X Legislatura – 2005 – 2009.

O Balanço Necessário.

Os Deputados de “Os Verdes” entre os que mais trabalharam na Assembleia da República.

Com dois deputados, o Grupo Parlamentar de “Os verdes” apresentou, durante o mandato, 48 Projectos de Lei, 37 Projectos de Resolução, realizou 5 Interpelações ao Governo, 3 Debates de Urgência, 1 Apreciação Parlamentar, 3 Jornadas Parlamentares, 4 Audições Públicas e 538 Requerimentos e Perguntas e ainda perto de 900 propostas de alteração ao Orçamento de Estado.

Os deputados de “Os Verdes” foram dos que mais trabalharam.

Mas para além da quantidade, as matérias sobre as quais incidiram as nossas iniciativas, espelham, não só, a preocupação em dar corpo ao conteúdo programático eleitoral de há 4 anos, mas também o permanente contacto com as pessoas e organizações não governamentais, visível sobretudo nas centenas de deslocações pelo país ou nas inúmeras audiências realizadas na própria AR.

Um trabalho que percorreu a área dos transportes e da mobilidade sustentável, do desenvolvimento regional, da energia e da eficiência energética, da agricultura ao direito à produção local e a um consumo seguro e sustentável, contra os transgénicos, da defesa do ambiente e de um correcto ordenamento territorial, da protecção da biodiversidade, do desenvolvimento das regiões e da qualidade de vida das populações, da qualificação da escola pública e do direito à igualdade de oportunidades.

Na impossibilidade de, em tão curto documento, expor a vasta totalidade do trabalho realizado pelo Grupo Parlamentar salientam-se algumas iniciativas relevantes:

Segurança das populações à exposição aos campos electromagnéticos; propostas de alteração à lei quadro da água, suspensão da avaliação de professores, alteração do Código de Trabalho e à reforma da segurança social; integração da vacina do cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação; remoção de amianto em edifícios públicos; melhoria de condições para a prática do naturismo; autonomização das deduções fiscais para a compra de equipamentos de energias renováveis; programa de troca de seringas em meio prisional; o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; segurança de crianças e jovens nos transportes colectivos; gestão de resíduos de construção e demolição; redução de resíduos de embalagens; defesa da linha ferroviária do Tua.

Esse trabalho, desenvolvido pelos dois deputados de “Os Verdes” no Parlamento, traduz-se, em parte, na apresentação de:

48 projectos de lei, dos quais 8 foram aprovados.

37 projectos de resolução, tendo sido aprovados 8.

5 interpelações ao Governo.

3 debates de urgência.

538 requerimentos e perguntas ao Governo.

1 apreciação parlamentar sobre organismo geneticamente modificados.

Diversos requerimentos para a realização de debates com Ministros em Comissões Parlamentares, de que destacamos os dois mais recentes: sobre o futuro da linha ferroviária do Tua e o abate de milhares de sobreiros em Almeirim para construção de um estabelecimento prisional.

Perto de 900 propostas de alteração aos Orçamentos de Estado, visando colmatar o débil investimento do Governo em variadíssimas regiões do País e combater as graves assimetrias regionais. Mas também para desenvolver a edificação e melhoramento de infra-estruturas de saúde, de transportes públicos e educação, recuperação e despoluição de zonas degradadas e dos nossos rios, de investimento e alargamento da rede de pistas cicláveis, auto-suficiência energética nos edifícios públicos, adaptação dos edifícios e espaços públicos para permitir a sua utilização e fruição pelas pessoas com mobilidade reduzida, melhoramento dos apoios sociais e adopção de medidas fiscais para combater as desigualdades, remoção de amianto nos edifícios públicos, entre muitas outras.

3 Jornadas parlamentares.

4 Audições públicas parlamentares.

As opções que o Governo PS tomou ao longo destes quatro anos têm e terão impactos na vida concreta dos portugueses e estão directamente relacionadas com a forma como a crise internacional nos tem vindo a afectar. Exemplos dessas gravosas opções são: cortes no investimento público de qualidade, nas despesas com a saúde e a educação, encerrando maternidades, serviços de atendimento permanente e de urgência e inúmeras escolas, agravando ainda mais o isolamento das populações do interior do País; aumento dos impostos; aumento do desemprego; esvaziamento dos direitos dos trabalhadores com a imposição do novo código do trabalho; degradação das condições de vida dos portugueses, com destaque para os actuais e futuros reformados e as pessoas com deficiência; agravamento da nossa dependência energética, alimentar e de bens de consumo do exterior.

Para contrariar essa política do Governo PS, “Os Verdes” na Assembleia da República apresentaram numerosas iniciativas parlamentares, das quais destacamos as seguintes:

Alterações climáticas, transportes e energia

Propostas legislativas visando a criação de medidas e de benefícios fiscais para a promoção da redução do consumo de energia e da eficiência e poupança energéticas, em sede de IVA, IRS e IRC.

No domínio dos transportes, propostas destinadas a financiar: os transportes públicos como alternativa ao transporte individual, o transporte ferroviário de mercadorias, o alargamento da rede de ciclovias.

De salientar a luta permanente de “Os Verdes” em defesa do transporte ferroviário, dando especial atenção às linhas ferroviárias do Minho, do Douro (incluindo a reactivação do troço Pocinho-Barca d’Alva), do Corgo, do Tâmega e do Tua – a linha que o Governo e os interesses económicos da EDP, em nome do progresso e do desenvolvimento da Região, pretendem eliminar com a construção da Barragem na Foz do Tua. Por isso, “Os Verdes” apresentaram também uma proposta de classificação da Linha Ferroviária do Tua, que aliás foi reprovada.

Para “Os Verdes” a área dos Transportes assume especial importância, não só porque consubstancia o direito das pessoas à mobilidade, mas também como forma de desenvolvimento do País e do assumido combate às alterações climáticas; dai que tenhamos ainda de referir a realização de: uma interpelação ao Governo e uma audição parlamentar sobre Transportes e Mobilidade; jornadas parlamentares sobre Transportes. Por último, a realização de uma audição parlamentar e de um debate de urgência sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, nos quais se abordaram as questões energéticas e o impacto ambiental das barragens, mas também a pertinência da construção da Barragem da Foz do Tua - porquê e para quê?.

Resíduos

Para além de todas as iniciativas tendentes a travar a co-incineração de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras, “Os Verdes”promoveram um debate de urgência sobre as várias formas de tratamento de resíduos industriais perigosos-RIP, exigindo uma rápida construção dos CIRVER-Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos para evitar que os RIP fossem todos encaminhados para a co-incineração.

“Os Verdes”apresentaram também iniciativas legislativas para gerir os resíduos de construção e demolição, reduzir o consumo de sacos de plástico, de embalagens e resíduos de embalagens.

Recursos Hídricos, Litoral

Além da realização de umas Jornadas Parlamentares sobre a Água, enquanto um bem que é de todos, “Os Verdes” apresentaram diversas propostas de alteração à Lei da Água, que foram todas recusadas. Esta lei, já cozinhada por Sócrates quando foi Ministro do Ambiente e aprovada em 2005, veio tornar a água um bem mercantizável, possibilitando a concessão da sua utilização por um período de 75 anos – logo, abrindo caminho para a privatização da água! – e legalizar o acto de poluir ou esgotar um recurso hídrico mediante um preço, ao mesmo tempo que liberta o Estado da preservação dos recursos hídricos.

“Os Verdes”apresentaram, com vista à utilização eficiente da água, um programa de gestão ambiental dos campos de golfe, proposta que foi recusada.

Preocupados com a continuada degradação do litoral português, contra a qual este Governo PS fez zero, “Os Verdes” deslocaram-se a alguns pontos mais críticos do nosso litoral, onde realizaram as Jornadas Parlamentares sobre esta problemática.

Conservação da Natureza, Biodiversidade

Além da realização de um debate de urgência sobre a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza, “Os Verdes” fizeram diversas propostas parlamentares sobre a preservação das áreas protegidas, das zonas de protecção especial e para a protecção dos carvalhos e outras árvores autóctones.

Ambiente e Ordenamento do Território

Os crimes ambientais previstos no Código Penal não têm tido qualquer aplicação prática nos nossos tribunais, pelo que “Os Verdes” apresentaram uma proposta legislativa que veio permitir eliminar os obstáculos à sua aplicação, a qual foi aprovada.

No que diz respeito ao regime da avaliação de impacte ambiental, “Os Verdes”pretenderam estabelecer, mediante projecto de lei, que a dispensa de avaliação de impacte ambiental fosse efectivamente excepcional, não ficando ao sabor de interesses rotulados de “públicos”, que a participação pública fosse alargada e tornada obrigatória a realização de audiência públicas, e ainda que fosse criada a figura das entidades creditadas para a realização dos estudos de impacte ambiental.

No domínio do ordenamento do território, para além das inúmeras intervenções dos dois deputados, “Os Verdes” realizaram uma interpelação ao Governo sobre esta temática, apresentaram um projecto para obrigar o Governo a realizar um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para tributar as mais-valias decorrentes da transformação do uso do solo.

Agricultura e Florestas

“Os Verdes” realizaram uma interpelação ao Governo sobre Desenvolvimento rural e agricultura e questionaram por diversas vezes o Governo sobre o Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 e a crise no sector agrícola, em especial a destruição da pequena e média agricultura, cujas consequências são desastrosas – incêndios florestais e perda de biodiversidade, desertificação e despovoamento de grande parte do País e a perda da nossa soberania alimentar. “Os Verdes” apresentaram diversas propostas legislativas para contrariar este rumo.

Educação

O projecto visando a suspensão da avaliação dos professores, a criação de um subsídio escolar, a realização de uma interpelação ao Governo sobre Educação e defesa da escola pública e as inúmeras intervenções dos deputados de “Os Verdes” são os aspectos que destacamos na área da Educação.

Saúde

No domínio da Saúde, “Os Verdes” apresentaram propostas para aumentar as restrições à exposição humana aos campos electromagnéticos gerados por linhas de média, alta e muito alta tensão, a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, a regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens, a integração da vacina do cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação, a introdução do programa de troca de seringas nas prisões como forma de evitar a propagação de doenças infecto-contagiosas, e a despenalização voluntária da gravidez.

Segurança alimentar

A questão dos organismos geneticamente (OGM) modificados é uma das preocupações de “Os Verdes” pelas dúvidas que sobre eles continuam a subsistir na comunidade científica e pelas atitudes irresponsáveis dos Governos que autorizam a sua introdução no ambiente e na cadeia alimentar dos animais sem que haja ainda conhecimento dos seus efeitos. Por isso, “Os Verdes” realizaram uma audição parlamentar sobre OGM e apresentaram um projecto para suspender as culturas de OGM com fins comerciais.

Direitos dos cidadãos

Nesta área destacamos as seguintes propostas legislativas: proibição da discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde, proibição de cobrar despesas de manutenção de contas bancárias; possibilitar o casamento entre homossexuais; isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual nos casos em que não haja usufruição do serviço de radiodifusão e televisão; inclusão da informação relativa à qualidade da água nas facturas dos consumidores; inclusão de normas para reforçar a segurança de crianças e de jovens nos transportes colectivos.

Trabalho e Segurança Social

“Os Verdes”apresentaram diversas propostas de alteração ao Código do Trabalho, além de inúmeras intervenções, bem como sobre a gravosa reforma da segurança social, a alteração da idade da reforma e a alteração do cálculo das pensões.

Biografia dos Candidatos Verdes nas Listas da CDU