A visita da direcção do Partido Ecologista Os Verdes à Região Autónoma da Madeira (RAM), em Março último, retomou a discussão sobre a ocupação desordenada e ilegal do Domínio Público Marítimo.

Na RAM, persistem as intervenções que contrariam de maneira gritante os modelos modernos de desenvolvimento e ocupação costeira. Embora o Estado Português careça ainda de propostas legislativas de um elevado e arrojado apelo a nível ambiental, existem já exemplos que contemplam uma nova ordem de valores e preocupações, no que se refere ao litoral. O caso da legislação que prevê o desenvolvimento dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) é apenas um exemplo, talvez um alento tardio, para os sectores da costa que ainda possuem uma parte de seus recursos defensáveis.

Os POOCs implicariam uma série de condicionamentos benéficos, por exemplo, numa zona de protecção de 500 metros sobre a orla costeira, durante a sua fase de concepção e implementação, assim como uma metodologia de acessos à orla menos intrusiva ao ecossistema. Não foi outra senão a estratégia do Governo Regional eliminar assim o tal empecilho, pois sem os POOCs, não há regras a seguir, ficando o ambiente à mercê da conveniência e imediatismo subjacentes ao poder negocial dos nossos governantes.

A meta do poder autárquico tem sido privatizar todos os acessos ao mar por meio de concessões de exploração, ora hoteleira de grande porte, ora em forma de complexos balneares, como é o caso do Complexo da Barreirinha, o do Lido, o da Ponta Gorda, ou o das Poças do Governador. Com o comprometimento de praticamente todos os acessos naturalmente seguros, não resta ao ilhéu senão ter que pagar para molhar os pés no mar de sua ilha?

A escolha de um modelo sustentável de ocupação costeira implica uma profunda harmonização dos domínios antropogénico e naturais, onde sejam minimizados os conflitos entre as estratégia de conservação da natureza, as idiossincrasias socio-culturais da população, e as condições favoráveis ao crescimento e manutenção da indústria do turismo. Este equilíbrio depende de uma maior participação pública, por meio da qual sejam auscultadas as vocações e expectativas dos cidadãos locais, bem como na consciencialização das comunidades para o novo paradigma de desenvolvimento. A enfatização de alternativas de desenvolvimento turístico menos intensivas e de menor escala, têm sobretudo a eficácia de afectar as diversas componentes e escalões da sociedade directamente às actividades turísticas geradoras de recursos, garantindo assim uma distribuição justa e efectiva das riquezas produzidas, sendo assim atenuadores de discrepâncias sociais. Ao contrário, a adopção de modelos de crescimento de capital intensivo, só exacerba o enriquecimento assimétrico de nossa sociedade, provocando uma crescente marginalização das suas parcelas menos afluentes.

Infelizmente, não são as praias artificiais, perpetuamente dependentes de que se lhes restituam os inertes, cobrados nas últimas tempestades, um símbolo de desenvolvimento sustentável. Também tão pouco é sustentável a erosão das praias naturais de calhau, agravada pela usurpação ilegal de inertes, que as numerosas instalações de extracção, apoiadas pelo governo regional, causam às ribeiras da ilha. Ribeiras que por terem os seus bancos mantidas em deplorável estado de conservação, põem a cada ano, cobro a toneladas de solo arável, desperdiçados nas enxurradas de chuva, mar afora. Não! Não há maneira de lograr certificação de qualidade ambiental aos verdes campos de golfe, ávidos pela água, que em outro canto falta, e que por isso mesmo requer que lhe dessalinemos; ou muito menos a manutenção de uma mata exótica de eucaliptos e pinheiros, refractáveis à Laurissilva, os ícones de uma política genuinamente sustentável!