07/01/2000

Instalação de uma incineradora em Alcochete destinada a eliminar material de guerra obsoleto

Instalação de uma incineradora em Alcochete destinada a eliminar material de guerra obsoleto.

Reunião Plenária N.º 24, de 7 de Janeiro de 2000

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de esclarecimentos, vamos passar à pergunta seguinte, sobre a instalação de uma incineradora em Alcochete destinada a eliminar material de guerra obsoleto, que será formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», e respondida pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional.

Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, há uns meses atrás, foi tornada pública a intenção de o Governo instalar uma unidade para desmantelar e eliminar munições obsoletas, processo que parecia avançar sem que a população e a autarquia dele tivessem conhecimento. O certo é que, durante alguns meses, o próprio Ministério da Defesa Nacional, perante as notícias que foram tornadas públicas, estava perfeitamente silenciado, no que diz respeito a esta questão, e nada informava.

A verdade é que não estamos perante um processo qualquer, estamos perante um processo que tem implicações sérias em termos de saúde pública e de qualidade ambiental, pelo que eram e são perfeitamente legítimas as preocupações levantadas pelas populações e pela autarquia quanto a esta matéria. O certo é que ninguém queria ser confrontado com um facto consumado, e tudo indicava que seria isso que iria acontecer.

Ora bem, no final de Dezembro, o Ministério da Defesa Nacional respondeu, finalmente, às solicitações de informação feitas pela autarquia, nomeadamente pela Câmara Municipal de Alcochete, confirmando a instalação dessa unidade, e também em finais de Dezembro a empresa IDD fez uma sessão de esclarecimento, confirmando o mesmo. Porém, apesar destas duas informações, subsistem ainda muitas dúvidas e questões que urge esclarecer relativamente ao processo e à instalação em causa.

É precisamente nesta primeira fase da minha intervenção que desejo colocar algumas destas dúvidas e preocupações ao Sr. Ministro, para que me fossem respondidas com clareza.

Para começar, gostava de saber — desde o afundamento do famigerado navio São Miguel — o que foi feito relativamente à destruição deste tipo de material. Quais os métodos possíveis para desmantelar e eliminar este tipo de material, Sr. Ministro?

Sr. Ministro, para o caso concreto em que se prevê a instalação daquela unidade em Alcochete, afinal, que métodos de eliminação, de entre os possíveis, estão previstos? Fala-se da câmara de detonação, mas a empresa IDD, na dita sessão de esclarecimentos, também confirmou o processo de incineração relativamente a esta matéria.

Por outro lado, a serem, eventualmente, estes os métodos de eliminação, o que é que está previsto em termos de eliminação das escórias e dos resíduos que advêm da utilização potencial destes métodos? É que, na dita sessão de esclarecimento, a empresa veio afirmar algo perfeitamente absurdo e impensável, isto é, veio afirmar que só após a entrada em funcionamento do sistema é que seria possível analisar o produto resultante do tratamento, bem como os métodos possíveis da sua eliminação.

Por fim, Sr. Ministro, que material se pretende desmantelar e eliminar e que quantidades, exactamente, é que estão em causa?

Gostava que o Sr. Ministro me pudesse fornecer esta informação precisa, bem como me respondesse concretamente às demais perguntas que formulei.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Júlio Castro Caldas): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por informar a Câmara de que o Ministério da Defesa Nacional já respondeu, por escrito e com todo o detalhe, à totalidade das questões que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia me acaba de colocar, mas, porventura, admito que a Sr.ª Deputada ainda não esteja na posse dessa informação.

Já que a Sr.ª Deputada falou no incidente do navio São Miguel, devo dizer que Portugal estava confrontado com um problema, problema esse que não permite soluções de improviso para que não se repitam fracassos, como o que acaba de referir, e coloquem em risco as vias de comunicação ou o próprio ambiente marinho. Mas, para esse problema existe uma solução, que é aquela que o Ministério da Defesa Nacional construiu, estando o Ministério, obviamente, aberto, no caso de existirem, a soluções, porventura, mais vantajosas, a analisá-las e a decidir racionalmente.

Contrariamente às notícias que a Sr.ª Deputada revela, os órgãos de comunicação social construíram, neste caso, a ideia de que existe uma central de incineração. Não existe uma central de incineração mas, sim, uma câmara de detonação e, a seguir a este processo de detonação, existem múltiplos meios eficientes de controlar quer a produção gasosa quer o produto final — e iremos, subsequentemente, analisar o resultado final.

O objectivo de efectuar esta desactivação de munições tem como acção prioritária destruir isto, Sr.ª Deputada,…

Neste momento, o Sr. Ministro da Defesa exibe um exemplar de uma mina.

… e existem 184 000 minas, que é o produto mais devastador que alguma vez assolou os teatros de guerra.

O Sr. José Penedos (PS): — E é desmontável?

O Orador: — Não é desmontável. Os Srs. Deputados podem estar sossegados, é um inerte.

Risos do PS.

Mas depois de retirada esta pequena peça da mina, não há nada a fazer.

O Sr. João Amaral (PCP): — Nunca se sabe!

O Orador: — Não há nada a fazer! Só se pode eliminar detonando, não há outros métodos conhecidos...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Ministro, espero que essa mina tenha sido devidamente desactivada antes de entrar para o Parlamento!

Risos.

O Orador: — É um inerte, Srs. Deputados. Mas é assim, é leve e transporta-se.

A eliminação deste quantitativo, por parte de Portugal, decorre de compromissos convencionais estabelecidos. Alguns Deputados não saberão o que significa a «Operação Nó Górdio», mas estou a falar de material que está em Portugal desde essa época.

O Sr. João Amaral (PCP): — Desde 1972!

O Orador: — Exactamente, Sr. Deputado! Esse material está em Alcochete e não é para mexer, porque o risco de o tirar de lá é muito superior a tudo o resto que possa existir.

Os Srs. Deputados também devem saber que, neste trabalho, há, porventura, operações mais simples de executar que não seja o da detonação, como é o caso da desmontagem de munições obsoletas — e como algumas delas são de 1942 têm processos mais simples, do ponto de vista tecnológico, de proceder ao seu desmonte, ainda que com enorme complexidade técnica…

O Sr. João Amaral (PCP): — Também têm componentes químicos?

O Orador: — Não, não estamos a falar disso, de maneira alguma!

O Sr. João Amaral (PCP): — Não há o napalm?

O Orador: — Nada! Mas o Sr. Deputado também pode ficar a saber que naquelas instalações, naquele preciso sítio, na década de 80, processou-se o maior volume de produção de armamento que alguma vez se produziu na história de Portugal, armamento esse que alimentou a guerra Irão/Iraque. Tudo se passou naquele mesmo sítio!

Portanto, não estamos a falar das mesmas coisas…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Ministro, peço-lhe que sintetize a sua intervenção, uma vez que já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.

Ora bem, com a criação desta unidade pretende-se ter uma solução tecnicamente correcta do problema de eliminação dos excedentes e dos existentes, abolindo, por indesejável e impraticável, o recurso a processos expeditos, mas com experiências recentes que atestam como inaceitáveis.

A instalação, toda ela, está pensada e executada em conformidade com as directivas europeias sobre esta matéria, tem comissões de acompanhamento, tem controle do respectivo ministério, que tem obrigação de acompanhar este processo, a Direcção-Geral de Resíduos também acompanha o licenciamento e não é um processo terminado, é um processo que está em curso, é um processo que tem soluções tecnológicas, que no final libertará um produto sólido, porventura, do tamanho de uns tijolos pequenos, que necessita de ter uma resposta adequada para o seu acondicionamento.

É intenção do Ministério da Defesa tomar também em consideração essa necessidade de construir os silos necessários para acondicionar esse produto, visto que, neste domínio, toda a segurança é absolutamente essencial.

A Sr.ª Deputada pede-me números. Estamos a falar de um volume da câmara de detonação de 1 m3.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os resíduos?

O Orador: — É uma questão que não está estudada. É evidente que me poderão dar uma resposta e até podemos exportá-los, mas não é o caso. Julgo que o Ministério da Defesa Nacional tem obrigação de, em conjunto com o Ministério do Ambiente, encontrar uma solução que seja tecnologicamente adequada para responder a esta dificuldade que é nacional.

Sr.ª Deputada, estamos a falar, repito, do volume de uma câmara de detonação que tem 1 m3; estamos a falar de uma capacidade máxima da câmara de detonação de 20kg/hora de TNT; estamos a falar de uma capacidade média de processamento limitado a cerca de 10kg/hora, por razões relativas à duração dos processos no interior da câmara; estamos a falar de ausência de emissões gasosas adicionais, dado o aquecimento da câmara ser eléctrico, e da existência de componentes e processos necessários para garantir a obediência às exigências ambientais e fazer a monotorização de todo o conjunto.

A dimensão do conjunto da instalação é de 20mx14m; é uma pequena betoneira, blindada, obviamente, e a dimensão da unidade de detonação é de 2,5mx2,5m.

A embalagem e o encaminhamento dos resíduos finais — e, Sr.ª Deputada, como lhe disse, terei todo o gosto em vir a esta Câmara discutir esse modelo — não está ainda devidamente resolvido, porque é um problema nacional, é um problema do instituto de resíduos, e o que teremos é um planeamento na execução desta instalação que permitirá ter atempadamente resolvida essa questão, por forma a que não exista qualquer espécie de risco.

Não há poluição sonora; o ruído é o de uma pipoqueira; não há emissão gasosa e não há perda de fluxos aquíferos nem infiltrações.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — O Sr. Ministro gastou 4,5 minutos a mais, que serão descontados no tempo que terá para responder aos pedidos de esclarecimento adicionais que lhe serão solicitados pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia, Lucília Ferra, Natalina Moura e Joaquim Matias.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Em primeiro lugar, V. Ex.ª falou na informação que já foi prestada mas esse dossier não nos chegou. Como o Sr. Ministro sabe, dirigimos um requerimento sobre esta matéria ao Ministério da Defesa, o qual não foi respondido, o que nos levou a manter e a insistir no agendamento desta pergunta para uma sessão de perguntas ao Governo.

O Sr. Ministro garantiu que não vai haver método de incineração, ao contrário da informação que a empresa prestou na dita sessão de esclarecimento. Prefiro confiar no Sr. Ministro e espero que V. Ex.ª dê aqui a sua palavra de que não vamos avançar nesse sentido, porque estamos a falar de questões de saúde pública e de qualidade ambiental numa zona com características extremamente sensíveis e, portanto, não estamos a falar de um método qualquer nem tão-pouco da eliminação de um material qualquer, como o Sr. Ministro aqui deixou bem claro. Estamos a falar de material que implica questões de segurança extremamente acentuadas.

Aquilo que gostava, nesta segunda fase, de lhe solicitar — para além do dossier de informação que V. Ex.ª disse que já entregou mas a que eu ainda não tive acesso – era que o Sr. Ministro me fornecesse ou me desse indicação dos estudos que foram feitos no sentido da garantia dessa mesma segurança e de que o único método de eliminação possível é, de facto, a detonação, de entre os métodos existentes.

Por outro lado, registo aquilo que o Sr. Ministro referiu relativamente ao que chamou de produto final da detonação e ao seu acondicionamento e, posteriormente, assim que o seu Ministério tiver informação sobre a matéria, em conjugação com o Ministério do Ambiente, gostava de ter informação sobre a forma e os locais de acondicionamento destas escorias e destes resíduos/produto final.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar. Já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.

Por outro lado, gostava de saber se vai haver alguma comissão de acompanhamento relativamente à instalação desta unidade e se a autarquia, nomeadamente, a Câmara Municipal de Alcochete, fará parte dessa comissão de acompanhamento, como parece perfeitamente legítimo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Em primeiro lugar, é lamentável que ainda haja equipamento desse há tanto tempo armazenado no nosso país e não está, de forma alguma, em causa a imperiosa necessidade de o destruir urgentemente. Naturalmente que isso terá de fazer-se pelo processo mais correcto e, de entre diferentes processos possíveis, os especialistas indicarão qual o que deve ser utilizado.

Mas a questão que queríamos levantar prende-se com o porquê daquele local. Naturalmente que esse equipamento terá de ser destruído no território nacional e escolheu-se, para o efeito, um local encostado à zona de protecção especial do estuário do Tejo e encostado a uma zona de protecção especial das aves bravias, determinada pela Comissão Europeia, com uma população que, pelo facto de ter nas proximidades uma ponte, foi proibida de ter autonomia sobre a gestão do seu território, onde não foi possível instalar um aeroporto por questões ambientais e onde vai agora instalar-se uma fábrica dessas.

Esta população, legitimamente, tem direito a saber se foram tomadas as providências necessárias, isto é, se há estudos de impacte ambiental sobre o que vai acontecer naquela zona e, mais, além de ter sido impedido o seu acesso à informação, porque foram os últimos a saber o que se passava e só pela comunicação social é que tiveram conhecimento, esta população que tem o direito de participar no acompanhamento de todo o processo, o que me parece não ser do agrado, pelo menos, da empresa que vai fazer o desmantelamento.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional: O Partido Social Democrata também tem acompanhado este processo com particular apreensão e também nós, em Novembro de 1999, fizemos um conjunto de solicitações ao Ministério da Defesa Nacional e ao Ministério do Ambiente que até hoje não teve qualquer resposta.

Portanto, o Sr. Ministro diz que já respondeu mas também a bancada do Partido Social Democrata desconhece a quem o Governo respondeu.

De qualquer maneira, temos acompanhado com preocupação esta questão e mais apreensivos ficámos quando lemos recentemente na comunicação social, em Dezembro de 1999, que os resíduos produzidos só seriam analisados após a entrada em funcionamento do sistema de desmilitarização, bem como o seu destino final. Ora, isto veio, de facto, trazer-nos maiores dúvidas, uma vez que nos parece que o processo está a ser assumido com alguma ligeireza.

Aquilo que nós, Partido Social Democrata, gostaríamos de ver clara e inequivocamente explicado é quais os estudos técnicos e ambientais que os Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente fizeram que levam à conclusão de que esta solução será a melhor solução para o tratamento desse material de armamento militar e também porquê a escolha do concelho de Alcochete, que, como o Sr. Deputado do Partido Comunista aqui referiu e bem, é uma zona particularmente sensível, que tem várias reservas ecológicas, sendo uma zona em que existem grandes limitações ao uso do solo por parte das populações da autarquia e na qual, aparentemente, o Governo decidiu não construir o novo aeroporto também por motivos ambientais.

Portanto, parece-nos que há um enorme contra-senso em toda a forma como o Governo vai gerindo os vários dossiers, havendo contradições inequívocas eventualmente insanáveis.

Gostaríamos, pois, de ter conhecimento dos estudos técnicos e ambientais e das motivações relativas à opção pelo concelho de Alcochete.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura, para um pedido de esclarecimento adicional.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, estamos a falar de um material perigoso, minas antipessoais, material que nenhum de nós quer ver espalhado por aí e todos queremos que seja rapidamente eliminado.

Muitas das questões que gostaria de ter colocado já foram respondidas, e bem, mas há uma dúvida que ainda subsiste e sobre a qual gostaria de questioná-lo.

Está todo o material depositado no Alto Estanqueiro ou haverá material adicional a circular? Em caso afirmativo, quais são as medidas que vão ser tomadas no sentido de prevenir eventuais acidentes devidos a essa circulação?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, desta vez, espero obedecer à disciplina do tempo que me é reservado.

Começo por dizer aos Srs. Deputados que me questionaram que o ofício que veio dirigido ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares saiu do meu ministério no dia 3 de Janeiro.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Nós também ainda não recebemos resposta!

O Orador: — Porventura, ainda não foi distribuído, mas os Srs. Deputados poderão ter acesso a ele.

Respondendo agora à Sr.ª Deputada que pretendeu pôr na minha boca uma expressão que poderá não ter sido suficientemente correcta, digo-lhe que, obviamente, há incineração. Há uma câmara de detonação e, depois, há uma outra câmara de pós-combustão e é por isso que há resíduos; caso contrário, não haveria. Segue-se o tratamento dos gases, que, obviamente, tem lamas que se transformarão em resíduos sólidos, e há cinzas e escórias que vão ser compactadas.

Sr.ª Deputada, o que está previsto está num papel a que a senhora certamente teve acesso porque foi fornecido, em sessão aberta, aos meios de comunicação social e à Câmara Municipal de Alcochete.

Portanto, colocada a questão nesse pé — e porque ainda temos um problema para resolver que é o da acomodação do produto final —, não faria sentido estarmos aqui a discutir se, efectivamente, o processo não fosse este.

Perguntaram-me porquê Alcochete. Respondo aos Srs. Deputados e aos ambientalistas, que têm essa preocupação desde que existe o polígono em Alcochete, dizendo-lhes que a fauna e a flora têm aumentado e melhorado e, efectivamente, o facto de o polígono ali estar localizado é que tem contribuído para que aquela zona seja um cenário de protecção ambiental.

Ora, não é pelo facto de termos uma pequena câmara de detonação, que não faz ruído, cujo funcionamento não implica qualquer libertação de agentes gasosos significativos nem quaisquer processos sobre os quais possa dizer-se que implicam infiltração insidiosa ou contaminação, que vai dizer-se que este processo contribuirá para agravar a segurança das populações. A povoação de Alcochete situa-se a 9 km de distância da instalação! Os requisitos normativos de distância da instalação às redes viárias estão escrupulosamente garantidos.

Quanto à questão que me foi colocada relativamente à escolha do processo, respondo que este é já um caminho de harmonização daquilo a que pode chamar-se os modelos de equipamentos militar.

Como é óbvio, há concorrentes preteridos neste concurso, os quais propunham outras metodologias, e grande parte do «ruído» que circula em torno desta matéria é obra de alguns agentes. Ora, os Srs. Deputados, que são co-autores políticos nos processos de decisão de questões tão essenciais como estas, têm obrigação de saber que existem contradições de interesses neste processo, quanto ao modelo que foi escolhido para a câmara de detonação, entre os concorrentes preteridos e os que, porventura, estão interessados em que o polígono de Alcochete seja destinado a blocos de cimento armado para construção urbana e a consequente destruição da paisagem.

Portanto, Srs. Deputados, esta instalação é construída num sítio que já existia, onde está a localizada a grande generalidade dos depósitos de material obsoleto que tem necessidade de ser desmantelado e desminado, não criando riscos à circulação, não existindo qualquer espécie de perigosidade para a circulação viária que se processa no limite do polígono.

Passo à última pergunta, a mais difícil, à qual não me recuso a responder, e que versa matéria que os Srs. Deputados também têm obrigação de saber.

Há material militar obsoleto que necessita de ser desmontado e que tem de ser transportado, operação de grande melindre e de grande perigosidade. Obviamente, essas operações de transporte, que terão de ser feitas de acordo com o saber técnico militar de ressalva, poderão, inclusivamente, obrigar a que os percursos de transporte levem ao encerramento das vias de comunicação sempre que se processem esses transportes. Mas, como sabem, a localização desta instalação não implica a circulação desses transportes pelo interior de Alcochete nem, porventura, poderá ocasionar episódios como aquele que aconteceu quando se fez o transporte de material militar para o S. Miguel, em que deflagrou um incêndio numa viatura de transporte quando esta circulava numa ponte, situação que teremos de evitar a todo o custo que volte a acontecer.

Srs. Deputados, julgo que respondi a todas as questões que me foram colocadas. Estou inteiramente à disposição para dizer-vos que a comissão de acompanhamento certamente prestará a esta Câmara todas as informações existentes, sendo certo que, ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada do Grupo Parlamentar do PSD, não haverá qualquer tipo de imprevisão nem qualquer improvisação neste modelo, porquanto existe um timing de construção e de entrada em funcionamento da instalação que permite perfeitamente configurar o desenho do que julgo que é a política do meu ministério, que é considerar que a solução do depósito destes materiais altamente perigosos tem de ser enquadrada no domínio estrito do Ministério da Defesa Nacional, porque, porventura, ainda existem algumas armas químicas que necessitam igualmente de ser acondicionadas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte...

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