Eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores

16 de Outubro de 2016

 

Eco - Manifesto

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O Partido Ecologista Os Verdes, parte integrante da CDU-Coligação Democrática Unitária nas eleições, defende para os Açores uma política focada nas potencialidades de desenvolvimento da região Autónoma dos Açores e na possibilidade de permitir uma justa distribuição da riqueza. Um desenvolvimento que atenda à preservação dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental do qual o Homem é elemento central, e por isso tem de ser sustentável e ao mesmo tempo capaz de dar resposta aos problemas que afectam os açorianos.

 

5 questões chave para estas eleições

 

1 – Produção Local e Desenvolvimento Sustentável

2 - Serviços Públicos Básicos para Todos – Saúde, Educação, Mobilidade

3 - Energias Renováveis Resíduos e Sustentabilidade

4 - Bem Estar Animal e Proteção da Biodiversidade

5 - Não ao TTiP

 

Produção Local e Desenvolvimento Sustentável

No sector produtivo, a economia insular deve tender à sustentabilidade e à autossuficiência mediante uma produção local diversificada que garanta a soberania alimentar e o desenvolvimento de uma economia verde ao serviço do Homem e do ambiente.

 

Defendemos o desenvolvimento da agricultura tradicional, biológica e diversificada para os Açores. Uma agricultura menos dependente do exterior, mais adaptada às ilhas e sem recurso a agroquímicos, uma produção menos intensiva mas de melhor qualidade. Defendemos, sem excepções, a proibição do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) assim como a sua importação e comercialização;

 

Defendemos um melhor apoio na distribuição e colocação dos produtos locais no mercado assim como quotas mínimas obrigatórias destes produtos em mercados, supermercados e cantinas escolares e públicas, não deixando os produtores reféns das grandes superfícies comerciais;

 

Consideramos a pesca e as artes de pesca tradicionais dos açores vetores importantes do desenvolvimento insular, que devem ser apoiados e protegidos tomando a vigilância marítima uma importância vital na proteção dos recursos piscícolas assim como na soberania sobre as nossas águas territoriais.

 

Serviços Públicos Básicos para Todos – Saúde, Educação, Mobilidade

A dispersão e isolamento insular criam condições excepcionais nas ilhas atlânticas conferindo-lhes a beleza que se lhes conhece e características culturais e sociais próprias. Por outro lado esta dispersão proporciona maiores dificuldades de acesso a serviços básicos fundamentais como a saúde, educação e mobilidade.

 

Defendemos a existencia em todas as ilhas de serviços médicos básicos, com centros de saúde e profissionais de saúde que assegurem, em permanência, cuidados primários de saúde assim como um maior apoio nas especialidades.

 

Defendemos a escola pública de qualidade em todas as ilhas, valorizando o trabalho dos professores e encarregados de educação apostando em reduzir o baixo rendimento escolar.

 

O transporte público coletivo nas ilhas deve ser alvo de melhoria com melhor oferta de mobilidad, e como meio de incentivo a uma redução da utilização do transporte individual e contribuindo assim para uma redução da utilização dos combustíveis fósseis e um menor contributo para as alterações climáticas.

O transporte aéreo entre ilhas e com o continente, enquanto vetor de coesão nacional, deve estar sob a cúpula do serviço público gerido por entidades públicas. Da mesma forma o transporte marítimo de barco quer de passageiros quer de mercadorias é um vetor social e económico vital nas ilhas pelo que o seu melhoramento se torna prioritário. Assegurar mobilidade e não discriminação dos açorianos é uma prioridade para Os Verdes e para a CDU.

 

Energias Renováveis, Resíduos e Sustentabilidade

A Entrada em funcionamento da incineradora de resíduos urbanos na Terceira e outra projetada para São Miguel, para além de constituirem uma ameaça à saúde pública, pelos gases perigosos que libertam e pelas cinzas tóxicas que produzem, vêm contrariar toda uma estratégia de redução reutilização e reciclagem de resíduos que é vital para a sustentabilidade dos Açores.

 

Defendemos uma política de redução de embalagens e um melhor controlo do tipo de produtos e embalagens que são importados para as ilhas assim como a abolição dos sacos de plástico e uma gestão mais efetiva das embalagens industriais e plásticos usados na agricultura.

Defendemos uma economia circular, onde os recursos são usados e reutilizados continuamente.

Defendemos o abandono do projeto de uma segunda incineradora, em São Miguel.

Deve ser feito um esforço na recolha doméstica de resíduos orgânicos e o seu tratamento em compostagem.

 

Consideramos a aposta no desenvolvimento de energias renováveis nos Açores de elevada importância, incidindo fundamentalmente na geotermia, na energia eólicas e solar térmica e fotovoltaica, e nas experiências piloto das ondas e marés que devem ter um desenvolvimento e investigação prioritários.

 

Bem Estar Animal e Proteção da Biodiversidade

Defendemos uma melhoria urgente da rede de centros de recolha de animais domésticos errantes e a generalização da prática da esterilização, de forma acessível a qualquer cidadão. Consideramos a necessidade de se promoverem ações de sensibilização contra os maus tratos animais, e uma maior fiscalização e penalização de ocorrências.

 

Da mesma forma defendemos o fim do cativeiro de animais em parques zoológicos ilegais ou sem condições, e a criação de uma rede de centros de recuperação para fauna selvagem em todas as ilhas.

 

A defesa e proteção dos ecossistemas das ilhas, quer terrestres quer marinhos requerem um

o desenvolvimento de planos que integrem de forma equilibrada as atividades económicas, como a agricultura, pesca e turismo, mas que também contemplem a recuperação progressiva dos habitats endémicos da laurissilva, das turfeiras e do litoral marinho. Deve ser interditada a caça de aves nativas dos Açores, como a narceja, a galinhola e os patos, assim como a introdução de espécies exóticas com fins cinegéticos.

 

Não ao TTiP

A União Europeia e os Estados Unidos da América negoceiam no maior dos segredos o TTIP – Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento – com o claro propósito reforçar os poderes das multinacionais e nivelar por baixo padrões ambientais ou de segurança alimentar. O mesmo é dizer que se dá prioridade às multinacionais em detrimento da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

Este acordo terá muitos impactos negativos a nível social, económico, ambiental, alimentar e de destruição das próprias funções do poder democrático, nomeadamente nos Açores cuja economia é já de si frágil. Apesar de existir uma aparente suspensão das negociações, o processo não está encerrado e é muito provável que venha a retomar proximamente.

Por estas razões é necessário dizer não ao TTIP, ao CETA e a outros acordos internacionais.

 

 

 

 

16 de outubro

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