PELA REDUÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PLÁSTICO

17/11/2018

A sociedade de consumo atual está alicerçada na utilização de objetos descartáveis e de inutilização rápida, que se convertem diariamente em milhares de toneladas de resíduos não biodegradáveis e que são posteriormente lançados para o meio ambiente. Desta situação resultam níveis de poluição muito preocupantes.

De entre os materiais mais comuns que constituem esta massa de resíduos encontram-se os plásticos convencionais, nomeadamente os à base de petróleo, que tardam em degradar-se, podendo, na maioria dos casos, permanecer durante décadas ou mesmo até séculos no meio ambiente, entrando na cadeia alimentar, através dos microplásticos, mas também invadindo os ecossistemas, com matérias persistentes e causando graves desequilíbrios.

Uma vez lançados no meio ambiente, os plásticos, através da ação dos agentes ambientais, dividem-se em microplásticos que entram na cadeia alimentar, com consequências para muitas espécies, incluindo o ser humano. Neste contexto, é já comum mencionar-se o grave problema da contaminação dos oceanos por plásticos ou a entrada de microplásticos nas estruturas de organismos vivos, que facilmente chegam também aos produtos alimentares. Estudos recentes demonstraram a presença de microplásticos no sal culinário, mas também reportaram que estes componentes já foram detetados noutros alimentos como peixe, marisco e mesmo mel e cerveja.

Os efeitos de longo prazo na saúde humana podem ser significativos e ainda mais preocupantes, tendo em conta que os atuais métodos de deteção de microplásticos não permitem identificar partículas menores que poderão mais facilmente ser absorvidas pelos organismos vivos.

Os Verdes têm levado à Assembleia da República diversas propostas legislativas para a redução de resíduos de embalagens, onde o plástico é dominante. Essas propostas centram-se sobretudo na necessidade de o mercado ser mais sustentável na disponibilização de produtos embalados. Tendo em conta a situação atual, a verdade é que na maior parte das vezes o consumidor não tem opção, sendo obrigado a trazer consigo um volume considerável e desnecessário de embalagens, por necessitar de um determinado produto que só está disponível deste modo e, na maior parte das vezes, embalado mais do que uma vez.

Neste âmbito, o PEV considera que, com exceção dos casos em que a embalagem existe para preservar a qualidade do produto, já era tempo de o mercado se adaptar à necessidade de redução de resíduos de embalagens, por via da oferta que faz ao consumidor. Este não tem sido o entendimento da maioria dos partidos com assento parlamentar (PSD, PS e CDS), que infelizmente têm rejeitado estas propostas ecologistas. Aliás, a opção destas forças políticas tem sido a de legislar por via da aplicação de taxas que recaem sobre o consumidor. A este propósito, mencione-se a aplicação de uma taxa aos sacos plásticos leves ou a tão difundida medida de incentivo ao depósito de embalagens, em máquinas colocadas nas grandes superfícies.

Importa salientar que para os Verdes aquela medida significa um desincentivo às compras no pequeno comércio e um incentivo à ida aos grandes hipermercados ou grandes superfícies comerciais, onde, rapidamente, se adquirem mais produtos e se geram mais embalagens.

Quanto aos sacos plásticos, o que importa salientar é que foi o facto de o mercado ter deixado de disponibilizar sacos de plástico leves aos consumidores, que levou a que fossem praticamente erradicados. Ou seja, a oferta que o mercado faz é determinante para nos dirigirmos para um caminho de maior sustentabilidade e de menor produção de resíduos, designadamente de plásticos.

É imperioso reduzir os plásticos presentes nos resíduos sólidos urbanos, nomeadamente através da eliminação da comercialização, e consequentemente da utilização, de utensílios de refeição em plástico e descartáveis.

Para conseguir aquele objetivo é importante valorizar soluções que transformem o «descartável» em «reutilizável». Para tal é possível encontrar no mercado exemplos de «loiça» descartável composta maioritariamente por materiais biodegradáveis ou por fibras vegetais naturais, tais como soluções em papel/cartão, ou soluções produzidas, por exemplo, a partir de cana de bambu.

Para o PEV, os alertas atuais em torno da poluição causada pelo plástico são um imperativo e exigem responsabilizar todos os agentes para este desafio ambiental. Os dados atuais são alarmantes e exigem uma reposta clara: a poluição por plástico já poder ter afetado 40% dos oceanos e receia-se que até 2050, a quantidade de plástico nos mares possa vir a superar a quantidade de peixes.

É necessário reafirmar a necessidade de prosseguirmos um caminho que garanta uma diminuição substancial da poluição causada por este modelo de consumo em torno do descartável.

Nesse sentido, Os Verdes, reunidos na 14ª Convenção deliberam:

1 - Continuar a defender a redução da utilização generalizada de plásticos nomeadamente descartáveis.

2 - Defender restrições à colocação no mercado de utensílios de refeição descartáveis em plástico convencional.

3 - Recomendar a promoção de ações e iniciativas no sentido de sensibilizar para a redução do consumo de materiais descartáveis.

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