Depois de ter aprovado uma “Lei da Água”, fortemente contestada pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, que entregou à gestão privada os bens do domínio público hídrico, o Governo abre agora a porta à possibilidade de fazer o mesmo a todos os demais bens do domínio público, designadamente os monumentos nacionais ou o próprio património dos museus, não respeitando sequer os repositórios e marcos mais sagrados da nossa história, cultura e memória colectiva.

O alargar duma lógica mercantilista, de privatização e desresponsabilização do Estado na gestão e salvaguarda destes bens públicos culturais fundamentais para a identidade, e desenvolvimento com raízes, de inestimável interesse público nacional, é de molde a suscitar as maiores preocupações e reservas, e merece uma séria e profunda reflexão da parte de todos perante algo que irá afectar todo o território nacional não deixando qualquer Concelho deste país incólume.

No sentido de avaliar e analisar os impactos deste novo regime, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” vai levar a cabo uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o novo “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público” para a qual vem convidar a todos a estarem presentes no próximo dia 27 de Janeiro de 2009, terça-feira, às 14.30h., no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República.

Uma vez que este novo regime, depois de aprovado em Conselho de Ministros, baixará com toda a certeza à Assembleia da República sob a forma de Proposta de Lei, seria do maior interesse podermos contar com a vossa participação e opinião neste evento.

Por motivo de questões logísticas no Parlamento, agradecemos a confirmação tão breve quanto possível para os telefones:21 931 9203, 21 391 9294 ou para o mail:mailto:gp.pev@pev.parlamento.pt