Eleições Parlamento Europeu - 26 de maio de 2019

10 Compromissos do

Partido Ecologista Os Verdes

Ação Ecologista – Um compromisso com o Futuro

Versão em pdf

No dia 26 de maio decorrem as eleições para o Parlamento Europeu para as quais os portugueses vão eleger 21 Eurodeputados.
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) concorre integrado na CDU - Coligação Democrática Unitária - coligação formada com o Partido Comunista Português (PCP) e à qual se junta a Associação Intervenção Democrática (ID) e numerosos independentes, homens e mulheres sem partido, que partilham connosco a defesa da justiça social, da igualdade de oportunidades, do respeito pelos direitos dos cidadãos e pela diversidade cultural e estão comprometidos com a defesa dos valores naturais, da sustentabilidade e da solidariedade.

Direitos e valores que exigem um outro caminho para a União Europeia. Um caminho onde os vários Estados estejam em pé de igualdade, um caminho que não afaste os cidadãos das tomadas de decisão. Um caminho que não destrua a soberania dos Estados para facilitar o domínio das grandes potências económicas ou das grandes multinacionais.

Direitos que exigem uma União Europeia que dê respostas sólidas para a conservação da Natureza e a salvaguarda das espécies, que proteja a agricultura familiar e biológica, que dê resposta à ameaça das Alterações Climáticas e que promova a Paz. Uma União Europeia que promova o trabalho com direitos e não o assalto das grandes multinacionais.

Não chega apelar às mudanças de comportamentos dos cidadãos, exigem-se políticas de fundo que protejam os nossos mares, os nossos solos, que promovam uma alimentação saudável, que preservem a biodiversidade animal e vegetal. Exigem-se políticas que ponham fim à delapidação dos recursos naturais e que promovam o equilíbrio entre o Homem e a Natureza.

Estas eleições realizam-se num momento em que o país precisa de consolidar os passos recentes que deu para pôr fim à intervenção da Troika, à austeridade e contrariar as imposições da União Europeia, que foram um verdadeiro bloqueio ao desenvolvimento do país, que empobreceram ainda mais os cidadãos e que obrigaram muitos jovens portugueses a emigrar. Passos importantes para os quais foi decisivo o papel da CDU e das forças que a compõem.

Estas eleições realizam-se num momento de conflitos mundiais, de migrações, de perda de biodiversidade e de alterações climáticas. O voto dos portugueses é decisivo para avançar na procura das respostas adequadas a estas grandes questões.

A voz e ação de Os Verdes e dos eleitos da CDU são fundamentais para a procura dessas respostas, como as conquistas no passado recente do país demonstraram.

O país exige, para o Parlamento Europeu, a eleição de deputados empenhados e comprometidos com essas causas e, em primeiro lugar, com a defesa das nossas especificidades e das nossas potencialidades e a nossa soberania.

O Parlamento Europeu precisa de uma voz ecologista comprometida com o futuro do país!

10 compromissos do PEV – Partido Ecologista Os Verdes para o Parlamento Europeu.

1- O compromisso com a defesa dos interesses nacionais no Parlamento Europeu
A primeira obrigação de cada deputado português é defender as especificidades e potencialidades do nosso país e do nosso povo, tanto a nível económico, como social, cultural e ambiental. Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes - PEV tudo fará para que as políticas e as regras da União Europeia sejam adequadas a Portugal e não constituam um obstáculo ao nosso desenvolvimento ou um ataque à nossa soberania. Ao mesmo tempo, procuraremos potenciar todas as medidas e apoios que sejam positivos para o país.


2 – O compromisso de defender as pessoas e os seus direitos em comunhão com a Natureza
Para Os Verdes assegurar a defesa dos direitos das pessoas e a construção de uma sociedade onde a igualdade de oportunidades, a solidariedade e a democracia sejam plenas, significa garantir justiça social e ambiental, promovendo uma democracia participativa. Os Verdes defendem o emprego com direitos para todos, combatendo a precariedade e os baixos salários, assegurando a todos o acesso à Escola Pública, ao Serviço Nacional de Saúde, em condições de igualdade e qualidade. Da mesma forma, Os Verdes e a CDU defendem a água pública e o direito a um Ambiente saudável e livre de poluição, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Defendemos o reforço dos programas destinados à conservação da Natureza e rejeitamos a mercantilização do ambiente e dos recursos naturais.


3- O compromisso de valorizar os transportes públicos e promover uma mobilidade sustentável
O combate às Alterações Climáticas é uma prioridade para Os Verdes. Só com a existência de transportes públicos a preços baixos, confortáveis e com horários diversificados, que deem resposta às necessidades das populações, se consegue criar uma verdadeira alternativa ao automóvel. Este é um passo fundamental no combate às causas das alterações climáticas e não falsas soluções que apenas servem interesses económicos, de que é exemplo o mercado de carbono. Para o PEV uma rede de transportes públicos eficiente é o garante do direito à mobilidade e é fundamental para os objetivos da neutralidade carbónica. Uma rede para a qual é vital o investimento público e comunitário na ferrovia.
Defendemos também a promoção e o incentivo a modos suaves de mobilidade, como as ciclovias e as zonas pedonais.

4- O compromisso de promover a eficiência energética transitando para as energias renováveis
Os Verdes querem promover políticas de poupança e eficiência energética, de microgeração e de energias renováveis, limpas e diversificadas com particular incidência na energia solar. No processo de combate às alterações climáticas é fundamental a eliminação gradual da energia fóssil. Defendemos o encerramento das centrais nucleares existentes e o abandono da energia nuclear. O nuclear não pode ser tido como alternativa ao abandono das energias fósseis. Da mesma forma recusamos a construção de mais barragens hidroelétricas, nomeadamente a barragem do Fridão, com os seus fortes impactes negativos para as populações locais e para os ecossistemas envolventes.
Defendemos a descentralização da produção e a proximidade ao consumo, como forma de evitar os grandes centros eletroprodutores.

5- O compromisso de desenvolver a Economia Circular, mais verde, inovadora e justa
Os Verdes defendem o desenvolvimento de tecnologias limpas que permitam que as indústrias desenvolvam materiais menos agressivos para o ambiente. Defendem igualmente a promoção da Economia Circular, aumentando o tempo de vida útil dos produtos ou garantindo que não têm apenas uma única utilização e que podem ser reutilizados, reparados ou transformados novamente em matéria para a criação de um novo produto, princípio fundamental para reduzir a exploração dos recursos naturais.
Para que isto seja uma realidade consequente, Os Verdes recusam os Acordos Internacionais do Comércio (TTIP, CETA e outros) que comprometem o ambiente e as pequenas economias. Com estes acordos o progresso ambiental, social e a economia dos países são colocados em causa.

6- O compromisso de promover a floresta autóctone protegendo a Natureza e a Biodiversidade
Os Verdes defendem uma floresta diversificada, combatendo a monocultura florestal com fins industriais. Consideramos estratégico o reforço dos meios financeiros e humanos para as florestas nomeadamente para a vigilância, planeamento e promoção das espécies autóctones, como o carvalho, o sobreiro, a azinheira, o castanheiro e o pinheiro manso. Só assim é possível a defesa da floresta contra os incêndios. Recusamos a canalização de fundos comunitários para os eucaliptos e outras espécies de crescimento rápido ou culturas intensivas.
Rejeitamos que a floresta portuguesa, a biodiversidade e a segurança das populações estejam condicionadas aos interesses económicos ligados à indústria da celulose.
É preciso defender uma política florestal que salvaguarde o interesse público e que garanta as diversas funções da floresta, designadamente a nível ambiental, social, e económico, salientando a importância do sector da cortiça, entre outros. Os Verdes defendem um reforço do investimento na recuperação e na conservação de habitats para a proteção de espécies da flora e fauna em perigo.

É necessário também promover medidas que promovam a conservação da Natureza, protejam e fortaleçam a rede de áreas protegidas sob a gestão do Governo e impeçam a extinção de animais selvagens vulneráveis, como é o caso das abelhas ou do Lobo-ibérico.

7 – O compromisso de produzir e consumir local, alimentos livres de OGM e de pesticidas
Os Verdes defendem a Produção e o Consumo Local, com base na agricultura biológica, como forma não só de dinamizar a economia local como também de promover práticas agrícolas mais amigas do ambiente, livres de pesticidas, promotoras de uma alimentação mais saudável para as populações e com uma reduzida pegada ecológica.
Para tal é imperioso uma mudança radical na Política Agrícola Comum (PAC) para que dê prioridade ao investimento na agricultura familiar e nos mercados locais, que protejam as sementes e a cultura que encerram, dizendo não aos OGM e para que restrinja a utilização de fitossanitários, promovendo práticas que protejam os solos e os lençóis de água.
Os Verdes defendem políticas que estejam ao serviço dos pequenos agricultores, designadamente garantindo preços justos pagos à produção, e dos consumidores, garantindo o seu direito a uma alimentação saudável e sustentável e não das multinacionais do agroalimentar e da distribuição.
Esta é também uma forma de incentivar a produção não intensiva, local e familiar, que garanta o bem-estar animal e a segurança alimentar e contrarie o transporte de animais vivos em longas distâncias.

8 – O compromisso com a proteção das águas e dos mares, combatendo a poluição e reduzindo os plásticos
Os Verdes defendem a eliminação dos plásticos descartáveis e a sua substituição por materiais biodegradáveis. A utilização massiva de plásticos, micro-plásticos e descartáveis está a elevar os níveis de poluição para valores insustentáveis e a conduzir à degradação acelerada dos ecossistemas, nomeadamente marinhos.
Exigir a proteção dos nossos rios e mares é reduzir a utilização de plásticos e combater outros focos de poluição, que nos dias de hoje já não fazem sentido, mas que continuam a existir. Os Verdes continuarão empenhados em lutar por mais e melhores meios de monitorização, em exigir um  melhor desempenho ambiental das as indústrias, suiniculturas ou ETAR’s que continuam a fazer dos nossos rios um esgoto a céu aberto.


9 – O compromisso de lutar por direitos iguais para todos e defender o direito dos migrantes e refugiados
Os Verdes assumem-se frontalmente contra as violações dos direitos humanos e contra qualquer tipo de discriminação, seja devido a deficiência, género, raça, origem social ou étnica, língua, religião, idade, orientação sexual ou outra. Exigimos políticas de solidariedade, humanidade e de responsabilidade da União Europeia na ajuda dos refugiados que fogem às guerras, nas quais muitos Estados Membros também têm a sua quota parte de responsabilidade. Somos solidários com os cidadãos que sofrem violações sistemáticas de direitos humanos, ou fome provocada pelas alterações climáticas, pelas grandes secas ou inundações que tornam impossível a sobrevivência em alguns locais do nosso planeta.
Os Verdes rejeitam uma Europa fortaleza e uma União Europeia que promove a militarização e a repressão e contribui para o crescimento do racismo, da xenofobia, da intolerância e da expansão da extrema-direita.
É fundamental defender uma política de migração e de apoio aos refugiados, baseada no respeito pelos direitos humanos, na solidariedade, no combate às causas da imigração em massa e no respeito pela independência e autodeterminação dos povos.


10- O compromisso de promover a democracia e a Paz
Os Verdes querem que a União Europeia deixe de ser um “condomínio fechado” de eurocratas, desligado das verdadeiras necessidades e vontades dos povos. As estruturas europeias não podem continuar a ser instrumentos ao serviço de grandes corporações e multinacionais.
Para Os Verdes a União Europeia só fará sentido se formada por estados membros soberanos, com direitos iguais entre si e solidários. Que seja promotora de políticas de paz dentro e fora dela, através de relações de diálogo e cooperação entre os povos, rompendo com o braço bélico dos Estados Unidos da América, a NATO, e reforçando o papel da ONU na resolução de conflitos.
Os Verdes enquanto partido pacifista não aceitam uma União Europeia que apoia políticas que estimulam a guerra, o armamento e o recurso à violência destruindo países inteiros a pretexto da resolução de conflitos e da luta contra o terrorismo, quando o verdadeiro objetivo é o domínio e o controlo dos seus recursos e riquezas.
Os Verdes defendem a desmilitarização e o desarmamento, a proibição de armas nucleares e outras armas de destruição massiva.

É necessária e urgente uma outra União Europeia, que respeite os direitos humanos, que respeite os povos, que promova a paz, que proteja a Natureza e a biodiversidade.