros noutros pontos do país paguem menos?
Não. O governo mente descaradamente e tem outras medidas para tornar mais atrativo e competitivo o interior do pais, através das transferências do orçamento do estado, ao invés de estar a onerar cada um de nós para nivelar o interior e o litoral.
E porque “Privatizar” é a palavra de ordem do nosso governo, “a cura para todos os males”, mesmo que isso represente a alienação de um setor que é estratégico para a nossa economia, permitam-me terminar esta triste novela da privatização do setor dos resíduos e do seu “enviesado” procedimento, citando Saramago: “Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo.”. Fim de citação.
Continuando a panóplia de mentiras dos nossos governantes,
Antes de chegarem ao Governo, PSD e CDS afirmaram que não defendiam a privatização da água.
Depois de estarem no Governo, anunciaram a privatização da Águas de Portugal. Deram uma vez mais o dito por não dito. Na verdade voltaram a baralhar o jogo e ficaram a meio caminho dos seus intentos, e fizeram «apenas» uma reestruturação do setor da água.
Falam, tratar-se de apenas concessão. Mas a intenção tornou-se por de mais evidente quando, perante um projeto de lei dos Verdes que visava tão só introduzir o princípio da não privatização da água na lei-quadro da água, rejeitaram que esse compromisso ficasse estabelecido na lei. E mais – o PS rejeitou também essa proposta do PEV!
Os portugueses que não se iludam, uma vez mais, o PS não é alternativa credível para os destinos do país e defesa dos interesses do povo português.
Estes são apenas alguns exemplos que demonstram o caminho que a CDU tem de trilhar para o profundo esclarecimento que temos que fazer, a imensa dedicação que temos que empreender para tornar claro que estas políticas são falaciosas e impedem um desenvolvimento sustentável para Portugal, e que nas próximas eleições há que reforçar a votação naqueles que dão voz e lutam pelos direitos do povo português, e comprovar que essa força é a CDU.
Companheiros,
Estando nós numa autarquia CDU, não posso também deixar de referir e relembrar que os sucessivos ataques ao Poder Local Democrático que este Governo tem levado a cabo continuadamente e que põem em causa os valores de Abril, vão para além destes dois casos referentes às água e resíduos.
Assim se assistiu à extinção de freguesias; à lei dos compromissos; à lei que proíbe a contratação de pessoal, à imposição cega de redução de pessoal, pondo em causa o exercício das atribuições e competências; à lei das finanças locais, com redução das fontes de receita.
É caso para questionar: O que pretende o Governo?
A resposta é clara: A “falência” do poder local democrático, mas uma falência que não decorre por qualquer defeito de conceção do modelo, mas antes uma falência injetada pela referida panóplia legislativa, de duvidosa constitucionalidade.
É inegável a importância das freguesias e dos municípios no desenvolvimento das suas comunidades.
Companheiros e Amigos,
PS, PSD e CDS/PP, são os partidos que dão “rosto” a todas estas políticas de destruição do Estado Social.
Mas o elenco das suas responsabilidades está longe de se esgotar no que aqui já se disse, pois:
- São eles os responsáveis pela delapidação do nosso sistema produtivo, colocando-nos numa posição fragilizada, dependente dos mercados externos que agora ditam sobre nós as regras que bem entendem;
- São eles que têm remetido para a falência muitas das nossas micro, pequenas e médias empresas, e para a insolvência muitos dos nossos cidadãos;
- Foram eles que aprovaram para a função pública o aumento de horas de trabalho, o congelamento da progressão e promoção de carreiras, os cortes salariais e o não pagamento dos subsídios de férias e de natal;
- São eles os responsáveis pela perda de mobilidade com o encerramento e desativação de quase 1000kms de linhas de comboios;
- São eles que impõem um novo regime de transportes, que empurram para as autarquias a responsabilidade do seu financiamento, através da criação de novas taxas, tarifas que irão recair e onerar mais os utentes, e que põe em causa a atratividade do sistema, o desenvolvimento sustentável e a coesão territorial, contribuindo para acentuar as assimetrias entre as diferentes regiões do país;
Isto é a nossa história, a história recente e que tem de ser contada, denunciada, por nós, pela CDU.
E é por isso, que o povo Português pode contar com a CDU, para essa denúncia, esclarecimento e mudança destas políticas.
A CDU apresenta-se nas próximas eleições legislativas como a alternativa de esquerda credível, com provas dadas, pois estivemos presentes nas lutas, em defesa dos direitos das populações.
O nosso compromisso é com os cidadãos, no respeito pela lei fundamental e como tal pelos, direitos, liberdades e garantias nela plasmados.
Apresentamos hoje em Grândola, o nosso compromisso eleitoral, e deste faz parte desde logo:
- Dar prioridade à atividade produtiva, nomeadamente à indústria, incentivando a produção nacional de base regional, bem como adotar medidas concretas de discriminação positiva para as, micro, pequenas e médias empresas.

- Defender a renegociação da dívida, a gestão pública da água. Continuar a lutar para inverter o procedimento de privatização do setor dos resíduos;
- Defender os direitos das populações à saúde, na defesa de políticas que garantam a acessibilidade a todos, com qualidade, em tempo útil de forma gratuita, à educação, defendendo escola pública;
- Defender verdadeiras políticas de defesa do ambiente e conservação da natureza. E nestas áreas, cumpre-nos preservar e garantir a qualidade ambiental e o equilíbrio da paisagem, designadamente através da valorização dos parques, reservas e paisagens protegidas e do alargamento das iniciativas de conservação da natureza a outras áreas de inegável valor ecológico.
- Exigir a reavaliação e revisão, no quadro de um debate amplo e participado, dos planos de ordenamento do Parque Natural da Arrábida, bem como de outras áreas protegidas.
- Defender a criação do Observatório da Água do Litoral Alentejano, com a efetiva participação do Poder Local e das populações;
- Pugnar pela implementação de medidas, sobretudo na indústria e nos transportes, visando garantir que Portugal possa cumprir as metas do Protocolo de Quioto contribuindo para a redução das emissões de CO2,
Estas são só algumas das propostas que a CDU apresenta no seu compromisso eleitoral para o distrito de setúbal.
Companheiros e Amigos,
A CDU é sem dúvida a força de esquerda alternativa às políticas dos sucessivos governos de alternância PS, PSD/CDS/PP que conduziram o país à miséria, ao empobrecimento, à redução das funções sociais do estado, ao emprego precário.
Das NOSSAS listas fazem parte homens e mulheres de ação, conhecedores dos problemas dos seus territórios e gentes.
São homens e mulheres com provas dadas na competência, na honestidade, no trabalho e na entrega à causa pública.
É com espírito de equipa que a CDU foi constituída, para trabalhar em coletivo, com confiança nas políticas alternativas que põem o bem-estar do povo como ditame do que é preciso fazer. Trabalhar pelo benefício coletivo é o que de mais genuíno a CDU tem para dar a este País.
- Para alcançarmos um Portugal mais humano, mais justo, Mais nosso, há que reforçar a votação na CDU e com esses votos reforçar o número de deputados na AR.
- Pelos valores de Abril de 74, iniciaremos em conjunto uma ação de apelo ao voto e ao voto na CDU.

Viva a CDU, Viva Grândola.

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