PROPOSTA DA EDP PARA LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO
FOZ-TUA-ARMAMAR É TRUQUE DE ILUSIONISMO PARA ILUDIR UNESCO
(Comentários às declarações da Ministra do Ambiente e resumo do parecer de “Os Verdes” no quadro da Consulta Pública da Proposta de Definição do Âmbito)

Contrariamente ao que garantiu a Ministra do Ambiente quando afirmou publicamente, no passado dia 1 de Fevereiro, que o Governo tinha ido “ao encontro de todas as solicitações” da UNESCO relativas ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) e aos impactos da Barragem de Foz Tua sobre o Património da Humanidade, o Partido Ecologista “Os Verdes” considera não só, que o Governo, mais uma vez, não cumpriu com todas as exigências da UNESCO, como tenta ainda iludir a mesma com um truque de ilusionismo que visa dar por estudado e avaliado o que ainda não o está, designadamente a Linha de Alta Tensão.
As exigências da UNESCO, expressas no relatório da Missão realizada ao ADV em Junho e Julho 2012, impunham ao Estado Português o abrandamento significativo das obras da Barragem e a entrega ao Centro do Património Mundial, até ao dia 1 de Fevereiro de 2013, para avaliação dos técnicos desta entidade e das Organizações Consultivas, de um conjunto de estudos, propostas e medidas, incluindo os do corredor da Linha de Alta Tensão (LAT), depois de “uma avaliação cuidadosa dos potenciais impactos visuais sobre a integralidade da paisagem classificada” ter sido devidamente feita e aprovada pelo Estado Português.
Ora o Governo ainda não aprovou nenhum corredor para a Linha de Alta Tensão, nem a Proposta de Definição do Âmbito constitui uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Tal como “Os Verdes” o relembraram no parecer que deram nesta Consulta Pública, o processo de AIA só se inicia com a entrega, pela EDP à Agência Portuguesa de Ambiente, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) dos corredores selecionados, o que só está previsto para Junho de 2013, depois da reunião do Comité Mundial da UNESCO!
Escandaloso, neste processo, é também o facto da EDP, incluir nas três alternativas pré-seleccionadas, o corredor já chumbado pela Direcção Regional do Norte (DRCN) que esteve na base da proposta de parecer negativo da Comissão de Avaliação e que levou à retirada da proposta pela própria EDP.
O recurso da EDP a este “truque”, isto é à Proposta de Definição de Âmbito, com a cumplicidade do Ministério do Ambiente, traduz claramente como os interesses da EDP vão determinando a decisão política e se vão sobrepondo ao interesse nacional.
Este procedimento constitui ainda na opinião de “Os Verdes” um descrédito total dos procedimentos de avaliação ambiental que devem estar subjacentes a decisão politica e são uma afronta descarada às exigências da UNESCO que irá por certo contribuir para desacreditar mais uma vez Portugal junto desta organização internacional, a quem o PEV vai fazer chegar o seu parecer.
Por tudo isto, “Os Verdes” insurgiram-se mais uma vez, no parecer que fizeram chegar à APA, contra as anomalias que tem minado o processo de avaliação dos impactos ambientais e o processo de decisão da Barragem de Foz Tua e das infraestruturas conexas, e nas conclusões do seu parecer referem que:
  “A surpresa inicial de “Os Verdes” quando confrontados com o objeto de avaliação, foi rapidamente substituída pela indignação, pois consideramos que a opção de apresentar um Procedimento de Definição de Âmbito do EIA da Linha Foz Tua – Armamar, 400KV, na fase atual dos acontecimentos só pode ser entendida como um logro e uma escapatória que visa iludir a UNESCO e entretanto continuar a avançar com as obras da Barragem, constituindo a sua ligação à REN  um facto inevitável qualquer que seja o traçado.
Considerando ainda que todos os traçados selecionados passam sempre dentro da zona classificada ou na ZEP e têm impactos negativos irreversíveis sobre a paisagem descaracterizando o “carácter genuíno e autentico” que esteve na base da sua classificação e ameaçando o “valor excecional” reconhecido ao AVD pela UNESCO ao atribuir-lhe o Título de Património da Humanidade.
Para “Os Verdes” a única solução para evitar ou minimizar os impactos desta linha de Alta Tensão sobre a paisagem é tornar a sua construção desnecessária o que só acontecerá com a paragem da Barragem de Foz Tua.”