Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Tijolar Cerâmica do Olival, L.da, é o nome da empresa sediada no concelho de Ourém, que hoje aqui está em causa nesta pergunta de Os Verdes, devido à intensa poluição que resulta, anormalmente, da sua actividade.

Quando enviei ao Governo a pergunta sobre a compatibilização do traçado da A10 entre Bucelas e o Carregado e a preservação da Quinta do Bulhaco o problema residia na eminência de um grande atentado de ordem cultural e ambiental. Vamos ver se as coisas se alteraram, como e porquê.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, esta pergunta visa fundamentalmente o acompanhamento de uma questão, apresentada pelo Governo, no ano passado, como uma solução quase milagrosa para os problemas da segurança alimentar — refiro-me à criação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar —, mas que, até à data, não está a produzir os efeitos que o Governo, então, referia.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, recebemos, no nosso grupo parlamentar, diversas exposições de contestação à forma como decorreu a atribuição de subsídios ao teatro pelo IPAE (Instituto Português das Artes do Espectáculo), a qual é objecto de fortes acusações, nomeadamente por não ter obedecido a deveres de transparência e equidade que os actos da Administração devem revestir.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, formulamos esta questão por termos acolhido positivamente o Decreto-Lei n.º 123/97 como forma de corresponder não a uma necessidade assistencial mas ao dever do Estado de dar sentido a um direito constitucional: o direito à não discriminação, o direito de não condicionar e permitir a plena autonomia a todos os cidadãos condicionados na sua mobilidade.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: A problemática dos resíduos, independentemente da sua tipificação, para além das implicações ambientais, envolve ainda aspectos económicos, sociais, culturais e políticos, razão pela qual esta mesma problemática assume foros de um problema civilizacional. De facto, as sociedades modernas confrontam-se actualmente com os problemas da gestão dos resíduos e Portugal não foge à regra.

Sr. Presidente, vou formular a pergunta sobre os planos urbanísticos de uma forma sintética. Julgo que é bom voltar a frisar do que é que estamos a falar. Estamos a falar, em primeiro lugar, do Parque Natural Sintra-Cascais e daquilo que se passa nele há anos, que é o verdadeiro escândalo nacional. Em segundo lugar, estamos a falar de um parque natural que está a saque, um parque onde, diariamente, são cometidos crimes contra a natureza, um parque que foi criado para conservação da natureza e onde é o betão quem mais ordena.

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, há uns meses atrás, foi tornada pública a intenção de o Governo instalar uma unidade para desmantelar e eliminar munições obsoletas, processo que parecia avançar sem que a população e a autarquia dele tivessem conhecimento. O certo é que, durante alguns meses, o próprio Ministério da Defesa Nacional, perante as notícias que foram tornadas públicas, estava perfeitamente silenciado, no que diz respeito a esta questão, e nada informava.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão que trazemos hoje é uma questão suscitada por um domínio em que nos parece — e julgo que a experiência tem provado — e também deverá parecer ao Governo, com certeza, que é importante conciliar as escolhas de política do desenvolvimento, particularmente quando estamos a falar de traçados de vias rodoviárias, com o ordenamento do território e o ambiente. Assim se tem procurado fazer naquilo que é o traçado do Algarve, razão pela qual, aliás, o traçado tem sido concretizado de uma forma mais lenta.