I

A análise do Partido Ecologista Os Verdes e comentários aos aspetos ambientais desta operação de loteamento/projeto de urbanização da Zona da Quinta dos Ingleses, basear-se-ão nas seguintes linhas orientadoras:

- Nos compromissos e desafios atuais de adaptação e mitigação das alterações climáticas;

- Nos princípios da gestão equilibrada do território e valorização do espaço público e do seu usufruto por parte das populações;

- Com base no Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas, a Área Metropolitana de Lisboa encontra-se vulnerável a eventos climáticos extremos. Um dos fatores de vulnerabilidade da AML prende-se com a sua localização costeira que constitui, por si só, um fator de risco, devido às esperáveis modificações no regime de agitação marítima e elevação do nível médio do mar;

- Por outro lado, também a costa estuarina do Tejo está sujeita à influência oceânica e fluvial que determina a coexistência de vários perigos, a referida subida do nível médio do mar, precipitação intensa, sobrelevação de origem meteorológica e ondulação, tornando o território mais vulnerável a inundações, submersão permanente, cheias, erosão, recuo da linha de costa e intrusão salina;

- A vulnerabilidade da AML a eventos extremos, conjugada com a forte concentração de pessoas, infraestruturas e atividades económicas traduzem uma forte exposição às alterações climáticas, cujos impactes podem resultar em situações de risco sobre pessoas e bens, perdas económicas, patrimoniais e culturais;

Neste âmbito, as medidas atuais e futuras no domínio do planeamento e ordenamento do território assumem um papel de relevo na promoção da resiliência dessas áreas.

II

Em termos ambientais, o tipo de intervenção prevista:

- Desvia-se das orientações de planeamento e ordenamento enunciadas no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, no Plano Regional de Ordenamento do Território para a região de Lisboa e Vale do Tejo, para o arco Algés-Cascais, da Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras, no que se refere à contenção da edificação na orla costeira, bem como à salvaguarda da paisagem, património e dos valores ambientais ribeirinhos;

- Contraria as opções de gestão do território e salvaguarda do ambiente previstas no PROT-AML em que se sustenta que "estas áreas ainda não edificadas “devem representar o espaço de concretização de espaços públicos, zonas de lazer e recreio, essenciais para a promoção da qualidade do sistema urbano no seu conjunto; 

- Contraria o novo paradigma e as obrigações legais e compromissos nacionais e internacionais assumidas pelo Estado português, não só a nível da Administração Central, mas também do município, em matéria de sustentabilidade de mitigação e adaptação às alterações climáticas, pois visa a ocupação ou densificação de áreas de risco ou vulneráveis junto à costa, com a consequente falta de qualidade ambiental e perda de qualidade de vida;

- Contraria as recomendações atuais ao nível das eco-cidades e as lógicas de que os territórios devem encontrar estratégias ecológicas de adaptação, resiliência e regeneração na sua relação com os ecossistemas naturais;

- Contraria o interesse ecológico associado à manutenção de um espaço florestal ou última área não urbanizada no litoral do concelho, e com espécies de flora e fauna com relevância para efeitos de conservação, permitindo uma densidade de construção que implicará uma impermeabilização do solo muito superior a 70%, a diminuição da qualidade de vida das populações, assim como a quase privatização da praia e extinção da área verde de acesso público e incondicionado existente;

- Prevê a construção no troço terminal da ribeira de Sassoeiros, atualmente, classificado como zona ameaçada pelas cheias e com os consequentes riscos enunciados para pessoas e bens;

- Fomenta o previsível aumento do tráfego rodoviário, com impactes negativos a nível da mobilidade, da qualidade do ar e do ambiente sonoro;

- Representa uma descaraterização da zona e da paisagem e interfere com a qualidade de vida dos cidadãos e dos valores ecológicos, pilares essenciais para a promoção de espaços de sustentabilidade e de vivência coletiva;

- Contraria a necessidade de encetar o processo de classificação e proteção da Quinta dos Ingleses e das suas diversas estruturas com interesse patrimonial.

Em suma, a Quinta dos Ingleses é uma mancha arborizada em Orla Costeira, com importância ecológica e a intervenção prevista representa danos significativos. Do ponto de vista patrimonial, na área de intervenção existe um imóvel classificado como Conjunto de Interesse Municipal, correspondente à Quinta Nova ou de Santo António, ou dos Ingleses com importância referencial e identitária no equilíbrio da histórica Vila de Carcavelos urge preservar. 

III

O que defendemos para aquele espaço:

1 – A suspensão de quaisquer procedimentos no âmbito da operação de Loteamento da Quinta dos Ingleses e respetiva revisão à luz dos compromissos atuais em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas, de preservação dos habitats, espécies e ecossistemas e de uma estratégia integrada de planeamento urbano, apoiada nas premissas atuais de recuar, mitigar e tornar resiliente aquela zona.

2 - A manutenção da Quinta dos Ingleses como mancha verde no litoral e espaço patrimonial, dando expressão à vontade da população local e comunidade de utilizadores, conferindo-se particular atenção a aspetos como a sua requalificação para a criação de um espaço público com pleno usufruto por parte da população, a melhoria da integração desta área no tecido urbano adjacente e na melhoria das condições de acessibilidade.

3 - Salvaguarda das suas funções ecológicas, patrimoniais, sociais e públicas ou de lazer, preservando-a como um espaço partilhado intrageracional.

4 - Em termos gerais a manutenção e preservação da mancha florestal em causa é uma medida fundamental para a minimização e adaptação ao fenómeno das alterações climáticas assim como ao seu combate, nomeadamente como sumidouro de carbono, regulador de temperatura e humidade e como agente fundamental na regulação do ciclo da água, nomeadamente pelo papel que tem na retenção e infiltração das águas pluviais, reduzindo os riscos de cheias e permitindo a recarga dos aquíferos.

5 - Assim, no âmbito da Consulta Pública e face aos argumentos acima enunciados, o Partido Ecologista Os Verdes manifesta a sua posição totalmente contra a operação de loteamento da Quinta dos Ingleses.

Cascais, 6 de abril de 2021

Pelo Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira, Joana Silva, Paula Costa, Rogério Cassona, Susana Mendes, Victor Cavaco