O Partido Ecologista “Os Verdes” dá o seu parecer negativo ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), apresentado pelo Governo, e considera sem sustentação e da maior hipocrisia os argumentos invocados para justificar a construção de mais dez barragens em Portugal.

Grave é, desde logo, para “Os Verdes”, a falta de rigor na avaliação que é feita dos impactes económicos, sociais, patrimoniais e ambientais de cada empreendimento por si, assim como do Programa no seu todo.

Para “os Verdes” este PNBEPH aponta caminhos errados em matéria de política energética e afasta cada vez mais Portugal do desenvolvimento sustentável.

Algumas das razões da nossa oposição ao PNBEPH:

1- Sobre o aumento do consumo que justifica o aumento da produção.
O erro começa imediatamente quando o Programa justifica as propostas que apresenta com base na simples constatação de que os aumentos dos consumos de electricidade têm vindo constantemente a crescer, partindo do princípio que assim tem de continuar a ser. A necessidade de melhorar a eficiência energética é de tal forma escamoteada que é simplesmente reduzida a uma vaga meta. Para além disso, não é tão pouco avaliada a perda que ocorrerá no transporte da energia produzida nestes mega-projectos e que seria minimizada através de uma produção mais localizada e sustentada.


2- Sobre os argumentos de redução da dependência energética.
Sendo o sector dos transportes o que está na origem da maior fatia da energia importada, e esta de origem petrolífera, não se vislumbram mudanças substanciais na dependência energética decorrentes da execução deste Programa. Só uma alteração radical na política de mobilidade e transportes, que fomente o uso dos transportes colectivos, de meios de deslocação menos poluentes e mais económicos do ponto de vista energético, como por exemplo o transporte ferroviário, terá efeitos significativos sobre esta dependência.
Ora este Programa, para além de não resolver uma das maiores causas do problema, ainda o agrava ao propor a construção de uma barragem, na Foz do Tua, que vai eliminar uma linha ferroviária. O ultimo troço de via-férrea que existe em Trás-os-Montes.

3- Sobre os argumentos de caris ambiental.

3.1- O combate às alterações climáticas.
A redução das emissões de CO2 é um dos argumentos de primeira linha invocados para justificar este Programa, e para tal apresenta-se como termo de comparação as emissões resultantes da produção de energia com origem nas centrais termoeléctricas. Mas nesta comparação são omitidas as emissões de GEE que podem ser geradas pela eutrofização das águas das albufeiras. E também não são avaliados os impactos da submersão de vastas áreas de matos e florestas que deixam de desempenhar o seu papel de sumidouros. Da mesma forma, e na mesma perspectiva, também não são avaliadas as consequências negativas da submersão da linha do Tua.

3.2- Energia hidroeléctrica/Energia renovável/ Energia Verde
A imagem verde que o Programa se esforça por transmitir em relação à energia hidroeléctrica não corresponde à verdade.
A produção de energia hidroeléctrica e este Programa em concreto, que propõe a construção de dez Barragens, das quais seis estão concentradas numa mesma Bacia Hidrográfica, a do Douro, têm grandes e inúmeros custos ambientais nomeadamente:
- A deterioração de qualidade das águas de superfície;
- A perda de biodiversidade, destruição dos ecossistemas aquáticos e a consequente perda de biodiversidade piscícola;
- As alterações do clima nas zonas envolventes às albufeiras;
- O agravamento da erosão costeira;
- A destruição de florestas e matos;
- A submersão de solos agrícolas geralmente de grande riqueza;
- O impacte na paisagem
Alguns destes impactos são abordados no Relatório Ambiental, se bem que, em nossa opinião, muitos estão subavaliados, sobretudo no seu impacto cumulativo, e outros não são simplesmente analisados, como por exemplo o impacto paisagístico da Barragem na Foz do Tua.

4- Sobre o desenvolvimento local e regional anunciado
Durante a fase de construção, os empregos gerados absorvem em geral poucos trabalhadores da região. Por outro lado, alguma dinâmica económica, sobretudo em sectores como o comércio e a hotelaria, que se faz sentir a nível local, durante essa fase, tende a terminar logo após a construção e muitas vezes com efeitos recessivos muito nocivos.
Quanto à riqueza e ao desenvolvimento pós construção, decorrente de outros usos do espelho da Albufeira, nomeadamente o turismo, são, quanto a nós, uma miragem que tentam vender para travar as resistências das populações e dos eleitos locais, mas cujos exemplos concretos não faltam em Portugal, que contrariam essa ilusão. E nas poucas barragens onde esta dinâmica existe (Castelo de Bode e Caniçada e o Alqueva a iniciar) esta está cada vez mais “controlada” por sectores económicos nacionais ou internacionais que pouco ou nada deixam na região a não ser os problemas ambientais decorrentes de um turismo muito pouco amigo do ambiente (navegação a motor, condomínios fechados, campos de golfe, etc…).
Por outro lado, neste Programa não são avaliados de forma séria os impactos negativos para o desenvolvimento local e regional que resultarão da submersão de muitos milhares de hectares de solos agrícolas e florestais, da destruição de inúmeras habitações e o impactes económicos e sociais decorrentes do isolamento de aldeias e regiões, como irá acontecer caso se construa a barragem na Foz do Tua.

5- Sobre os critérios de definição das opções estratégicas
Sobre esta matéria consideramos que a partir do momento que todos os impactes ambientais, sociais, patrimoniais e económicos não foram suficientemente aprofundados, tendo uns sido minimizados, outros inflacionados e outros simplesmente omitidos, a ponderação entre os diversos factores está automaticamente falseada e o peso dos interesses do sector hidroeléctrico (custo produção energia mais baixo, na barragem em questão, e possível rentabilização de outras já existentes) impõem-se sobre todos os outros, levando a que a apresentação de diversas “opções estratégicas” não passe de um logro.

6 – Alguns exemplos da falta de rigor na avaliação feita em locais seleccionados.

6.1 – Barragem do Almourol
A cota da barragem do Almourol está ao nível 31, a Vila de Constância tem construções na zona urbana à cota 22. A cota da barragem ficaria 9 metros acima da cota “construída” da vila!!!
Estranhamos a proposta de construção de um barragem no Tejo a uma pequena distância de Constância, vinda de um Governo cujo actual Primeiro-Ministro, ao tempo em que era Ministro do Ambiente, chumbou uma proposta da Câmara Municipal para construção de um pequeno açude na Foz do Zêzere, com pretexto dos impactes ambientais que daí resultariam, os quais eram por certo bem inferiores aos que estão agora em causa.
Também não são avaliados os impactes que esta nova retenção iria ter sobre a regular escassez de água no Tejo, no Verão, e os problemas daí decorrentes para a biodiversidade, bem como o problema do transporte de inertes, o qual é apenas levemente abordado mas sem a avaliação profunda do mesmo sobre o rio e a orla costeira.
Acresce que também não é avaliado o impacto desta proposta sobre a zona emblemática do Castelo do Almourol.

6.2- Barragem do Fridão
A cota da Barragem do Fridão, localizada a cerca de 10/12 Kms de Amarante é de 145, a cota actual da Cidade no Mosteiro de S. Gonçalo é de 62 !!! Uma diferença de 83 metros!
Como é possível fazer propostas destas que, para além de destruir a beleza e a harmonia existente entre o património natural e construído da Cidade, são uma verdadeira ameaça à sua qualidade de vida, pelos perigos que representam para a saúde pública (má qualidades das águas no Verão) e uma ameaça permanente em termos de segurança pública.
Mesmo que se venha a baixar a cota, o Tâmega vira um rio emparedado todo ao longo do seu percurso, com quatro barragens. E as possibilidades de melhorar a exploração para fins turísticos da linha ferroviária do Tâmega ficam comprometidas, com a alteração radical da paisagem que é uma das atracções da viagem.

6.3 – Barragem na Foz do Tua
A barragem na Foz do Tua é outra das propostas inaceitáveis deste Programa e demonstrativa de como os interesses das empresas hidroeléctricas se sobrepõem a todos os outros e de como se subavaliaram ou omitiram certas questões para distorcer a ponderação dos critérios subjacentes às opções.
A Barragem na Foz do Tua, caso se venha a concretizar, vai destruir uma paisagem única em Portugal e mesmo a nível Mundial, que faz da linha ferroviária ali construída um motivo de atracão turística. O valor único desta paisagem, vestígio primitivo da paisagem da região, posteriormente alterada/trabalhada pelo homem, não é simplesmente avaliado, nem as potencialidades que daí podem advir para o desenvolvimento da região. Aliás, é omitido, o que é muito grave, a integração desta zona na área classificada pela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro.
São também omitidas as exigências previstas no Plano Intermunicipal para o Alto Douro Vinhateiro no que diz respeito a Centros produtores de energia nesta zona.
È igualmente omitido que a linha de comboio que vai ficar submersa não se trata de uma via ferroviária qualquer, mas sim de uma linha com cento e vinte anos que representa uma obra prima da engenheira ferroviária em Portugal e no Mundo e que está intimamente ligada à história da região transmontana e do Alto Douro Vinhateiro.
Também não é avaliado o impacte que o encerramento desta “Porta de Entrada”, que a Linha representa para a região, terá em termos de agravamento da interioridade, do despovoamento e da desertificação. Nem tão pouco se tem em conta as possibilidades de desenvolvimento que potencialmente se podem abrir para a região, por esta via, com a reabertura da Linha do Douro a Espanha e a possibilidade de ligar por comboio quatro Patrimónios da humanidade, três dos quais em Portugal.

A apresentação deste Programa de Barragens torna agora mais claro a insistência do Governo em encerrar as linhas do Tua , Tâmega e Corgo.


Por tudo o que acabamos de expor, “Os Verdes” consideram este Programa Nacional de Barragens inaceitável e consideram que o Governo tem não só de repensar muitas das propostas seleccionadas neste programa, nomeadamente os exemplos que destacamos, do Almourol, Fridão e Foz do Tua, como tem de reavaliar o PNBEPH no seu todo e com ele reponderar a política energética que precisamos. Para “Os Verdes” é o desenvolvimento sustentável do nosso país que está em causa.

A Comissão Executiva Nacional de “Os Verdes”
e o Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 13 de Novembro 2007