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| 30/08/2017 |
| Manifesto Ecologista Eleições autárquicas 1 Outubro de 2017 |
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Manifesto Ecologista
Agir Local - Com as populações
No próximo dia 1 de outubro vamos eleger representantes dos cidadãos para Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia. Estes são os órgãos de poder que estão mais perto das populações e que podem mais facilmente resolver os seus problemas.
“Pensar Global, Agir Local” é um princípio ecologista fundamental
O Poder Local Democrático, uma conquista da Revolução de Abril, contribuiu inequivocamente para um desenvolvimento excecional do País, retirando-o do grande atraso estrutural para o qual tinha sido votado pelo regime fascista e devolvendo a oportunidade de participação ativa na vida política e na tomada de decisões.
As autarquias locais permitem um conhecimento mais aprofundado dos problemas concretos dos cidadãos, valorizando a estreita ligação entre eleitos e eleitores. Obviamente, o Estado e a Administração Central têm um papel primordial de organização e oferta de serviços públicos e de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sem descurar o papel de uma necessária regionalização do País, para efetivar um desenvolvimento equilibrado de todo o território, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Assim, o Poder Local e a ação local são um meio privilegiado de participar na construção de um País e de um Mundo melhores. Trabalhando com as populações e para as populações é a forma de Os Verdes prestarem o seu contributo no seio da CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV).
Os Autarcas Verdes e o trabalho da CDU defendem a Constituição da República Portuguesa e o Poder Local Democrático
Num momento em que se assinalam quatro décadas sobre a Constituição da República Portuguesa e sobre o Poder Local Democrático, que ali viu consagrados os seus princípios democráticos essenciais, Os Verdes reafirmam que, depois do 25 de Abril de 1974, as autarquias são, inquestionavelmente, os órgãos do Poder mais próximos das populações e o espaço privilegiado para se promover e poder afirmar a verdadeira democracia participativa.
Os Verdes, enquanto parte integrante da Coligação Democrática Unitária, contribuem inequivocamente para a grande marca da ação da CDU - Trabalho, Honestidade, Competência -, sobejamente reconhecida pelos cidadãos, mas também pelos próprios adversários políticos.
É com esta certeza que Os Verdes e a CDU valorizam e prestigiam o Poder Local como pilar da democracia participativa, enquanto fator de desenvolvimento e promotor de qualidade de vida dos munícipes, intervindo na construção de um futuro mais humanizado, ajudando a consolidar uma sociedade mais harmoniosa e solidária.
Daí a importância em incentivar a participação e o envolvimento das populações e das suas organizações nas tomadas de decisão, garantindo-lhes o fácil acesso à informação e promovendo a descentralização aos mais diversos níveis, para mobilizar eleitos e eleitores na defesa dos interesses locais e na resolução dos problemas.
Os eleitos Verdes nas autarquias assumem o compromisso de intervir, com todo o seu empenho, na proteção do ambiente, na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, no respeito pela diferença, com o objetivo de promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável e contribuir para um mundo mais justo e sem exclusão.
Os Verdes e a CDU empenham-se em travar a municipalização de serviços e competências que não devam ser das autarquias, mas sim da Administração Central, e para as quais muitas vezes os próprios Municípios não dispõem de meios técnicos nem financeiros para as assumir e implementar.
Os Verdes definiram 6 eixos prioritários de ação e intervenção nas Autarquias Locais:
1 - Defesa dos valores ambientais
A salubridade ambiental é um fator promotor de qualidade de vida e de equilíbrio dos ecossistemas. É também responsabilidade das autarquias a defesa dos valores ambientais.
Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:
- Assegurar um planeamento e ordenamento territoriais equilibrados, incluindo redes de corredores verdes, promotores de biodiversidade e de salubridade ambiental e complementares à rede Nacional de Áreas Protegidas
- Contribuir para combater os focos de poluição das linhas de água, rios e ribeiras, promovendo as limpeza e manutenção de ecossistemas ripícolas
- Assegurar a devida descontaminação dos solos, salvaguardando a saúde das populações e do ambiente
- Garantir que as intervenções nas árvores são corretamente realizadas e na altura apropriada e que não são efetuados abates sem serem expressamente necessários, operações sempre acompanhas de informação prévia às populações
- Promover ações para a educação ambiental envolvendo as comunidades escolares e os programas escolares
- Promover iniciativas e projetos que visem a recolha e armazenamento da água das chuvas, para uso municipal, doméstico, rega ou limpezas
- Promover ações que incentivem a compostagem caseira de resíduos orgânicos, nomeadamente em zonas rurais e de vivendas
- Incentivar a reutilização de materiais e a redução da produção de resíduos, nomeadamente de embalagens
2 - Promoção da qualidade de vida
As autarquias locais são um espaço privilegiado de apoio às famílias, à juventude e aos idosos em particular, à criatividade e à realização pessoal e coletiva, fatores determinantes no desenvolvimento das relações inter-pessoais e de garantia de estabilidade social e emocional das comunidades. Assegurar direitos sociais e ambientais aos cidadãos, para uma vida com dignidade, é também um papel das autarquias locais e uma prioridade de Os Verdes e da CDU.
Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:
- Valorizar e promover a prática da atividade física, do desporto e da expressão cultural, nas suas diversas formas e acessíveis a todos
- Apoiar e incentivar o associativismo cultural e desportivo, como forma de emancipação do indivíduo e de integração na vida em comunidade, uma prática da gestão CDU que deve ser continuada e aprofundada
- Promover uma política integrada de habitação social, assegurando condições dignas de habitação acessível e a custos controlados
- Fazer face à lei das rendas do anterior Governo, garantindo os direitos dos inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à atualização de rendas antigas e aos despejos, a fim de contrariar a desertificação dos centros urbanos e o fecho de lojas históricas
- Promover a educação para o ambiente, a informação e a sensibilização das populações, intervindo em especial junto das comunidades escolares
- Desenvolver políticas locais de bem-estar para os animais domésticos e para a defesa dos direitos dos animais em geral
3 - Energia, Combate, Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas
As alterações climáticas são reais e cada vez mais sentimos os seus efeitos. As autarquias desempenham um importante papel na promoção de medidas de combate às alterações climáticas, mas também no desenvolvimento de estratégias de adaptação ao atual panorama de agravamento.
Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:
- Incentivar uma maior poupança e eficiência energéticas, apoiando ações de informação e sensibilização, como forma de reduzir a dependência do País na importação de combustíveis fósseis, prática cada vez mais generalizada nas autarquias CDU e que será prosseguida
- Garantir a eficiência energética nos veículos públicos e nos equipamentos municipais, promovendo uma arquitetura eficiente, a utilização de equipamentos de baixo consumo energético e generalizando os hábitos de poupança
- Fomentar uma utilização generalizada de lâmpadas de baixo consumo, nomeadamente de tecnologia LED
- Regulamentar, ao nível municipal, a generalização da utilização da energia fotovoltaica e solar térmica ao nível habitacional e dos edifícios públicos
- Continuar a exigir o encerramento de centrais nucleares, nomeadamente em Espanha, e lutar contra a instalação, junto à nossa fronteira, de qualquer depósito de resíduos nucleares ou mina de urânio
- Estimular soluções e ações que minimizem a produção ou libertação de gás de metano nas instalações e empresas do ramo da agropecuária
4 - Mobilidade e Transportes Públicos Coletivos
A mobilidade é um direito e um fator de desenvolvimento e de promoção do bem-estar e realização pessoal. Travar a utilização desenfreada do automóvel individual só é possível com alternativas reais e apelativas.
Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:
- Criar medidas para incentivar e promover a utilização generalizada dos transportes públicos
- Promover e participar no incremento das redes de transportes coletivos, como forma de melhoria da mobilidade e de combate ao despovoamento das freguesias periféricas e rurais e também de criação de emprego
- Garantir as acessibilidades aos meios de transporte a pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada
- Promover a mobilidade ativa e sustentável através da criação e expansão de corredores pedonais e cicláveis, não apenas como espaços de lazer, mas para utilização diária nas deslocações pendulares casa-trabalho e casa-escola
- Generalizar a limitação da velocidade nas zonas mistas, nomeadamente nos centros urbanos
5 - Apoio à produção e desenvolvimento locais
Com o propósito de melhorar as condições de vida dos Portugueses e dar continuidade ao esforço que tem sido feito para repor direitos e qualidade de vida fortemente degradados pela atuação do anterior Governo e das imposições da União Europeia e do FMI (troika), as autarquias devem assumir o seu papel central na promoção de emprego.
Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:
- Apoiar a fixação e promoção do comércio local e das micro, pequenas e médias empresas
- Difundir a produção agrícola local e familiar, em particular a vertente biológica, e o seu escoamento, como fatores de desenvolvimento e criação de empregos sustentáveis
- Potenciar o papel das autarquias na procura e ajuda à criação do primeiro emprego jovem e no processo de integração social e profissional
- Rejeitar o CETA e outros acordos internacionais de comércio que comprometam a autonomia do Poder Local
- Recusar a produção de Organismos Geneticamente Modificados e defender uma adequada e esclarecedora rotulação dos produtos
- Promover o recurso à produção local e a proibição de comercialização de alimentos que contenham OGM, incluindo as cantinas e refeitórios públicos sob responsabilidade municipal, como as escolares
6 - Defesa dos serviços públicos de proximidade
A gestão e ação local e autárquica têm um papel de extrema relevância no acesso dos munícipes e dos cidadãos em geral aos serviços públicos. No entanto, a fusão e extinção de freguesias veio contrariar esta proximidade. Os Verdes e a CDU continuarão a envidar todos os esforços no sentido de reverter este processo, onde as populações assim o desejem, envolvendo as pessoas e promovendo a aproximação entre eleitos e eleitores. Defender os serviços públicos de qualidade e acessíveis a todos é um imperativo das autarquias e dos eleitos CDU.
Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:
- Defender o Serviço Nacional de Saúde e a proximidade dos serviços à população, incluindo centros de saúde e hospitais, contrariando a sua municipalização
- Defender a escola pública de qualidade, envolvendo toda a comunidade educativa e contrariando a sua municipalização
- Defender a gestão pública da Água, um recurso essencial à vida e não uma mera mercadoria
- Garantir a cobertura a 100% do saneamento básico e abastecimento de água, garantindo a uniformização do seu acesso público
- Defender a gestão pública da recolha e tratamento dos resíduos urbanos, do tratamento das águas residuais, serviços fundamentais que devem estar ao alcance de todos e não sujeito às vontades da iniciativa privada ou da lógica de mercado
- Combater a precariedade dos trabalhadores municipais, garantindo postos de trabalho efetivos nos mapas de pessoal, valorizando os seus direitos e condições de trabalho
Agir com o Partido Ecologista Os Verdes e com a CDU
Mais perto de ti. Envolve-te, participa!
Dia 1 de Outubro vota Verde, Vota CDU
