Intervenção de Encerramento
Rogério Cassona (Eleito na Assembleia Municipal de Sintra e na Assembleia da União das freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar)
Caros companheiros, ilustres convidados.
Prometo ser breve, tentando no entanto sintetizar os principais temas que aqui abordámos nesta nossa grande iniciativa.
Em primeiro lugar permitam-me uma saudação a todos os eleitos de Os Verdes nas autarquias e a todos os activistas que enriquecem o nosso projecto com o empenho e a determinação que não podemos deixar de reconhecer e enaltecer.
E um reconhecimento particular e o agradecimento aos companheiros que fizeram com que tivéssemos aqui no Porto este espaço que é digno e que reúne de facto condições, muitas condições digo, para que o Partido possa vir a desenvolver mais e melhor trabalho na região norte do país. Um muito obrigado portanto ao Miguel, ao Júlio e ao Filipe.
Quanto a esta nossa iniciativa, julgo não haver dúvidas de que foram atingidos os principais objectivos a que nos propunhamos, dada a qualidade das muitas e variadas intervenções. Pensar Global e Agir Local foi aquilo de que deixámos aqui hoje expressão e é uma forma que nos permite encontrar soluções e fazer propostas que se constituam como uma efectiva alternativa às políticas que hoje nos dominam, particularmente, e no caso do nosso país, uma política neoliberal que empobrece os portugueses e que põe em causa os nossos recursos naturais, a justiça social e o desenvolvimento sustentável que nós, ecologistas, defendemos e que orienta a nossa intervenção.
Nós não podemos deixar de referir aqui que, hoje, estão cada vez mais em causa os valores de Abril com os graves e sucessivos ataques que são feitos ao Poder Local Democrático.
À Lei dos Compromissos, que representou uma inqualificável ingerência na autonomia do Poder Local, seguiu-se a extinção de freguesias que são os órgãos do Estado que melhor gerem e investem os recursos públicos, não esquecendo naturalmente o incumprimento da Lei das Finanças Locais, e eis que hoje nos vemos confrontados com a chamada Delegação de Competências.
É para nós claro que o País precisa efectivamente de uma descentralização que vá de encontro às exigências que as transformações económicas e sociais nos colocam. Uma descentralização que, através de uma maior coesão social e territorial, garanta de facto um futuro com mais justiça e mais solidariedade.
Ora a verdade é que, quando um governo estabelece unilateralmente condições ou princípios a que depois os municípios aderem ou não, não podemos aceitar que se esteja a falar de uma efectiva descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local. Admitir que as autarquias sejam estruturas descentralizadas da Administração Central pode dar inclusivamente início a um perigoso caminho no sentido da desagregação nacional.
Vejamos o caso da saúde. A verdade é que a protecção da saúde incumbe prioritariamente ao Estado e esta sua competência não poe ser objecto de transferência ou delegação. Aliás a Constituição da República Portuguesa determina, e bem, que o Serviço Nacional de Saúde tem gestão descentralizada e participada, no sentido em que há que atender à necessária adequação às realidades geográficas e também às experiências dos diversos agentes. No entanto, a gestão descentralizada do Serviço Nacional de Saúde não se compagina com uma transferência por via legislativa de competências de órgãos do Estado para os órgãos das autarquias como penso que ficou claro das intervenções que tivemos aqui hoje.
Na verdade, com uma eventual delegação de competências aumentará, e muito, o risco de se aprofundarem as desigualdades no acesso à saúde de município para município, sendo que o direito à saúde deve ser naturalmente garantido de forma igual em todo o país, independentemente da saúde financeira ou mesmo da opção política de cada autarquia. Isto não invalida que o Poder Local tenha um papel importante na garantia do direito à protecção da saúde e na sua defesa e promoção. Tal como consigna a Constituição da República no seu artigo 64º, o direito à protecção da saúde é realizado através da criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam designadamente a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho. E por falar em protecção, há que referir, por exemplo, a relevância do saneamento básico e do fornecimento de água potável às populações. Ora, como bem sabemos, estes serviços estão hoje sob forte ameaça de degradação no nosso país, fruto das políticas de privatização que este Governo pretende, por todos os meios, levar a cabo. À privatização da EGF segue-se uma tentativa de agrupar para depois privatizar o sector da água. E isto num momento em que na Europa, e depois do reconhecido falhanço da privatização, se assiste a uma remunicipalização da gestão e distribuição da água.
Ora o que se disse sobre a saúde aplica-se com toda a propriedade à educação. A municipalização feita, como já também aqui dito, sem ouvir a ANMP, sem ouvir as escolas, sem ouvir os professores, consubstancia uma efectiva perda de autonomia e de competências das direcções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, em detrimento do crescimento das competências municipais e supramunicipais. Tal como se constata a tentativa de destruição do Serviço Nacional de Saúde também se constata a tentativa de destruição da Escola Pública, também aqui com o claro objectivo de vir a facilitar a privatização de todo o sector da Educação. Objectivo de privatização que se estende ao sector dos transportes, tal a degradação a que assiste na oferta do serviço público de transportes.
Companheiros, acresce a tudo isto que, com as restrições que hoje o Governo impõe à contratação de pessoal por parte das autarquias, está efectivamente e em muitas das nossas autarquias, posta em causa a capacidade de dar resposta às populações no estrito âmbito daquelas que são as suas competências e as suas responsabilidades.
Permitam-me agora, já numa outra vertente, uma breve referência à nossa reunião de ontem do Conselho Nacional do nosso Partido e à relevante decisão de voltarmos a constituir a CDU tendo em vista as eleições legislativas que já se avizinham.
Nunca é demais referir o sucesso da coligação CDU, sucesso que é aliás reconhecido pelos portugueses. E a verdade é que bem precisamos de continuar a ser bem sucedidos num momento difícil para os portugueses que estão cada vez mais empobrecidos e até descrentes num futuro diferente e melhor. Um país que assiste à destruição dos seus meios de produção, sem expectativa de reverter esta realidade, não pode naturalmente esperar vir a produzir riqueza, não pode portanto pagar as suas dívidas, sejam elas mais ou menos legítimas, hipoteca a sua independência e é um país de desempregados.
Companheiros,
O país precisa de nós para que se possa garantir um futuro aos nossos jovens, que até conseguimos formar, e cuja competência e capacidade é reconhecida fora daqui. Fora daqui que é, efectivamente e infelizmente, o único sítio onde podem hoje trabalhar e assim garantir forma de sobreviver. Aqui, as escassas ofertas de trabalho são naturalmente para empregos com contrato precário, cada vez pior remunerados, e que não exigem grandes níveis de qualificação nem grandes competências. Esta realidade atinge os mais jovens mas também atinge os menos jovens. Atinge portanto os filhos mas também atinge os pais. Atinge o interior do país mas também atinge o litoral. Atinge os mais qualificados mas também atinge os menos qualificados.
Esta pode parecer uma imagem muito negra mas a verdade é que o país está cada vez mais vestido de negro e daí a necessidade de tentarmos fazer passar mais as cores, mas, e principalmente, os valores da CDU. Mais do que dar esperança é preciso dar uma oportunidade aos portugueses e isso só é possível através de novas políticas que possam redinamizar a economia nacional. Políticas que nem PSD nem PS nem CDS estão em condições de poder oferecer. E é oportuno recordar a competência e o rigor da gestão nas autarquias da CDU. Esta é uma diferença efectiva entre a CDU e as forças políticas do chamado “arco do poder”. Esta é uma diferença que é difícil de esconder aos olhos dos portugueses.
Companheiros,
A força e a solidez do projecto CDU resulta do nosso efectivo envolvimento com as populações, porque ouvimos e discutimos soluções, sempre com o imprescindível contributo das forças vivas locais. As nossas jornadas ecologistas e a campanha da água inserem-se naturalmente nesta forma de estar e de agir do nosso Partido, assim se justificando o sucesso que efectivamente obtivemos com estas iniciativas. Este é o caminho e esta é a forma privilegiada de encararmos as próximas eleições legislativas que se aproximam a passos largos, sendo fundamental a mobilização e o empenho de todos os nossos companheiros, de todos os activistas e de todos os nossos amigos.
E a mobilização começa desde já para aquele que é, inquestionavelmente, o ponto alto do nosso Partido e que será um importante arranque para a campanha eleitoral: a nossa Convenção Nacional que, recordo, está agendada para os próximos, e bem próximos diria, dias 29 e 30 de Maio. Aliás a mobilização já começou com vista às eleições legislativas da Madeira agendadas para o próximo dia 29 de Março e cuja campanha tem contado com a participação e o empenho dos nossos activistas locais e dos nossos dirigentes nacionais.
Companheiros,
Estamos todos mobilizados e estamos todos obrigados a mobilizar companheiros e amigos.
E porque os portugueses podem contar com os ecologistas, tal como podem contar com a CDU, é caso para concluir dizendo
Viva o Partido Ecologista Os Verdes!
Viva a CDU!
Intervenção de encerramento no 4º Encontro de Autarcas e Ativistas Verdes
Porto, 14 de Março de 2015
