Na sequência dos resultados das eleições autárquicas de Dezembro último, o Primeiro Ministro demitiu-se. Mais do que o motivo ou a razão, esse resultado foi o pretexto encontrado pelo Primeiro Ministro para pôr termo a um Governo, cujas políticas desastrosas que prosseguiu, acabou por mergulhar o país num beco, para o qual o Engº. Guterres não encontrou outra saída.
A VIII Legislatura, que acabou assim mais cedo, ficou marcada pela forma como o Governo e o P.S. conduziram os processos que levaram à aprovação dos Orçamentos de Estado, pelo recuo do P.S. na reforma fiscal e pela obsessão do Governo relativamente à queima de resíduos industriais perigosos nos fornos das cimenteiras.
Durante estes dois anos e meio "Os Verdes" foram uma voz incómoda para o Governo, mas em contrapartida, os mais desfavorecidos, as minorias, os nossos rios, o mundo rural, o ar que respiramos, as nossas cidades, as alterações climáticas, foram também objecto das atenções da Assembleia da República.
"Os Verdes" foram, não só a expressão política do pensamento ecologista, como também uma voz clara de todos aqueles que de Norte a Sul do País nos fizeram chegar as suas preocupações, os seus protestos e os seus apelos.
Fomos o veículo de propostas novas e alternativas, no plano ambiental, social e cultural, materializadas em Projectos Lei, Re-soluções, Declarações, Requerimentos e Votos de Protesto.
Constituído inicialmente por duas deputadas, o Grupo Parlamentar "Os Verdes", respeitou mais uma vez, o principio da rotatividade. Assim e durante esta legislatura, passaram pela Assembleia, para além das companheiras Isabel Castro e Heloísa Apolónia, os companheiros Fernando Pésinho e José Luís Ferreira.
Apenas com dois elementos na Assembleia da República "Os Verdes", acompanharam os trabalhos de várias Comissões de Inquérito e de várias Comissões Eventuais, para além das Comissões Permanentes, como a Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, Saúde e Toxicodependência, Assuntos Europeus, Paridade, Igualdade e Família.
Durante esta curta Legislatura "Os Verdes" apresentaram 16 Projectos Lei, 10 Projectos de Resolução, 4 Projectos de Deliberação, 6 Votos, 174 Propostas de Alteração aos Orçamentos de Estado, formularam 16 Perguntas ao Governo, requereram 4 Debates de Urgência, produziram 15 Declarações Políticas, realizaram 3 Audições Públicas e uma Audição Parlamentar, formularam 657 Requerimentos ao Governo e receberam em Audiência 233 entidades.
Para além dos nossos 4 projectos de Resolução que foram aprovados, destaque ainda para os 5 Projectos de Lei de "Os Verdes" que deram origem a Lei: Tratamento de Resíduos Industriais (Lei 22/2000), Torna Público o Crime de Abuso Sexual de Crianças (Lei 99/2000), Uniões de Facto (Lei 7/2001), Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas (Lei 93/2001), e a Alteração à Lei da Televisão, no sentido de generalizar a linguagem gestual e a legendagem (Lei 8/2002).
Por outro lado, as propostas provenientes do Governo ou dos outros Grupos Parlamentares e que considerámos justas, contaram sempre com o voto de "Os Verdes". Assim, as propostas cujo conteúdo visava mais justiça social, o reforço dos direitos, liberdades e garantias ou o aprofundamento da Democracia, contaram sempre com o voto a favor de "Os Verdes".
Foi, portanto, também com o voto de "Os Verdes" que se aprovaram importantes leis, como a Lei da Segurança Social, a Reforma Fiscal, a Lei para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (S.N.S.),a Lei que cria medidas de apoio social a mães e pais estudantes, a Lei que reforça as medidas de apoio a mulheres vítimas de violência, entre tantas outras.
É esta intensa actividade, que não inclui as iniciativas legislativas, ou outras, que "Os Verdes" subscreveram conjuntamente com outros Grupos Parlamentares que, em jeito de balanço, agora apresentamos.
Dividido em duas partes, primeiro por assuntos e depois por distritos, este documento permitirá certamente uma leitura do trabalho desenvolvido pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes", dentro e fora da A.R. durante estes dois anos e meio.
"Os Verdes" consideram que os eleitores que em nós confiaram o seu voto poderão, através deste "prestar de contas", confirmar que o seu voto foi bem empregue ao contribuir para a defesa de mais justiça social e para a promoção de um desenvolvimento sustentável.
Para nós a utilidade do voto é aferida pela defesa dos valores que norteiam os projectos e pelo trabalho dos deputados que dão corpo a esses valores. Por isso estamos à vontade para dizer que, conforme o futuro conta com "Os Verdes", também "Os Verdes" continuam a contar consigo para o futuro.
Aqui poderá consultar o trabalho realizado pelo grupo Parlamentar "Os Verdes"
