16/05/2015

Intervenção de Fernanda Pésinho no Encontro da CDU em Palmela

Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes» quero saudar o Partido Comunista Português, E RESTANTES PARCEIROS DESTA GRANDE COLIGAÇÃO QUE É A CDU.
Aproxima-se mais um ato eleitoral e como tal é tempo de reflexão sobre as políticas nacionais e o impacto das mesmas no desenvolvimento do país e na qualidade de vida dos portugueses.
É tempo para refletirmos como estamos, por onde e para onde nos levaram e para onde queremos ir.
O presente encontro ocorre de facto numa conjuntura difícil para o país, fortemente endividado, e para a generalidade dos portugueses cada vez mais empobrecidos, asfixiados por uma desproporcional e injusta carga fiscal, diminuídos nos seus direitos sociais conquistados com o 25 de abril, empurrados para o desemprego, forçados à emigração, e afastados das famílias.
E no que à dívida de Portugal diz respeito é caso para refletirmos sobre o comportamento da Europa liderada pela Alemanha, não se entendendo, por que razão tem a Alemanha memória tão curta, e por que razão os nossos governantes não defendem como lhes compete os interesses de Portugal?
Marcos Romão, jornalista e sociólogo, escrevia assim a 27 de fevereiro de 2013 – 60 anos decorridos do Acordo de Londres sobre as Dívidas Alemãs, passo a citar:|
Entre os países que perdoaram 50% da dívida alemã estão a Espanha, Grécia e Irlanda.
O acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efetiva de pagamento.
Baseou-se, o referido acordo, em três princípios fundamentais:
1. Perdão/redução substancial da dívida;
2. Reescalonamento do prazo da dívida para um prazo longo;
3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.
A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Significava que a RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de divisas através de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais. EM CONTRAPARTIDA, os credores obrigavam-se também a permitir um superavit na balança comercial com a RFA - concedendo à Alemanha o direito de, segundo as suas necessidades, levantar barreiras unilaterais às importações que a prejudicassem. Hoje, pelo contrário, os países do Sul são obrigados a pagar o serviço da dívida sem que seja levado em conta o défice crónico das suas balanças comerciais.
E como é que chegámos aqui? Quem nos colocou nesta situação?
Os sucessivos governos de alternância tricolores -PS, PSD e CDS.
PSD e o CDS que chegaram ao Governo com base na mentira, usaram a austeridade, como uma inevitabilidade, em benefício da sua ideologia e na prossecução dos interesses de grandes grupos económicos – ao povo sempre alegaram que não tinham dinheiro, mas para os grandes grupos económicos nunca faltaram recursos financeiros disponibilizados diretamente pelo Governo (prova disso foi a redução do IRC para as grandes empresas, com apoio do PS, enquanto o povo continuava a asfixiar com os brutais impostos que o Governo teimosamente não baixou).
Mentiram ao povo português quando chegaram ao poder quando apregoaram que tinham as contas muito bem-feitas e que sabiam que não era necessário cortar salários, nem aumentar os impostos.
Saem do poder a apregoar vergonhosas ilusões (criam estágios como se estivessem a criar emprego, baixando artificialmente os números do desemprego; geraram a maior onda de emigração, como não se via há meio século – foram mais de 300 mil - e agora criam um programa de regresso de emigrantes para apoiar 30 projetos de empreendedorismo – um programa destinado a apoiar cerca de 0,0001% daqueles que obrigaram a sair do país).
É caso para citar José Saramago: “O tempo das verdades plurais acabou. Vivemos no tempo da mentira universal. Nunca se mentiu tanto. Vivemos na mentira todos os dias.”. Fim de citação
Pois bem,
É uma mentira capital afirmar que vivemos num estado de direito, acrescento, num estado de direito democrático, quando a maioria que nos conduz, legisla em violação da nossa lei fundamental, retirando ou invadindo a autonomia das autarquias, como a seguir se demonstrará.
Antes de chegarem ao Governo afirmaram que não defendiam a privatização da água.
Depois de estarem no Governo, numa fúria privatizadora de setores estratégicos para o país, anunciaram a privatização da Águas de Portugal. Mesmo quando por toda a Europa, depois do reconhecido falhanço da privatização, se assiste, ao invés, a uma renacionalização e a uma remunicipalização do sector do abastecimento de água e do saneamento. Deram uma vez mais o dito por não dito. Na verdade voltaram a baralhar o jogo e ficaram a meio caminho dos seus intentos, e fizeram «apenas» uma reestruturação do setor da água.
Falam, tratar-se de apenas concessão. Mas a intenção tornou-se por de mais evidente quando, perante um projeto de lei dos Verdes que visava tão só introduzir o princípio da não privatização da água na lei-quadro da água, rejeitaram que esse compromisso ficasse estabelecido na lei. E mais – o PS rejeitou também essa proposta do PEV!
Os portugueses que não se iludam, uma vez mais, o PS não é alternativa credível para os destinos do país e defesa dos interesses do povo português.


Estes são apenas alguns exemplos que demonstram o caminho que a CDU tem de trilhar para o profundo esclarecimento que temos que fazer, a imensa dedicação que temos que empreender para tornar claro que estas políticas são falaciosas e impedem um desenvolvimento sustentável para Portugal.
Companheiros,
Estando nós numa autarquia CDU, não posso também deixar de referir e relembrar os sucessivos ataques ao Poder Local Democrático que este Governo tem levado a cabo continuadamente e que põem em causa os valores de Abril.
Assim se assistiu, à extinção de freguesias; à lei dos compromissos; à lei que proíbe a contratação de pessoal, à imposição cega de redução de pessoal, pondo em causa o exercício das atribuições e competências; à lei das finanças locais, com redução das fontes de receita; com a redução das transferências do orçamento de estado; ao procedimento de privatização do setor dos resíduos; à intenção de concessionar, a privados, o serviço de abastecimento público de água, saneamento, ao reforço das competências da entidade reguladora (ERSAR), dotando-a de poderes de ingerência nas autarquias, em clara violação da CRP, ao consagrar, pela via legislativa, a possibilidade daquela entidade fixar tarifas, e impor a sua adoção às autarquias.
É caso para se questionar: O que pretende o Governo?
A resposta é clara: A “falência” do poder local democrático, mas uma falência que não decorre por qualquer defeito de conceção do modelo, mas antes uma falência injetada pela referida panóplia legislativa, de duvidosa constitucionalidade.
É inegável a importância das freguesias e dos municípios no desenvolvimento das suas comunidades, através da adoção de políticas concretas de e para a juventude, nas políticas de desporto, da cultura, mas sobretudo dotando as suas populações de saneamento básico, de estradas, de abastecimento de água, direitos de primordial importância. E é este património, resultado de um poder local democrático que estes senhores querem destruir, centralizando serviços e tornando-os mais distantes dos cidadãos com prejuízos evidentes na economia familiar de cada um de nós e na nossa qualidade de vida.
PS, PSD e CDS/PP, são os partidos que dão “rosto” a todas estas políticas de destruição do Estado Social.
Mas o elenco das suas responsabilidades está longe de se esgotar no que aqui já se disse, pois:
- São eles os responsáveis pela delapidação do nosso sistema produtivo, colocando-nos numa posição fragilizada, dependente dos mercados externos que agora ditam sobre nós as regras que bem entendem;
- São eles que têm remetido para a falência muitas das nossas micro, pequenas e médias empresas, e para a insolvência muitos dos nossos cidadãos;
- Foram eles que aprovaram para a função pública o aumento de horas de trabalho, o congelamento da progressão e promoção de carreiras, os cortes salariais e o não pagamento dos subsídios de férias e de natal;
- São eles os responsáveis pela perda de mobilidade com o encerramento e desativação de quase 1000kms de linhas de comboios;
- São eles que impõem um novo regime de transportes, que empurram para as autarquias a responsabilidade do seu financiamento, através da criação de novas taxas, tarifas que irão recair e onerar mais os utentes, e que põe em causa a atratividade do sistema, o desenvolvimento sustentável e a coesão territorial, contribuindo para acentuar as assimetrias entre as diferentes regiões do país;
- Foram eles os responsáveis pela chegada da TROIKA, e com ela a diminuição da soberania nacional;
- E até foi o atual governo que adotou medidas que foram além do que era imposto pelo memorando da TROIKA.
Isto é a nossa história, a história recente e que tem de ser contada, denunciada.
Hoje vemo-nos confrontados com uma chamada Delegação de Competências mas que poderia muito bem apelidar-se de Pacote de Privatizações Antecipadas, porque é efetivamente disso que se trata.
E deste pacote podemos falar por exemplo da educação e da saúde.
A Escola Pública, tal como o direito à proteção da saúde têm de ser naturalmente garantidas de igual forma em todo o país, independentemente da opção política de cada autarquia e independentemente da sua saúde financeira.
O reflexo das opções políticas nacionais sobre o território concelhio estão patentes nas obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo, projetadas e contratadas pela Parque Escolar, EP, cuja conclusão esteve inicialmente prevista para o final do ano letivo 2011/2012, foram suspensas, em Março de 2012, sem que, na altura, o Ministério da Educação e Ciência tenha dado qualquer justificação.
O grupo parlamentar dos Verdes, interpelou o Ministério sobre esta matéria.

Apraz-nos, assim, registar que a pressão dos autarcas e deputados desta grande coligação que é a CDU, contribuiu para que hoje os estudantes e toda a comunidade escolar tenham em curso as obras que porão fim a este triste episódio do tardio investimento no ensino público.
Tardio investimento nuns casos, desinvestimento noutros temos o exemplo da Escola Secundária de Palmela, que serve duas freguesias, com mais de 20.000 habitantes, e onde a comunidade escolar se debate com a inexistência de um pavilhão gimnodesportivo, que desde sempre esteve previsto no projeto de construção da escola, mas que nunca foi construído.
Os deputados do “PEV” interpelaram o Ministério da Educação e Ciência, associando-se, assim, uma vez mais, à luta dos professores, alunos e encarregados de educação, e reforçando as inúmeras posições políticas da autarquia de Palmela, nesta matéria.

A resposta não podia ser mais esclarecedora e demonstrativa do desinvestimento deste governo no campo da educação, e exemplo claro que não há uma estratégia que permita a coesão e sustentabilidade territorial neste campo que é estruturante para um país:
“Não está calendarizada intervenção de nova construção na Escola Secundária de Palmela”, foi esta a resposta do governo, colocando, os alunos deste concelho em clara desvantagem, não pugnado por uma oportunidade igualitária de meios entre os estudantes deste país. Falta aos nossos governantes vontade, para dotar os serviços públicos dos meios necessários ao exercício das suas competências e concretização da sua missão, porque a sua estratégia existe e está canalizada para os grandes interesses privados, também, no que à matéria da educação diz respeito.

Em matéria de saúde o cenário não é diferente.
É feita letra morta do que vem plasmado na Carta dos Direitos Humanos e na CRP.
O direito ao acesso à prestação de cuidados de saúde, decorrente da Carta dos Direitos Humanos, é um princípio civilizacional e um dos valores fundamentais da vida humana a proteger pelos estados democráticos e pelas sociedades desenvolvidas. Em Portugal, a Constituição da Republica Portuguesa consagra o dever de garantir aos cidadãos o acesso a cuidados de saúde, que devem ser gerais, universais e tendencialmente gratuitos no momento da prestação.
Na freguesia de Pinhal Novo, maior núcleo urbano do Concelho de Palmela, as duas unidades de saúde desta vila e a unidade da Venda do Alcaide, são insuficientes para garantir a equidade do acesso aos cuidados primários de saúde dos munícipes residentes na freguesia.
O processo de construção de uma nova extensão de saúde nesta freguesia foi um processo iniciado em 2002, através da cedência do terreno por parte da autarquia, que considera prioritário este equipamento, assim como o reforço de médicos de família no Pinhal Novo, medidas que tem reivindicado insistentemente junto do Governo.
É, assim, urgente reclamar a construção de uma nova unidade de saúde, a par da qualificação dos cuidados de saúde prestados, com acentuada melhoria nas condições de atendimento e acessibilidade a todos os utentes, especialmente aqueles com mobilidade reduzida.
Sobre esta matéria, o grupo parlamentar dos verdes, reforçando as reivindicações da população e das autarquias CDU questionou o respetivo Ministério.
Em resposta, e no que toca ao terreno cedido pela câmara foi referido que não há data prevista de construção da unidade de saúde.”.
Mais referiram,
Que se encontra em estudo e avaliação a construção de uma nova unidade com dimensão para integração das duas unidades de saúde, passando os utentes para a unidade a construir, por forma a otimizar os recursos humanos e financeiros.
Na lógica dos nossos governantes está a diminuição cega da despesa pública, comprometendo o serviço público, estando em primeiro plano os números e depois as pessoas…, mas há medida que vai subtraindo e destruindo o serviço nacional de saúde, grande conquista de abril, vai canalizando para clínicas privadas o dinheiro dos contribuintes.

Por tudo o que ficou dito companheiros, urge uma mudança nestas próximas eleições.
Não queremos ver no nosso país idosos, e não só, a perguntar na farmácia o preço de cada um dos medicamentos prescritos pelo médico e terem de optar apenas por alguns, ou ficarem no fim da fila, evitando a humilhação, para que mais à vontade possam pedir para pagar em prestações – Isto é real, não é ficção.
Não queremos ver cidadãos a morrer nas urgências por falta de assistência atempada.
Relembremos, então a lição de Abril!
Não lutámos em Abril de 74 para que houvesse desemprego.
Não lutámos para se assistir a desigualdades sociais.
Pelo contrário,
Lutámos por um Portugal livre, justo, solidário, igualitário.
A CDU está constituída para as próximas eleições legislativas, e apresenta-se como a alternativa de esquerda credível, com provas dadas, pois estivemos presentes nas lutas, em defesa dos direitos das populações.
Não podemos aceitar o sacrifício imposto ao povo português, nem que o sucesso seja só de alguns à custa do empobrecimento de uma maioria, nem compactuar com o acentuar das desigualdades sociais e a destruição das funções sociais do estado.
É com este espírito que a CDU foi constituída, trabalhar em coletivo, com confiança nas políticas alternativas que põem o bem-estar do povo como ditame do que é preciso fazer. Uma coligação que esteve sempre ao lado daqueles que se revoltaram contra as políticas de empobrecimento, que se indignaram quando viam o dinheiro deste país ser canalizado para os grandes grupos económicos e para os juros de dívida, ou seja, as forças que integram a CDU estiveram sempre presentes. Trabalhar pelo benefício coletivo é o que de mais genuíno a CDU tem para dar a este País.
Sob o lema «Soluções para uma vida melhor» sabemos das dificuldades que nos esperam mas isso não nos desanima, dá-nos força para congregar esforços na luta contra estas políticas desastrosas que estão a arruinar o país porque cada um de nós é importante nesta luta. As eleições legislativas deste ano ganham especial importância exatamente por isso. Porque é uma oportunidade de dar mais voz à CDU e de romper com este caminho de austeridade, abrindo um novo caminho de esperança e de mudança. Porque, em palmela como no país, o tempo é de alternativa e não de alternâncias.
Viva a CDU / Viva Palmela

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