Produção Agropecuária e Bem-estar Animal

17/11/2018

Portugal tem vindo a aumentar a fileira da produção agropecuária, com uma indústria a demonstrar índices de crescimento consideráveis do ponto de vista económico, mas que levantam grandes preocupações a outros níveis, relacionadas não somente com a utilização dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental, mas também com as questões do bem-estar animal.

A crescente produção animal em regime intensivo em ambiente fechado, leva à existência de condições bastante agressivas para os animais, quer ao nível do seu desenvolvimento, quer em termos das condições de salubridade dos locais e da coexistência de um elevado número de animais, que coloca preocupações legítimas por parte das associações e dos consumidores.

Quanto à produção extensiva, nomeadamente de bovinos, ovinos, caprinos ao ar livre, esta tem também conhecido um crescimento interessante, desde 2015, e tem dinamizado uma indústria em expansão, servindo para contrariar o abandono rural e o definhamento da economia nacional.

No entanto, muito deste crescimento produtivo (intensivo e extensivo) tem como principal objetivo a exportação de carne nacional para países terceiros, nomeadamente para o Norte de África e o Médio Oriente em transporte efetuado maioritariamente por via marítima.

Segundo dados recentes disponibilizados pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, em 2015 foram exportados 9.228 bovinos e em 2016 foram exportados 33.209 ovinos e 49.993 bovinos. Em 2017, registou-se o embarque de 13.4426 ovinos e 63.616 bovinos. A este número acrescem ainda 21.122 ovinos que seguiram posteriormente de Israel para a Palestina. Atualmente, este mercado abriu também para a Argélia e está em vias de abrir para outros destinos como o Egito, a Jordânia e a Arábia Saudita.

No ano de 2018, e de acordo com os dados do Ministério da Agricultura de Israel, terão sido exportados por via marítima 173.162 ovinos e 47.734 bovinos para Israel, ao que acrescem 41.939 ovinos, enviados depois para a Palestina.

A exportação de animais vivos para estes destinos implica viagens longas que duram no mínimo 6 dias, em média 12 dias, mas chegam também aos 26 dias. Estas viagens são realizadas em navios sobrelotados, sem a ventilação adequada e com ausência de vigilância médico-veterinária. Nestas condições de transporte, é frequente o ferimento de animais, nomeadamente a existência de fraturas várias ou mutilações, de cegueira, mas também de falecimento. É reiterado o registo de animais desembarcados cobertos de fezes ou que chegam ao destino animais moribundos e mesmo mortos.

Se, por um lado, o aumento da produção agropecuária faz todo o sentido no nosso país por todas as razões de dinamização do nosso mercado, de dinamização da economia e do emprego, por outro, a sua exportação massiva para países distantes, implicando longas viagens, nomeadamente por via marítima ou rodoviária, coloca em causa o bem-estar animal. Como princípio geral, os animais não devem ser transportados em condições suscetíveis de lhes causar dor ou sofrimentos desnecessários.

Este transporte de animais por via marítima e rodoviária tem também impactos em termos ambientais, implicando uma maior emissão de gases com efeito de estufa derivados do transporte, para além dos já provenientes da produção animal.

Os Verdes consideram que a produção animal deve não só respeitar as regras e condições de bem-estar animal, como também privilegiar os mercados locais de curta distância e não a sua exportação pelas várias razões atrás descritas, até porque incompreensivelmente e contraditoriamente, Portugal importa cerca de 70 a 80% da carne que consome, da Polónia e da Bulgária.

É fundamental criar regras para que a produção nacional, e seguindo o princípio ecologista, Produzir Local, Consumir Local, se destine ao mercado nacional. Nos casos de exportação com transporte para longas distâncias, o que faz sentido é obrigar ao abate antes do transporte para evitar o sofrimento animal nas viagens.

Os Verdes têm promovido diversas iniciativas e campanhas e ações pela dinamização da produção local enquadradas num mercado interno que dê respostas às necessidades dos cidadãos.

Neste sentido, os Verdes reunidos na sua 14ª Convenção reafirmam:

1 - Por princípio a produção local e a dinamização das atividades primárias da agricultura, pecuária e pescas devem desenvolver-se tendo por base alimentar o mercado nacional. Produzir Local Consumir Local deve ser a linha condutora do desenvolvimento das atividades do setor primário.

2 - A produção animal para consumo humano deve respeitar as regras de bem- estar animal e privilegiar a produção extensiva por pastoreio, o que reduz em 50% a emissão de GEE e potencia o bem-estar animal;

3 - Que o transporte de animais para grandes distâncias implique o abate no país de origem pondo assim termo ao constante atentado à integridade e ao bem-estar animal.

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