Nuclear e exploração de Urânio? Não Obrigado! Nem em Portugal nem noutro lado!

17/11/2018

O mundo tem testemunhado os riscos e a ameaça real que representam a opção pela energia nuclear, tendo já sido vários os casos que demonstraram que não se trata de uma tecnologia segura, designadamente através dos acidentes nas centrais nucleares de Three Mile Island (nos EUA, em 1979), Chernobyl (na Ucrânia, em 1986) ou, mais recentemente, Fukushima (no Japão, em 2011), bem como em tantos outros casos menos mediatizados, mas igualmente graves que ocorreram em diversas centrais nucleares pelo mundo.

Apesar da aparente decaída do interesse pela energia nuclear, sobretudo após Fukushima, a luta não pode desmobilizar. O nuclear representa uma ameaça para a humanidade, para os ecossistemas e para o Planeta, em geral, cujos efeitos perduram por gerações e gerações, e não nos deve deixar indiferentes, e impondo-nos, perante o princípio da responsabilidade, que caminhemos urgentemente para uma sociedade livre do nuclear.

Esta imposição acentua-se se tivermos em conta que não existe solução tecnológica definitiva para os resíduos radioativos advenientes do funcionamento das centrais nucleares e que os riscos são cada vez mais acrescidos quando um grande número de reatores ativos no mundo tem mais de 30 anos, encontrando-se em fim de vida útil. Vários já encerraram ou estão em vias de encerrar.

Porém, alguns países têm tomado a decisão de prolongar o funcionamento de algumas centrais nucleares por mais dez ou vinte anos, aumentando, assim, a sua perigosidade e os riscos de acidente ou de fugas radioativas, como é o caso da central nuclear de Almaraz, a escassos 100km da fronteira portuguesa, cujo período de vida foi alargado até 2020. Tal situação constitui uma irresponsabilidade e um desrespeito para com as populações, a segurança do território e do ambiente, a salvaguarda de diversos ecossistemas e, em particular, a defesa do rio Tejo, do qual a central de Almaraz se serve para o seu sistema de refrigeração.

Por outro lado, a energia nuclear nunca poderá ser dissociada da indústria militar. As tensões têm-se agravado ao nível internacional, pelo que, como forma de fazer face a este perigo iminente, foi aprovado na assembleia geral da ONU o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. Porém, mereceu a oposição e o boicote por parte dos Estados Unidos da América, da NATO e dos seus países membros. Até ao dia de hoje, o Estado português ainda não ratificou este Tratado.

Os Verdes têm, desde a sua génese, empreendido e apoiado inúmeras iniciativas de oposição ao nuclear como fonte de energia e fins bélicos, combatendo pretensões ou tentativas de construção de centrais nucleares em Portugal e, no plano internacional, denunciado o perigo do nuclear e reivindicado o encerramento das centrais existentes, nomeadamente a de Almaraz.

O PEV tem travado uma acérrima luta contra esta central com a co-organização de manifestações, iniciativas parlamentares, debates, reuniões, esclarecimento das populações, entre tantas outras ações de luta, como a grande iniciativa de recolha de mais de 5000 postais assinados pelas populações dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, pedindo o encerramento da central nuclear de Almaraz. Pela mão de Os Verdes fez-se chegar a voz das populações ao governo português e ao governo de Espanha, através da sua embaixada, pois um acidente nuclear nesta central teria efeitos catastróficos e devastadores no nosso território.

Embora não existam centrais nucleares no nosso país, transaciona-se eletricidade proveniente das centrais nucleares de Espanha. Por outro lado, durante o século XX explorou-se urânio em Portugal, minério que é principal fonte de alimentação do nuclear, com grande expressão nos distritos de Viseu, Guarda e Coimbra, tendo sido abandonada na viragem do século, por várias razões, nomeadamente pela forte pressão das populações, movimentos e partidos devido aos perigos inerentes, em particular pelas consequências da radioatividade.

Os Verdes tiveram um papel preponderante, acompanhando e dando expressão à luta dos movimentos e populações, como é o caso da Urgeiriça, transpondo as suas reivindicações para o plano parlamentar com frequentes iniciativas legislativas, seja ao nível da recuperação ambiental, da saúde, ou dos direitos e indemnizações aos ex-trabalhadores das minas de urânio.

O passivo ambiental que resultou da exploração de urânio em Portugal é enorme e perdurará por um período extenso com consequências contínuas e indetermináveis para o ambiente e para a saúde humana, pelo que é necessário Os Verdes continuarem a reivindicar uma efetiva recuperação das áreas mineiras de urânio e a sua monitorização, tal como exigir a continuidade e alargamento do acompanhamento médico às populações localizadas nas áreas limítrofes às antigas minas de urânio e aos próprios ex-trabalhadores da ENU - Empresa Nacional do Urânio.

Por outro lado, perante o avançar do projeto para a exploração de urânio junto à fronteira portuguesa em Retortillo-Santidad, é fundamental reforçar a luta pelos evidentes efeitos ambientais e humanos significativos, seja pela propagação de partículas radioativas devido à sua proximidade e pelo risco de contaminação do rio Douro. O PEV, desde a primeira hora, tem lutado para travar esta exploração através de diversas ações, com as populações, junto do Governo Português e do Governo Espanhol e também das instituições Europeias.

Travar as explorações de urânio, exigir o encerramento das centrais nucleares e desnuclearizar/ desmilitarizar é defender diretamente a natureza, a saúde e o futuro do planeta.

Assim, Os Verdes reunidos na 14ª Convenção, em Lisboa reafirmam: Nuclear e exploração de Urânio? Não Obrigado! Nem em Portugal nem noutro lado! E deliberam:

1 - Desenvolver iniciativas e esforços no sentido criar oposição ao surgimento de novos projetos de exploração mineira de urânio e de centrais nucleares em Portugal e na Península Ibérica.

2 - Exigir e lutar pelo encerramento definitivo das centrais nucleares espanholas, em particular de Almaraz, bem como as demais a nível mundial;

3 - Exigir o fim da utilização de armas nucleares e o seu desmantelamento e neutralização a nível mundial;

4 - Criar sinergias com organizações não-governamentais e outros Partidos Verdes no sentido de fortalecer a luta contra o nuclear a nível global.

5 - Continuar a exigir a recuperação ambiental, a continuidade do acompanhamento médico, os programas de saúde, bem como monitorizar as áreas intervencionadas nas antigas explorações de urânio do nosso país;

6 - Interditar a venda aos consumidores de eletricidade proveniente de fonte nuclear.

7 - Implementar e reforçar o planeamento da emergência nuclear e garantir o envolvimento dos cidadãos.

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