Manifesto Verde

 

Agir com as Populações
Defender o Poder Local 

O Poder Local é a materialização de um dos pilares do pensamento ecologista:
Pensar Global, Agir Local

O Poder Local ao estar mais próximo das populações e dos seus problemas concretos, ao permitir um maior envolvimento dos cidadãos na causa pública e nas tomadas de decisão, assume um papel determinante na democracia. Uma democracia que necessita constantemente de ser aprofundada, melhorada e mais participada.

As eleições autárquicas acontecem num momento crítico da vida do país, de crise profunda, de destruição do sistema económico, de agravada destruição e privatização da Natureza e dos recursos naturais, de um forte ataque aos direitos e liberdades e de um derradeiro assalto da direita portuguesa ao Estado, às funções do Estado, à soberania nacional e ao próprio Poder Local Democrático.

Um forte ataque concretizado com a extinção e agregação de freguesias, com a nova lei das finanças locais que reduz fortemente o orçamento, a autonomia e as competências das autarquias, e com a Lei dos Compromissos, que quase obriga os autarcas a ter de violar a lei para responderem às necessidades das populações e para desenvolverem as próprias atribuições autárquicas.

As eleições autárquicas revestem-se, por isso, da maior importância. Para além de constituírem uma oportunidade para defender e valorizar o Poder Local Democrático são também uma oportunidade para penalizar o Governo PSD-CDS e a atuação da Troika no nosso país. Penalizar para abrir um novo caminho de esperança e mudança. 

Os Verdes e a CDU Prestigiam o Poder Local
porque os seus eleitos contribuem de forma decisiva para uma gestão rigorosa, transparente e competente das autarquias.

CDU é, antes de mais, a confirmação da capacidade de união de esforços e de convergência da verdadeira esquerda. A verdadeira esquerda pauta-se por valores de grande solidariedade e de grande generosidade. É por isso que a nossa convergência assenta num projeto político de dedicação e de empenho pelo desenvolvimento do país, pelo desenvolvimento das autarquias, pelo bem-estar das gentes, pelo ambiente e pela promoção da qualidade de vida.

Valorizar e Promover a Produção Local
A forte destruição do mercado interno e da capacidade produtiva do país tem tido um peso demasiado grande na crise que atravessamos e na incapacidade para a superar. As autarquias têm um papel fundamental na promoção e ordenamento da produção local e na promoção desses produtos.

- Apoiar e promover a produção local como meio de desenvolver a economia local e a fixação de emprego.
- Promover hortas urbanas e comunitárias, promover feiras e mercados de produtos locais, dando prioridade à agricultura biológica e tradicional.
- Apoiar a dinamização e a criação de novas redes de distribuição da produção local.
- Criar condições para que o fornecimento de cantinas públicas e escolares recorra à produção local.
- Rejeitar os Organismos Geneticamente Modificados e promover os Municípios livres de OGM.

Eficiência Energética e Mobilidade Sustentável
As autarquias devem desempenhar um importante papel no combate às alterações climáticas assim como na promoção de uma maior eficiência energética que também ajuda a reduzir a nossa dependência de importação de combustíveis fósseis. Uma prática cada vez mais generalizada e que as autarquias CDU têm desenvolvido e incentivado e assim continuarão.

-Promover a utilização generalizada dos transportes públicos como forma de melhoria da mobilidade e de combate o despovoamento das freguesias periféricas e rurais e também de criação de emprego.
- Promover a eficiência energética quer nos veículos públicos quer nos equipamentos municipais promovendo a arquitetura eficiente e a utilização de equipamentos de baixo consumo energético e generalizando os hábitos de poupança.
- Regulamentar ao nível municipal a generalização da utilização da energia fotovoltáica e solar térmica ao nível habitacional e dos edifícios públicos.
- Promover formas suaves de mobilidade através das criação e expansão de corredores pedonais e cicláveis e da limitação da velocidade nas zonas mistas, nomeadamente nos centros urbanos, não apenas como espaços de lazer mas para utilização diária nas deslocações pendulares casa-trabalho e casa-escola.

Valorizar os Serviços Públicos
A Gestão e ação local e autárquica têm um papel de extrema relevância no acesso dos munícipes e dos cidadãos em geral aos serviços públicos.

- Defender a gestão pública da Água. A água é um recurso essencial à vida, não é uma mercadoria nem um negócio.
- Defender a escola pública de qualidade, na qual autarquias e administração central devem concertar ação envolvendo pais, alunos e professores.
- Defender o Serviço Nacional de Saúde e a proximidade dos serviços à população desde unidades de saúde local às unidades Hospitalares.
- Defender a gestão pública dos transportes coletivos, dos correios, a recolha e tratamento dos resíduos urbanos, serviços fundamentais que devem estar ao alcance de todos e não sujeito às vontades da iniciativa privada e da lógica de mercado.

Direitos Sociais e Ambientais como Prioridade
Viver com dignidade, assegurar direitos sociais e ambientais aos cidadãos é também papel das autarquias locais e é prioridade dos Verdes e da CDU.
As autarquias locais são um espaço privilegiado de apoio à juventude, à criatividade e à realização pessoal e coletiva, fatores determinantes no desenvolvimento das relações inter-pessoais e de garantia de estabilidade social e emocional das comunidades.

- Promover habitação social integrada e subsidiar as rendas, contrariando a recente lei das rendas do Governo, assegurando condições dignas de habitação a todos.
- Desenvolver programas de requalificação e recuperação do edificado em especial dos nossos centros históricos, evitando desta forma a nova construção e mais impermeabilização dos solos.
- Assegurar acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida assim como uma maior valorização do espaço público para usufruto dos peões.
- Assegurar um planeamento e ordenamento territorial equilibrado incluindo redes de corredores verdes, promotores de biodiversidade e de salubridade ambiental.
- Desenvolver políticas locais de bem-estar para os animais domésticos e para a defesa dos direitos dos animais em geral.
- Promover a recolha e armazenamento da água das chuvas, quer a nível municipal quer doméstico, para uso na rega e limpezas, assim como as águas residuais tratadas.
- Promover a compostagem caseira de resíduos orgânicos, nomeadamente em zonas rurais e de vivendas.
- Valorizar e promover a prática da atividade física, do desporto e da expressão cultural nas suas diversas formas e acessível a todos
- Apoiar e incentivar o associativismo cultural e desportivo como forma de emancipação do indivíduo e de integração na vida em comunidade, uma prática da gestão CDU que deve ser continuada e aprofundada.

Criar Condições de Fixação de Emprego e Qualidade de vida
O Desemprego é um dos mais graves flagelos que atinge atualmente os Portugueses, fruto da implementação de uma política liberal e das imposições do programa de ajustamento da Troika. As autarquias têm um papel central no combate a estas políticas e na promoção do emprego. Um objetivo de trabalho que Os Verdes e a CDU têm como prioritário.

- Apoiar a criação de condições de fixação e promoção do comércio local e das micro, pequenas e médias empresas.
- Apoiar os serviços de proximidade.
- Promover a produção local e o seu escoamento como fatores de criação de emprego.
- Potenciar o papel das autarquias na procura e ajuda à criação do primeiro emprego jovem, e no processo de integração social e profissional.