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| 01/03/2010 |
| Parecer de "Os Verdes" à Barragem do Fridão |
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Antes de mais, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) considera que a Consulta Pública da Barragem do Fridão não deve encerrar hoje como previsto, estando a decorrer, na sequência de uma queixa apresentada por associações ambientalistas portuguesas, um acto inspectivo da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), do qual a Barragem do Fridão é parte integrante.
As conclusões deste acto inspectivo, assim como toda a informação a este agregado e até agora não disponibilizada, nomeadamente o estudo encomendado pela Comissão a uma entidade independente sobre o PNBEPH e sobre a avaliação estratégica do mesmo, a notificação da Comissão ao Estado Português e respectiva resposta do Governo, poderão vir a revelar dados fundamentais para a avaliação dos impactes ambientais da Barragem do Fridão, a que o público interessado em participar na Consulta Pública deve ter o direito de acesso, para bem da transparência, da democracia e do cumprimento da legislação relativa à avaliação de impactes.
Por estas razões, o PEV apela à Comissão de Avaliação, a prolongar o período de Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem do Fridão, até que sejam conhecidos e divulgados os resultados da inspecção da Comissão Europeia ao PNBEPH, assim como toda a informação agregada.
Por outro lado, e antes aprofundar os impactes específicos da Barragem do Fridão, o PEV não pode deixar de relembrar a posição que desde o início assumiu sobre o PNBHPE, posição indissociável da avaliação que faz dos impactes da Barragem do Fridão, e da oposição já manifestada a este empreendimento, aquando da Consulta Pública deste Programa.
1-Críticas formuladas pelo PEV ao PNBHPE
Para "Os Verdes", a gravidade e irreversibilidade dos inúmeros impactes ambientais, paisagísticos, patrimoniais, económicos e sociais, das dez barragens previstas no PNBHPE, tanto a nível local nas áreas abrangidas pelos projectos, como a nível nacional, teriam só por si chegado para contestarmos esta opção. Mas a sedimentação da nossa oposição ao Programa Nacional de Barragens advém, também, da convicção que temos sobre o seu desfasamento, quer ao nível da política energética, quer ao nível da gestão dos recursos hídricos, em relação à promoção de uma estratégia nacional de desenvolvimento que se quer sustentável e apoiada nos novos conhecimentos tecnocientíficos.
"Os Verdes" concordam com a necessidade urgente de encontrar respostas aos objectivos enunciados no Programa, tanto ao nível da redução da dependência energética do estrangeiro, como da diminuição das emissões de gases com efeito da estufa, mas para atingir esses objectivos existem caminhos alternativos, com menores custos ambientais, patrimoniais e até económicos. Caminhos que passam nomeadamente pela implementação de uma verdadeira estratégia para a poupança e eficiência energética, pela promoção dos transportes públicos e pela incrementação do transporte ferroviário em detrimento do transporte rodoviário e que não foram tidos em conta na Avaliação Estratégica deste Programa.
Acresce a estas razões que sustentam a nossa oposição a este Programa, o facto, tal como o denunciámos na época, da sua Avaliação Estratégica ter sido um logro. Não foram cumpridos os objectivos afixados na Lei, nomeadamente a obrigatoriedade de avaliar os impactes cumulativos dos empreendimentos entre si e com a situação de referência (crítica também agora formulada pela Comissão Europeia), questão particularmente sensível em áreas como o transporte de inertes e a erosão costeira, a biodiversidade e a qualidade da água, sobretudo quando estamos perante um Programa que se propõe construir seis novas barragens na Bacia Hidrográfica do Douro, já bastante artificializada.
Outra das críticas formulada então por ”Os Verdes” e que se vem a confirmar agora, com a apresentação dos EIA específicos a cada empreendimento, é o facto de na AEA não ter sido feita uma avaliação rigorosa dos impactes de cada empreendimento seleccionado na sua área de abrangência. Esses impactes, quando não foram simplesmente omissos, foram minimizados, como por exemplo os riscos decorrentes da Barragem do Fridão para a Cidade de Amarante. No entanto, esta crítica que aliás se mantém, foi em parte reconhecida e até levou à reformulação do projecto, com a introdução de uma barragem a jusante da Barragem principal, que visa minimizar estes riscos.
Por todas as razões referidas, "Os Verdes" propuseram por diversas vezes, na Assembleia da República, a suspensão do PNBEPH, para aprofundamento dos estudos e das opções dele decorrentes. Estamos convictos que se as questões de ordem ambiental, social, cultural, gestão de riscos, ou os desafios colocados pelas alterações climáticas, designadamente a nível da água, tivessem sido devidamente avaliados, a Barragem do Fridão não teria sido seleccionada. O factor que se impôs nesta escolha é o facto de este empreendimento apresentar o custo de produção hidroeléctrica mais baixo dos vinte e cinco analisados (dado retirado do PNBEPH).
2- Opinião de "Os Verdes" sobre os impactes da Barragem do Fridão
Os impactes negativos da Barragem do Fridão são avultados e muitos deles estão ainda, quanto a nós, muito subavaliados no EIA, nomeadamente os impactes sobre a paisagem, sobre a saúde, sobre as actividades económicas e de lazer, ou ainda os impactes sobre as zonas urbanas e urbanizáveis de vários Concelhos, sobretudo de Mondim de Bastos e de Amarante, assim como os impactes cumulativos relativos à qualidade das águas e transporte de inertes.
É importante sublinhar, tal como já afirmámos, que estes impactes que se apresentam pesados no EIA da Barragem do Fridão, como por exemplo, o impacte sobre os espaços urbanos com um número muito significativo de habitações a ficar submersas, foi completamente subestimado na Avaliação Estratégica do PNBEPH que teve por base a selecção deste empreendimento.
Por outro lado, são na opinião de “Os Verdes” sobreavaliados outros impactes, nomeadamente os impactes sobre o emprego. Não tendo sido avaliada nem não tão pouco minimamente abordada a fase “depressiva” que se segue sempre ao fim da construção da barragem.
Por todas estas razões, “Os Verdes” consideram que a Barragem do Fridão traz mais desvantagens do que benefícios, tanto para a região como para o país.
2.1 – Impactes da Barragem sobre Recursos Naturais
Da análise do EIA, da consulta de vários documentos e estudos, da participação em vários debates, da reunião e troca de opiniões com várias entidades e das visitas efectuadas aos locais afectados, “Os Verdes” concluem que o aproveitamento hidroeléctrico do Fridão contribuirá para uma elevada degradação dos recursos naturais, nomeadamente para a degradação de um bem essencial à vida, a água.
2.1.1 – Águas
A degradação da qualidade da água do Tâmega será uma das consequências inevitáveis da construção da barragem do Fridão, para a qual vários especialistas têm alertado. Uma situação tanto mais preocupante quando o Tâmega apresenta já, hoje em dia, sérios problemas no que diz respeito à qualidade da água que o próprio EIA reconhece “Como é possível verificar na caracterização da situação de referência (…) as massas de água afectadas pelo empreendimento hidroeléctrico do Fridão são classificadas de águas “em risco”” (Volume V p102).
Por outro lado, as medidas minimizadoras habituais, tanto na fase de construção, como depois na exploração (controlo das actividades na área de influência da albufeira através do Plano de Ordenamento, controlo e tratamento de efluentes, monitorização, etc.), podem atenuar um pouco esta degradação, mas não é expectável que a consigam contrariar ou eliminar, tal como é aliás fácil de constatar na grande maioria das barragens actualmente existentes.
Esta degradação da qualidade terá consequências negativas para a biodiversidade, pode-se ler no EIA que “ a implementação do projecto envolve a conversão de um sistema lótico para uma massa se água fortemente modificada, com consequente alteração das condições hidromorfológicas do rio Tâmega. Tal facto compromete o cumprimento dos objectivos ambientais de uma massa de água “em risco”, constituindo deste modo um impacte importante para a qualidade ecológica.” (EIA volume V, p102), mas também para o uso da água, seja ele para consumo humano, seja para fins agrícolas ou para actividades lúdicas.
Esta situação terá uma maior incidência na área da albufeira, o que compromete em grande parte as utilizações do “espelho de água” e as “suas potencialidades em termos de desenvolvimento”, tão propagandeadas pelos defensores da barragem.
Mas as preocupações de “Os Verdes” em relação à água não se restringem às águas do Tâmega e dos seus afluentes. Também dizem respeito à degradação da qualidade das águas subterrâneas e alteração previsível dos níveis freáticos que, segundo o próprio EIA, se farão sentir para além da fase de construção do empreendimento. Uma situação que poderá no futuro afectar gravemente a capacidade de resposta às necessidades, tanto a nível de consumo humano como da actividade agrícola da região.
Em conclusão, para “Os Verdes” fica claro que a construção da Barragem do Fridão irá contribuir de forma significativa e muito negativa para a qualidade da água e para nos afastar, nesta matéria, das metas e objectivos da Directiva Quadro da Água. Uma situação tanto mais inaceitável, quando as alterações climáticas nos colocam perante responsabilidades acrescidas na gestão deste recurso.
2.1.2 – Solos
No que diz respeito à avaliação dos impactes da Barragem sobre os solos, “Os Verdes” discordam das conclusões do EIA que os considera pouco significativos. Esta avaliação é sustentada no facto que “serão afectados solos na generalidade pobres e com aptidão marginal ou sem aptidão” (volume V p.32), classificação que se estende a uma vasta área de solos em Portugal.
A pobreza dos solos não é, só por si, um factor impeditivo ou redutor no que diz respeito às suas aptidões. Solos pobres podem ter grandes aptidões para certas culturas, por exemplo a vitivinicultura. E na região afectada por este empreendimento, esta tem ainda uma expressão significativa, nomeadamente para produção de Vinho Verde.
Por outro lado, a actividade agrícola de subsistência continua a desempenhar um papel muito importante na área afectada pelo empreendimento hidroeléctrico do Fridão, com as suas duas barragens. Esta agricultura é, não só, a sobrevivência de muitas famílias da região, como contribui também, para uma melhoria significativa da qualidade de vida de outras, representando um complemento importante aos seus rendimentos. Temos o exemplo das áreas urbanas de Mondim de Basto , onde a grande maioria das habitações que podem vir a ser submersas, estão rodeadas de parcelas cultivadas, que garantem parte das necessidades alimentares destas famílias e contribuem para o seu bem-estar.
2.2 – Impactes sobre a paisagem e o património
Na opinião de “Os Verdes”, as alterações da paisagem decorrentes da construção da Barragem do Fridão foram muito subavaliadas no EIA, principalmente nas zonas mais urbanas ou mais “humanizadas” do Rio. Quanto às repercussões dessas alterações sobre as populações locais, nomeadamente a nível da identidade cultural e da saúde, essas foram simplesmente omissas, o que constitui uma lacuna grave no estudo e na avaliação dos impactes deste tipo de empreendimento.
Os rios são os sítios da natureza mais “humanizados”, foi nos seus vales e nas suas margens que os povos se instalaram. Foram fonte de vida e meio de sobrevivência, fronteiras naturais ou obstáculos a “galgar”, vias de comunicação, fonte de energia e força motora, proporcionaram higiene, lazer, prazer e inspiração. As paisagens ribeirinhas raramente se mantiveram num estado “puro”, estas foram lentamente e progressivamente “domesticadas” pelo homem, sobretudo nas zonas mais urbanas, numa relação em geral harmoniosa. A memória dessa vivência colectiva do homem com o rio perdura através de património edificado (pontes, azenhas, locais de culto), mas também de elementos naturais que carregam um peso simbólico, como por exemplo uma pedra ou uma árvore que serviam de mergulhador. A paisagem é património.
A construção de uma barragem, pela rapidez e pela escala da alteração que introduz na paisagem, não pode ser comparada com as outras acima referidas. É uma alteração que se impõe sobre todas as anteriores e altera de forma radical o futuro da zona abrangida. Submergir vales, campos, áreas florestadas, casas, zonas de lazer, património é, não só, apagar partes importantes da memória colectiva e individual, como é alterar radicalmente todo o cenário de vivência presente. É isso que vai exactamente acontecer nas zonas mais humanizadas do Tâmega, nomeadamente em Mondim de Basto. Podemos dizer que a “fotografia” de Mondim pós-barragem nada tem a ver com a de Mondim pré-barragem. Alteração sobre a qual a população não foi ouvida, nem devidamente esclarecida.
Uma mudança radical que se irá impor a toda a comunidade residente e não só aos afectados directos, se bem que em graus diferentes, é verdade. Uma mudança que será ainda sentida por todos os que mantêm uma relação de afecto ou convivência com estas paisagens. Todos se vão sentir afectados, e isto poderá gerar problemas de saúde que não foram minimamente tidos em conta neste EIA.
Por outro lado, prevê-se também a submersão de todo um conjunto de elementos patrimoniais (pontes, capela, etc.), e se bem que alguns, não estão classificados, não deixam, no entanto, de ter valor patrimonial e de constituir uma verdadeira perda cultural e identitária. Uma situação que tem maior incidência em Mondim, Cabril e Veada, podendo neste último estar em risco o núcleo histórico central.
2.3 - Clima
As alterações do clima foram abordadas no EIA, sobretudo na perspectiva dos impactes sobre as vinhas. Concluindo o estudo que o aumento da humidade até poderá vir a ser benéfico à produção vitivinícola.
Sendo esta questão de humidade relativamente polémica entre os especialistas e os produtores desta cultura, existe no entanto um certo consenso relativo ao facto que a humidade cria condições propícias ao desenvolvimento de certas pragas, nomeadamente o oídio e o míldio. Em consequência destas pragas, os agricultores sentem mais a necessidade de recorrer a tratamentos fitossanitários que aumentam o custo de produção, questão que, como tantas outras, não foi tida em conta neste EIA.
O EIA conclui ainda que as alterações do clima são pouco significativas e que “serão positivas para o conforto humano”. “Os Verdes”consideram esta avaliação muito superficial e pensam que esta matéria teria carecido de estudos mais aprofundados, especialmente relativos aos impactes sobre a saúde das populações residentes nas áreas que vão ser abrangidas pelas neblinas e nevoeiros matinais. Em Mondim e Veade a zona abrangida por estas neblinas e nevoeiros é bastante povoada. Voltaremos a abordar este assunto no ponto relativo aos impactes na saúde.
2.4 – Impactes sócio-económicos
2.4.1 – Submersão habitações, oficinas, infra-estruturas e equipamentos colectivos
O empreendimento hidroeléctrico do Fridão, com as suas duas barragens, irá ter impactes inegáveis e irreversíveis sobre várias áreas urbanas, em qualquer uma das duas cotas estudadas – 160 e 165 - e tanto a montante como a jusante do primeiro e do segundo escalão.
Este empreendimento irá submergir um número muito significativo de habitações e anexos, parcelas cultivadas, oficinas e armazéns, acessibilidades, infra-estruturas de apoio ao lazer e de águas e saneamento, com custos económicos e sociais elevadíssimos e inaceitáveis na opinião de “Os Verdes”, tanto mais que o PNBEPH colocava também a possibilidade da cota 150, cota que teria impactes bem menores, mas que não foi tida em conta e avaliada.
Fazendo fé no levantamento apresentado pelo EIA, a barragem principal, a montante irá submergir, à cota 160, mais de 50 habitações, número que sobe para mais de uma centena à cota 165. Estas habitações ficam localizadas em freguesias de vários Concelhos: Amarante, Celorico de Basto e Mondim de Basto, sendo este último o Concelho mais afectado, especialmente Veade, Cabril e Mondim. Acresce a estas habitações, na sua grande maioria com ocupação permanente e em bom estado, um elevado número de anexos, armazéns e outros edifícios de apoio à agricultura.
E se esta situação, já por si é gravíssima, esta poderá, segundo o próprio EIA, vir ainda a agravar-se mais em fase de projecto, o que é ainda mais preocupante.
Para todas estas situações, muitas das quais implicam realojamento, as medidas de mitigação previstas resumem-se à expropriação, ficando os proprietários “sós” com o seu problema. O que é tanto mais grave quando o regime especifico de expropriação, aprovado à pressa pelo anterior Governo, deixa todos estes pequenos proprietários nas mãos da entidade expropriante, a empresa hidroeléctrica que obtiver a concessão, neste caso, a EDP.
“Os Verdes” consideram escandaloso, que perante impactes tão avultados, o EIA não estudasse a possibilidade de criação de uma estrutura, comissão ou algo de similar, que agregasse os expropriados, a empresa expropriadora, o INAG, os autarcas (incluindo das Freguesias afectadas, técnicos, etc.), para em conjunto procurarem soluções organizadas, planeadas e adaptadas, não só para as pessoas e famílias, como também e ainda para as freguesias e lugares afectados.
Para “Os Verdes”, o Estado não se pode desresponsabilizar dos problemas dos afectados, pois eles são gerados por decisões políticas do Governo.
“Os Verdes” consideram ainda lamentável que o EIA não faça uma avaliação das implicações que tem a submersão de habitações, para além da questão da perda da residência. Na grande maioria destes casos está também em causa a perda de pequenas parcelas de terreno cultivado que servem para a subsistência destas famílias. As dificuldades em encontrar novos terrenos com as mesmas condições, a perda patrimonial e afectiva, nada disto foram avaliados. Consideramos que sobre esta matéria, o EIA também deveria ter avaliado os impactes sobre a saúde.
Para além das habitações e oficinas, o empreendimento do Fridão levará à submersão de inúmeros equipamentos e espaços de lazer, desporto, fruição lúdica assim como infra-estruturas importantes a nível da água e saneamento, que trarão danos para a comunidade no seu todo, em diversos Concelhos, e também para um conjunto de actividades associativas e económicos a eles ligados.
A reposição (suportada pela EDP), poderá não chegar para repor os danos. E os incómodos gerados pela situação podem-se prolongar por vários anos.
2.4.2 - Emprego e actividades económicas.
“Os Verdes” não podem deixar de manifestar o seu repúdio, perante a manipulação que é feita com o número avançado de empregos criados com a Barragem, esta ou qualquer outra, pelas seguintes razões:
- Porque nos discursos oficiais é omitido que esses potenciais empregos só se referem à fase de construção e que na fase de exploração os empregos directos são quase nulos.
- Porque nunca são contabilizados os empregos que são extintos com a construção da barragem. Neste EIA, assume-se a submersão de uma serração, de oficinas de reparação automóvel, de armazéns, de áreas cultivadas e florestadas, mas não se contabiliza um único emprego que por essa via está senão definitivamente extinto, no mínimo em perigo. Também não são contabilizados os impactes negativos e o desemprego que vai gerar nas pequenas empresas ligadas ao turismo de natureza e, neste caso, às actividades lúdicas e desportivas (águas bravas).
- Omite-se totalmente a fase depressiva, sobejamente conhecida, visto estarmos num país que já tem diversas barragens, que segue o período de construção. Fase tanto mais aguda, quanto as expectativas geradas forem grandes. É vulgar, por exemplo, haver um conjunto de investimentos sobredimensionados na fase de construção, que posteriormente deixam de ter qualquer viabilidade económica (na área da restauração por exemplo).
- Por outro lado, o EIA refere a possibilidade de absorção de parte do desemprego local pela construção da barragem. Mas nada pode obrigar as empresas construtoras a empregar pessoal da região, ou a alojar os trabalhadores na hotelaria local. Os critérios de recrutamento dessas empresas atendem mais ao preço da mão-de-obra, procurando sempre a mais barata, ou a necessidades técnicas específicas, do que a questões sociais e de desenvolvimento local.
No que diz respeito à reinstalação das actividades industriais, comerciais afectadas (oficinas, etc.), a “reposição” não é fácil, mesmo quando a submersão possa não equivaler a um encerramento definitivo. As dificuldades de “realojamento” colocam-se da mesma forma do que para a habitação, com a agravante que a reactivação da actividade noutro local poder não gerar a mesma dinâmica económica, sobretudo nesta fase de crise, podendo ainda a empresa ter muita dificuldade em superar o período de transição que vai afectar o seu funcionamento normal.
2.5 - O desenvolvimento prometido
Para “Os Verdes” o desenvolvimento “prometido” decorrente da construção da barragem, não passa de uma miragem.
Hoje em dia o funcionamento hidroeléctrico da barragem não cria postos de emprego, pois tudo é gerido a partir de um centro da EDP.
Por outro lado, o potencial e a oferta turística (praias fluviais, marinas), desta barragem será igual ao de tantas outras, não representa uma oferta diferente, enquanto as actuais riquezas naturais do Tâmega eram uma oferta específica e única em termos de lazer e de património natural e cultural (Águas bravas).
Da experiência das actuais albufeiras existentes em Portugal, podemos concluir que:
- Não se observa, em geral, uma evolução positiva em termos de desenvolvimento, pelo contrário.
- A desertificação acentuou-se nas freguesias ribeirinhas.
- O turismo que se tem desenvolvido, nas margens de algumas, é tipo “condomínio fechado”, gerido por grandes empresas do sector, que não deixam nenhum dinheiro nos concelhos e que poucos empregos criam. Por outro lado, as actividades na albufeira, ou estão relativamente condicionadas, ou promovem muito a degradação da qualidade da água.
Conclusão, “Os Verdes” consideram que o desenvolvimento anunciado é um logro. E, pelo contrário, temem que os concelhos e sobretudo as freguesias abrangidas venham, na próxima década, a perder qualidade de vida e população, caso a barragem se construa.
2.6 – A produção hidroeléctrica
Sobre esta matéria, já nos pronunciámos no quadro do PNBEPH. Os objectivos que o Programa se propõe de atingir a nível energético (nos quais se enquadram esta barragem), são mínimos em relação ao nosso consumo e, poderiam e deveriam, ser atingidos por outros meios, nomeadamente a poupança e a eficiência, com menores custos económicos, sociais e ambientais.
Para além disso, este ano não se verificou um aumento do consumo energético, nem das importações de electricidade, tal como o PNBEPH previa que viesse a acontecer.
2.7 - Riscos
O empreendimento hidroeléctrico do Fridão irá afectar, caso venha a ser construído, várias áreas urbanas, nomeadamente Mondim e Amarante o que leva a um aumento grande do factor risco.
Não é possível garantir fiabilidade e segurança total, mesmo com as melhores tecnologias e os maiores cuidados de gestão. A melhor segurança passa pela prevenção, isto é, não criar situações de risco, o que aqui terá como consequência não construir a Barragem.
“Os Verdes” consideram esta questão tanto mais importante, quando este factor foi completamente omisso no PNBEPH que sustentou esta escolha. Só depois dos protestos que se fizeram ouvir (“Os Verdes”, movimentos ambientalistas e cívicos, autarquia de Amarante, etc.), é que o factor risco foi abordado, se bem que sempre numa versão minimalista. De certa forma a proposta de barragem a jusante que não constava do PNBEPH é a prova do “reconhecimento” desse risco.
Para “Os Verdes”, mesmo com esta nova proposta, os riscos para Amarante continuam a ser uma realidade inaceitável, atendendo à proximidade da barragem principal (10 Kms), à localização do centro histórico de Amarante cerca de 80m abaixo da cota da barragem principal e à localização da cidade entre duas barragens, Torrão a jusante, Fridão a montante e no fim de uma cascata de barragens (a cascata prevista no PNBEPH).
Por outro lado, para além dos espaços a jusante das barragens, devemos contabilizar nas zonas em risco, todos os espaços urbanos, nomeadamente do Concelho de Mondim, que vão ficar na proximidade do espelho de água. Os riscos de cheias são bem maiores e para muitas casas (não contabilizadas no EIA).
Tal como ainda aconteceu há pouco tempo em Montalegre, e há vários anos no Mondego, nem sempre a descarga das barragens garante a segurança das zonas ribeirinhas, sobretudo quando implica coordenação entre várias. Foi o caso nas cheias do Mondego e poderá também vir a ser aqui o caso, aqui agravado pelo facto que estamos com uma gestão que irá, caso a cascata do Tâmega avance, envolver diversas empresas.
2.8 – Saúde
“Os Verdes” lamentam que os impactes sobre a saúde não tenham sido devidamente avaliados, até porque consideramos que estes são muitos e deixarão marcas profundas.
A abordagem desta questão neste EIA é primária e ultrapassada nos termos daquilo que são os conceitos e conhecimentos de saúde no Século XXI.
Para “Os Verdes”, a barragem do Fridão terá graves impactos na saúde individual e colectiva das populações locais decorrentes de:
- Stress e angústia actualmente vividos pelos moradores e proprietários das casas que irão ser submersas em relação ao seu futuro, mas também em relação à perda que vão sofrer;
- Angústia e stress gerado pela possibilidade de perda de emprego decorrente da submersão do local de trabalho;
- Idem para os proprietários das pequenas parcelas cultivadas ou florestadas que irão ser submersas. Sabemos quanto a propriedade rural é importante para os agricultores;
- Perda da identidade cultural e de memória patrimonial;
- Reacções às alterações da paisagem;
- Reacção às neblinas e nevoeiros matinais e à perda de luz que geram situações depressivas em muitas pessoas;
- Aumento da humidade na zona perto da albufeira;
- Tensões decorrentes com a vivência em zona de risco (riscos de cheia, de ruptura, etc.)
2.9 - Impactes cumulativos
Vem agora este Estudo fazer uma avaliação dos impactes cumulativos, abordagem que sendo muito importante, deveria ter sido feita em sede da Avaliação Estratégica do PNBEPH, que suporta a opção do empreendimento hidroeléctrico do Fridão e das restantes barragens da cascata do Tâmega.
A abordagem feita neste estudo é, na opinião de “Os Verdes”, incompleta, visto que só estuda os efeitos cumulativos, no Tâmega, mas não numa perspectiva de Bacia e Região Hidrográfica do Douro. Bacia também já muito artificializada e cujos impactes se fazem sentir na orla costeira a nível dos inertes.
No entanto, desta avaliação fica claro que estas intervenções hidroeléctricas se avançarem, levarão à morte do Tâmega, com a sua total artificialização. E que para as populações, nomeadamente para o Concelho de Mondim, para além dos impactes com a barragem, terão ainda de suportar os impactes negativos das instalações da Rede Eléctrica Nacional (REN). A rede de alta tensão vai-se estender na zona e ligar os diversos empreendimentos entre si e à rede nacional.
Conclusão: Por todas as razões acima referidas, “Os Verdes” consideram inaceitável a construção da Barragem do Fridão.
Lisboa, Fevereiro 2010
