SOS pela Linha e Vale do Tua e pelo Alto Douro
Vinhateiro, Património da Humanidade.

1 – Um inegável Valor Patrimonial

Excerto do Parecer da DRCN na Comissão de Avaliação do EIA da Barragem de Foz Tua (2008):
«A Linha do Tua é um bem patrimonial que articula valores históricos, técnico-construtivos e paisagísticos. Trata- se de uma notável realização de engenharia portuguesa, que concretizou uma obra complexa em terrenos extremamente difíceis e conseguiu compatibilizar a obra e o meio envolvente, numa inserção paisagística de grande qualidade e equilíbrio estético, que é um exemplo a registar.
O valor patrimonial da Linha do Tua é indissociável da preservação ambiental ao longo do seu percurso e da sua
inserção numa paisagem de grande espectacularidade (…) O trajecto pela linha proporciona assim uma experiência de rara beleza que constitui factor de valorização patrimonial e lhe confere um grande potencial de fruição pública. Constitui um monumento ao trabalho colectivo de decisores políticos, projetistas e operários e um testemunho do esforço de construção de rede ferroviária nacional (esforço de modernização) que mobilizou o país, com particular intensidade no final do Século XIX.»

Excerto da informação da DRCN que sustentou o Parecer favorável do IGESPAR à abertura do Procedime nto de
Classificação da Linha do Tua (Junho de 2010):
«(…) a abertura do procedimento de classificação (linha do Tua) encontra amplo suporte naquilo que é essência
justificativa do acto, entenda-se, o valor patrimonial de excepção (…)»

EIA da Barragem do Tua (estudo Socio Económico): «A população local, considera a perda da Linha e do Vale do
Tua como uma perda de identidade»

2 – Barragem de Foz Tua uma ferida de morte neste Património

Excertos do Relatório do ICOMOS (Junho, 2011):
«(…) a Barragem de Foz Tua inserida no Alto Douro Vinhateiro (…) tem um impacto irreversível e ameaçador
sobre o valor universal e excepcional deste local»
«(…) a área a intervencionar afecta toda a zona de Património Mundial.»
«(…)  o  impacto  da  Barragem  no  Alto  Douro  Vinhateiro  vai  implicar  uma  perda  do  seu  valor  universal  e
excepcional e vai ameaçar seriamente a sua integralidade e autenticidade.»
«(…) Esta secção do Vale do Tua tem grandes valores paisagísticos e ambientais relacionados com os parâmetros
culturais e biofísicos que caracterizam a sua estrutura e dinâmica (do ADV), os quais contribuem para o valor
universal e excepcional (…)»

Factos extraídos do EIA da Linha Foz Tua - Armamar – 400 KV:
- O corredor proposto para a Linha de Muito Alta Tensão percorre não só uma parte da zona classificada do ADV, nomeadamente no atravessamento do Douro, e segue quase na integralidade pela Zona Especial de Protecção (ZEP do AVD) estabelecida pelo Aviso nº 15170/2010 de 30 de Junho;
- O percurso da Linha de Foz Tua- Armamar é de 30 quilómetros, com postos de 52 e 74 metros colocados com uma distância de 350 metros entre si.
 
3 – Um processo conturbado que não respeita os compromissos assumidos

Resposta da Dra. Kerstin Manz (representante do Centro Património Mundial da UNESCO) a uma pergunta de “Os Verdes” num debate sobre “Património Mundial: significado, procedimentos e realidades”, promovido na Assembleia da República (Novembro, 2008):
«O Centro do Património Mundial não recebeu qualquer informação oficial sobre o projecto de uma barragem no
contexto da zona Alto Douro…»
«Gostaria ainda de referir que é ao nível do Estado que assinou a Convenção (do Património) que devem ser
respeitadas as obrigações de salvaguarda dos sítios Património Mundial no seu território (…) Há um parágrafo (na Convenção) que contém a obrigação de informar o Centro do Património Mundial relativamente a todos os projectos de envergadura que eventualmente possam ter impactos negativos nos sítios Património Mundial. Portanto aí está claramente dito que são os Estados que assinaram a Convenção, soberanos no seu território, que devem manter e salvaguardar os sítios Património Mundial para a comunidade internacional.»

Resposta do Dr. Elísio Summavielle (director do IGESPAR) a uma pergunta de “Os Verdes” n o mesmo debate:
«Foi aqui referido (por “Os Verdes”) a questão do Douro, paisagem da Humanidade, e de uma hidroeléctrica no Tua, que faz parte de um Programa Nacional de Barragens. É evidente que não é dentro do perímetro classificado, mas os seus impactos têm de ser avaliados.» !!!!!!!

Extracto do Parecer da SPAA do Conselho Nacional de Cultura, assinada por Cláudio Torres e Maranha das
Neves, que sustentou o encerramento do Procedimento de Classificação pelo IGESPAR (Novembro, 2010):
«A linha do Tua não representa qualquer valor artístico singular digno de referência, apesar de revelar uma obra de engenharia com integração paisagística (…) Relativamente ao interesse etnográfico, não se justifica uma classificação.»!!!!!!

4 – As responsabilidades têm de ser assumidas

Francisco José Viegas antes de ser Secretário de Estado da Cultura – Livros & Leitores, Nº 97 – Dezembro 2010, p. 27: «O IGESPAR acha que a Linha do Tua não tem relevância cultural enquanto património a classificar. Ou seja, não possui “valor arqueológico, arquitectónico, artístico, científico ou tecnológico e industrial”. Provavelmente, há alguma razão nos seus argumentos. Uma parte dela ficará debaixo de água quando a EDP construir uma barragem na foz do Tua com o Douro. O IGESPAR pode decidir e dar pareceres sobre o assunto – mas devia providenciar para que não desaparecesse uma das mais belas paisagens portuguesas – que pudesse ser vista e a comover os seus visitantes. A paisagem (a do Tua incluída) é um dos mais importantes patrimónios portugueses. O betão, as auto - estradas e as barragens têm vindo a destruí-la. Os portugueses acham que a paisagem é coisa de doidos que não vivem neste mundo; o mundo deles é uma paranoia.»

Ainda é possível, ainda vamos a tempo de salvar este património de excepção.

A todos os presentes neste Encontro do Património Mundial ao Património Local “Os Verdes” apelam à sua acção enérgica e consequente para salvar a Linha e o Vale do Tua, para preservar a autenticidade e integralidade do Alto Douro Vinhateiro.

É preciso e urgente parar a construção da Barragem de Foz Tua.

Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 18 de Abril de 2012
Dia Internacional dos Monumentos e Sítios