Pela proteção da Zona Económica Exclusiva portuguesa, mares e oceanos

17/11/2018

1.727.408 km² de área, 3ª maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia, 11ª do mundo. Está em curso o processo do seu alargamento para o triplo do tamanho, uma proposta que se encontra, atualmente, a ser discutida na ONU.

Para Portugal, o mar representa a sua história e a sua cultura. Falar nele nunca é demasiado, sobretudo pela riqueza que apresenta em diversas vertentes. Desde os descobrimentos, passando pelas pescas e, mais recentemente, o turismo, muito em Portugal gira em torno desta riqueza, pelos valores que acresce a nível ambiental, social e económico.

Portugal conta com 71 Áreas Marinhas Protegidas, distribuídas pelos arquipélagos dos Açores e Madeira e Portugal Continental, representando só 1% de toda a ZEE. Essas áreas, que deveriam ser protegidas pela sua importância ecológica, pela necessidade da preservação de valores e interesses geológicos sensíveis, dos ecossistemas particularmente vulneráveis, dos habitats e da biodiversidade, têm sido sujeitas a uma gestão ineficaz muito pela falta de meios humanos e de outros recursos.

Os últimos estudos apontam para uma maior fragilidade dos ecossistemas marinhos que enfrentam ataques sem precedentes resultantes da atividade humana da extração de recursos, e outros. O Governo prepara-se agora, através de um instrumento de ordenamento marítimo, o PSOEM (Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional), para mais um ataque, pois este Plano permitirá a emissão de títulos de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM).

Ora este plano, que tudo classifica como recursos por explorar e para destruir, é uma manta de incongruências e, pasme-se, deixa de fora o arquipélago dos Açores que representa cerca de 4% do oceano atlântico. Além disso, não considera os planos de ordenamento da orla costeira. Em suma, é a porta de entrada para a privatização do nosso mar. Prevêem-se, pois, atos de autêntico vandalismo e desrespeito pelo mar, por via de um conjunto de investimentos que estão programados no Portugal 2020 e para além dele.

Atualmente discute-se a questão da mineração dos fundos marinhos, nomeadamente nos mares dos Açores – extração de minérios de campos termais onde se prevê a retirada de entre 3% a 8% de cobre. Esta é uma atividade altamente destrutiva e tóxica, com impactos nefastos para o ambiente. Muitos estudos indicam que, após mineração, e até aos próximos 100 anos, ocorram nos oceanos alterações a nível do PH, temperatura, do carbono orgânico e do oxigénio dissolvido, com consequências diversas sobre a fauna e flora marítimas. Acresce que se prevêem alterações às rotas migratórias de algumas espécies de peixes e mamíferos, como o espadim-azul e os cetáceos, em resultado desta atividade, com implicações diretas na área da pesca e do turismo e, consequentemente, nas vertentes económicas e sociais locais.

Ora, quando se fala em pesca sustentável e/ou observação de cetáceos fala-se em Açores, arquipélago no qual muito do turismo se prende com estes dois fatores sendo ainda local de eleição de investigadores internacionais para estudos de comportamento animal, através da realização de documentários de natureza.

Os Verdes querem, por isso, que a mineração dos solos marinhos seja travada.

A possibilidade de se vir a fazer prospeção de gás natural e de petróleo ao largo da costa de Portugal Continental tem gerado forte contestação e oposição. Felizmente, e também por pressão de Os Verdes, que acompanharam com preocupação esta matéria desde o princípio, Galp e ENI abandonaram a intenção de prospeção ao largo de Aljezur, no Algarve.

É uma boa notícia porque se previnem impactos muitíssimo negativos associados a esta atividade, com prejuízos importantes relacionados com a proteção da vida marinha, a contaminação de lençóis freáticos, ou a potenciação de sismos, alinhando-se a política por uma via mais ecológica, pela redução da emissão de poluentes, por uma mudança de paradigma energético, pela descarbonização. Mas esta luta não chegou ao fim, pois há ainda caminho a percorrer na oposição a outras iniciativas de prospeção, nomeadamente onshore, na zona centro do país, nos concelhos de Alcobaça e Pombal – é uma luta à qual Os Verdes não virarão a cara.

Em relação às pescas, atualmente, não se verifica apoio a políticas de pesca sustentável, pois a atribuição do acesso aos recursos depende apenas de direitos históricos de capturas, sem consideração pelo impacto ambiental, importância social e constituição das frotas em cada local. É necessária uma nova Política Comum de Pescas, que dignifique os profissionais das pescas e a sustentabilidade dos recursos.

Assim, o Partido Ecologista Os Verdes, reunido na sua 14ª Convenção, delibera:

1 - Promover medidas pelo fim da mineração nos Açores;

2 - Pugnar pelo aumento da classificação de Áreas Marinhas Protegidas na ZEE;

3 - Pugnar pela revisão de critérios para classificação de Áreas Marinhas Protegidas, por uma maior proteção dos ecossistemas e da biodiversidade;

4 - Propor medidas para o fomento da pesca sustentável na ZEE, salvaguardando as características da frota nacional, nomeadamente da pesca artesanal;

5 - Propor um preço mínimo na primeira venda do pescado e a inversão do leilão na venda;

6 - Defender mais investigação sobre a vida marinha e ecossistemas marinhos, recorrendo a sistemas de “tag and release”, com reforço de meios destinados às instituições científicas;

7 - Promover medidas de apoio e de reforço de meios das entidades fiscalizadoras na ZEE;

8 - Promover mais e melhor regulação relativa ao turismo sustentável, nomeadamente na observação de cetáceos e pesca lúdica e desportiva, por forma a proteger a vida marinha e os ecossistemas.

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