20 Compromissos Verdes para as Autarquias Locais

Autárquicas 2005

Consolidar o Poder Local Democrático

As eleições autárquicas, que terão lugar no dia 9 de Outubro de 2005, são uma oportunidade para reafirmar o Poder Local Democrático, conquistado com o 25 de Abril de 1974, como um pilar fundamental do desenvolvimento e da democracia pluralista e participativa.

Ao longo destes anos por todo o país, embora de forma diferenciada, são visíveis os contributos do Poder Local para a melhoria da qualidade de vida das populações e da satisfação de muitas das suas necessidades.

“Os Verdes” na CDU

“Os Verdes” apresentam-se ao eleitorado integrados na Coligação Democrática Unitária – CDU, cujo projecto autárquico é reconhecido pelas provas dadas na resolução dos problemas locais e na resposta aos anseios das populações.

“Os Verdes” com um número de candidatos e eleitos sempre crescente nos diversos órgãos do Poder Local, têm protagonizado uma intervenção ecologista consequente na sociedade portuguesa, que têm contribuído para a inscrição da ecologia política no desenvolvimento local.

Aprofundar a Democracia Participativa e a Cidadania

1. Combater a alteração à Lei Eleitoral que visa impedir a eleição directa das Câmaras Municipais e pretende instituir Executivos de partido único. A representatividade e o pluralismo actuais são benéficos à democracia e fundamentais à transparência da gestão autárquica e têm demonstrado ao longo destes 30 anos que garantem a estabilidade.

2. Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na construção e desenvolvimento do Município: facilitando o acesso à informação; incentivando a participação nas reuniões das Câmaras, Assembleias Municipais e de Freguesia; descentralizando os serviços; promovendo e apoiando o associativismo e outras formas de organização dos cidadãos; estabelecendo protocolos e parcerias de cooperação, nomeadamente para fomentar a sensibilização e educação ambiental, acções de desenvolvimento local e a realização de estudos de carácter científico.

3. Criar sistemas de divulgação e informação à população, de indicadores ambientais: qualidade do ar; recolha selectiva de resíduos; qualidade das águas de consumo, dos rios e de praias entre outros.

4. Assegurar, no quadro de competências das autarquias locais, uma Escola Pública de qualidade, que dê ênfase à inclusão, à educação para a paz e para o ambiente.

5. Trabalhar para uma efectiva instituição das Regiões Administrativas em Portugal Continental como passo fundamental para promover o necessário desenvolvimento equilibrado do país e como forma de alargar a democracia e a participação popular.

O Município ao Serviço do Cidadão – Valorizar os Serviços Públicos e Melhorar a Qualidade de Vida

6. Garantir a Gestão Pública dos serviços de captação e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de águas residuais, bem como de recolha, tratamento e valorização de resíduos urbanos.

7. Promover a prática do desporto e da expressão cultural nas suas diversas formas, nomeadamente com a criação e desenvolvimento de espaços para o efeito e apoiando associações, grupos e colectividades de cultura, desporto e recreio.

8. Valorizar os trabalhadores e o papel da Administração Local, parceiros fundamentais no desenvolvimento local, regional e do país. Fomentar uma maior responsabilidade e motivação, fundamental à transparência e eficiência dos serviços e adequar os horários de atendimento com os interesses da população.

9. Combater as exclusões: eliminando as barreiras arquitectónicas e implementando medidas para promover e facilitar a mobilidade; apoiando a população mais idosa e a mais carenciada, através da criação de transportes, cantinas, lavandarias sociais, centros de dia, centros de tempos livres; aproximando os serviços e cuidados de saúde e justiça dos cidadãos e tornando-os acessíveis a todos; promovendo a aproximação entre povos e culturas.

10. Recusar os Organismos Geneticamente Modificados (OGM): garantindo que as cantinas e bares de escolas e serviços públicos sob responsabilidade municipal não sirvam alimentos contendo OGM; aprovando moratórias que recusem o seu cultivo na área do município; promovendo a criação do rótulo “Municípios Livres de OGM”.

11. Promover, apoiar e incentivar a produção local e familiar e a vertente biológica. Dinamizar mercados e feiras que contribuam para o escoamento destes produtos e para o desenvolvimento das economias locais. Disponibilizar à população áreas de terra com vista à prática agrícola e de jardinagem.

12. Apoiar e fomentar iniciativas geradoras de emprego.

 

Proteger o Ambiente

13. Desenvolver políticas que: promovam um desenvolvimento local sustentável com implementação da Agenda 21 Local; assegurem a gestão dos riscos; defendam o património natural e paisagístico, nomeadamente os solos de aptidão agrícola e florestal, as zonas ribeirinhas, as florestas e as áreas protegidas.

14. Fomentar a educação para o ambiente, promovendo políticas de sensibilização e informação da população, com especial atenção para as escolas, apoiando nomeadamente a criação das hortas e quintas pedagógicas.

15. Desenvolver planos municipais de combate ao fenómeno das Alterações Climáticas: promovendo o transporte público colectivo com especial ênfase para o carril e exigindo que o poder central assegure os custos inerentes à função social destes transportes da mesma forma em todas as autarquias; promovendo a eficiência energética dos edifícios nomeadamente através dos Regulamentos de Edificação Urbana; apostando na diversificação das fontes de energia renováveis, com especial atenção para a solar e para a eólica.

16. Desenvolver e implementar planos de mobilidade que incluam o ordenamento da circulação automóvel e do estacionamento e generalizem a existência de circuitos Municipais pedonais e/ou cicláveis com forte valorização dos Espaços e Corredores Verdes.

17. Promover uma politica de defesa da água; combatendo nomeadamente a poluição das águas dos rios e ribeiras: assegurando o tratamento de todos os esgotos e um funcionamento eficaz das ETAR(s); recuperando ribeiras e margens através de acções de despoluição e da reposição de vegetação ripícola; combatendo os desperdícios e as fugas; desenvolvendo sistemas de reutilização das águas tratadas e de recuperação das águas de chuva para rega e limpeza das ruas.

18. Assegurar a monitorização da poluição atmosférica, com campanhas de amostragem da qualidade do ar e acções de prevenção.

19. Fomentar mudanças de atitudes e comportamentos dos cidadãos e dos agentes económicos e sociais: desenvolvendo campanhas de minimização dos níveis de ruído; promovendo e incentivando acções de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos; generalizando o uso do papel reciclado nos vários serviços autárquicos; incentivando o uso da bicicleta.

20. Recusar liminarmente a instalação de qualquer central ou cemitério nuclear em território nacional ou junto à fronteira portuguesa.

 

Pensar globalmente

Agir localmente

Reforçar a representação de “Os Verdes” nos órgãos autárquicos é contribuir para a afirmação de uma corrente ecologista, empenhada na dignificação do ser humano e no uso sustentável dos recursos naturais.

Também no poder local ajudamos a construir um futuro mais justo e equilibrado, mais solidário, mais saudável, para nós e para as gerações vindouras.

 

A CDU nas Autarquias

Trabalho Honestidade e Competência

 

Nas Autarquias a CDU é obra feita, transparência, rigor na actuação e na gestão. A CDU tem dado um excelente contributo para o desenvolvimento local e é um exemplo prestigiante para o Poder Local e para a dignificação da Democracia.

Com a CDU - Confiança numa vida melhor

 

Dia 9 de Outubro

Vote VERDE Vote CDU