12 Compromissos do Partido Ecologista Os Verdes

 

 

 

1 - Agir pelo Clima

 

A luta ecologista por um ambiente sadio e pela vivência em harmonia com a Natureza é uma luta de todos. O compromisso com a mitigação e a adaptação às alterações climáticas exige uma urgente mudança de políticas, exige um travão ao capitalismo selvagem.

 

As alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta nos nossos dias. Os seus efeitos fazem-se sentir um pouco por todo o mundo, com os extremos climáticos a destruir vidas e localidades. A luta em defesa do Planeta ao qual chamamos “casa”, é a luta entre os que defendem modos de produção sustentáveis e os que exploram os recursos até à sua finitude para assegurar a apropriação da riqueza, sem se importarem com as consequências para o ambiente, para os animais, para a vida dos homens e mulheres. As ações que nos permitirão a adaptação e a mitigação das alterações climáticas passam pelas mais diversas áreas desde, a agricultura, aos transportes até à educação.

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Fomentar a poupança e eficiência energéticas e uma menor dependência dos combustíveis fósseis, promovendo a sua substituição por fontes de energia renováveis e lutando pelo encerramento das centrais nucleares ainda existentes, nomeadamente Almaraz;

- Apostar num consumo alimentar mais sustentável, através da produção e consumo local, evitando a pegada ecológica dos transportes diários de produtos alimentares;

- Alterar o paradigma agrícola, optando por culturas menos intensivas que sejam menos dependentes da água;

- Prevenir os fogos florestais com uma floresta resiliente, que retenha efetivamente o CO2 e como agente de controlo do clima e do ciclo da água;

- Dotar o país de um sério plano de Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas, fazendo o levantamento das vulnerabilidades existentes, identificando a fragilidade de algumas estruturas, protegendo arribas e dunas, criando um ordenamento do território e das florestas;

- Dotar os serviços de saúde pública de conhecimento e informação para atuarem em casos de doenças tropicais, cada vez mais frequentes.

 

 

 

2 – Melhorar os Transportes Públicos

 

A grande conquista da redução do preço dos passes, assim como o alargamento da sua abrangência nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, uma reivindicação do PEV e da CDU, só foi possível devido ao nosso empenho e persistência. Esta é, provavelmente, a medida com maior impacto positivo no combate às alterações climáticas. Agora é fundamental alargar esta medida a todo o país e investir em mais e novos meios de transporte público.

 

Para além de assumir um papel estratégico nas medidas de mitigação das alterações climáticas, o transporte público de passageiros é uma necessidade básica para a mobilidade das populações e é essencial para o cumprimento do direito ao acesso à educação, à saúde, à justiça, à cultura. O PEV defende um maior investimento na melhoria do transporte, sobretudo ferroviário, pelas suas diversas potencialidades, nomeadamente rapidez, conforto, e pelo seu contributo para a descarbonização e coesão territorial.

 

Só um sistema de transporte com horários adequados, com regularidade assegurada e que integre as diferentes modalidades de transporte (ferroviário, rodoviário e fluvial), será capaz de dar as respostas de mobilidade necessárias para todo o território português.

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Promover e defender o desenvolvimento dos transportes coletivos, nomeadamente os transportes ferroviários, prosseguindo o caminho de garantir preços acessíveis em todo o território e serviços de qualidade e de conforto, geridos por entidades públicas;

- Apostar nos transportes ferroviários adquirindo novos comboios, contratando mais trabalhadores e investindo na eletrificação das linhas e nos metropolitanos em meio urbano;

- Reabrir linhas e ramais importantes para o desenvolvimento do interior;

- Promover a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos;

- Desenvolver a construção de uma rede ampla de pistas cicláveis, que ofereçam segurança e sejam atrativas para o uso da bicicleta;

- Impedir a construção do novo Aeroporto de Lisboa em zonas ambientalmente sensíveis e potenciar as estruturas existentes.

 

 

 

3 - Produzir e Consumir Local

 

Defender a agricultura familiar e biológica, modos de produção mais amigos do ambiente e que permitem o desenvolvimento da economia local, é o caminho para a sustentabilidade.

 

A produção e consumo local são a garantia de ter no prato alimentos mais saudáveis. Os circuitos curtos de distribuição garantem uma pegada ecológica menor e contribuem para a descarbonização, para o combate ao desperdício alimentar e para a segurança da qualidade do produto.

O Estado tem de dar o exemplo pela inclusão nas cantinas públicas da preferência por produtos locais, contribuindo para a economia local e para o desenvolvimento da agricultura livre de Organismos Geneticamente Modificados.

 

É necessário reduzir a utilização de adubos, diminuir o consumo de água e promover a prática de métodos de produção que preservem os solos.

 

 

 

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Defender a soberania alimentar e garantir condições de apoio aos pequenos agricultores, interligando as preocupações ambientais, sociais, culturais, económicas e políticas;

- Defender uma agricultura tradicional, livre de OGM’s, biológica e de caráter familiar, apostando na prática da compostagem;

- Promover a interdição do uso do glifosato apoiando, na fase de transição, o uso de meios alternativos não nocivos para o ambiente e saúde pública;

- Apostar nos circuitos curtos de comercialização, aproximando produtores e consumidores, gerando um comércio de bens agroalimentares mais justo e de proximidade;

- Travar o transporte de animais vivos por grandes distâncias e desincentivar a importação de carne;

- Optar pela compra e utilização de produtos locais nas cantinas da responsabilidade do Estado;

- Insistir na necessidade de Portugal se ver livre da produção de transgénicos e na necessidade de se informar o consumidor na rotulagem, de forma bem visível, sobre a presença de transgénicos nos alimentos

- Defender uma reforma da Política Agrícola Comum que garanta e assegure estas propostas e princípios;

- Rejeitar os acordos comerciais internacionais, como CETA, o TTIP e o JEFTA, que constituem verdadeiras ameaças ao emprego e ao setor empresarial português, com graves impactes ambientais.

 

 

 

4 - Reduzir o uso de Plásticos

 

O problema da poluição marítima e ambiental causada pelo plástico chama a atenção de todos nós para a dependência deste material no nosso dia-a-dia. O plástico está tão presente que parece quase impossível deixar de se utilizar este material, principalmente o plástico descartável. Com o plástico transportamos as compras, as frutas, o pão, a carne e os legumes. Em recipientes de plástico guardamos as refeições que levamos para a escola ou para o trabalho. Os produtos de higiene são embalados em plástico e, por muito que não pensemos nisso, as nossas roupas libertam microplásticos cada vez que são lavadas.

 

A redução do plástico passará por mudanças de comportamentos individuais mas, sobretudo, por mudanças que passem por investimentos em produtos menos poluidores, pela verdade ao consumidor e pela possibilidade de realmente se poder reutilizar os produtos antes do seu fim de vida. Passa inevitavelmente por uma abordagem menos descartável do consumo.

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Adotar medidas e regras para reduzir em 20% o plástico utilizado nas embalagens de produtos alimentares ou outros;

- Promover a criação de bebedouros públicos nas escolas e nos parques, incentivando o consumo da água canalizada em detrimento da água engarrafada;

- Incentivar a venda de produtos frescos (fruta, pão e outros) nos bares e cantinas públicas evitando o seu empacotamento;

- Promover iniciativas que incutam uma alteração de hábitos de consumo e que promovam a utilização de materiais biodegradáveis.

 

 

 

5 - Defender a Escola Pública

 

A Escola Pública, gratuita e para todos, tem-se vindo a degradar por falta de investimento dos Governos, que foram alternando entre PSD, CDS e PS, e que optaram pelo abandono das estruturas físicas, por não contratar profissionais suficientes para que o ensino público seja de qualidade. As turmas mais pequenas, a contratação de professores no início de cada ano letivo, a contratação de auxiliares de educação que correspondam às necessidades concretas das escolas, a contratação de psicólogos e assistentes sociais para que o acompanhamento individual dos alunos seja mais célere e eficaz, são objetivos a prosseguir. Reivindicamos uma política que não coloque em causa o direito de todos usufruírem de uma escola pública de qualidade, democrática, universal e gratuita.

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Garantir que a Escola Pública está dotada dos profissionais necessários para dar respostas a todas as situações e especificidades de cada estabelecimento de ensino;

- Contratar psicólogos e outros especialistas em educação, para o devido acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais;

- Cumprir com o compromisso assumido no Orçamento do Estado de 2018 de devolução dos 9 anos, 4 meses e 2 dias aos professores;

- Garantir um número adequado de alunos por turma de acordo com o grau de ensino;

- Desenvolver condições para o fim das propinas no ensino superior público;

- Eliminar custos para as famílias, para assegurar a gratuitidade da Escola Pública;

- Proceder às obras de requalificação nas escolas e à remoção do amianto em condições de segurança.

 

 

 

6 - Reforçar o Serviço Nacional de Saúde 

 

O direito à saúde está constitucionalmente consagrado como um dever e uma responsabilidade do Estado. Atualmente os serviços públicos de saúde estão votados ao esquecimento e o investimento de que tanto necessitam vai ficando para segundo ou terceiro plano.

Os profissionais que se vão reformando, em quase todos os serviços públicos, não são substituídos e a sua falta vai-se notando na degradação do atendimento aos utentes.

Assistimos à privatização dos serviços ou à sua entrega ao setor privado, acompanhadas de grandes custos para o Estado, quer pelas parcerias público privadas quer pela generalização dos cheques saúde para compensar a falta de capacidade do serviço público.

 

O ataque ao Serviço Nacional de Saúde é uma constante e vamos assistindo à intenção de se privilegiar o sector privado que vê na área da saúde um grande negócio, financiado pelo Estado.

 

No SNS faltam médicos de família para todos os portugueses, faltam médicos no interior do país e faltam médicos em várias especialidades. Faltam enfermeiros, técnicos de saúde e auxiliares de saúde para que os hospitais e os centros de saúde públicos trabalhem nas condições exigidas. É urgente a criação de condições, por parte do Estado, para que a universalidade, gratuitidade e equidade do acesso aos cuidados de saúde para toda a população se concretizem.

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Contratar mais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e auxiliares de saúde para os hospitais e centros de saúde;

- Garantir o direito à saúde, promovendo um Serviço Nacional de Saúde público e universal;

- Defender o fim de todas as taxas moderadoras;

- Acabar com as parcerias público-privadas nos hospitais públicos;

- Garantir médico de família e enfermeiros para todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde;

- Promover uma articulação efetiva entre os cuidados primários de saúde e os cuidados hospitalares, contribuindo para a diminuição das listas de espera, designadamente para as cirurgias e consultas de especialidade;

- Assegurar que não é negado o acesso a medicamentos a disponibilizar pelos hospitais, de modo a não dificultar nem a interromper o tratamento de doentes;

- Assegurar a rede de hospitais e centros de saúde públicos em todo o território, adequada às necessidades da população;

- Promover a saúde oral em todos os hospitais e centros de saúde públicos;

- Exigir uma Lei de Bases da Saúde que afirme o papel fundamental do SNS.

 

 

 

7 – Promover a Habitação para todos

 

A habitação é uma das questões mais sensíveis que os portugueses enfrentam nos últimos anos. Com o fenómeno da gentrificação e do crescimento desregulado do turismo, a questão da habitação tornou-se um problema grave, pelo brutal aumento dos valores das rendas, pela falta de casas para arrendar e pelo despejo dos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, das casas onde viveram toda a vida.

 

A especulação imobiliária tomou conta do mercado da habitação. O sector habitacional foi deixado nas mãos dos promotores privados que seguem uma lógica cada vez mais estritamente financeira e o que se exige é o cumprimento da função social da habitação, questão primordial para a satisfação das necessidades mais básicas dos cidadãos.

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Garantir o direito à habitação dos arrendatários com mais de 10 anos na mesma habitação;

- Impedir o despejo sem alternativa de idosos e de pessoas com deficiência;

- Criar políticas de incentivo ao arrendamento jovem, reforçando o programa da porta 65;

- Promover o levantamento das habitações devolutas e medidas para a sua colocação no mercado de venda e de arrendamento a preços verdadeiramente acessíveis e controlados;

- Promover uma reabilitação urbana com vista à melhoria das condições de habitação e de acesso à habitação;

- Exigir um papel mais interventivo por parte do Estado na área da habitação, tendo em conta a sua função social e a concretização de um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa.

 

 

 

8 - Promover o desenvolvimento do Interior do País

 

As desigualdades territoriais num país tão pequeno como Portugal são demasiado acentuadas. Quando se fecham serviços, unidades de saúde, postos da GNR, estações dos CTT e escolas, esses processos são mais sentidos no interior do país. Transformam-se vastos territórios em zonas desertificadas, em que só os mais velhos ficam a viver da pouca agricultura que vai ajudando a complementar as parcas reformas.

 

Sem serviços públicos, sem transportes coletivos públicos e sem incentivos à criação de emprego, o interior do país e o mundo rural ficam cada vez mais isolados e sujeitos a catástrofes como os grandes incêndios de 2017. São necessários programas de coesão territorial e de financiamento de combate às assimetrias regionais.

 

É necessário que o Estado contribua para a fixação das populações através da devolução dos serviços públicos diversificados e de qualidade, dos incentivos à criação de emprego e do fomento da atividade produtiva sustentável e o desenvolvimento de uma rede de transportes coletivos regulares com condições de conforto, rapidez e preços acessíveis.

 

 

Com Os Verdes e com a CDU: 

- Criar programas de coesão territorial e incentivos à fixação da população, de empresas e de serviços;

- Aproveitar o potencial de parte do território português esquecido e abandonado para a agricultura, para a floresta autóctone e diversificada, para o ecoturismo, entre outras áreas;

- Reabrir serviços públicos de proximidade, como as estações dos CTT, os postos da GNR e as escolas, retirados às populações;

- Ligar o país através de uma rede ferroviária nacional, que permita o transporte regular de passageiros com qualidade e com eficiência a preços aceitáveis;

- Criar emprego e fomentar a atividade produtiva sustentável.

 

 

 

9 - Travar a perda de Biodiversidade

 

Apesar de nos últimos 4 anos ter sido possível, com a intervenção do PEV, a contratação de mais vigilantes da natureza, é necessário aumentar orçamentos para apoio às Áreas Protegidas, na salvaguarda da fauna e flora selvagens, que tendem a desaparecer.

 

A atividade humana, nomeadamente a implantação de grandes projetos, a agricultura e monoculturas intensivas ou as grandes vias rodoviárias, continuam a ser um dos grandes fatores de conflito com a preservação da biodiversidade.

A reformulação da orgânica da tutela das Áreas Protegidas, com a transferência cada vez maior para as autarquias ou a desfragmentação da rede de áreas protegidas, é uma realidade preocupante.

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Garantir que as Áreas Protegidas são geridas pelo Estado e dotadas de um diretor afeto ao ICNF;

- Dar seguimento à Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, nomeadamente reforçando os meios técnicos humanos para garantir a capacidade de pôr em prática os objetivos de Conservação da Natureza;

- Dar prioridade à proteção e recuperação dos habitats naturais e seminaturais incluídos na rede de áreas protegidas e na Rede Natura 2000;

- Combater as espécies exóticas e infestantes.

 

 

 

10 - Diversificar a Floresta

 

As florestas dão um contributo inestimável à vida e produzem grande diversidade de serviços de natureza ambiental, social e económica. São importantes para a regularização da qualidade do ar, do clima, da proteção dos solos e recursos hídricos, tal como no suporte e na proteção da biodiversidade.

As florestas assumem uma vertente social e económica muito relevante, para além das variadas atividades de lazer e convívio que possibilitam.

 

O investimento na floresta portuguesa, diversificada, com o predomínio das espécies autóctones, é a possibilidade de se desenvolver o interior e de promover o desenvolvimento do mundo rural que não pode ser desligado da agricultura familiar.

 

As monoculturas de eucaliptos foram travadas nesta legislatura pela insistência de Os Verdes que, durante anos, foram alertando para as consequências de uma monocultura que enfraquece os solos e não permite a biodiversidade, para além de tornar os proprietários reféns das celuloses e de ser um dos principais rastilhos dos fogos florestais. A mais recente monocultura de olival super intensivo, para além de ter consequências muito semelhantes ao eucalipto, agrava a poluição dos lençóis freáticos, com os pesticidas e adubos utilizados, e limita o desenvolvimento da economia e da sustentabilidade alimentar.

 

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Travar a expansão do Eucalipto e a liberalização da gestão florestal em Portugal e promover e apoiar a plantação de espécies florestais autóctones;

- Proteger e promover a floresta nacional, assegurando um ordenamento com base na diversificação das espécies, na proteção dos ecossistemas e em medidas efetivas de prevenção e combate aos fogos florestais;

-Definir regras mais exigentes para as monoculturas intensivas e super intensivas na agricultura (olival ou amendoal) e para proteger as populações;

- Cumprir de forma séria, transparente e rigorosa a Lei de Apoio às Vítimas dos incêndios florestais.

 

 

 

11 - Lutar por Direitos Iguais

 

Os Verdes continuam a lutar por direitos iguais. Sobretudo no salário igual para trabalho igual, compete ao Estado a fiscalização e a exigência do cumprimento da lei. As mulheres continuam a ser discriminadas por razões de maternidade e continuam a ser as maiores vítimas do desemprego, dos baixos salários, da precariedade e, consequentemente, da pobreza.

É urgente o desenvolvimento de políticas de inclusão de pessoas com deficiência no acesso ao trabalho para pôr fim a situações de exclusão e pobreza.

 

No que diz respeito às questões LGBTI, Os Verdes contribuíram para que fossem dados passos importantes no fim da discriminação e na conquista de direitos. Porém, apesar de já se ter feito um caminho relevante, ainda existe muita discriminação relativamente à comunidade LGBTI nas escolas e universidades, nos locais de trabalho, nos serviços de saúde, nos transportes públicos, entre outros locais. Uma política de igualdade requer uma educação para a aceitação das diferenças.

É necessário reafirmar que o género, a orientação sexual, a raça ou o credo não podem ser fatores de diminuição dos direitos de cada cidadão.

É nas diferentes características de cada um que está a riqueza e a diversidade da nossa sociedade.

 

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Criar mais estruturas públicas de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência;

- Promover o aumento dos salários, das pensões e reformas para fazer face aos elevados custos de vida;

- Estabelecer como prioridade a criação de emprego e combater a precariedade e o desemprego;

- Promover a correta implementação da Lei da Educação Sexual nas escolas, com currículos que toquem nas questões LGBTI e da igualdade;

- Promover o fim das intervenções cirúrgicas a pessoas intersexo antes de atingirem a idade de decisão;

- Promover o fim da discriminação na Procriação Medicamente Assistida, com a reformulação da lei para adequação à decisão de 2018 do Tribunal Constitucional sobre a impossibilidade de anonimato por dadores de gâmetas, que na prática torna muito difícil o acesso à PMA;

- Implementar a formação e a sensibilização nos órgãos de investigação criminal e nos profissionais do Serviço Nacional de Saúde para prestarem os cuidados de saúde de forma adequada a todos os utentes.

 

 

 

 

 

12 - Promover a PAZ

 

Vivemos atualmente num mundo mais militarizado e violento, em que os conflitos se multiplicam em várias regiões do Mundo, em que o comércio de armas e os orçamentos militares aumentam, em que continuam as operações de domínio ou tentativa de domínio sobre recursos naturais dos povos, sobre territórios estratégicos. As situações de conflito não diminuem e aumentam os refugiados e povos deslocados dos seus territórios.

Os Verdes, com a sua génese pacifista, opõem-se a este mundo de guerras, opõem-se à militarização do Mundo e à atuação da NATO.

A paz não se constrói com mais belicismo nem com mais nuclear. É necessário lutar por um Mundo sem guerra, um Mundo de paz e seguro para todas as formas de vida no planeta.

 

 

Com Os Verdes e com a CDU:

- Defender acima de tudo a paz, o desarmamento progressivo e o fim do nuclear;

- Defender a solidariedade e cooperação entre os povos, e a sua autodeterminação;

- Defender os direitos dos refugiados, criando condições dignas de sobrevivência e o direito ao reagrupamento familiar;

- Defender a saída de Portugal da NATO e a dissolução desta organização militarista que promove a guerra interminável;

- Rejeitar a constituição de um exército europeu;

- Travar o aumento dos orçamentos militares, promovendo a sua conversão em orçamentos para erradicação da pobreza e da miséria;

- Valorizar e dignificar o papel da ONU na concretização dos objetivos da sua Carta, rejeitando a sua instrumentalização pelas grandes potências;

- Exigir o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

 

O Planeta Não Pode Votar Mas Tu Podes.

 

dia 6 de outubro

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VOTA CDU!