1º - A Linha de Muito Alta Tensão Foz Tua - Armamar tem impactos negativos inegáveis sobre o Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade (ADV) que vão agravar as ameaças que pesam sobre a classificação.

 

A Linha de Muita Alta Tensão Foz Tua – Armamar, infra-estrutura de apoio à Barragem de Foz Tua, faz todo o seu percurso numa área onde se aplicam  regras especiais de proteção decorrentes da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO. A Linha localiza-se dentro da área classificada no Concelho de Carrazeda e na travessia do Douro, fazendo o  restante percurso dentro da zona especial de protecção (ZEP) - Aviso nº 15170/2010 de 30 de Junho- para a qual a UNESCO exige a aplicação das mesmas regras de protecção que na área classificada.   

Os impactos negativos são enormes e inegáveis, não só pela destruição de áreas de vinha, de muros, mas também pela presença imponente e impossível de minimizar que os postes metálicos (com alturas de 52 e 74 metros, e colocados com uma distância de 350 metros entre si em cerca de 30 quilómetros) e as respectivas linhas impõem na paisagem, descaraterizando o “carácter genuíno e autentico” que esteve na base da sua classificação e ameaçando o “valor excepcional” reconhecido ao ADV pela UNESCO ao atribuir-lhe o Título de Património da Humanidade.

 A Convenção do Património determina, também, o respeito pela “integralidade e autenticidade” desta paisagem cultural,   não admitindo pequenos “cancros” aqui ou acolá.

“Os Verdes” consideram que as entidades com responsabilidades na preservação desta classificação (Tutela da Cultura, CCDRN, Missão do Douro, APA) não podem continuar a ignorar  estes factos e a repetir “que a zona classificada atravessada é só de quatro quilómetros” ou que a barragens só ocupa uma “percentagem residual da área classificada”, como tanto gosta de referir o responsável pela Missão do Douro.

“Os Verdes” consideram ainda, que os impactes ambientais gerados pela Linha de Muita Alta Tensão, são impactes decorrentes da barragem de Foz Tua e cumulativos com os  do empreendimento hidroeléctrico. Por isso, tal como defendemos no quadro de outras consultas públicas, deveriam ter sido analisados  e tidos em conta na Avaliação Estratégica do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico e ainda no da Avaliação Ambiental da Barragem de Foz Tua. Para “Os Verdes” esta  segmentação da Avaliação dos impactos das diversas infra-estruturas da Barragem (sem ela não há Linha) é uma atitude desonesta. Este processo de avaliação não é cientifico nem rigoroso,  tem por objectivo uma gestão política dos impactos, por forma a dar o aval ao que está predeterminado.

 

2º Existem  outros impactes negativos decorrentes desta Linha

 

Os impactes negativos desta Linha não se restringem ao ADV, por isso “Os Verdes” manifestaram ainda em consulta pública a sua preocupação em relação aos  impactes seguintes:

 - Impactos sócio económicos, nomeadamente sobre o turismo e a vitivinicultura. Este último sector já atravessa actualmente uma fase muito difícil. A passagem desta Linha irá implicar a destruição de vinhas, muros e socalcos, trazendo prejuízos aos viticultores. Prejuízos que podem ser ampliados pelo facto de esta zona ser coincidente com a Região Demarcada do Douro. Quanto ao turismo os impactos negativos reconhecidos agravar-se-ão exponencialmente com a perda da classificação da UNESCO;

– Existem ainda muitos outros impactos negativos: Sobre o património; Sobre a REN e a biodiversidade (impactos que o próprio EIA considerou não terem sido devidamente aprofundados devido ao período do ano em que foi elaborado o EIA); Sobre a avifauna; Sobre os recursos hídricos; Sobre saúde pública, nomeadamente os impactos decorrentes do ruído e das radiações.

 

3º -  Outras questões relevantes:

 

- A denúncia da forma pouco democrática e transparente como decorreu  a Consulta Pública deste EIA, situação já denunciada pelos Verdes. Uma prática que foi recorrente em todas as Consultas Públicas ligadas à Barragem de Foz Tua e ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBHPE). Na opinião do PEV toda esta “discrição” visou esconder os impactes negativos sobre o Alto Douro Vinhateiro (ADV), decorrentes desta infra-estrutura ligada à Barragem, visou evitar a pronúncia pública da contestação a este projecto e visou ainda evitar que a UNESCO tomasse conhecimento destes impactes que vêm agravar os impactes da Barragem sobre a área classificada.

- O incumprimento de um conjunto de exigências, nomeadamente: Respeito pelo PIOTADV, visto não existir o Gabinete Técnico que deveria dar parecer sobre esta matéria; Auscultação obrigatória  da UNESCO;  Inclusão de parecer do IGESPAR, entidade nacional que tutela o património classificado pela UNESCO e os monumentos Nacionais.

- Várias entidades deram pareceres negativos, nomeadamente: CCDRN, DRCN, Câmara de S. João da Pesqueira. Sendo que no nosso entender o da Cultura é vinculativo, a CA deve retirar as devidas conclusões.

 

Conclusão de “Os Verdes”:

 

Este EIA assume aquilo que “Os Verdes” têm vindo a dizer desde a primeira hora, desde a Avaliação Estratégica do PNBEPH e que as diversas entidades oficiais e a EDP tentaram esconder e negar: estas infra-estruturas têm um grande impacte negativo e impossível de minimizar sobre a paisagem do Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade. Uma situação que representa uma ameaça séria para a classificação.  A região e o país, não podem de maneira alguma perder esta classificação que é um pilar de desenvolvimento para esta região com grandes potencialidades e que ainda não foi devidamente explorado. Portugal não se pode  assumir como um país incumpridor dos seus deveres para com a UNESCO, essa atitude ameaçaria outras classificações. “Os Verdes”não têm dúvidas que esta Linha de Alta Tensão irá ser avaliada pela UNESCO como mais uma agressão insustentável para a classificação do ADV e como mais uma afronta em relação ao não cumprimento de compromissos assumidos com esta prestigiada organização e dará ainda mais peso às acusações formuladas no relatório do ICOMOS elaborado a pedido da UNESCO e enviado ao Governo português em Agosto 2011.

Num momento, onde o consumo energético do país continua a baixar, e quando em nome do endividamento nacional se pede tantos esforços aos portugueses, a EDP  recorre a empréstimo estrangeiro para construir esta barragem e provavelmente a Linha de Alta Tensão agravando ainda mais a dívida portuguesa. Num momento onde recursos endógenos são preciosos para o desenvolvimento e que a paisagem, do ADV, já deu provas de ser um deste recursos, atraindo milhares de turistas ao Douro. È tempo de parar a barragem de Foz Tua,  sem a qual esta Linha não faz falta.

Perante estes factos “Os Verdes” deram um parecer negativo à LINHA FOZ TUA - ARMAMAR 400 KV e consideraram que perante os dados evidenciados no EIA e os pareceres negativos dados por um conjunto de entidades, o próprio parecer da CA só pode vir a ser negativo e chumbadas as pretensões da EDP.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Porto, 16 de Fevereiro 2012