MANIFESTO VERDE

Uma Voz Ecologista na

Assembleia Legislativa dos Açores

Pela Produção e Consumo de Produtos Locais e Regionais
Pela Reciclagem e Reutilização de Resíduos
Pela Defesa da Natureza e da Biodiversidade
Pela Eficiência Energética e a Sustentabilidade
Por uma Política de Serviços Públicos de Qualidade

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Um Modelo em Crise

A crise ecológica mundial, derivada da exploração excessiva dos recursos naturais, da destruição de habitas, da poluição grave, da extinção de espécies, das alterações climáticas, é resultado de uma errada relação do Homem com a Natureza.

Mas acima de tudo, é resultado de um modelo de desenvolvimento que assenta na exploração para obtenção do máximo lucro, dum desenvolvimento refém do capitalismo selvagem e neo-liberal, das leis do mercado e do capital financeiro.

E esta crise ecológica, hoje mais do que nunca, tem reflexos profundos na vida quotidiana das pessoas e nas suas perspectivas de futuro.

A actual crise económica, sem fim à vista, é reflexo disso mesmo, quando se sobrepõe o interesse de grupos económicos, de multinacionais e do capital financeiro acima dos interesses da generalidade das pessoas. Uma crise agravada em Portugal pela forma como o país tem sido gerido nos últimos 30 anos, o que está a provocar uma incapacidade estrutural cada vez maior para o país criar condições para um desenvolvimento equilibrado, justo e ambientalmente sustentável.

Os Açores, região privilegiada pela natureza e cuja autonomia do pós 25 de Abril permitiu um desenvolvimento económico e social mais dinâmico e generalizado, não são excepção e sentem-se agora duramente fustigados pelos reflexos desta crise.

É necessária uma mudança. Uma mudança de políticas e uma mudança de paradigmas.

As eleições para Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores são uma boa oportunidade para dar corpo a essa mudança.

Os Verdes e a CDU são uma alternativa decisiva e necessária face aos actuais governantes e partidos no poder que, cada vez mais afastados dos valores democráticos, governam para satisfazer os interesses do capital financeiro e não os interesses da população, defendem um modelo económico caduco no qual a criação da riqueza está baseada na contínua exploração do homem e na progressiva destruição da natureza, que orientam as suas políticas com o único objectivo de perpetuar-se no poder.

Os Verdes e a CDU reafirmam que os seus compromissos serão sempre com as pessoas, com a felicidade e o bem-estar dos açorianos, e com a defesa da natureza dos Açores, que constitui o maior tesouro das ilhas e fonte inesgotável da sua identidade, da sua sobrevivência e do seu futuro.

Uma Voz Ecologista na Assembleia Legislativa dos Açores

Os Verdes e a CDU defendem uma política diferente, focada nas potencialidades de desenvolvimento da região e na possibilidade de permitir uma justa distribuição da riqueza, na preservação dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental do qual o Homem é elemento central, focando-se no desenvolvimento sustentável de todas as ilhas dos Açores e na resolução dos problemas que afectam todos os açorianos.

Na agricultura defendemos:

- O desenvolvimento da agricultura tradicional e biológica, com a criação de organismos públicos de informação e de apoio aos agricultores, abandonando assim o actual apoio a um modelo de agricultura que revela ser insustentável, dependente do exterior e baseado na utilização de produtos químicos;

-A produção e o consumo local, com quotas obrigatórias de produtos regionais em mercados, supermercados e cantinas escolares e públicas, promovendo também condições para a sua distribuição e colocação no mercado, não deixando os produtores reféns das grandes superfícies comerciais;

- A soberania e autossuficiência alimentar em todas as ilhas, com uma aposta decidida não em mais monoculturas mas sim em culturas diversificadas;

- A proibição sem excepções do cultivo de organismos transgénicos (OGM) em todas as ilhas dos Açores, assim como a sua importação e comercialização, por colocar sempre em risco a saúde dos consumidores;

- Ações de promoção e resgate das espécies e estirpes agrícolas tradicionais, criando também um banco de sementes para garantir a sua futura salvaguarda.

Na gestão de resíduos defendemos:

- A Redução, Reutilização e Reciclagem dos resíduos, opondo-nos frontalmente contra a construção das duas incineradoras projectadas para queima dos resíduos sólidos urbanos, por constituir uma grave ameaça à saúde pública e ao ambiente;

- Uma política pública e transparente da gestão dos resíduos, lutando contra o actual processo de privatização deste serviço público;

- A implementação, ao nível municipal e regional, da recolha doméstica de resíduos orgânicos com a finalidade de criar composto para agricultura, estimulando também a compostagem caseira, em escolas e em instituições públicas;

- A promoção e o estímulo na utilização de sacos reutilizáveis para as compras e redução ao máximo do número de embalagens.

Na natureza e biodiversidade defendemos:

- A proibição da caça das aves nativas dos Açores, como a narceja, a galinhola e os patos, e a proibição da introdução de espécies exóticas com fins cinegéticos;

- O desenvolvimento de planos de recuperação dos ecossistemas autóctones, como a laurissilva, as turfeiras e o litoral marinho, em todas as ilhas;

- A protecção da biodiversidade marinha e dos seus recursos, apostando num modelo de pesca tradicional e sustentável e na defesa da soberania do mar açoriano;

- O fim do cativeiro de animais em parques zool&´gicos ilegais ou sem condições, e a criação de uma rede de centros de recuperação para fauna selvagem em todas as ilhas.

- A transformação dos actuais canis numa verdadeira rede de centros de recolha de animais domésticos, com recurso à prática da esterilização de animais a preço simbólico, disponível para qualquer cidadão, de forma a reduzir a natalidade e posterior abandono de animais;

- Um turismo sustentável e ecológico, próximo da Natureza, com uma rede integrada de trilhos pedestres, pontos interpretativos da paisagem e lugares de observação de aves;

- Ações que impeçam a construção do campo de golfe projectado para Santa Maria ou outros empreendimentos e intervenções com fortes impactes negativos no ambiente, seja no interior das ilhas, nas lagoas ou na orla costeira.

Nos transportes e energia defendemos:

- O carácter público do sector dos transportes, impedindo a privatização do transporte aéreo, e defendendo da mesma forma o reforço dos transportes marítimos entre ilhas, como por exemplo entre São Miguel e Santa Maria, e os transportes públicos terrestres dentro de todas as ilhas;

- A redução do consumo energético mediante planos de eficiência energética, evitando a construção de grandes empreendimentos em zonas de elevado valor ambiental e afastados dos lugares de consumo;

- O desenvolvimento do aproveitamento das energias endógenas da região, nomeadamente a energia solar térmica e fotovoltáica, eólica e geotérmica, reduzindo a dependência externa do petróleo e a poluição atmosférica.

Na área social defendemos:

- Políticas de emprego público com apoio direto aos desempregados e à formação de pequenas empresas e cooperativas, combatendo sempre a exclusão social;

- Um serviço público de saúde de qualidade, universal, gratuito, e próximo e um sistema de prevenção e aconselhamento que abranja toda a população;

- O reforço do apoio institucional à Universidade dos Açores e aos seus pólos, como motor de desenvolvimento da região, e a criação de escolas de formação profissional que permitam também a fixaç&˜o de população jovem nas ilhas mais pequenas;

- Uma cultura de qualidade para toda a população, sem uma artificial divisão de eventos culturais para diferentes classes sociais, apoiada numa televisão pública açoriana democrática e de qualidade.

Na área política defendemos:

- A região dos Açores como pólo dinamizador de pontes para o desenvolvimento da paz e do entendimento entre culturas;

- O reforço financeiro e institucional das autarquias, que constituem a forma de governação mais plural, mais próxima do cidadão e mais eficaz na resolução dos seus problemas.

As eleições legislativas regionais de 14 de Outubro são uma oportunidade para a mudança, para reforçar

“Os Verdes” e a CDU nos Açores.

Continuaremos a empenhar-nos, tal como temos feito até agora, na implementação destas políticas, a ser porta-vozes das populações, dos nossos mares e montanhas, da nossa fauna e flora, dos nossos recursos naturais. Só assim se conseguirá dar resposta às necessidades de desenvolvimento dos Açores sem pôr em causa as necessidades dos nossos filhos, dos nossos netos.

Juntos vamos encontrar um novo caminho para a Região, com mais justiça social e melhor qualidade de vida para todos os quantos partilham este espaço natural paradisíaco plantado em pleno Oceano Atlântico.

14 de Outubro de 2012

Vota VERDE Vota CDU

 

 

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