09/05/2013

Reação de «Os Verdes» ao projeto de decisão da UNESCO sobre o Alto Douro Vinhateiro/Barragem do Tua

O Partido Ecologista «Os Verdes», autor da queixa apresentada em 2007 à UNESCO, pela construção da Barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro, classificado como Património Mundial da Humanidade, não pode deixar de lamentar a debilidade do projeto de deliberação e a inconsistência do relatório sobre o estado de conservação do Alto Douro Vinhateiro (ADV) que sustenta esta deliberação que será debatida e posta à votação na 37ª Sessão do Comité Mundial da UNESCO (orgão máximo da UNESCO no que diz respeito ao património) que irá decorrer no próximo mês de junho no Cambodja.

Este documento (WHC-13/37.COM/7B - ponto 79) apresentado pelo Centro do Património Mundial (organismo que acompanha a gestão dos sítios classificados) afasta-se muito do relatório da Missão conjunta (Centro do Património - ICOMOS- IUCN), realizada nos passados meses de julho e agosto. Na opinião de «Os Verdes», o documento acima referido, chega mesmo a desvirtuar esse relatório para além de fazer tábua rasa sobre o relatório da Missão anterior, ocorrida em 2011, e sobre a deliberação do Comité Mundial de junho de 2012.

 O «zelo diplomático» do Governo Português, do qual o antigo embaixador de Portugal junto da UNESCO, Seixas da Costa, se vai gabando no seu blogue, não será por certo estranho a esta mudança, tal como todos os dados e factos omitidos e deturpações contidas nos documentos enviados para a UNESCO, após a última Missão, dos quais destacamos duas, a relativa à Via Navegável do Douro e a relativa às Linhas de Alta Tensão:

 1ª- Neste último documento da UNESCO é referido que o Estado Português deu como realizados 60% dos trabalhos do «canal de navegação» (subentenda-se  da Via Navegável do Douro) e que se espera pela época seca para acabar o resto. No entanto, na imprensa portuguesa encontram-se declarações do ex-responsável da Delegação Norte e Douro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM),  Joaquim Gonçalves, datadas de fevereiro de 2013 onde é  referido que esta intervenção está em fase de «estudo prévio» e  declarações, de Freitas da Costa, responsável da EDP e diretor de Projeto da Barragem, datadas de 13 de março, onde este anuncia o início dos trabalhos da alargamento da Via de 25 para 40 metros, para 2014 ! Estas declarações, contrariam claramente a informação veiculada no relatório da UNESCO, mas confirmam o que “Os Verdes” sempre denunciaram: O impacto da Barragem de Foz Tua sobre a Via Navegável do Douro.
Impacto que é, não só, real, como complexo, o que levou à realização de testes no LNEC, e obriga a uma intervenção no canal navegável do Douro. Estes factos foram escondidos e negados pela EDP e omitidos pelos sucessivos  Governos (PS e PSD/CDS) que se remeteram ao silêncio sempre que interpelados pelos Verdes, sobre a matéria, tanto por via de perguntas escritas, como em sede de Comissão Parlamentar. Atitude que permitiu que esta questão ficasse à margem da Avaliação de Impacte Ambiental, não lhe sendo feita qualquer referência na DIA e no contrato de concessão da Barragem, deixando assim a  EDP liberta de qualquer encargo;

2ª- O último documento da UNESCO refere que foi realizado um Procedimento de Definição de Âmbito do EIA para as Linhas de Alta Tensão (Foz Tua- Armamar) e que a Comissão de Avaliação exigiu que fossem levados a cabo EIA dos cinco traçados selecionados, mas não refere que três destes traçados já tinham sido rejeitados num  procedimento anterior, pela Direção Regional de Cultura do Norte, pelos impactos dos mesmos sobre a área classificada.  Ficamos assim, sem saber se estes factos foram dados a conhecer pelo Governo Português à UNESCO.

 Face a estas omissões e contradições na informação fornecida pelo Governo Português à UNESCO, mas também preocupados com o aparente «esquecimento» por parte da UNESCO de todo um conjunto de informação que tem ao seu dispor por diversas vias, nomeadamente por via dos  próprios Verdes;

 Face ainda ao facto de não vermos espelhado neste projeto de deliberação grande parte das preocupações e recomendações refletidas nos dois relatórios das  Missões realizadas ao ADV, nomeadamente no que diz respeito à mobilidade e à promoção de um turismo sustentado compatível com a preservação do Bem;

 E preocupado com a aparente «resignação» da UNESCO face a factos que o Governo Português e a EDP apresentam como de «interesse nacional» e dão como irreversíveis, nomeadamente a dita «imprescindibilidade» da Barragem do Tua para a produção elétrica nacional, omitindo que um dos argumentos de sustentação do PNBEPH era um «previsível» aumento do consumo de eletricidade em 5%, há muito contrariado com a queda, em 3 anos consecutivos, do consumo de energia elétrica, decorrente da crise em que se encontra o país, o Partido Ecologista «Os Verdes» decidiu tomar um conjunto de iniciativas, entre as quais destacamos as seguintes:

- Solicitar uma audiência com carácter de urgência ao Centro do Património Mundial, porque estamos convictos que se a Barragem de Foz Tua avançar, será como uma célula cancerígena que irá ter ramificações impossíveis de controlar e que levarão senão no imediato, mas num futuro próximo, à morte do Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade.

- Confrontar, já hoje, o Ministro da Economia, na Assembleia da República sobre as questões relacionadas com a navegabilidade do Douro.

- Entregar nas próximas semanas uma queixa ao Provedor de Justiça, relativa aos procedimentos seguidos.

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